A relação estado/igreja e a política educacional brasileira nos anos 1937-1955

Este trabalho tem como objetivo básico analisar a relação Estado/Igreja na política educacional brasileira no período de 1937 a 1955. Além da bibliografia própria, foram consultados os Arquivos Gustavo Capanema e Getúlio Vargas, jornais e revistas da época. A primeira parte da dissertação situa a Igreja no contexto histórico brasileiro e a segunda parte discute a relação Estado/lgreja e o sistema educacional do país. Procuramos, também, caracterizar a escola como instituição social.

O processo de constituição do magistério colombiano como ator social

O processo de constituição do magistério colombiano como ator social inicia-se quando os problemas do magistério deixam de ser considerados problemas pertencentes ao âmbito individual-privado e passam a se converter em problemas de caráter coletivo e público. Esta mudança implica a identificação do magistério como coletivo de um nível de ensino e uma região determinada, e a conformação das organizações sindicais correspondentes. O processo surge num momento de grandes reformas estatais orientadas à modernização e consolidação do capitalismo como modo de produção dominante no país. Neste contexto se produz a consolidação das demandas e das organizações regionais, a emergência de novos conteúdos comuns e formas de resistência social e a organização de todo o magistério colombiano na Federación Colombiana de Educadores. A participação na formulação de um Plano de Carreira Docente constitui a reivindicação central do magistério, o uso da força, o traço predominante na relação com o Estado e a articulação com outros atores sociais a alternativa. Com a multiplicação dos conflitos e dos espaços de intervenção o magistério enfrenta as novas exigências do momento histórico: o exercício da persuasão e a direção intelectual e moral da sociedade através do Movimiento Pedagógico, Democrático y Popular.

O corpo no espaço e no tempo: a educação física no Estado-Novo: (1937-1945)

O corpo humano, em qualquer sociedade, é objeto de adestramento e socialização de acordo com as representações próprias a cada cultura. No Brasil, além das agências e processos de socialização informal, privilegia-se durante o Estado Novo (1937-1945) uma agência para exercer especificamente esta tarefa. Neste período a Educação Física se consubstancia como disciplina obrigatória em estabelecimentos de ensino. O novo programa, ao mesmo tempo que modela os "corpos", pretende incutir nos "espíritos" as representações "oficiais" da sociedade brasileira: aperfeiçoamento da raça, sentimento nacionalista, unidade nacional e a nova ordem social. Por possuir técnicas que se caracterizam por sua sutileza e: dissimulação, a Educação Física valora explicitamente locais e relações sociais supostamente qualificados de "naturais", "livres" e "amplos", mas que são contextualizados, entretanto, num quadro - rígido de disciplina.

Sobre a constituição do conceito de personalidade em psicologia

Este estudo, tem como objetivo, a tentativa de estabelecimento dos determinantes históricos relacionados à emergência da noção de personalidade em psicologia. Deste modo, no que se refere à metodologia, colocamo-nos em referência a uma analise histórica centrada nas condições de emergência do saber, ou seja, uma analise dos determinantes sócio-ideológicos atuantes na constituição da psicologia da personalidade. Assim, nosso estudo pode ser delimitado como a tentativa de articular as relações entre produtos e lugares de produção. O trabalho, foi dividido em, basicamente, duas partes. A primeira, corresponde a uma abordagem antropológica, que tem como objetivo central, a desnaturalização das questões relativas à personalidade como categorias humanas inatas. Nesta perspectiva, as condutas individuais, para terem seu sentido apreendido, devem ser remetidas a uma rede de relações simbólicas, a uma estrutura propriamente sociológica. A segunda parte, abordagem propriamente histórica objetiva buscar nas ideias e doutrinas ocidentais, as bases de elaboração do conceito de personalidade, no século XIX, relacionado à individualidade e à interioridade. Em suma, podemos indicar nosso objetivo como a tentativa de demonstração da articulação passada de uma realidade histórica atual, mostrando suas condições de produção e seus efeitos de controle, que necessariamente irão atuar sobre o corpo dos elementos integrantes da sociedade.

A Constituição federal e os novos modelos de gestão de atividades de interesse público: uma breve análise da visão do Supremo Tribunal Federal

O presente artigo visa estudar as limitações impostas aos governos quanto a sua capacidade de inovar na gestão pública, tendo em vista as disposições da Constituição Federal de 1998. Como material de pesquisa, foram usadas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em duas importantes Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs)

Mutação constitucional do controle difuso no Brasil? Uma análise do papel do Senado Federal diante do art. 52, X, da Constituição

O objetivo do presente estudo é testar a plausibilidade da tese de que teria ocorrido mutação constitucional no sistema de controle de constitucionalidade no Brasil, especificamente quanto à competência conferida pela Constituição ao Senado Federal para suspender a eficácia de lei ou ato normativo declarado inconstitucional no controle difuso de constitucionalidade. Esse argumento foi empregado pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Reclamação 4335-5/AC. Para analisar a consistência dessa tese, (a) discutiu-se as condições necessárias à plausibilidade de um argumento de mutação constitucional na ordem jurídica brasileira e (b) realizou-se uma análise empírica do papel do Senado Federal diante do art. 52, X da Constituição. Feita a coleta de dados, e aplicado o conceito de mutação constitucional sobre eles, concluiu-se que não merece prosperar a tese do Min. Gilmar Mendes em que defende o reconhecimento de “autêntica mutação constitucional” do art. 52, X da Constituição Federal. Como resultado, defende se não ser possível dar plausibilidade a esse tipo de argumentação apenas tendo por base jurisprudência, doutrina e argumentação tipicamente constitucional, necessitando de base empírica que o permita atribuir mais solidez e consistência a qualquer argumento de mutação constitucional na ordem jurídica brasileira.

A mutação constitucional como realização de defesa da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

O objetivo do presente trabalho é analisar a plausividade da tese da mutação constitucional como mecanismo de efetivação da Constituição da República Federativa Brasil de 1988 e a partir dos 6 (seis) principais julgados do Supremo Tribunal Federal verificar se os limites impostos a esse fenômeno estão sendo respeitados. Com objetivo de comprovar esta tese foi estudado desde a opção do poder constituinte originário em atribuir aspecto rígido a Constituição pátria, permitindo que algumas matérias de seu texto através de mecanismos específicos possam ser alterados, até a legitimidade reflexa dos ministros do STF para atuarem como legisladores positivos alterando o sentido da norma sem modificação de seu conteúdo. A exposição dos limites impostos a mutação constitucional também foi alvo de especial destaque, pois somente a partir da compreensão destes seria possível uma análise sobre eventual extrapolação de competência do Poder Judiciário. A partir dos julgados do STF verificamos que a mutação constitucional está sendo aplicada dentro os limites impostos, logo este instituto atingiu seu objetivo central de aproximar as normas constitucionais a realidade da sociedade sem ferir o princípio da Separação de Poderes. Como resultado concluímos que a mutação constitucional a partir do cenário político atual que assume a asfixia e a consequente morosidade do Poder Legislativo, é um instrumento imprescindível para dar efetividade aos preceitos e princípios fundamentais da Constituição. Na atual conjuntura abdicar deste valioso instrumento seria o mesmo que assumir o fracasso e a inobservância de todo ordenamento jurídico, já que este não conseguirá reger as relações humanas da sociedade.

Constituição, poder constituinte e bolivarianismo: Bolívia, Equador e Venezuela e as estratégias presidenciais

Esta dissertação estuda os países andinos Bolívia, Equador e Venezuela que recentemente, sob a liderança de Presidentes com forte respaldo popular e discurso de renovação política, aprovaram novas constituições. Todo o processo de elaboração das novas constituições nos três países foi realizado buscando-se o respaldo popular, com consultas para saber, no voto, se de fato Assembleias Constituintes deveriam ser convocadas até a posterior aprovação do texto final via plebiscito realizado nacionalmente. Para analisar de forma crítica o que ocorreu na Bolívia, no Equador e na Venezuela foi realizada uma revisão bibliográfica do conceito de constituição e poder constituinte, estudando-se também o processo de elaboração de constituições, conforme entendido pela literatura. A compreensão teórica aliada aos três casos práticos estudados no texto permitem identificar uma tendência de direcionamento da vontade popular para a implementação de projetos políticos dos líderes eleitos, que atuam para, com maior ou menor facilidade, conseguir controlar todas as instâncias políticas do país. E as novas Constituições, observar-se-á, são parte fundamental nesse projeto de poder.

A prisão em flagrante na constituição

A prisão em flagrante apresenta um regime constitucional próprio e excepcional de restrição à liberdade de locomoção, cumprindo-lhe a função de proteção urgente de direitos fundamentais e de bens coletivos constitucionais protegidos por intermédio de normas penais incriminadoras, que se pode desencadear em estritos momentos de proximidade temporal com o fato tido como ilícito. Sujeita-se a um procedimento compressivo, sendo autodesconstitutiva por excelência, do que decorre a impossibilidade da manutenção de qualquer restrição à liberdade de locomoção, em sede judicial, com base em uma prisão em flagrante. Embora das excepcionalidades da prisão em flagrante decorra um regime rígido e quase automático de restrição ao princípio constitucional da liberdade de locomoção, por determinação constitucional surge, de forma contraposta, um regime rígido de controle sobre a restrição, marcadamente regulado por normas constitucionais, dentre as quais se destacam diversas garantias, que vinculam a atuação estatal sob pena de nulidade da restrição em curso.

Vontade do tribunal ou constituição generosa? Trazendo o constituinte para o debate sobre o controle de constitucionalidade preventivo

Uma das respostas dadas à expansão dos poderes do STF responsabiliza a Assembleia Constituinte pelos poderes dados ao tribunal. O objetivo desse trabalho é comprovar que o STF avoca para si competências nunca entregues pela constituinte, mesmo em matérias em que a omissão de outros poderes não pode ser alegada. Para isso estudamos o controle preventivo de emendas fazendo uma análise comparativa entre o seu desenho na Assembleia e as mudanças ocorridas ao longo da jurisprudência da Corte.

Avaliação arquivística: reflexões sobre a constituição do patrimônio documental

Esta dissertação tem como objetivo refletir sobre a teoria e as práticas que envolvem a avaliação arquivística, a partir da análise de alguns autores influentes no tema. Apresenta um breve histórico sobre a Gestão Documental e destaca os princípios norteadores da avaliação arquivística, na visão de alguns teóricos, sobressaindo o conceito de arquivo, documento e o perfil do arquivista. Debate a questão das possibilidades de leitura/interpretação nas práticas arquivísticas, e por consequência na avaliação de documentos, destacando alguns fundamentos da Teoria do Discurso de linha francesa. Apresenta os marcos legais em relação à avaliação e a estreita relação com a constituição da memória. Busca-se observar, através da análise de entrevistas os principais fundamentos e as práticas envolvidas no processo de avaliação de documentos.

Análise da adequação do regime das medidas cautelares pessoais do processo penal à constituição

Pretende-se analisar a adequação do regime das medidas cautelares pessoais, introduzido pela lei 12.403/11 à Constituição por meio de uma abordagem abstrata, debruçando-se puramente sobre o texto introduzido pela referida norma, e de outra empírica, tendo-se como base uma pesquisa sobre prisões em flagrantes ocorridas no município de São Paulo. O referencial para a análise da adequação será os princípios constitucionais regentes das medidas cautelares pessoais, notadamente o da presunção de inocência e da proporcionalidade.

Roquette-Pinto imortal: constituição, tratamento e usos do Arquivo Roquette-Pinto na Academia Brasileira de Letras

A dissertação apresenta uma análise acerca da produção, custódia e uso do arquivo pessoal de Edgard Roquette-Pinto, hoje sob a guarda definitiva da Academia Brasileira de Letras (ABL). Busca-se evidenciar as representações que circulam o local de guarda deste acervo, sugerir a reconstituição da relação do titular com seu arquivo, iluminar os diversos padrões de acumulação e interferências a que o arquivo teria sido submetido, bem como, possibilitar a reflexão sobre os efeitos das interferências realizadas pelos pesquisadores que antecederam à organização, e pelos arquivistas no momento de sua organização.

Orçamento e finanças públicas na elaboração da constituição da república de 1988

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 promoveu intensas e importantes inovações em matéria de finanças públicas e orçamentos, a começar pela previsão de um capítulo exclusivo. Passados mais de 27 anos de sua promulgação não foi ainda regulada a maior parte das disposições de tal capítulo. Em particular, a lei geral sobre orçamentos e contabilidade pública segue em tramitação muito lenta no Congresso. É importante recuperar as memórias do tratamento dessa matéria porque aquela reforma constitucional é mais conhecida e criticada pelos efeitos sobre aumentos dos gastos, do déficit e da dívida pública. Infelizmente, outra atenção é dada à necessidade de se editar a legislação complementar que confira eficácia e harmonia às medidas já previstas na Constituição que atuam no sentido inverso. Essa situação começa a mudar com a recente discussão em torno do anteprojeto da denominada Lei da Responsabilidade Fiscal. Este texto procura contribuir para o debate crescente em busca de um novo regime fiscal no país ao recuperar a memória da Constituinte em torno das matérias relativas às finanças, dívidas e orçamentos públicos. Para tanto, toma por base uma pesquisa dos anais parlamentares, na tentativa de identificar a motivação dos constituintes por trás das principais normas relativas às finanças públicas.