Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público, ao Acórdão n.º 63/2006, em Plenário, do Tribunal Constitucional (português), de 24 de Janeiro de 2006 - qual proibição constitucional de impostos retroactivos? A tese de Oliveira Salazar.

The present article aims to analyze the Judgment no. º 63/2006 of the Constitutional Court, of January 24, 2006, verifying the characteristics of the case, under reference abstract and concrete, of the constitutional principle of the prohibition of retroactive tax. It also examines the core aspects of the temporal validity of the legal and tax rules, brevitatis causa of legal and fiscal standards. Thus, it scrutinizes the call application of tax rules (and / or tax) within the application in time, consisting brief notes on the legal tradition-Lusitanian, from the standpoint of doctrine, from 1976 to 1985 including, recalling the Thesis Salazar on non-retroactivity of tax law. § O presente artigo pretende analisar o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 63/2006, de 24 de Janeiro de 2006, verificando de forma sintética as características do caso concreto, sob referência abstracta e concreta, do princípio constitucional da proibição de imposto retroativos, analisando ainda os aspectos nucleares da eficácia temporal das normas jurídico-tributárias, brevitatis causa, das normas jurídico-fiscais. Para tanto, se averigua a chamada aplicação das normas fiscais (e/ou tributárias) no seio da aplicação no tempo, constando breves notas sobre a tradição jurídico-lusitana, do ponto de vista da doutrina, a partir de 1976, designadamente até 1985, recordando a Tese de Salzar sobre a não retroatividade da lei fiscal.

Semana do open access (24 a 30 de Outubro de 2011)

O que é o open access? É a disponibilização livre na Internet de literatura de carácter académico ou científico, permitindo a qualquer utilizador ler, descarregar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar o texto integral dos documentos.

Immune cell changes in response to a swimming training session during a 24-h recovery period

Understanding the impact of training sessions on the immune response is crucial for the adequate periodization of training, to prevent both a negative influence on health and a performance impairment of the athlete. This study evaluated acute systemic immune cell changes in response to an actual swimming session, during a 24-h recovery period, controlling for sex, menstrual cycle phases, maturity, and age group. Competitive swimmers (30 females, 15 ± 1.3 years old; and 35 males, 16.5 ± 2.1 years old) performed a high-intensity training session. Blood samples were collected before, immediately after, 2 h after, and 24 h after exercise. Standard procedures for the assessment of leukogram by automated counting (Coulter LH 750, Beckman) and lymphocytes subsets by flow cytometry (FACS Calibur BD, Biosciences) were used. Subjects were grouped according to competitive age groups and pubertal Tanner stages. Menstrual cycle phase was monitored. The training session induced neutrophilia, lymphopenia, and a low eosinophil count, lasting for at least 2 h, independent of sex and maturity. At 24 h postexercise, the acquired immunity of juniors (15-17 years old), expressed by total lymphocytes and total T lymphocytes (CD3+), was not fully recovered. This should be accounted for when planning a weekly training program. The observed lymphopenia suggests a lower immune surveillance at the end of the session that may depress the immunity of athletes, highlighting the need for extra care when athletes are exposed to aggressive environmental agents such as swimming pools

Pesquisa da proteína 24 do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nas fezes de triatomíneos alimentados em pacientes com aids

OBJETIVO: Verificar se pode haver eliminação da proteína p24, antígeno que é um dos marcadores da infecção pelo HIV, pelas fezes de triatomíneos. Foi avaliado o possível risco de contaminação por parte de profissionais que exercem atividades laboratoriais relacionadas aos triatomíneos, e também verificado o eventual mecanismo de disseminação do HIV. MÉTODO: Os triatomíneos (Triatoma infestans) alimentaram-se com sangue de 23 pacientes acometidos de AIDS e nos quais estava presente a p24. As fezes desses insetos foram examinadas 24 e 48 horas depois como tentativas de evidenciar a presença do antígeno. As pesquisas da p24 sempre ocorreram por meio de técnica imunoenzimática. RESULTADO E CONCLUSÃO: Em nenhuma das ocasiões sucedeu detecção da p24. De acordo com a metodologia adotada o objetivo pôde ser alcançado, no sentido de mostrar que a eliminação da p24 nunca aconteceu. Talvez outras formas de agir revelem fatos diferentes e subsidiem o que se conhece quanto aos riscos de veiculação do HIV.

SNC / NCRF 24 – Acontecimentos após a data do balanço e suas implicações fiscais e de auditoria

Orientador Prof. Dr. João Domingues Costa

Profissionais de saúde mental enquanto agentes de estigmatização da doença mental

A doença mental continua imbuída de mitos, preconceitos e estereótipos, apesar da crescente aposta na investigação e na melhoria de tratamento nesta área da saúde. Como consequência, as pessoas com doença mental são discriminadas e estigmatizadas quer pelo público geral e pelos meios de comunicação, quer pelas próprias famílias e pelos profissionais de saúde mental que lhes prestam cuidados. Uma vez que os profissionais de saúde mental estabelecem uma ponte entre a doença e a saúde, espera-se que as suas atitudes e práticas contribuam para o recovery da pessoa com doença mental. No entanto, se os profissionais também apresentarem atitudes e crenças estigmatizantes face à doença mental, este processo reabilitativo pode ficar comprometido. Nesse sentido, e perante as lacunas de investigação nesta área, este trabalho tem como objectivo explorar e clarificar a presença ou ausência de atitudes estigmatizantes dos profissionais de saúde mental e, quando presentes, como se caracterizam. Para tal realizaramse 24 entrevistas de carácter qualitativo a profissionais de saúde mental que trabalham em três instituições na região do Porto, nomeadamente num serviço de psiquiatria de um hospital geral, num hospital especializado e em estruturas comunitárias. A análise do material discursivo recolhido junto de Assistentes Sociais, Enfermeiros, Médicos Psiquiatras, Psicólogos e Terapeutas Ocupacionais evidencia a presença de crenças e atitudes de carácter estigmatizante face à doença mental, independentemente da idade, formação ou local onde exercem funções, salvo escassos aspectos onde parece haver influência da idade e da profissão. Significa isto que é provável que as variações de atitudes dos profissionais sejam fundamentalmente consequência das suas características pessoais.

Unesp Informa, 2011, ano 2, número 24

Boletim elaborado pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Reitoria da UNESP

Notes on the feeding habits of Gaidropsarus guttatus (Collett, 1890) from Faial Island, Azores, NE Atlantic, PT

Copyright © 2014 Société Française d’Ichtyologie.

Perfil de citocinas no colostro em função da idade gestacional e do crescimento fetal

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Risk factors for metabolic bone disease in Crohn's disease patients

Background: The aim was to evaluate the presence of metabolic bone disease (MBD) in patients with Crohn’s disease (CD) and to identify potential etiologic factors. Methods: The case–control study included 99 patients with CD and 56 controls with a similar age and gender distribution. Both groups had dual-energy x-ray absorptionmetry and a nutritional evaluation. Single nucleotide polymorphisms at the IL1, TNF-a, LTa, and IL-6 genes were analyzed in patients only. Statistical analysis was performed using SPSS software. Results: The prevalence of MBD was significantly higher in patients (P ¼ 0.006). CD patients with osteoporosis were older (P < 0.005), small bowel involvement and surgical resections were more frequent (P < 0.005), they more often exhibited a penetrating or stricturing phenotype (P < 0.05), duration of disease over 15 years (P < 0.005), and body mass index (BMI) under 18.5 kg/m2 (P < 0.01) were more often found. No association was found with steroid use. Patients with a Z-score < 2.0 more frequently had chronic active disease (P < 0.05). With regard to diet, low vitamin K intake was more frequent (P ¼ 0.03) and intake of total, monounsaturated, and polyunsaturated fat was higher in patients with Z-score < 2.0 (P < 0.05). With respect to genetics, carriage of the polymorphic allele for LTa252 A/G was associated with a higher risk of osteoporosis (P ¼ 0.02). Regression analysis showed that age over 40 years, chronic active disease, and previous colonic resections were independently associated with the risk of developing MBD. Conclusions: The prevalence of MBD was significantly higher in CD patients. Besides the usual risk factors, we observed that factors related to chronic active and long-lasting disease increased the risk of MBD.

Unesp Ciência, 2011, ano 3, número 24

Revista elaborada pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Reitoria da UNESP

Identification of neuronal alterations induced by Shank3 mutations using iPS cells from Phelan-McDermid Patients' Fibroblasts

A família de proteínas Shank é o principal conjunto de proteinas de suporte e está localizada na densidade pós-sináptica das sinapses excitatórias. Existem 3 genes na família Shank, Shank1, Shank2 e Shank3 e são caracterizados por múltiplos domínios repetidos de anquirina próximo ao N-terminal seguido pelos domínios Src homologo 3 e PDZ, uma região longa rica em prolina e um domínio de motivo α estéril próximo ao C-terminal. Shank proteínas conectam duas subunidades de receptors glutamatérgicos, recetores NMDA e recetores metabotrópicos de glutamato do tipo-I (mGluRs). O domínio PDZ da Shank conecta-se ao C-terminal do GKAP e este, liga-se, ao complexo recetor PSD-95-NMDA. Por outro lado, a proteína Homer interage com o domínio rico em prolina para confirmar a associação entre a proteína Shank com o mGluR tipo-I. A proteína específica em estudo, Shank3, é haploinsuficiente em pacientes com sindrome Phelan-McDermid devido à deleções no braço comprido do cromossoma 22 levando à danos intelectuais, ausência ou atraso no discurso, comportamentos semelhantes ao autismo, hipotonia e características dismórficas. Neste trabalho, investigamos o papel da Shank3 na função sináptica para compreender a relação entre alterações nesta proteína e as características neurológicas presente em Pacientes com síndrome Phelan-McDermid. Foram utilizados dois modelos diferentes, ratinhos knockout Shank3 e hiPSC de pacientes com PMS. Ratinhos geneticamente modificados são ferramentas uteis no estudo de genes e na compreensão dos mecanismos que experiências in vitro não são capazes de reproduzir, mas de maneira a compreender melhor as patologias humanas, decidimos trabalhar também com células humanas. Os fibroblastos dos pacientes com síndrome Phelan-McDermid fora reprogramados em hiPS cells, diferenciados em neurónios e comparados com os neurónios obtidos a partir de doadores saudavéis e da mesma idade. A reprogramação em iPSC foi realizada por infecção de lentivirus com quatro genes de reprogramação OCT4, c-MYC, SOX2 e KFL4 para posteriormente serem diferenciados em neurónios, com cada passo sendo positivamente confirmado através de marcadores neuronais. Através dos neurónios diferenciados, analisamos a expressão de proteínas sinápticas. Pacientes com haploinsuficiencia na proteína Shank3 apresentam níveis elevados de proteína mGluR5 e decrescidos de proteína Homer sugerindo que a haploinsuficiencia leva a desregulação do complexo mGluR5-Homer-Shank3 conduzindo também, a defeitos na maturação sináptica. Assim, a expressão da proteína mGluR5 está alterada nos pacientes com PMS podendo estar relacionada com defeitos encontrados na diferenciação neuronal e maturação sináptica observados nos neurónios de pacientes. Conclusivamente, iPS cells representam um modelo fundamental no estudo da proteína Shank3 e a sua influência no sindrome de Phelan-McDermid.

Traduire l’étranger De Mau Tempo no Canal à Gros Temps sur L'archipel

Initialement présentée au Colloque international APEF / APFUE / SHF: L'Étranger. Université de l'Algarve.