A justiciabilidade do princípio geral da igualdade

O presente trabalho versa sobre a aplicação do princípio da igualdade pelo Poder Judiciário. Busca-se analisar de que maneira o mandamento constitucional de igualdade se concretiza no contexto jurídico-evolutivo enquanto princípio de norma de controle, que é justamente no âmbito em que ele é justificado pelo órgão jurisdicional. Saber até onde o juiz constitucional pode ir, conhecer seus limites de atuação, parcos ou largos, definíveis ou nubilosos, bem como o que vem contido nessa vertente do princípio que o distingue de um enunciado geral da igualdade, faz dessa dissertação um estudo interdisciplinar, mas que não deixa de ser voltado para o entendimento jurídico-normativo dessa função específica do princípio. A conhecida fórmula da proibição do arbítrio recebe uma leitura que não é inovadora, mas que almeja aferir a sua suficiência no exercício daquela função. Ou algo mais vem a ser exigido do princípio? Desde já uma resposta de tal envergadura não pode ser encontrada sem o retrato da jurisprudência respectiva. Por isso que, ao fim, e sem a pretensão de esgotamento, se optou por conhecer alguns dos julgados do Tribunal Constitucional português sobre o tema proposto. A indicação da disfunção ou não do perfil da referida Corte com a posição doutrinária só pode ser resultante da análise conclusiva sobre o tema. Fica o convite à leitura.

Ensaios terapêuticos com penicilina V-Bouba (Framboesia, pian, yaws): I - Dose curatina mínima: II - Redução do número de injeções diarias: III - Redução de tempo de tratamento pelo emprêgo de doses mais elevadas

This report belongs to the series of works carried out Oswaldo Cruz Ins¬titute, on the treatment of treponematosis with penicillin. The present report deals with investigations performed in order to ascer¬tain the following points: 1) the mininal curative dosis for the initial lesions of yaws; 2) the effect of reduction of the number of injections each day, to verifie the possibility of application of penicillin in the prophylaxis of yaws in rural zones; 3) reduction of the time of treatment by application of high dosis. 1) With dosis of 150 and 100 Oxford units each four hours, clinical reco¬very was obtained after 17 days of treatment. With 50 O.u. during 40 days clinical recovery was not obtained. 2) a) With 3 injections of 400 O.u. each day (6,12 and 18 hoórs clocks) clinical recovery was obtained after 14 to 16 days; b) with 2 injections of 400 O.u. each day (6 and 18 hoors clocks), clinical recovery was obtained after 16 to 23 days; c) with 1 injection of 1.600 and 3.200 each day, clinical recovery was obtained after 30 and 20 days. 3) With dosis of 33.3 and 46.7 O.u. by each kilo of weight each four hours, during 15 days, clinical recovery was obtained more or less in 25 days. The same result was obtained with the dosis of 61.5 and 166.7 O.u. by each kilo of weight, each four hours, during 4 days. But with 100.000 O.u. in fine dosis of 20.000 in a day ou by, clinical recovery was not obtained.

Contribuição ao estudo do problema alimentar da Amazônia

Salientando os diversos aspectos a atender, para a solução racional do problema da alimentação na Amazônia, aliás já fixados em 1941 pela Comissão que traçou as linhas gerais de um plano de saneamento dessa vasta região, aludem os A.A. às realizações já empreendidas dentro do programa traçado, e que versaram apenas sôbre os hábitos alimentares de um grande núcleo de população e sôbre o valor nutritivo de alguns elementos pouco conhecidos da fauna e da flora locais. Abordam, à guisa de ensaio, neste trabalho, o ponto concernente ao planejamento de regimes adequados, que se adaptem tanto às exigências, como as possibilidades regionais. Frisam, então, de início, as bases racionais a que devem eles obedecer respeito não só à redução do total de calorias, fornecidas, nos seus 2/3, por hidratos de carbono e ao qual se subordinam as cotas das três principais vitaminas do complexo B,* como também a restrição, igualmente indicada, da taxa de proteínas; respeito, ainda, as cotas recomendáveis das vitaminas A e C e de cálcio, dando aí especial atenção ao detalhe da sua aproveitabilidade. Referem, de passagem, à conveniência de não se descurar do problema do ferro alimentar, em face das endemias reinantes na região e das dificuldades para fazer, artificialmente, o enriquecimento marcial dos regimes, já que, para instituí-los, partem do principio de ser vantajoso lançar mão de recursos de produção local, sem ficar em marcada dependência de grandes centres distribuidores regionais. Mostrando as dificuldades para a utilização, na escala desejada, da carne e leite de vaca, como artigos básicos de regime — e apontam, entre os percalços, os inerentes ao transporte e conservação desses alimentos — apresentam uma tabela básica, para o adulto em trabalho moderado, a qual lhe fornece 2.600 calorias diárias e obedece aos pontos fundamentais já aludidos. Nela figuram: os peixes, cujas variedades de pequeno porte poderão, com vantagem, ser consumidas fritas ou torradas, com espinhas; o amendoim; as verduras de produção econômica na Amazônia, incluídas na lista as ramas de batata doce, da mandioca e do inhame; essas raízes e tubérculos feculentos, de parceria com o cara; a farinha de mandioca, de grande uso na região; frutas, em que e, alias, rica a flora local; melado ou rapadura, como boa fonte de açucarados, cálcio e ferro; gorduras de origem animal e vegetal. Detêm-se, a propósito de cada um desses alimentos, sôbre o seu valor nutritivo e as possibilidades reais de produção local ou regional. Enumeram, por fim, vários outros, a que, similarmente, será possível recorrer, em maior ou menor escala — criação de animais domésticos, caças, carne e ovos de tartaruga, arroz, raízes, brotos de palmeiras, feijão de vara, castanhas de sapucaia, do caju e do Para — numa demonstração de ser possível a Amazônia valer-se, de muito, a si própria, no tocante à alimentação das suas populações.

Análisis de los factores determinantes de las desigualdades internacionales en las emisiones de CO2 per cápita aplicando el enfoque distributivo: una metodología de descomposición por factores de Kaya

En este trabajo desarrollamos una metodología para descomponer las desigualdades internacionales en las emisiones de CO2 en factores (multiplicativos) de Kaya y dos términos de interacción. Utilizamos el índice de desigualdad de Theil y mostramos que esta metodología de descomposición puede extenderse para analizar los componentes de desigualdad inter e intragrupal. A continuación podemos analizar los factores detrás de las desigualdades en las emisiones de CO2 per cápita entre países, entre grupos de países y dentro de los grupos de países. La ilustración empírica sugiere algunas cuestiones. Primero, la desigualdad internacional en las emisiones de CO2 per cápita es principalmente atribuible a las desigualdades en los niveles de renta per cápita, lo que ayuda a explicar su reciente reducción, mientras que las diferencias en la intensidad de carbono de la energía y la intensidad energética han hecho una contribución mucho menos significativa. Este resultado está fuertemente influenciado por el comportamiento de China e India. En segundo lugar, el componente de la desigualdad entre grupos, que es el mayor, está también explicado en buena medida por el factor ingreso. En tercer lugar, el componente de la desigualdad dentro de los grupos aumentó ligeramente durante el período, algo principalmente debido al cambio en el factor de ingreso y los términos de interacción en unas pocas regiones.

Contribución al estudio de las desigualdades en la España de los '60: ingresos y alimentación

Durante la década de los ’60 España vivió su particular “edad de oro” y uno de los periodos de transformaciones más radicales de toda su historia en su economía y su sociedad. La década que empezó con el Plan de Estabilización acabó con una país ya plenamente industrial, atravesado por el movimiento interior y exterior más grande de personas de su historia, con un campo que se fue vaciando rápidamente y, consecuentemente, se fueron imponiendo transformaciones de su agricultura que la alejaron definitivamente del modelo de la agricultura tradicional; fue esta la década de mayor crecimiento económico del siglo XX (y por extensión de la historia). Lo único que se mantenía intacto era el sistema político, que hacía del tardo-fascismo y del nacional-catolicismo español la gran anomalía del concierto europeo, junto a su vecino ibérico. De manera que en España los años gloriosos del capitalismo keynesiano, amén de empezar con notable retraso respecto al resto del mundo capitalista avanzado, se caracterizaron por una particular cojera en la aplicación del modelo occidental de la época; una cojera consolidada de la mano de los intereses militares y geopolíticos estadounidenses y acentuada por las transformaciones a que obligaba una desastrosa crisis de balanza de pagos. Es decir, se asistió a una inédita aceleración del crecimiento pero sin paralela construcción del Estado de Bienestar. ¿Cómo influyó esta circunstancia sobre los niveles de bienestar de los españoles y las españolas? ¿De qué magnitud eran durante este período las desigualdades y cómo evolucionaron? Responder a estas preguntas desde la perspectiva de los ingresos y de la alimentación es el objetivo de esta investigación.

Mujeres inmigradas y prácticas sociolegales en situaciones de violencia en la pareja: diferencias, desigualdades y disidencias en los contextos de atención

La investigación aborda el problema de la violencia de género dentro de la pareja en mujeres inmigrantes. El objetivo es conocer el impacto de los dispositivos sociolegales sobre las propias mujeres inmigrantes, a la vez que se conoce como el fenómeno de la inmigración ha influido en las prácticas institucionales. Los resultados indican efectos de protección y a la vez efectos perversos en los dispositivos sociolegales que se cuidan de las mujeres inmigradas. Se hacen propuestas para una intervención más situada y reflexiva.

Conferencia de expertos "Hacia la equidad en salud": Monitorización de los determinantes sociales de la salud y reducción de las desigualdades en salud

Boletín semanal para profesionales sanitarios de la Secretaría General de Salud Pública y Participación Social de la Consejería de Salud

La atención a las zonas con necesidades de transformación social, una forma de reducir las desigualdades en salud

Boletín semanal para profesionales sanitarios de la Secretaría General de Salud Pública y Participación Social de la Consejería de Salud

La vigilancia de los determinantes sociales, fundamente en la reducción de las desigualdades en salud

Boletín semanal para profesionales sanitarios de la Secretaría General de Salud Pública y Participación Social de la Consejería de Salud

El abordaje de la salud mental desde la perspectiva de género, fundamental para reducción de desigualdades

Boletín semanal para profesionales sanitarios de la Secretaría General de Salud Pública y Participación Social de la Consejería de Salud

La apuesta estratégica por la salud en todas las políticas y la reducción de desigualdades, retos de la nueva salud pública

Boletín semanal para profesionales sanitarios de la Secretaría General de Salud Pública y Participación Social de la Consejería de Salud

La crisis económica y las desigualdades sociales, el cambio climático y la reforma de la salud pública, a debate en el Congreso SESPAS 09

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Guía de indicadores par medir las desigualdades de género en salud y sus determinantes

Este proyecto ha recibido financiación de la Consejería de Economía, Innovación, Ciencia y Empleo de la Junta de Andalucía y del Fondo Europeo de Desarrollo Regional (Expediente P08-CTS-4321)

Atlas de desigualdades de género en salud en Andalucía

El presente informe se ha elaborado en el marco del proyecto denominado "Atlas de desigualdades de género en salud en Andalucía", financiado por la Consejería de Economía, Innovación, Ciencia y Empleo de la Junta de Andalucía y por el Fondo Europeo de Desarrollo Regional (Exp. P08-CTS-4321)

Projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa: desempenho e custos de transação

Com base na nova economia institucional, o foco da pesquisa aqui relatada foi identificar os custos de transação existentes nos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e investigar se eles são barreiras para o desenvolvimento do projeto e se podem afetar a eficiência de projetos já implantados. Mais especificamente, foram analisadas as variáveis que afetam as diferenças entre as reduções de emissões estimadas nos projetos de MDL e as reduções realmente verificadas (sucesso de redução - SR), depois do projeto implantado e monitorado, verificando se os projetos agrícolas são mais ou menos eficientes. Em relação ao SR, a maior parte dos projetos não apresenta desempenho satisfatório. No entanto, em volume de reduções, a maior parte dos projetos cumpre mais do que 91% de SR. Os setores mundiais mais eficientes no Brasil são N2O e troca de energia fóssil; os menos eficientes, os setores de agricultura e resíduos sólidos. Finalmente, concluiu-se na pesquisa que os custos de transação afetam o sucesso da redução de MDL, e os mais importantes são os custos ex ante, resultantes de problemas de falhas de informação e problemas de mensuração.