Qualidade de vida e maus-tratos do idoso na comunidade

O presente estudo acerca dos maus-tratos e qualidade de vida no idoso tem como objectivos avaliar a influência do risco do abuso ou negligência na qualidade de vida dos idosos; avaliar o risco de abuso e/ou negligência e avaliar a qualidade de vida dos idosos no contexto comunitário. Optou-se pela investigação quantitativa do tipo descritiva-exploratória, de natureza transversal, a 48 indivíduos de ambos os géneros com 65 e mais anos, inscritos nos três Centros Sociais Municipais de Santana. O critério de exclusão de maior relevo foi a incapacidade cognitiva para responder oralmente às questões, para essa avaliação aplicou-se o Mini Mental State Examination (MMSE). A amostra foi do tipo não-probabilístico por conveniência à qual foram aplicados os seguintes instrumentos: o questionário sócio-demográfico; a versão portuguesa do WHOQOL-Bref (avalia a qualidade de vida); o H-S/EAST (identifica o risco de violência contra o idoso) e as perguntas de eliciação de abuso ou negligência a adultos idosos (determina as condições de vida dos adultos idosos). A maioria dos inquiridos são do género feminino (79,2%) e a idade média é de 73,86 anos com um desvio padrão de 5,9. A maioria são casados (homens: 70%; mulheres: 31,6%) ou viúvos (homens: 20%; mulheres: 52,6%). Relativamente à qualidade de vida, obteve-se a média mais elevada nas subescalas das relações sociais, psicológico, meio ambiente, geral e físico. Os valores dos resultados da avaliação do risco de abuso (H-S/EAST) indicaram alta prevalência de situações de risco potencial, risco de abuso directo e vulnerabilidade ao abuso. Quanto à eliciação do abuso ou negligência a adultos idosos obtiveram-se resultados que determinam que a maioria da amostra possui um ou mais indicadores de abuso (entre 0 a 6) sendo as formas mais frequentes o abuso emocional e a negligência, seguindo-se o abuso financeiro e o abuso físico. Concluiu-se que quanto maior o risco de maus-tratos menor a qualidade de vida do idoso.

Avaliação numérica do comportamento sísmico de estruturas de betão armado

Os danos provocados por sismos encontram-se diretamente relacionados com os movimentos do solo que este possa provocar, com a vulnerabilidade da estrutura geológica e com a capacidade das construções para resistirem a tais ações. A preocupação na salvaguarda da vida humana e no mitigar dos danos provocados por eventos sísmicos conduziu a um grande avanço e aperfeiçoamento na compreensão do fenómeno, nas suas consequências e nas técnicas de conceção e de dimensionamento sismo-resistentes. À medida que as exigências técnicas evoluem, procura-se desenvolver métodos de análise que descrevam melhor o comportamento real das estruturas. Embora atualmente as análises dinâmicas tridimensionais lineares com base em análises modais e em coeficientes de comportamento sejam muito utilizadas, devido essencialmente à sua simplicidade e rapidez de execução, tem-se verificado uma crescente aderência a novas metodologias que têm diretamente em conta o comportamento não linear das estruturas quando sujeitas a ações sísmicas. Esta tese tem como principal objetivo estudar diferentes técnicas de simulação numérica do comportamento sísmico de estruturas de betão armado. São descritas as principais características das metodologias de simulação numérica mais utilizadas tanto em gabinete de projeto como em estudos de investigação. É dada especial atenção às análises dinâmicas não lineares, uma vez que esta técnica foi utilizada para simular o comportamento de uma estrutura de betão armado de um piso, que foi ensaiada no âmbito da 15ª Conferência Mundial em Engenharia Sísmica. Para avaliar a capacidade de simulação desta técnica, os resultados numéricos são diretamente comparados com os resultados experimentais, sendo possível verificar uma boa concordâncias entre ambos.

Política de promoção da exportação : um olhar sobre a evolução da cultura de melão do Rio Grande do Norte

Some sectors in Brazil are earning notoriety in the international market, configuring itself in dynamic areas for the Country. The most typical case is the agribusiness. Rio Grande do Norte state has important role, because 90% of the output of the melon exported by Brazil is produced at Assu/Mossoró. The present work planned to verify the evolution of the culture of the melon produced at Assu/Mossoró area, from 1990 to 2003. Through descriptive research, utilizing the case study and documentary analysis of secondary data this work showed the evolution of the area reaped of melon in the pole Assu/Mossoró, the quantity produced of melon and of the value of the output of the melon between 1990 and 2003. The research verified that all of the factors studied show growth during the analyzed period, showing up the importance of the agribusiness for the region. However the analysis shows the vulnerability of the sector concerning external macroeconomics factors, such as the exchange rates. Showing the importance and/or dependence of the producers for public actions to development of the culture, that might be on areas like infrastructure, economics or taxes

O tema no processo criativo da asmarias companhia de teatro

Seted in the context of the educational actions of Casa Renascer, a non-governmental organization, located in Natal city, which had as its primary purpose the care with children and adolescent girls in vulnerable situations, this research is based on describing and analysis on the topic in the creative process developed by Asmarias Theatre Company from 1993 to 2003, a process that culminated in the assembly of the dramatic text, Mateus e Mateusa, of Qorpo-Santo. In this research is focused on the route of the Theatre Company has done so much theater in its early history (1993), with the practice of reading and dramatic writing in the preparation of didactic material called Primer of Inventions, as in the procedures with theater street and forum theater (1997 to 2000) to the reunion in 2001 of seven teenagers which articulated the last group formation next to the assembly's text Qorpo-Santo (2002- 2003). During the development on this learning, the evolution of the creative process based on institutional theme when asked if one can provide moments of educational experiences through the traditional form of theater, with reference to the issues inherent in the dramatic texts considered classics. The debate on the issue through research and analysis in its descriptions and finds in the interim between his past and present indications that lead to conclusive guises. The methodology, which is guided by research, is based in theatrical archeology (PAVIS, 2005), the evidential paradigm (GINZBURG, 1989) and the second approaches the experiences narrated by Benjamin (1985). We selected documents in formats of written texts, photographic and filmed, and identified in these files, marks and tracks which took us to understand the subject in the creative process of Asmarias Theatre Company during the tests with the dramatic text, Mateus and Mateusa, of Qorpo-Santo. In this theatrical practice, located in the field of the theater pedagogy, it appears that the actions across thematic theater in the Casa Renascer and allowed the formation of critical aesthetic perspective and personal social dimension of the subjects involved. The theme has gained a significant proportion in the theatrical activity as a guiding point of the creative process of Theatre Company, taking in the theatrical art form. In this sense, the creative process with the dramatic and classic texts won the educational dimension to address the issue in the movement of the drama as the focus of individual creation which added to the collective universe of the interactive game

Checklist dos mamíferos do Estado de São Paulo, Brasil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Projeto Prevenir: uma pesquisa acerca das mudanças no perfil das infecções por DST/AIDS, com a perspectiva de detectar pontos vulneráveis da prevenção

Rio Grande do Norte is among the Brazilian States where the tourism and sexual violence increasingly grow in the country, occupying 4th place in 2004. Associated to this fact, it comes the problematic one of the contamination of the women by Sexually Transmitted Disease (STD). Studies in Brazil have presented a considerable increase of the STDs, caused through lack of suitable protection in the sexual relationships. Due to the biological and psychosocial vulnerability, besides failures or inconsistencies in the condom use associated to the raised taxes of sexual activity with different partners, the STDs constitute the main risk of health. Many difficulties are found by the confrontation of this problem. In this context, this project had as aim to evaluate the vulnerability of this population of sexually active women in Natal-RN Ponta Negra neighbourhood to the infections by STDs, such as, Candida sp., Vaginoses Bacterial, Trichomonas Vaginalis and Chlamydia sp., arisen with the explosion of the sex market, showing a current statistical panorama. It was possible to detect vulnerable points in prevention through patient anamnesis, where the study it showed: high number of partners (8,3% with more than five), low age of first relationship and not the use of condoms (31,8% sometimes use and 45,8% had not used in the first relationship). Already consolidated by the preventive cytopathologic examination, these data were strengthened by high incidence of causing agents of STDs (58,6%). In this way, it is clear that the sexuality must to be thought on the context of the deep economic and socio-cultural transformations in which pass societies, and mainly the ones concerning to the sexuality exercise and to the sex market. With the profile change of the infections, new demands are placed in relation to the risk factors. Therefore, it can be concluded that the prevention vulnerable points detected as more important had been the deficiency in self-perception and wareness of the risk existence among the studied women

Desvendando o padrão alimentar de famílias rurais: o que tem no prato?

That work looked for to point out the different conceptions on the family agriculture and the established self-consumption practices inside the unit of production. Hypothesis: due to the conditions, more and more restricted of producing for the self-consumption, the rural families are more favorable present her situation of alimentary insecurity as severe as for the urban families, unlike what he/she defends. The research was accomplished in three states of the Northeast: Paraíba; Rio Grande do Norte and Sergipe. The results revealed that among the main factors that expose those families to situations of constant alimentary vulnerability are had: the low quality of the alimentary consumption in what concerns the readiness, to the diversification and mainly, to the accessibility. The analyses can be to subsidize a reflection concerning the alimentary pattern of families rural front to the precepts of Food and Nutrition Security (FNS) politics

Implementação da política de assistência social em Mossoró/RN : uma avaliação a partir dos centros de referência da assistência social

The current National Policy for Social Assistance (PNAS) is the instrument that regulates the organization and procedures of social-welfare actions. Developed and approved in 2004 since the Unified Social Assistance System (ITS) was crated in 2003, it reaffirms the democratic principles of the Social Assistance Organic Law (LOAS) focusing on the universalization of social rights and equality of rights when accessing the social-welfare system. In the SUAS point of view, the PNAS highlights the information, monitoring and evaluation fields for being the best way to assure the regulation, organization and control by the Federal Government paying attention to the principles of decentralization and participation. This political-institutional rearrangement occurs through the pact among all the three federal entities. The pact deals with the implementation of the task. It says that it has to be shared between the federal autonomous entities, established by dividing responsibilities. To the cities, considered as the smallest territorial unit of the federation and closer to the population, was given the primary responsibility, which is to feed and maintain the database of SUAS NETWORK and identify families living in situations of social vulnerability. In addition to these responsibilities, the cities that have full autonomy in the management of their actions, have the responsibility to organize the basic social protection and the special social protection, that using the Center of Social Assistance Reference (CRAS) and the Center of Specialized Social Assistance Reference (CREAS), are responsible for the provision of programs, projects and services that strengthen the family and community; that promote people who are able to enjoy the benefits of the Continuing benefit of Provisions (BPC) and transfer of incomes; that hold the infringed rights on its territory; that maximize the protective role of families and strengthen its users organization. In Mossoró/RN, city classified as autonomous in the social assistance management, has five units of CRAS that, for being public utilities, are considered the main units of basic social protection, since they are responsible for the connection between the other institutions that compose the network of local social protection. Also known as Family House, the CRAS, among other programs and services, offers the Integral Attention to Families Program (PAIF), Juvenile ProJovem Program, socio-educational coexistence services programs, as well as sending people to other public policies and social-welfare services network, provides information, among others. In this large field, social workers are highlighted as keys to implement the policy of social assistance within the city, followed by psychologists and educators. They should be effective public employees, as a solution to ensure that the provision of the services are to be continued, provided to the population living around the units. However, what we can find here is inattention to the standard rules of social assistance, which not only undermines the quality of programs and services, but also the consolidation of policy on welfare as public policy of social rights

Bioética e biodireito: interfaces e confluências

This thesis addresses the development of technoscience in times of transnational globalization and highlights the vulnerability of the discourse of social progress, which may be replaced by evidence of social risk before the artificiality of nature and humanity. That demands an ethical and legal responses to events that impose the necessity of an ethical control in biotechnology research involving human beings contributing to the rise of Bioethics and Biolaw as fields of knowledge. This theme is studied from a multidisciplinary perspective seeking a dynamic dimension in the interpretation of research data reconnecting Social Sciences to Legal Sciences (Biolaw) and to Philosophy (Bioethics), in order to obtain answers to the problems posed. The objective delimited is to examine the interfaces between Biolaw and Bioethics, in order to observe the confluence of these areas of knowledge. Biolaw is considered as a new legal branch derived from the paradigmatic transition of Law and wonders how it will stand before questions resulting of social transformations caused by biotechnological development that endangers humans and society. It is concluded that the relationship between Bioethics and Biolaw is recursive and inseparable and it contributed to the "unthink" of traditional legal model of linear view/reductionist allowing that the "certainties" will be replaced by "possibilities", which comes to enable Biolaw to confront the issues caused by the development of biotechnology that violates physically and morally the human person. It is perceived, therefore, that Biolaw is driven and aided by bioethical reflections and it positions itself before the dilemmas caused by biotechnology in creating, interpreting and applying coercive rules which aims to protect the human being, his offspring and society

Nesta terra, em se plantando tudo dá? Política de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional no meio rural paranaense, o caso do PAA

O tema proposto nesta tese vai ao encontro do atual debate em curso no Brasil e no mundo acerca de duas dimensões da cadeia agroalimentar: produção e consumo. Desse modo, as questões de como se dá essa relação frente às estratégias locais por diferentes atores, terá ênfase. Para isso, como campo empírico foram escolhidos três municípios localizados no território Centro-Sul do estado do Paraná: Irati, Inácio Martins e Fernandes Pinheiro que desde 2004 estão inseridos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mais especificamente na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). A hipótese que embasa este estudo é de que o PAA poderá ser capaz de assumir um caráter estruturante - a partir do seu viés pedagógico, capacidade organizativa de produção, manutenção da diversidade ou resgate da policultura (e aqui se privilegia a agroecologia), bem como uma alternativa viável de acesso a um tipo de mercado (mercado institucional) -, não por altruísmo dos atores, mas por ser mais vantajoso ser parte integrante, do que estar à parte do processo, aliando a isso melhorias nas condições alimentares tanto das suas famílias, quanto das entidades receptoras. O objetivo principal foi analisar as relações sociais e as práticas alimentares de um grupo de agricultores(as) agroecológicos entre as responsáveis pelo recebimento dos alimentos doados buscando compreender se o PAA possibilita a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) de grupos sociais (como das famílias rurais) e das pessoas atendidas por estas entidades. A metodologia utilizada foi a de estudo de caso. Como procedimentos foram empregados entrevistas semi-estruturadas e aplicação de questionários como: Escala Brasileira de Insegurança Alimentar(EBIA) e Questionário de Frequência de Consumo Alimentar(QFCA). A amostra foi composta por agricultores(as)/ fornecedores(as) do PAA, nutricionistas e, coordenadora de uma das entidade dos seus produtos é, de fato, o que os mobiliza a continuar produzindo em maior diversidade e quantidade. Após a vivência dos(as) agricultores(as) /fornecedores de estarem inseridos no Programa foi possível para estes atores se sentirem parte do processo e, assim, repensar suas práticas de produção de alimentos, seja ela destinada ao autoconsumo, seja voltada à comercialização. Para além da discussão acerca da produção destinada ao autoconsumo, ficou claro o processo de recampesinização entre as famílias de agricultores(as). O processo de (re)conexão se apresenta de forma frágil, considerando, sobretudo, as considerações feitas pelas mediadoras. Trazer à tona o debate acerca da produção-consumo de alimentos, tanto na perspectiva de quem produz, como na de quem consome, e tomando por referência a operacionalização de políticas públicas, viabiliza a ampliação de debates e a concretização de ações mais contundentes numa perspectiva de minorar a situação de vulnerabilidade (social e alimentar) e de pobreza rural

O Trabalho e o labirinto da responsabilidade socioempresarial:a experiência da cidadania empresarial do Banco do Brasil

In the current systemic crisis, economic policy is directed to correct the consequences of the functioning of this metabolism, but within the limits of the capital. From this perspective, decision makers propose trade policies, agricultural and industrial to ensure conditions for economic growth. However, as a dead end, there is failure of the State in giving efficacy to the operation of all segments of the economy, especially given the budget constraint. Public managers are forced to seek external resources, resuming the cycle of political allegiance to the interests of international financial and banking representatives, installed in so-called multilateral. The complex ideological capital comes into play in trying to convince society that the paths taken by governments are inevitable, and that capitalism can be "humanized", even with the realization of the growing inequalities caused by historical irrationalism of the production process of capital . In this sense, emerging concepts that attempt to demonstrate the compatibility of the system to real human needs. This ideological offensive is intended to legitimize the capital. The so-called third sector has a special highlight with the concept of corporate social responsibility. It creates a political environment in which the inevitable mix-up with new illusions offered by and often funding the metabolism of capital in order to perpetuate this system. In this context, political elites, and considerable portions of the academy, embark on "waves of capitalist optimism," while the sociometabolismo capital expands its historical limits, driving forces postponing their collapse, but that cause human suffering and ecological stress. Wars are disseminated to strengthen the deadly war industry and the automobile industry; and devastating the environment of which depends the capital system. In this scenario disassemble, propositions emerge around a "new social pact" in order to minimize the adverse effects of the dynamics of reproduction of capital. The business class is called to exercise its role through the discourse that appeals to social responsibility programs, in order to intervene directly in the "social question". The core of this research is precisely this point. Although there is considerable scholarship on the phenomenon of Social Responsibility and Corporate Citizenship, there is also an evident lack of this approach focused on the banking sector in Brazil. The importance of rentier capital increased ownership of shares in the wealth produced by all of Brazilian society, justifies a sociological research project on Social Responsibility in the domestic financial sector. In this sense, it was decided to perform a dynamic approach to the "Corporate Citizenship" in the banking industry, specifically in the Bank of Brazil. As this is a key institution, is important analyze of the impacts of this strategy fetish of capitalist reproduction, in order to evaluate the social legitimization of rentier capital in Brazil. In this scenario of the abundance of the discourse on social responsibility there exist a progressive impoverishment of professional work in this segment in Brazil. There is a dramatic mismatch between rhetoric and practice because of the trend of deepening vulnerability of the working conditions of the Brazilian bank worker, from the 1990's. In the specific case of the Bank of Brazil, the first initiative of the institution was to conform to the principles of the UNO and the Ethos Institute, aiming to align their domestic policies to this new strategy of domination of capital. The purpose is to place the Bank in the ideological sphere of corporate social responsibility, just as with its partners in the private financial intercapitalist competition. Indeed, in the internal ambit of the Bank of Brazil, there is a policy to adjust its functional segments to the doctrine of Social Corporate Responsibility. The concepts of this doctrine is presented as something inexorable. There are no alternatives. The Bank of Brazil operates in a highly competitive market, the segment featuring the dominance of financial capital accumulation today. For this reason it can not fail to incorporate the technological advances organizational. For employees there is no alternative but to adapt to this new set of ideas proposed by the metabolism of capital

Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado

The Federal Constitution of 1988, when taking care of the economical order, denotes special concern in the abuses of the economical power and the disloyal competition. The mark to mediate of all this is, in fact, the defense and the consumer's protection, once this is final addressee of whatever if it puts at the consumption market. The coming of the Law 8.078/90, Code of Protection and Defense of the Consumer, inaugurates a time of effective concern with the homogeneous individual interests originating from of the consumption relationships. In this point, the focus of main to face of the present work lives, in other words, the protection of the right to the individual property, especially manifests in the exercise of the trade freedom that keeps direct relationship with the respective social function the one that is destined. The code of the consumer's defense doesn't just take care of this, but also of the other star of the relationships of the consumption. When affirming in the interruption VI of the art. 4th that the national politics of those relationships, finds ballast in the prohibition and repression efficient of all of the abuses committed in the consumption relationships, keeping inherent relationship-causality in the economical order, sculpted for the article 170 in the Constitution of 1988. In the generic plan, the mark of the present work is to question concerning the limits of the trade freedom and previsible collisions with protection norms and the consumer's defense, as well as factual convergences of those small systems, especially in what he/she refers to the innate interests to the suppliers. In the specific plan, we aspirated to identify the protection device-commands to the actors of the trade relationship, capable to guarantee the free competition in a global economy of market, seeking especially the Well-being, for soon afterwards, in an analytical perspective, to discover the possible applications that it holds the Federal Constitution, in headquarters of economical freedoms. It was observed that the consumer today doesn't need only of laws that their needs, fruit of the vulnerability that it is him/her meditate innate. He/she lacks, yes, of effective mechanisms that prevent lesions that can be them impinged by the suppliers at the time in that you/they are useful to repair the damages when happened, punishing the author of the damage

Proteção constitucional do trabalhador portador de incapacidade laboral

Social security has constitutional protection and encompasses health policies, social security and welfare, which are explicitly recognized as a fundamental social right. When workers suffering from work disability are unable to earn income with your work force to support themselves and their families. The State, through the public welfare, contributory and compulsory, has a duty to protect workers in times of misfortune, replacing these income through the provision of social security benefits. Disability the employee has a higher degree of vulnerability, and the granting of disability claims a right sensitive, which can‟t suffer postponements, lest cause legal uncertainty and violating the dignity of the human person. There isn‟t legal definition of disability. The main purpose of the study is the constitutional protection of the worker carrying work disability, seeking to highlight the factors affecting work disability and proposing the use of objective criteria for the grant of social security benefits, because the criteria used are purely medical, based the subjectivity and agency of medical assessor, which hinders the judicial and administrative control of the State. At the time of preparing the expert report, the expert should not consider only tangible aspects, but also social and environmental issues, which contribute to the inability to work and therefore should be considered in granting social security benefits. The granting of social security benefits for incapacity for work is intended to prevent or lessen the impact of individual and social risks in relation to the worker incapacitated, ensuring that the constitutional protection to be effective. The presumed inability, the institute reversing the burden of proof and free conviction motivated are important tools for resolving conflicts between the insured and welfare, finding basis in the insured`s vulnerability, sensitivity and little reliance right at issue in relation to the employee social pension

Responsabilidade civil como função social na distribuição e revenda de combustível face ao direito do consumidor e ao meio ambiente

The civil liability of the distribution and retail fuel stems from the fact business activity developed to be high risk and can be said as risk inherent or latent danger that has predictability and normality characterized by placing the consumer in a position of vulnerability, such as the environment, both public policies defined and constitutional protection. Consumer protection as a fundamental right and the environment as the primacy of social order aims the welfare and social justice, as inserted right to the third dimension, are guarded by the State when it creates operational standards through public policies and indirectly intervenes in the economic order. This intervention is due to consumer protection and the environment are economic order principles, founded on free initiative and free competition, ensuring everyone a dignified existence which underlies the irradiation of fundamental rights in private initiative, before the commercial evaluation, mass consumption, the emergence of new technologies that link consumers to the environment before the protection of life, health and safety and ensuring a better quality of life for present and future generations. To repair this damage and the right to information are provided as fundamental rights that put the person at the epicenter of the relations and collective interest stands out against individual interests that to be done need public-private partnership. In such a way that the used methodology was an analysis of documents correlating them with bibliographic sources whose goals are to recognize the civil responsibility as limit to subjective right, having to develop a social function where guilt and risk grow distant and the damage is configured as a consequence of inherent risk, requiring the State interventional postures in fulfilling its public policy; prevailing in these risky activities the solidarity of those involved in the chain of production and socialization of damage forward those are provided directly of products of hazardous nature that put in a position of vulnerability the environment and the consumer

Efetividade dos direitos trabalhistas e os princípios constitucionais concretizadores da proteção laboral

The Brazilian Constitution aims to regularize the broadest possible the fundamental grounded in the value and supreme principle of human dignity, supporting a Democratic State of Law, to essentially give basic rights to all for a dignified existence. As the result of a historical development, fundamental rights incorporated by legal order represents a real reaction against acts that ignored the dignity of each person in one of these scenarios, especially inserted into the labor relationship, the principle of protection comes to balance and compose such relationship between employers and workers, raising this principle as axiological essence of this subject, based especially on the protection and guarantee of fundamental rights of the worker. For this study, was developed a literature research using books, legislation, legal websites and articles related to the subject, in order to analyze the principle of protection insert in the legal order, properly authoritative on the principle of equality, the social value of the work of human dignity to confer protection to the most vulnerable and admittedly weak of the labor relationship in order to serve the specific regulations legal practical tools and effective protection, against the employer hierarchical power and steering that can not change into abuses and attacks on the fundamental rights of the worker. In conclusion, is not enough, recognizing the vulnerability of the worker, it is necessary to carry out protective legal instruments in line with the the human dignity, consectário logical fundamental rights of workers, to be held in a proportional manner and sometimes flexible, depending on the case. Protection has a beginning and end to ensure that the human dignity that must presuppose a working relationship achieved by orderly and normative power of constitutional norms, with the aim of designing that labor is not an end in itself, but a means to the achievement of the economic advancement by promoting social development and providing necessary support for the increasingly marked impairment of fundamental rights of the worker