Resolución 142 del 31 de agosto de 2009 ¿Procede la revocatoria de los actos administrativos de los actos de carácter particular y concreto en los casos en que no medie el consentimiento del afectado con la decisión administrativa?

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Resolución 161 del 10 de septiembre de 2009: ¿Procede la revocatoria de los actos administrativos de los actos de carácter particular y concreto en los casos en que no medie el consentimiento del afectado con la decisión administrativa?

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DIAGNÓSTICO DA QUALIDADE DA ÁGUA AO LONGO DE UM CANAL DE CONCRETO: UM ESTUDO DE CASO DO CANAL DO SERTÃO ALAGOANO - BRASIL

Para atender a demanda, a transferência de água de rios por canal é uma prática comum no Nordeste brasileiro. O Canal do Sertão Alagoano capta água do rio São Francisco (no reservatório Apolônio Sales) para abastecer municípios do estado de Alagoas. O objetivo deste trabalho foi analisar a evolução de parâmetros físico-químicos da água (temperatura, pH, turbidez, condutividade, dureza, sulfatos, cloretos, nitrogênio total e fósforo total) ao longo dos 29 km iniciais. Foram realizadas duas coletas no período seco em 10 pontos. Por meio do teste não-paramétrico MannWhitney, evidenciou-se que temporalmente as duas coletas são significativamente diferentes para todos os parâmetros, mesmo sendo ambas realizadas no período seco. Longitudinalmente, nas duas coletas, temperatura, pH e condutividade, foram significativamente diferentes entre o início e o final dos 29 km, apresentando uma tendência crescente nos valores. Quanto à qualidade, conforme a Resolução 357/2005 do CONAMA, a água do Canal apresentou valores dentro da Classe 1, com exceção do fósforo total.

Lixiviação de cálcio, magnésio e potássio em colunas de um latossolo amarelo distrófico textura média, de Luis Eduardo Magalhães - Ba, em resposta as doses de óxido de magnésio combinadas com gesso.

O estudo da movimentação de nutrientes no solo é fundamental para nortear a sua correção, a fim de favorecer maiores produtividades das culturas. Resssalta-se que é interessante não se ter uma correção do solo somente superficial, mas também condicionando o perfil até a profundidade que alcançam as raízes absorventes de nutrientes. Por outro lado, se a translocação de nutrientes for elevada podem avançar além da profundidade das raízes e serem perdidos por lixiviação e dessa forma podem contaminar as águas subterrâneas. Diante do exposto, o presente trabalho objetivou avaliar a lixiviação de cálcio, magnésio e potássio em colunas de solo em resposta a aplicação de calcário e a combinação de gesso e óxido de magnésio. O ensaio em colunas de PVC foi conduzido no laboratório na Embrapa Solos, segundo um delineamento de blocos casualizados e um arranjo fatorial 1x1x3+2+1, correspondendo a um solo: Latossolo Amarelo distrófico textura média de Luis Eduardo Magalhães- BA, uma proporção de magnesita:gesso (1:1), três doses dessa combinação referente à soma de Ca2+ e de Mg2+ equivalente a 2,0; 4,0 e 8,0 cmolc/dm3 de solo (15, 30 e 45 kg/ha de óxido de magnésio) e mais três tratamentos testemunha, (dois solos adicionados de calcário dolomítico 82,70% de PRNT, elevando a saturação de bases para 60%) recomendada pela Comissão de fertilidade do Solo do Estado de Minas Gerais (1999), e uma amostra do solo sem nenhuma aplicação de corretivos, com três repetições. Nos tratamentos com gesso e magnesita foram incorporados a uma profundidade de 0-5 cm, simulando uma correção num manejo com plantio direto. As testemunhas com calcário possuem duas profundidades, 0-5 e 0-20 cm, simulando correção no plantio direto e convencional respectivamente. O solo recebeu aplicação de água para atingir 70% da capacidade de campo em seguida as colunas foram incubadas. Após esse período iniciou-se uma simulação de chuva com volumes correspondentes ao mês de maior intensidade da região, foi aplicado um volume de água destilada de 110 mL. Sendo que foram divididos em 12 aplicações, realizando 3 aplicações por semana durante o período de 1 mês. O lixiviado foi coletado no dia seguinte as recargas, e foram realizadas análises de cálcio, magnésio, por espectrometria de plasma (icp - oes) e potássio por fotometria de chama, conforme Embrapa (1997). A perda total de cátions no lixiviado foi calculada somando-se a concentração das 12 coletas, e fazendo-se em seguida a média das três repetições. Observou-se que as perdas de magnésio, cálcio e potássio no lixiviado foram influenciadas pelas doses de óxido de magnésio combinadas com gesso, quanto maior a dose maior a perda. E seguiram a seguinte ordem: K+ >> Ca2+ > Mg2+. Além disso, verificou-se que a dose de 15 kg/ha de óxido de magnésio levou a menor perda no lixiviado. Alerta-se para o risco de perda expressiva de potássio e contaminação de águas subterrâneas neste solo de textura média caso aplicação de gesso não seja de forma equilibrada.

“DO REAL ABSTRATO AO REAL CONCRETO”: UMA PROPOSTA DE TRABALHO DE CAMPO EM PARATY/RJ

Nessa busca incessante de compreensão da realidade e de correlação entre os diferentes fenômenos que envolvem a vida em sociedade é que o professor de Geografia tenta reforçar a importância da dimensão espacial nos currículos escolares. Assim, busca-se um ensino de Geografia pautado em elementos teóricos que, em conjunto, possam dotar o aluno de uma competência intelectual capaz de ampliar a sua compreensão da dinâmica do mundo à sua volta. Nesse sentido, este trabalho procurou resgatar o caminho percorrido na construção teórico-metodológica, execução e resultado de um trabalho de campo, desenvolvido na cidade histórica brasileira de Paraty-RJ pelos alunos do 2º Ano do Ensino Médio do Colégio de Aplicação João XXIII/ UFJF/ Brasil e que culminou com a produção, pelos alunos, de um pequeno vídeo documentário. Dessa forma, se o espaço é, a priori, um conceito abstrato, ele ganhou dimensão real e concreta quando da realização deste trabalho, em uma cidade notadamente marcada por morfologias que nos remetem, concomitantemente, ao “antigo e ao moderno”. Partindo de determinadas formas urbanas, mas não nos restringindo a elas, avançamos numa tentativa de melhor compreensão dos complexos e atuais processos de (re) produção urbana, com todas as dinâmicas que a envolvem e sustentam.

Benjamín de Tudela y los motivos del viaje : la educación del judío y el encuentro con la propia identidad a través del otro

Resumen: El presente trabajo aborda un tema concreto: el motivo u objeto con que el maestro y erudito español Benjamín de Tudela (1130-1173) abandona momentáneamente su país, España, para realizar un viaje de más de diez años por el Mediterráneo, el Asia Menor, el Medio Oriente y, aunque es menos probable, el Lejano Oriente. El corpus a considerar es su Libro de viajes (1160-1173), uno de los más completos y didácticos cuadernos de bitácora de la literatura occidental. Esta obra, que ha tenido grandes incidencias en la educación judía de siglos posteriores, es considerada hasta hoy como uno de los primeros documentos demográficos de las comunidades judías de la diáspora. Una vez identificados los motivos que impulsaron un periplo de tal calibre, procederé a analizar básicamente dos. Por un lado, la misión didáctica que él mismo se ha atribuido en consonancia con el precepto que ordena la transmisión intergeneracional de la fe y sus valores. Por otro lado, infiero un motivo que califico como de origen divino o sobrenatural, y que comparo con el viaje de Abraham desde Ur de Caldea hasta la Tierra Prometida. Para desarrollar este punto parto de un fragmento de la Biblia denominado en la tradición judía Lej lejá (Génesis XII:1-XVII:27), del que tomo los dos versículos iniciales, y aplico un análisis hecho por la licenciada y rabina Silvina Chemen con motivo del diálogo interreligioso.

Prudentia Iuris, 1981, n° 04 (número completo)

Contenido: Editorial – Jorge Joaquín Llambías : 18-VIII-1981 / Jorge A. Mazzinghi – El orden civil / Tomás D. Casares – La prudencia jurídica : sobre el conocimiento de lo justo concreto / Carlos Ignacio Massini –El derecho a la vida y sus impicancias respecto de la pena de muerte y el aborto a la luz del derecho natural / Silvio Pablo Pestalardo – Pluralismo y sociedad / Fulvio Ramos – Una definición romana del derecho : ars boni et aequi / Edmundo J. Carbone – Hacia la reforma de la ley de adopción / Jorge A. Mazzinghi – La prodigalidad en la Suma Teológica y en la reforma del Código Civil Argentino / Javier Reigada – Escolios – Documentos – Notas bibliográficas

Los títulos de los reyes de León en los documentos medievales como reflejo de la continuidad del reino visigodo de Toledo

Resumen: Partiendo de la idea expuesta por S. Teillet de que en los últimos tiempos del reino visigodo de Toledo quedó configurada una plena identificación de esta formación política con Hispania, así como del hecho de que la continuidad entre el reino visigodo y el reino de Asturias fue real y evidente (si bien, el reino de Asturias es una realidad desde luego diferente del reino visigodo de Toledo), como creemos haber demostrado en trabajos anteriores, hemos considerado que la identificación de Hispania y el regnum gothorum permite una valoración más matizada de determinados títulos utilizados por los reyes de León, sucesores de los reyes de Asturias. A este tema en concreto dedicamos este trabajo, mediante el que hemos podido apreciar cómo la idea de continuidad de esta comunidad política con respecto al reino visigodo de Toledo, que se manifiesta en los más diversos aspectos, se plasma de alguna manera en la titulación de sus reyes que fueron, en efecto, los continuadores de los reyes del reino visigodo de Toledo. Por ello aspiraron al dominio de toda la Península, de Hispania, y tales aspiraciones quedaron reflejadas en la titulatura: rex o imperator Hispaniae, sin que se pueda afirmar, como se ha venido haciendo, que tales títulos eran un mero reflejo de los ideales neogóticos, elaborados a finales del siglo IX.

Perseverancia y bien morir : el Baladro de Burgos visto desde su marco

Integran este número de la revista ponencias presentadas en Studia Hispanica Medievalia VIII: Actas de las IX Jornadas Internacionales de Literatura Española Medieval, 2008, y de Homenaje al Quinto Centenario de Amadis de Gaula

Cuatro cuestiones sobre la regulación de las técnicas de fecundación artificial en el provecto de Código Civil 2012

Resumen: El presente artículo analiza el tema de las técnicas de fecundación artificial en el proyecto de nuevo Código Civil y Comercial presentado en el Congreso Argentino en el año 2012. Considera que el proyecto sólo regula algunos efectos filiatorios y soslaya importantes cuestiones que son decisivas a la luz de la dignidad de la persona humana y sus derechos fundamentales. En concreto, se analizan críticamente cuatro presupuestos o cuestiones previas que condicionan la regulación jurídica del tema, a saber: a) La autorización o no de las técnicas de fecundación artificial; b) La cuestión del comienzo de la existencia de la persona humana; c) La autorización de la dación de gametos con fines reproductivos; d) La voluntad procreacional y la determinación de la filiación.

La abstracción formal y la validación del razonamiento inductivo

Resumen: Suele admitirse que uno de los problemas pendientes, al menos desde Hume, en la teoría de la ciencia es la justificación crítica de los procesos inductivos, que son los que siguen las ciencias experimentales, como son las ciencias naturales. Frente a las ineficaces explicaciones aportadas por el empirismo o neopositivismo, así como por los racionalismos o idealismos, que son radicalmente incapaces para resolver el problema, nosotros presentamos la respuesta del realismo aristotélico, basada en el correcto concepto de abstracción formal, ignorado o malentendido incluso por muchos aristotélicos tanto antiguos como modernos. La respuesta consiste, en suma, en ver que el término del proceso inductivo, en cuanto llega a conclusiones universales a partir de lo particular, debe estar mediado por un proceso previo de abstracción de la forma, bien entendida, en lo mismo concreto y particular. Ello permite ver que la conclusión universal no desborda las premisas, que es el problema clásico de la epagogé aristotélica.

Del combate singular al singular combate sexual en la sátira trovadoresca medieval gallego-portuguesa

Integran este número de la revista ponencias presentadas en Studia Hispanica Medievalia VIII: Actas de las IX Jornadas Internacionales de Literatura Española Medieval, 2008, y de Homenaje al Quinto Centenario de Amadis de Gaula.

La antropología tomista de Guillermo Blanco

Muchos son los motivos que me impulsaron a elegir este tema, pero quiero destacar, básicamente, tres como fundamentales. En primer lugar, homenajear entre los filósofos tomistas argentinos a quien dedicó toda su vida intelectual al estudio y a la enseñanza de la filosofía del hombre a la luz del pensamiento de Tomás de Aquino, siguiendo su mismo método, esto es incorporando de la antropología y de la psicología contemporáneas todo lo que ellas tuvieran de verdadero y ayudara a esclarecer el problema del hombre. En segundo lugar, mostrar los aportes positivos que ese diálogo entre el pensamiento del Aquinate y las antropologías filosóficas del siglo XX puede deparar a la philosophia perennis. En tercer lugar, probar que sólo una Antropología Filosófica profundamente enraizada en la Metafísica, pero distinta de ella en tanto parte de una filosofía natural, puede dar fundamentos racionales sólidos a nuevas ramas aplicadas de la filosofía como lo es, en concreto, la Bioética.

La crisis sucesoria en las postrimerías del reinado de Alfonso VI de León y Castilla : el partido Borgoñón

Resumen: Abordamos en este trabajo algunas cuestiones referentes al problema sucesorio durante el reinado de Alfonso VI, y en concreto a la grave crisis planteada en 1103, cuando el rey, que carecía de descendencia masculina legítima, optó por su único hijo varón, habido de la princesa musulmana Zaida, como heredero. Entonces se vieron truncadas las expectativas de Raimundo de Borgoña, casado con la primogénita legítima del monarca, y, aunque en menor medida, las de Enrique de Borgoña, esposo de doña Teresa, otra hija del rey, así como en cierto modo las del abad Hugo de Cluny. Una particular atención hemos dedicado al análisis de la actitud de la alta nobleza en relación con tan conflictivo asunto, y en este sentido, creemos haber demostrado que Pedro Ansúrez encabezó al sector nobiliario contrario a las previsiones sucesorias de Alfonso VI.

Sapientia, 2002, Vol. LVII, nº 211 (número completo)

Contenido: L’inquiétude de Dieu chez saint Augustin / Rosa Muriel Zelasco – El camino trinitario a la deificación conforme a los místicos renanos del siglo XIV: Meister Eckhart, Juan Tauler y el beato Enrique Seuze / Brian J. Farrelly – El comentario de Santo Tomás a los Posteriores analíticos: notas metodológicas / Celina A. Lértora Mendoza – Memoria e identidad en Santo Tomás de Aquino / Martín Federico Echavarría -- ¿Elegimos a Dios?: acerca de la no elección del fin último en concreto según Tomás de Aquino / Beatriz Reyes Oribe – Hacia un realismo hermenéutico sobre la base Santo Tomás de Aquino-Husserl: Los horizontes / Gabriel J. Zanotti – Pascal à la lumière de saint Jean de la Croix / André Bord – El principio de contradicción en Kant / Lorenzo Vicente Burgoa – La mutua implicación poder-saber según Michel Foucault / Jorge Martínez Barrera – Modernidad e Ilustración en Jürgen Habermas / Francisco Leocata – Hacia una hermenéutica analógico-icónica del símbolo / Mauricio Beuchot – El principio de autoridad / Mario Enrique Sacchi – Notas y comentarios – Discusiones -- Bibliografía