955 resultados para Administrative acts
Resumo:
Este estudo tem como objetivo central analisar a parceria entre o público e o privado, estabelecida entre as universidades federais e as fundações de apoio privadas (FAP), no gerenciamento de recursos para a instituição apoiada, tendo como caso a relação entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), no período de 2004 a 2008, analisadas a partir dos relatórios de prestação de contas e documentos institucionais. Para compreender a realidade como resultado de processos históricos das relações humanas, partiu-se da premissa de que o esgotamento do modelo de gestão das universidades públicas no Brasil, financiadas exclusivamente com recursos do erário, acentuou-se a partir da década de 1990 com a Reforma do Estado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Com a materialização das políticas de diminuição de recursos públicos introduziu a perspectiva de busca de vias alternativas de receitas para uma aparente manutenção das instituições públicas por entidades privadas como as FAP, políticas continuadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O estudo apontou que, apesar da introdução da lógica de mercado e da naturalização da parceria com o privado no interior das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), a relação entre público e privado é sustentada, essencialmente, com recursos públicos. Isso se reflete na expansão no número de FAP credenciadas junto às universidades federais, multiplicando-se em mais de 154% nos últimos 10 anos. Das 55 universidades públicas federais do Brasil, apenas cinco não possuem FAP credenciada, e as restantes apresentam 85 FAP gerenciando seus recursos. No caso da FADESP, no gerenciamento de recursos para a UFPA, abstraiu-se que: a) A FADESP atua há mais de 30 anos no interior da universidade e, embora seus relatórios de prestação de conta sejam apresentados de forma pública no conselho superior, isso se deu somente a partir de 2004 pela exigência do Decreto n° 5.204; b) Há ausência de observância da prestação de contas anual estabelecida pelo marco regulatório das FAP e o regimento da UFPA; c) Os Relatórios de Atividades são organizados diferentemente a cada ano, dificultando a compreensão dos mesmos por parte dos conselheiros da UFPA; d) A fundação apresenta no período investigado (2004-2008) um crescimento de 532,1% no volume de recursos gerenciados; e) Do total de recursos gerenciados pela fundação, em 2008, 94% representam recursos captados pela UFPA, especialmente por professores-pesquisadores, evidenciando uma nova identidade para a universidade pública, como produtora de conhecimento para valorização do capital, na qual a FAP é intermediadora dos processos administrativo-financeiros; t) O apoio real prestado pela fundação à UFPA, através da criação do Programa de Apoio (PROAP), é irrisório considerando o superávit da fundação que, em 2008, ultrapassou um milhão de reais; g) A FADESP atua com entendimento equivocado de Desenvolvimento Institucional, associando este como uma forma de prestação de serviço a outras instituições públicas e privadas, o que desvirtua a observância do marco regulatório das FAP e, por conseguinte, a missão institucional da UFPA.
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O Grão-Pará na primeira metade do século XIX vivenciou um período de crise política e comoções sociais. Num espaço de tempo de vinte anos a província se viu emergida em dois processos revolucionários que agitaram suas vilas e provocaram mudanças significativas, sobretudo em suas estruturas políticas e representativas, a saber, a Independência e a Cabanagem. Ambos os processos se configuraram por uma variedade de discursos políticos e projetos sociais específicos, características estas que lhes imprimiram um caráter plural, de múltiplos significados e a ideia de um movimento heterogêneo. Estas particularidades no cenário político do Grão-Pará, da Independência e da Cabanagem, nos levam a compreender estes processos pela perspectiva da multiplicidade de projetos e das ações políticas envolvidas na região do médio Amazonas. Dentre estes projetos percebemos a relevância da luta pela separação político-administrativa do Alto Amazonas da província do Grão-Pará para a criação da província do Rio Negro. Este projeto foi sustentado tanto pelos discursos da elite local, como pelos anseios das camadas populares. Para a elite local a questão de separar-se ou não do Grão-Pará era tão importante quanto separar-se ou não de Portugal o era para a elite em Belém. Contudo, se as elites lutavam para ampliar seus poderes, as camadas populares, especialmente os tapuias, muitas vezes também disputavam mais espaços, poderes e direitos. Nesse sentido, este estudo propõe-se compreender como se desenvolveram estes discursos nos processos revolucionários da primeira metade do século XIX, analisando os projetos apresentados no cenário político do Grão-Pará tendo como pano de fundo deste cenário os processos de Independência e Cabanagem.
Resumo:
Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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This paper presents results of an evaluation of the quality of the coverage of issues associated to the preservation of rights of children and adolescents in the eight main newspapers of major cities of Bauru (Sao Paulo State) administrative region, from August 2008 to March 2009. In a total of 389 assessed stories, 66% portrayed acts of legal infraction and violence with children and adolescents as victims or perpetrators, with a fragmented and superficial perspective; 34% are greater approaches about public policies aimed at the preservation of social rights. The results show the existence of a smaller number, yet significant, of stories which presented extended and more contextualized approaches. From a general view, we can point out that the contribution given by the media as a form of vigilance over the execution of public policies has been limited, which justifies the concern of demanding, from the mass media, measures to fulfill the role attributed to them by contemporaneous democracies to the strengthening of citizenship.
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Background: Prognosis of prostate cancer (PCa) is based mainly in histological aspects together with PSA serum levels that not always reflect the real aggressive potential of the neoplasia. The micro RNA (miRNA) mir-21 has been shown to regulate invasiveness in cancer through translational repression of the Metaloproteinase (MMP) inhibitor RECK. Our aim is to investigate the levels of expression of RECK and miR-21 in PCa comparing with classical prognostic factors and disease outcome and also test if RECK is a target of miR-21 in in vitro study using PCa cell line. Materials and methods: To determine if RECK is a target of miR-21 in prostate cancer we performed an in vitro assay with PCa cell line DU-145 transfected with pre-miR-21 and anti-miR-21. To determine miR-21 and RECK expression levels in PCa samples we performed quantitative real-time polymerase chain reaction (qRT-PCR). Results: The in vitro assays showed a decrease in expression levels of RECK after transfection with pre-miR-21, and an increase of MMP9 that is regulated by RECK compared to PCa cells treated with anti-miR-21. We defined three profiles to compare the prognostic factors. The first was characterized by miR-21 and RECK underexpression (N = 25) the second was characterized by miR-21 overexpression and RECK underexpression (N = 12), and the third was characterized by miR-21 underexpression and RECK overexpression (N = 16). From men who presented the second profile (miR-21 overexpression and RECK underexpression) 91.7% were staged pT3. For the other two groups 48.0%, and 46.7% of patients were staged pT3 (p = 0.025). Conclusions: Our results demonstrate RECK as a target of miR-21. We believe that miR-21 may be important in PCa progression through its regulation of RECK, a known regulator of tumor cell invasion.
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Melatonin can contribute to glucose homeostasis either by decreasing gluconeogenesis or by counteracting insulin resistance in distinct models of obesity. However, the precise mechanism through which melatonin controls glucose homeostasis is not completely understood. Male Wistar rats were administered an intracerebroventricular (icv) injection of melatonin and one of following: an icv injection of a phosphatidylinositol 3-kinase (PI3K) inhibitor, an icv injection of a melatonin receptor (MT) antagonist, or an intraperitoneal (ip) injection of a muscarinic receptor antagonist. Anesthetized rats were subjected to pyruvate tolerance test to estimate in vivo glucose clearance after pyruvate load and in situ liver perfusion to assess hepatic gluconeogenesis. The hypothalamus was removed to determine Akt phosphorylation. Melatonin injections in the central nervous system suppressed hepatic gluconeogenesis and increased hypothalamic Akt phosphorylation. These effects of melatonin were suppressed either by icv injections of PI3K inhibitors and MT antagonists and by ip injection of a muscarinic receptor antagonist. We conclude that melatonin activates hypothalamus-liver communication that may contribute to circadian adjustments of gluconeogenesis. These data further suggest a physiopathological relationship between the circadian disruptions in metabolism and reduced levels of melatonin found in type 2 diabetes patients.
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The factors that influence Leydig cell activity currently include peptides such as neuropeptide Y (NPY). In this work we investigated the ability of this compound, injected directly into the testes of adult male rats, to alter testosterone (T) release into the general circulation. At a 5μg/kg dose administered 1h prior to challenge with human chorionic gonadotropin (hCG, 1.0 U/kg, iv), NPY significantly (P<0.01) blunted the T response to this gonadotropin. The inhibitory effect of NPY was observed in animals pretreated with an antagonist to gonadotropin-releasing hormone or not, indicating that the decrease in plasma T found was most likely independent of pituitary luteinizing hormone. However, testicular levels of steroidogenic acute regulatory (STAR) protein or translocator protein (TSPO) in the Leydig cells did not exhibit consistent changes, which suggested that other mechanisms mediated the blunted T response to hCG. We therefore used autoradiography and immunohistochemistry methodologies to identify NPY receptors in the testes, and found them primarily located on blood vessels. Competition studies further identified these receptors as being Y(1), a subtype previously reported to modulate the vasoconstrictor effect of NPY. The absence of significant changes in STAR and TSPO levels, as well as the absence of Y(1) receptors on Leydig cells, suggest that NPY-induced decreases in T release is unlikely to represent a direct effect of NPY on these cells. Rather, the very high expression levels of Y(1) found in testicular vessels supports the concept that NPY may alter gonadal activity, at least in part, through local vascular impairment of gonadotropin delivery to, and/or blunted T secretion from, Leydig cells.
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Fourteen non-terrorist attackers of public figures in Germany between 1968 and 2004 were intensively studied, with a particular focus on warning behaviors, attack behaviors, and the relationship between psychiatric diagnosis, symptoms, and motivations for the assault. A large proportion of the attackers were severely mentally ill, and most likely to be in the potentially lethal rather than the non-lethal group. A new typology of seven warning behaviors was applied to the data, and all were present, most frequently fixation and pathway warning behavior, and least frequently a direct threat. Psychiatric diagnosis could be closely linked to motivation when analyzed at the level of symptom and content of thought, often delusional. Most of the attacks were directed at political figures, and the majority occurred after 1995.