1000 resultados para Instrução Normativa 62


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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

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O presente estudo teve como objeto central analisar as políticas públicas exaradas pelo Estado brasileiro, via espécies normativas para a educação superior. Tendo como categorias de análise a autonomia da universidade, e o financiamento da educação superior. A pesquisa parte da premissa de que as políticas públicas têm sido materializadas a partir de normas jurídicas. Assim, investigamos o Estado brasileiro, as políticas públicas por ele emanadas por meio de espécies normativas e suas implicações na educação superior. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica que consistiu num levantamento minucioso do ordenamento jurídico elaborado pelo Estado brasileiro para a educação superior a partir da Constituição Federal de 1988 até o ano de 2006. Detectamos que após a CF/88, no que concerne à autonomia da universidade e ao financiamento da educação superior, foram aprovadas quarenta e quatro normas jurídicas, sendo duas Emendas Constitucionais, onze Leis, três medidas provisórias, nove Decretos, dentre outras espécies normativas, que contribuíram para alterar de forma profunda o texto constitucional. No desenvolvimento do estudo iniciamos com a discussão sobre o Estado com vistas a estabelecer relações com o direito e as políticas públicas. Em seguida, traçamos uma contextualização histórica de todas as Constituições brasileiras, mas com ênfase no processo de redemocratização iniciado em 1974 e que culminou na CF/88, cuja característica essencial foi sua definição como a Carta Magna mais democrática que se tem nota no Brasil. Dessa carta, analisamos os artigos que inferem sobre a autonomia universitária e o financiamento da educação superior. Com base na discussão sobre o Estado regulador brasileiro e nas indicações fornecidas pela ciência do Direito constitucional, realizamos a análise da legislação pós-constitucional que define as políticas para a educação superior brasileira direcionada ao financiamento desse nível de ensino e à autonomia da universidade. Tendo como referência o texto constitucional, discorremos sobre o instituto jurídico do controle de constitucionalidade. O estudo apontou que grande parte das normas jurídicas infraconstitucionais, que regulamenta a educação superior brasileira, atua contra legem mater, quando, por exemplo, dispõe contra o art. 207 ao interferir sobre a escolha de dirigentes universitários, ferindo a capacidade da universidade se auto-legislar sobre assuntos que lhe são próprios, ou quando desvincula percentuais assegurados para o financiamento da educação superior, no caso da emenda constitucional de revisão n. 1/1994 e Emenda Constitucional n. 10/1996, ferindo princípios constitucionais e reproduzindo interesses do Estado capitalista neoliberal. O estudo apresenta contribuição para o campo das políticas públicas educacionais, vez que possibilita reflexões sobre a forma pela qual o direito público subjetivo à educação, assegurado no texto constitucional, vem sendo negado sistematicamente e de forma sucessiva pelos governos pós CF/88 que adotam o modelo de Estado neoliberal.

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Investiga o efeito da instrução de estratégias de aprendizagem no desenvolvimento da habilidade de produção oral de uma turma de 3 nível de língua inglesa do Curso de Letras da Universidade Federal do Pará. Essa investigação busca contribuir para um melhor entendimento acerca das questões envolvidas na dificuldade de aprendizagem em relação à produção oral dos aprendizes de língua estrangeira, ao sugerir que o ensino explícito de estratégias de aprendizagem pode proporcionar resultados mais satisfatórios neste sentido. Tendo isso em mente, oferece ao professor uma nova maneira de lidar com essa questão em sala de aula. Também, proporciona ao aprendiz novos caminhos para aprender a aprender. O quadro teórico subjacente a este estudo encontra-se dentro da perspectiva das estratégias de aprendizagem que se fundamenta, principalmente, na teoria cognitivista.

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Apesar de fundamentais para a aprendizagem, o estímulo à postura ativa do aluno (versus o de apenas ouvinte), o respeito ao ritmo individual de aprendizagem, as avaliações formativas e o provimento de feedback sistemático ao aluno estão freqüentemente fora das salas de aula nas escolas e universidades. Uma estratégia para trazer tais características para as salas de aula é através do ensino individualizado. Um dos procedimentos de ensino individualizado mais documentados e aplicados é o Sistema Personalizado de Instrução (SPI) de Fred S. Keller. Intensamente usado na década de 70, milhares de artigos foram publicados sobre o SPI, provendo extensa evidência empírica sobre os seus resultados, os quais, em geral, são superiores a outras formas de ensino. Apesar disto, a aplicação do método entrou em declínio na década de 80. Dentre as razões para isto, podemos destacar a quantidade de esforço inicial necessário para se construir um curso baseado no SPI, a possível resistência por parte dos professores e educadores devido à mudança do papel do professor de transmissor do conhecimento para orientador e a logística necessária para prover feedback sistemático aos alunos. Vale ressaltar que, independente de quais fatores contribuíram para o declínio na utilização do SPI, sua eficiência é inquestionável. Neste trabalho, analisamos uma metodologia de ensino individualizado baseada no SPI de Keller, experimentada no contexto de um curso introdutório de eletromagnetismo para alunos de Física do terceiro semestre letivo da Universidade Federal do Pará. A metodologia empregou características do SPI, respeitando as características da disciplina como a presença de cálculos longos e ausência de monitores. Obtivemos indícios de que, apesar das modificações introduzidas, a aplicação desta metodologia pode trazer vários dos resultados positivos obtidos com a aplicação do SPI de Keller.

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A queimadura corresponde ao quadro resultante da ação direta ou indireta do calor do fogo, de substâncias químicas ou da eletricidade sobre o organismo humano. Alguns estudos apontam as crianças como as maiores vítimas. Procedimentos inerentes ao processo de recuperação são reconhecidos como particularmente dolorosos. A frequência de procedimentos médicos invasivos, situação constante ao paciente vítima de queimadura, favorece a emissão de comportamentos concorrentes pela criança, bem como pode ocasionar a generalização do caráter aversivo do procedimento invasivo para estímulos presentes no ambiente, justificando estudos sobre a eficácia de intervenções neste contexto. A pesquisa foi dividida em dois estudos com objetivos específicos. Estudo 1 (n=5): caracterizar comportamentos de crianças vítimas de queimadura emitidos durante procedimento de curativo sem sedação em enfermaria e comparar a frequência de comportamentos concorrentes e não concorrentes emitidos por estas crianças em duas sessões consecutivas deste procedimento. Estudo 2 (n=2): analisar os efeitos do uso de instrução sobre a frequência de comportamentos concorrentes e não concorrentes em crianças vítimas de queimadura durante procedimento de curativo sem sedação em enfermaria. Participaram sete crianças (4 meninos e 3 meninas; 7 a 12 anos) vítimas de queimadura em área corporal inferior a 70% e seus acompanhantes, selecionados em um Centro de Tratamento de Queimados (CTQ). Como instrumentos, foram utilizados: (a) Protocolo de consulta à equipe de saúde; (b) Lista de Verificação Comportamental para crianças/adolescentes (CBCL 6-18anos); (c) Roteiro de entrevista com a criança; (d) Escala de observação comportamental OSBD (Observation Scale of Behavioral Distress); (e) Escala facial para avaliar a percepção de dor da criança (FACES); e (f) Manual de instrução sobre o procedimento de curativo. No Estudo 1, observou-se maior frequência de comportamentos concorrentes sobre os não concorrentes nas duas sessões de curativo. No Estudo 2, após o uso do Manual de instrução, observou-se redução estatisticamente significante na frequência do comportamento concorrente Choramingar (= 0,0447) e aumento significativo (= 0,0324) na frequência do comportamento não concorrente Auxiliar na execução do procedimento. Houve correlação significativa (p-valor = 0,0066) entre a frequência de comportamentos não concorrentes entre as crianças do Estudo 1 e as que participaram do Estudo 2, sugerindo que a intervenção, por meio de instruções, foi eficaz para aumentar a frequência de comportamentos não concorrentes nas crianças participantes do Estudo 2.

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Ensino Programado, Máquinas de Ensinar e o Sistema Personalizado de Instrução (PSI - Personalized System of Instruction) são abordagens comportamentais para o ensino que orientaram a criação de um software instrucional (SII) para o ensino de conceitos de esquemas de reforçamento baseado em tarefas de escolha, com o qual se avaliou duas condições: escolhas entre definições e entre exemplos, com estudantes experientes e ingênuos. A estruturação das tarefas considerou os desempenhos como treino de intraverbais representativos de conceitos. Não ocorreram diferenças marcantes no desempenho entre as condições; estudantes ingênuos e não ingênuos se beneficiaram igualmente nas duas condições (conceitos e exemplos). Ocorreram indícios de transferência de aprendizagem entre a tarefa de escolha e uma tarefa classificatória complementar. A comparabilidade entre as condições complexas usadas, questões de múltipla escolha entre exemplos ou definições de conceitos deve ser abordada cautelosamente. Os erros concentrados no primeiro bloco de questões de cada conceito indicou que as relações modelo-comparação se transferiam para as questões apresentadas nos blocos seguintes. Variações paramétricas em estudos futuros, entretanto, poderão gerar mais evidências de variáveis favorecedoras da aprendizagem de conceitos em tarefas de escolha em computador.

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Considerando que os movimentos e fixações do olhar podem ficar sob controle de contingências e que instruções colocam comportamentos sob controle de contingências, buscou-se investigar os efeitos de instruções, que descrevem respostas de escolha, sobre os movimentos e fixações do olhar em uma situação de discriminação simples simultânea. Participaram do estudo 15 universitários distribuídos em três condições experimentais. As três condições diferiram em um único aspecto: quanto ao tipo de instrução apresentada ao participante no início da Fase 1. Na Condição I era apresentada uma instrução mínima, na Condição II era apresentada uma instrução correspondente às contingências de reforçamento em vigor e na Condição III uma instrução discrepante das contingências de reforçamento em vigor. Na Fase 2 ocorriam mudanças não sinalizadas nas contingências de reforço programadas. A tarefa dos participantes era clicar com o mouse em um de dois estímulos apresentados simultaneamente. Os resultados mostraram, de modo geral, que na Condição I a maioria dos participantes apresentaram desempenho discriminado nas Fases 1 e 2, tendo olhado mais frequentemente para o S- e para a propriedade do estímulo irrelevante para a discriminação, no início das fases e para o S+ e para a propriedade relevante, no final das fases. Na Condição II, todos os participantes apresentaram desempenho discriminado, de acordo com o especificado na instrução correspondente, desde o início da Fase 1 e olharam mais frequentemente o S+, tendo a maioria olhado com maior frequência à parte do estímulo que continha a propriedade relevante para a discriminação. Na Fase 2, a maioria não apresentou desempenho sob controle das contingências, tendo olhado com frequência equiparada para S+ e S-, apresentando diferentes padrões de respostas quando analisada as partes dos estímulos. Na Condição III, a maioria dos participantes deixou de seguir a regra discrepante, apresentada no início da Fase 1, e emitiu desempenhos discriminados de acordo com as contingências programadas nas Fases 1 e 2. A maioria olhou mais frequentemente para o S+e para a propriedade relevante para discriminação no fim das fases. Os dados das três condições indicam que instruções podem interferir nos padrões de movimentos dos olhos, assim como contingências, entretanto, gerando padrões diferentes de respostas de escolha e de movimento dos olhos.

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A coinfecção do vírus da hepatite C (HCV) em pessoas portadoras do vírus da imunodeficiência humana (HIV) é freqüentemente observada em virtude destes vírus apresentarem similaridade em suas rotas de transmissão, principalmente no que se refere à via parenteral. No Brasil, a prevalência depende da área geográfica considerada, variando de 8,9% a 54%. Nos coinfectados, a progressão da doença pelo HCV é usualmente mais agressiva e apresenta alto nível de viremia, como também, há um risco maior de associação do HCV com a cirrose hepática e/ou hepatocarcinoma. O objetivo do presente estudo foi estimar a prevalência de HCV e fatores de risco associados à coinfecção em pessoas soropositivas para HIV na cidade de Imperatriz Maranhão. Participaram 249 pacientes soropositivos para HIV atendidos no SAE do Programa Municipal de DST/AIDS de Imperatriz do Maranhão. Foi coletado de cada voluntário 10 mL de sangue periférico para realização do teste sorológico, onde foi realizada pesquisa de anticorpos IgG HCV específicos e testes de Biologia Molecular (RT-PCR) para pesquisa do RNA viral e genotipagem. Entre os pacientes observou-se similaridade entre a frequência dos gêneros, 49% masculino e 51% feminino, com média de idade de 40 anos. Foi observado que 98% possuem baixo nível de instrução e 63% possuem renda mensal de até um salário mínimo. A soroprevalência do anti-HCV foi de 2.4% (6/249). Na comparação dos fatores de risco pesquisados entre os pacientes reagentes e não reagentes na pesquisa sorológica de anticorpos HCV específicas demonstraram que a presença de tatuagens e piercing foi o único fator que se mostrou significantes, sendo mais frequente nos reagentes. Esse foi o primeiro estudo que investiga a coinfecção HIV e HCV na cidade de Imperatriz, Maranhão e a identificação de pacientes coinfectados foi de fundamental importância para o serviço que a partir de então irá realizar o acompanhamento destes pacientes.