Participação popular, capital social e políticas públicas de defesa do patrimônio cultural : elementos e pressupostos para a construção de uma democracia deliberativa no município / Eduardo Pordeus Silva e Leandro Konzen Stein.

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

A regulação da propriedade imaterial na Constituinte de 87/88 : direito à comunicação, direitos fundamentais e econômicos

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Direito urbanístico, meio ambiente e patrimônio cultural

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