Contratos de crédito ao consumidor: autonomia e proteção

O presente artigo parte do contrato de crédito ao consumidor para iniciar uma reflexão sobre o aparente descompasso entre o papel da autonomia nos direitos subjetivos patrimoniais e extrapatrimoniais. Para isso, aborda os limites de aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90 – nas relações bancárias, especialmente as de crédito. Em seguida, analisa a atual configuração da equação autonomia e dirigismo contratual. O objetivo final é abrir espaço de reflexão sobre o alcance da liberdade contratual, no âmbito dos contratos de crédito, tantas vezes considerada inexistente.

Basiléia II e exigência de capital para risco de crédito dos bancos no Brasil

Com a implementação do Acordo de Basiléia II no Brasil, os grandes conglomerados bancários poderão utilizar o chamado modelo IRB (Internal Ratings Based) para cômputo da parcela de risco de crédito da exigência de capital. O objetivo deste trabalho é mensurar a diferença entre o capital mínimo exigido (e, conseqüentemente, do Índice de Basiléia) calculado pela abordagem IRB em relação à regulamentação atual. Para isso, foram estimadas probabilidades de inadimplência (PD) utilizando matrizes de transição construídas a partir dos dados da Central de Risco de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil. Os resultados indicam aumento da exigência de capital, ao contrário do ocorrido nos países do G-10

O Impacto da Política Monetária sobre os juros e crédito bancário

In the last years, credit market has shown strong growth since interest rates and bank spreads have followed a declined route. This dissertation analyzes the impact of the monetary policy on the bank margins and interest rates of some type of credit operations and tests the relation between interest rates, loans and GDP. The cointegration test results can not reject the hypothesis that Selic rate could be affecting the bank margins and interest rates and also that there is a long term relation between interest rates, loans and GDP.

Avaliação do risco de crédito: aplicação do modelo KMV para obter a probabilidade de default no setor siderúrgico

Credit risk management has assumed increasing importance for the managers and directors of enterprises. Thus, different approaches aimed to measure the probability of default are under discussion nowadays. This paper evaluates models that have become more popular over the last 30 years in order forecast defaults or to provide information regarding to financial difficulties of enterprises. This paper will focus on the KMV model in order to estimate the probability of default, its methodology based on market value of the asset and its volatility and finally estimate the probability of default. Finally, to test the KMV model will be used a sample of global steel companies that have credit in Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), which will allow us to make comparisons with the models presented in this work.

Crédito PRONAF: conquista, afirmação e reconhecimento: o processo de formulação de uma política pública

Brazil is a huge country full of peculiar significant issues for those who want to make academic contributions for public policy making and implementation. Therefore, this work aims to contribute to the public policy making debate from the family farmers perspective. Starting with historical issues about Brazilian rural policy, this text highlights the National Program for Familiar Agriculture (PRONAF) credit policy and several relevant elements for the public administration on this specific field such as the Sistema Nacional de Crédito Rural (60¿s), the sector crisis on the 80¿s and the implementation of the PRONAF itself. The theoretical reference is based on several works related to policy making, especially under authors as Lindblom and Kingdon, based on the model build by Barzelay and Velarde which focus on the public policy processes. For the conclusion, some nuances are mentioned as developing needs such as policy appropriation, social actor movements and policy rebuilding itself

O Papel das cooperativas de trabalho no contexto das transformações da sociedade brasileira: um estudo do caso no Município do Rio de Janeiro

The changes that have occurred in the Brazilian work market, mainly due to the opening of the economy in the 90th decade, have caused, as a consequence, the unemployment in the formal sector, with the reduction of posts of work in the industry and the precarization of the laborwork. In order to face these questions, it¿s necessary an analysis of the alternative measures, among them, the creation of the cooperative societies, which have increased about 90,8% in the last years. The purpose of this study is to identify and to analyze the functions of the work cooperatives, just in face of the changes of the Brazilian society. The analysis was directed towards a group of eight work cooperatives that work in lots of areas of professionals in the Municipality of Rio de Janeiro. The study reveals the existence of false work cooperatives, whose sole purpose is to intermediate the handiwork with the intention of benefiting enterprises that intend to decrease their own costs of production, just contributing for the precarization of the relations of work. The structure of the Judicial Power offers solutions that protect the workers who are exploited through fraudulent actions, by the false cooperatives, handiworkers. It can be noticed that this structure is enough to answer the challenges presented. It means that it is too bad to apprehend the revival of the work cooperativism and that it must be combated. Of course, it is maniqueist conception that distorts reality and disdains positive aspects of cooperative system. The results of the search have permitted to point out the main characteristics of the work cooperatives analyzed, the profile of the cooperative workers, and also the main obstacles to the development of the cooperative system in Brazil today . A long the analysis of tributary and labor questions and about the participation of the cooperative workers in the management of the cooperative - the most questionable points - it could be observed the development of real cooperative practices, trying to establish the differences between these and the fraudulent ones, also studied in this work. This study represents a contribution to all those who intend to study new relations of work in a critical away and from experiences in development.

Risco de crédito bancário e informação assimétrica : teoria e evidência

Este trabalho propõe inicialmente uma abordagem sobre os conceitos de crédito e de risco de crédito. Posteriormente é realizada uma visão geral da evolução da análise do risco e de sua importância para o mercado, de como as normas bancárias interferem no racionamento do crédito e sua interface com a teoria da informação assimétrica. Tendo em vista que a informação assimétrica analisa os problemas tanto antes que o contrato seja negociado (seleção adversa) como após a contratação da operação (risco moral), conclui-se que o estudo do risco de crédito, comparado com a teoria da informação assimétrica, induz a possibilidade da premiação para clientes que paguem com pontualidade seus compromissos com as instituições financeiras. Esta possibilidade tem como objetivo a redução do atual patamar das taxas de juros. Neste caminho é questionado se o sistema de classificação de risco adotado pelas instituições financeiras pode ser uma boa base para a adoção da sistemática de premiação pelo pagamento pontual das operações dos clientes. Conclui-se que o sistema de classificação de risco não é uma boa base para a adoção da sistemática de premiação pelo pagamento pontual devido a conter numa mesma faixa de risco uma quantidade significativa de operações com diferentes “spreads”, taxas de juros, tipos de operações, garantias, prazos, clientes, financiadores, entre outros. Constata-se, também, que o risco de crédito faz parte de um problema cultural e que os bancos, para oferecerem um prêmio por pontualidade, irão ponderar, caso a caso, o custo do prêmio a ser pago versus o prejuízo causado pela inadimplência, diante da expectativa do retorno pretendido em cada operação.

Alternativas ao Crédito Rural Tradicional

The subject of the current work was to analyze the subject of the adequacy of Brazilian's agricultural activity financing model, as an alternative for the traditional agriculture credit. The main basis for this research is the evidence that the official resources for new loans, wherein it is analyzed a period within 30 years, had their highest peak in the final 70's decade and beginning of the80¿s had experimented a consistent trajectory of decline, returning to the initial levels of the final decades of the 60¿s. In parallel with the situation above, it is evidenced the increase of the Brazilian agriculture production by the official data, mainly grain plowing, followed by diverse problems like high levels of default in and continuously debt roll over, indicating depauperation from the traditional model which was institutionalized in 1965, under the Law n. 4829. A survey of official data regarding those loans, their default and field research with banks that deal with agriculture loans, from a broad Bibliographical research, ,was made in order to verify their managing strategy and willingness to use new financing mechanisms. The main proposed alternatives were: a) Cédula de Produto Rural (Rural Product Bill) b) Cédula de Produto Rural, financial modality c) Bolsa de Mercadorias e de Futuro¿s proposal d) Agricultural Receivable on Security e) Model based on Local Credit Agencies The best instrument for leveling resources were the first four alternatives, analyzing the advantages and disadvantages of each proposal. The creation of a system based on local branches for credit had not shown to be viable as for the difficulties for implementation and functioning. The work also points out a need to review the segmentation concerning rural clients. The traditional format for segmentation distinguishes 2 groups of producers: commercial agriculture and familiar agriculture. A third group is in eminence, which is the survival agriculture, with needs and distinct characteristics, indicating that the requirements for their needs must not have to be made by credit forms, but as aid programs, education and social welfare.

Cooperativas Incubadas e Dialogicidade

The present paper studies the case of cooperatives incubated at Technology Incubator of Popular Cooperatives that belongs to the Alberto Luiz Coimbra Engineering Graduate and Research Institute (COPPE) in the scope of Federal University of Rio de Janeiro. Is analyzes if occurs the dialogic process in its management endorsed by Habermas's Critic Theory and the Paraecomomic Model of Guerreiro Ramos. For that, the study is based on conceptual frameworks enclosing Critic Theory as well as Solidary Economy, Cooperativism and Incubators. Its historical roots and the movement in Brazil. The paper presented finals conclusions closes with a set of recommendations to extend the research field as well as its applicability.

A influência dos ativos intangíveis na análise de risco de crédito de empresas de base tecnológica

Evolution is present in world dynamics. And it is just in such transformational environment where companies have been encapsulated. In an economy of knowledge, physical assets alone are unable to provide profits to meet shareholders' demands. Now there comes an invisible component with the purpose of defining strategies and impelling results: Intangible Assets. Banking financing systems, however, have not kept pace with this knowledge revolution and its resulting new income generation techniques. Credit analysis methods for most financing agents would not employ any intangible parameters in their methodology of study as yet. This paper seeks to discuss the importance of intangible assets by focusing their role of influencial factor in decisions to finance technology-based companies. By studying the credit risk classification system employed by FINEP, Brazil's Federal Agency for innovation development, we wished to suggest indicators for intangibles which might be put to use in the Financiadora.

A capacitação de gestão estratégica como um instrumento na avaliação do crédito de curto prazo

Esta dissertação busca introduzir no Modelo de Análise de Crédito dos Bancos Comerciais alguns fatores estratégicos fundamentais para boa avaliação e defElrimento de uma operação de crédito de curto prazo. Para este fim foi elaborado um modelo Rating que tem como objetivo levar em consideração além da análise cadastral, econômico-financeira e das garantias, uma visão de todo o conjunto da empresa, dando um peso fundamental na estratégia de atuélção analisando \a competitividade , o ambiente interno e externo para que se possa chegar a um número que irá determinar o deferimento ou não da operação, dentro de parâmetros de risco definido pela instituição financeira detontora do recurso, cumprindo as normas do Sistema Financeiro Nacional.

As cooperativas de trabalho médico no Brasil: uma proposta de arquitetura organizacional

Este trabalho apresenta o estudo das dimensões organizacionais mais relevantes na arquitetura organizacional das cooperativas de trabalho médico. À luz do arcabouço teórico de alguns autores especialistas em organizações e cooperativas, buscou-se compreender, discutir e analisar, quais as possibilidades e a aplicabilidade de tais pressupostos. Fez-se uma retrospectiva histórica sobre o cooperativismo e, em especial o cooperativismo de trabalho médico, com o objetivo de identificar em quais bases foram construídas e quais as necessidades a serem satisfeitas desde a sua criação. Buscamos dentro da bibliografia disponível sobre o assunto, identificar em cada autor a sua visão sobre a problemática da gestão em cooperativas e os possíveis apontamentos para as praticas gerenciais. Constatamos que existe uma convergência de opiniões dos diversos autores sobre o tema, principalmente quanto à profissionalização da gestão nas cooperativas e, 'a falta de um modelo único capaz de cotejar as nuances de cada organização. Concluiu-se que, pela complexidade dos empreendimentos cooperativos e pelas exigências do mercado, não é mais possível que as cooperativas mantenham dirigentes amadores em seu corpo diretivo. Constatou-se também não ser possível propor um esboço sequer de uma estrutura organizacional, pela complexidade e pelo alto grau de especificidade das cooperativas atualmente.

Uma Contribuição à Contabilidade das Sociedades Cooperativas: Estudo de Caso sobre a Contabilização dos Atos Cooperativos e não Cooperativos em uma Cooperativa de Produção Vinícola do Sul do Brasil, de Acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC T 10.8.

The main goal of this study is to contribute to the understanding of the appropriate accounting treatment of the operations in cooperatives, which differentiates them from other Brazilian commercial societies. This treatment is objectively examined under the lens of the norm NBC T 10.8 of Federal Council of Accounting, which determines distinction between cooperative acts and non-cooperative acts. The theoretical foundation of this paperwork is centered in examining, from both the cooperative doctrine and the accounting theory viewpoint, the issues related to the origin, nature and purpose of the cooperatives, as well as the accounting regulation applicable to them. The author developed a method to treat adequately the norm NBC T 10.8 and applied it to a case study of a wine producer cooperative in southern Brazil. As a result of this work, it is demonstrated that NBC T 10.8 eliminated a historical deficiency that permeated the accounting practice in cooperatives, whose accounting procedures - implicit in both technical and scientific content in NBC T 10.8 ¿ are presented in a detailed manner.

Gestão do risco de crédito: análise dos impactos da resolução 2682, do conselho monetário nacional, na transparência do risco da carteira de empréstimo dos bancos comerciais brasileiros

Este trabalho pretende realizar um estudo dos métodos de classificação de risco de crédito e de gestão de carteira de empréstimos constantes da literatura que trata de crédito, e a utilização desses instrumentos pelos bancos brasileiros, bem assim avaliar os impactos que a Resolução 2682, de 21.12.1999, causaram nas demonstrações financeiras dessas instituições. Essa Resolução estabeleceu que, a partir de março/2000, todas as operações de crédito realizadas pelas instituições financeiras deveriam ser classificadas por faixas de risco e que as provisões para perdas inerentes deveriam ser contabilizadas em função dos respectivos graus de risco. o problema objeto de análise se insere em um contexto em que a adoção de ferramentas para avaliação do risco de crédito por parte das instituições financeiras brasileiras vem se intensificando em razão de esse segmento de mercado, cada vez mais competitivo, ter no crédito um instrumento estratégico para alavancagem de receitas. o uso de metodologias para a classificação de risco de crédito e de gestão de carteira tem como premissas proporcionar, às empresas que concedem crédito, melhoria do processo decisório permitindo agilidade, padronização de procedimentos, melhor instrumento para capacitação dos profissionais de crédito e redução de custos, e, ao mercado, a possibilidade de conhecer com mais profundidade os riscos inerentes às carteiras de empréstimos, uma vez que a citada Resolução 2.682 prevê que as instituições financeiras devem detalhar a composição de sua carteira de crédito quando da divulgação de seus demonstrativos financeiros. A hipótese do presente estudo é a de que essa regulamentação contribuiu para que o risco da carteira de crédito passasse a ser melhor evidenciado nas demonstrações contábeis divulgadas pelas instituições financeiras.

Elementos a serem considerados na concessão de crédito ao consumidor

Este trabalho visa analisar os elementos necessários à concessão de crédito ao consumidor para financiamento de automóveis pelas instituições financeiras. o estudo fundamenta-se no resgate de conceitos já existentes, assim como no desenvolvimento de novas técnicas, voltadas para a análise dos riscos que envolvem esse tipo de financiamento em função da importância desse negócio para as instituições financeiras. A metodologia utilizada, quanto aos fins, foi a pesquisa exploratória, pois trata-se de assunto de pouco conhecimento técnico no Brasil, e da pesquisa metodológica, pois é necessário conhecer os procedimentos e técnicas a fim de alcançar os objetivos. Quanto aos meios, pesquisa de campo para mostrar as ações atuais das instituições, assim como suas perspectivas, e bibliográfica, a fim de resgatar o instrumental analítico já existente. Uma metodologia composta de elementos objetivos e confiáveis aplicada a esse segmento de mercado, resultará num processo seletivo de clientes, o que contribuirá para a melhoria dos resultados nas instituições financeiras, através da diminuição do risco de suas carteiras.