Direitos humanos e relações raciais: uma contribuição da teoria da branquidade para a análise da jurisprudência brasileira sobre a conduta da discriminação racial prevista na legislação

A presente pesquisa se baseia na teoria crítica da branquidade, especificamente no que concerne aos elementos mais evidenciados da formação da identidade Branca, para realizar uma análise, por amostra, da tendência das demandas judiciais e julgamentos jurisprudenciais acerca da conduta de discriminação racial, prevista na legislação brasileira. Tendo em vista que as decisões dos tribunais a respeito desse tema se mostram bastantes controversas, os elementos da branquidade são trazidos a esse trabalho com a finalidade de contribuir com a tarefa dos operadores do direito de realizar a interpretação sobre dúvidas, dubiedades, lacunas e questionamentos sobre a eficácia da implementação da norma em reduzir as manifestações do racismo.

Uma justificação coerentista dos direitos humanos em Rawls

The aim of this paper is to identify how the ethical-political foundation of human rights in John Rawls’s theory of justice makes use of a coherentist model of moral justification in which cognitivism, liberalism, pluralism, non-foundationalism, and mitigated intuititionism stand out, leading to a pragmatic model of foundation with public justification in The Law of Peoples (LP). The main idea is to think about the reasonableness of the universal defence of human rights as primary goods with the aspects follows: its political nature, not metaphysical; its theoretical coherentist model, non-foundationalist; its pragmatic function and its public justification.

EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: O CASO DO PROGRAMA BRASIL SEM HOMOFOBIA

A presente dissertação aborda os meandros de criação e implementação da principal política pública federal de combate à homofobia: o Programa Brasil sem Homofobia. Traz o cenário atual da luta pelos direitos humanos do segmento homossexual e os avanços e retrocessos no campo da educação e da cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Analisa a partir do conceito de dispositivo forjado por Michel Foucault, o Dispositivo da Sexualidade com enfoque na homossexualidade/homofobia, deste modo identifica as relações de saber-poder que têm envolvido LGBTs positiva e negativamente, através das verdades construídas, das instituições de poder e da subjetividade como força de ruptura. Assim, ressalta o poder de resistência de cada indivíduo, reflete sobre a visibilidade como instância produtiva de poder e discute a unidade da comunidade LGBT para fins de enfrentamento das violações de direitos sofridas por não-heterossexuais.

Autenticidade, reconhecimento e dádiva - Para uma renovação dos direitos humanos

Esta investigação pretende articular a Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth com a Ética da Autenticidade de Charles Taylor e complementar este diálogo com a Teoria da Dádiva, que tem vindo a ser desenvolvida por vários autores franceses e latino-americanos. A autenticidade foi, ao longo da história ocidental, considerada como sendo uma busca individual do eu, baseada numa racionalidade desvinculada, que não considerava os horizontes de sentido ou as relações com os outros significantes. Através da teoria de Taylor, essa perspetiva mudou: a autenticidade agora é descrita como um ideal moral dialógico, fundamentada no reconhecimento. Neste percurso do reconhecimento procuramos aprofundar não só a ideia de luta, mas também a relação de mutualidade da dádiva fundamentada no reconhecimento simbólico. Nesse sentido, o individualismo, neutralismo e a distinção entre esfera pública e privada, usados como critérios hermenêuticos para os Direitos Humanos, são substituídos pela autenticidade, reconhecimento e dádiva, num aprofundamento político-normativo de forma a contribuir para uma sociedade mais inclusiva e para a renovação ética dos Direitos Humanos; ABSTRACT: This research aims to articulate Axel Honneth’s Theory of Recognition with Charles Taylor’s Ethics of Authenticity, supplementing and weaving them with the Theory of Gift, which has been developed by several French and Latin-American authors. Authenticity has been considered, throughout western history, to be an individual search of the self, based on a detached rationality that did not take into consideration the horizons of meaning/sense or relations with the significant others. Along with Taylor’s theory, such perspective has changed: authenticity is now described as a dialogic moral ideal, grounded on recognition. In this route towards recognition we seek to deepen not only the idea of struggle, but also the mutual relation of gift grounded on symbolic recognition. In that sense, individualism, neutrality and distinction between public and private spheres, used as hermeneutic criteria for Human Rights, are replaced by authenticity, recognition and gifting, in a political-normative depth, in order to contribute to a more inclusive society and to an ethical renewal of Human Rights.

Os direitos humanos em tempos de paz negativa. A Síria e a Somália como estudos de caso

A questão dos Direitos Humanos e as suas violações continuam a passar despercebidas a nível mundial. Perante uma Paz negativa, é o dever da comunidade internacional interferir na construção de Paz em Estados dominados pela violência e fazer esforços na prevenção de conflitos. Os confrontos que se alastram em diferentes regiões da Somália, sob controlo de grupos rebeldes e a escalada de violência que levou a uma crise humanitária na Síria, com habitantes de ambos os países a terem de se deslocar e a refugiarem-se em países vizinhos por não se sentirem seguros no próprio país, são os estudos de caso escolhidos para analisar o que tem falhado na sua resolução. É também necessário realçar a emergência dos Estudos da Paz, presentes na ordem do dia da política mundial na mediação de conflitos, na gestão de crises e cooperação nas sociedades afetadas pela violência; Abstract: Human Rights in times of negative peace. Syria and Somalia as case studies The human rights subject and their violations continue unnoticed in a global level. Faced with a negative peace, it is the duty of the internacional community to assist in building peace in states where violence dominates and make efforts in preventing conflicts. The deadly confrontations that spread through diferentes regions in Somalia, under the control of rebels groups, and the escalation of violence that led to a humanitarian crisis in Syria, with the population of both countries moving around and taking shelters in neighbor countries because they don’t feel safe in their own, are the case studies chosen to analyze what has failed in their solution. It is also necessary to enhance the emergency of Peace Studies, which comes in the agenda of world politics in conflict mediation, in crisis management and cooperation in societies affected by violence.

A (in)capacidade estatal de defesa dos direitos humanos : o incidente de deslocamento de competência nº 3 e a violência policial no estado de Goiás

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2015.

Inclusão, Direitos Humanos e Igualdade

O presente estudo denominado “Inclusão, Direitos Humanos e Igualdade: Educar para a diferença” direcionou-se para a temática da deficiência física evidente. Partindo do mestrado em Ação Humanitária, Cooperação e Desenvolvimento, incidimos o nosso estudo na temática dos direitos humanos associada à da inclusão. A diferença, usualmente, origina exclusão em virtude de que o que é diferente não é socialmente aceite. Vivemos numa sociedade formatada para o “normal” em que o “normal” apresenta-se sempre como um modo de supressão gradual da diferença e da uniformização da diversidade e onde dificilmente encaixa a “diferença”. Uma das áreas onde se verifica tratamento diferenciado é a nível da deficiência que, não sendo entendida pela sociedade, gera um ciclo vicioso que dificilmente se quebra. Para tal, a escola terá de desempenhar um papel de extrema importância, modificando mentalidades, promovendo a deficiência, para que no futuro esta não seja encarada como uma diferença, mas como uma mais-valia no processo de singularidade e de diversidade humanas. Os comportamentos e os movimentos de transformação não podem ser impostos, mas devem ser introduzidos, compreendidos e modificados, pois só desta forma podem servir como alavanca de suporte para uma sociedade mais justa, mais inclusiva, mais humana, pois está nas mãos de cada um de nós, educadores, formar futuros cidadãos conscientes, ativos e responsáveis. A sociedade atual vive momentos conturbados decorrentes de interesses geopolíticos e estratégicos que potenciam conflitos armados, em que cada vez mais a população é indiscriminadamente afetada. Uma das consequências destes conflitos é a deficiência física evidente, aqui explorada, e que é uma realidade inerente à nossa prática profissional. Todos os dias são colocados em questão os direitos humanos de quem tem que conviver diariamente com ambientes bélicos. Apesar da sociedade portuguesa estar pouco desperta para esta realidade, pareceu-nos pertinente levar esta temática para a escola tentando explorar as perceções de crianças face à deficiência física evidente, quando observada noutras crianças, em ambiente escolar. Fizemos a aplicação de diversos métodos (inquéritos, visualização de imagens e vídeo, atividades de simulação de deficiência), atividades práticas em ambiente escolar que nos permitissem atingir o nosso objetivo geral. Posteriormente, foi realizada a interpretação de dados decorrentes da aplicação da metodologia, quer quantitativamente, quer qualitativamente efetuada a sua análise e retiradas conclusões.

Tribunal Constitucional Internacional, Direitos Humanos e Tribunal Penal Internacional

Resumo: a criação de um Tribunal Constitucional Internacional irá possibilitar uma melhor defesa, manutenção e promoção dos direitos humanos fundamentais. Uma melhor protecção da democracia. Os direitos humanos fundamentais são, por excelência, um fenómeno que merece uma tutela por parte dos Tribunais. E também de uma protecção constitucional. Mutatis mutandis, é útil analisar o Tribunal Penal Internacional.§ Abstract: the creation of an International Constitutional Court will enable better protection, maintenance and promotion of fundamental human rights. Better protection of democracy. Fundamental human rights are par excellence, a phenomenon that deserves protection by the courts. And also a constitutional protection. Mutatis mutandis, it is useful to analyze the International Criminal Court.

Políticas de saúde mental e direitos humanos

Na primeira unidade, apresenta a Reforma Psiquiátrica em suas quatro fases: crítica ao asilo mercantilizado; tratamento ambulatorial e mudança na legislação; construção da política nacional de saúde mental; e implantação de serviços em redes de atenção, mostrando as premissas, os pressupostos éticos e as diretrizes gerais do movimento, assim como as principais transformações dele originadas. Na segunda unidade aborda as questões ligadas aos Direitos Humanos, as rupturas e os esforços de continuidade na construção do conceito de dignidade humana, associada à igualdade universal e à solidariedade, sua relação com a realidade dos serviços de saúde mental suas demandas e necessidade de ultrapassar fronteiras, do enquadramento sanitário e jurídico do uso de drogas, dos desafios da atenção em saúde a novos públicos, das discussões envolvendo internação voluntária e compulsória e respeito à dignidade humana do diferente. São apresentadas, também, leituras complementares e referências.

Direitos humanos

Apresenta a questão do uso de drogas como debate com grande número de opiniões discordantes de diversos atores sociais, envolvendo aspectos ligados aos direitos humanos, à licitude e ilicitude das substâncias psicoativas, do envolvimento de todas as camadas sociais e da frequente desumanização dos usuários das classes mais pobres e vulneráveis, excluídos dos recentes avanços das políticas públicas, destacando a tendência a sua internação como forma não de resolver, mas de esconder o problema que necessita ser entendido na dimensão humana, reconhecendo cidadania dos sujeitos, independentemente de seus transtornos mentais. Traça o histórico da conquista dos Direitos Humanos, de sua origem enquanto direitos naturais a sua consolidação no Estado Social, mostrando o avanço no reconhecimento de seu caráter universal e do conceito implícito de responsabilidade coletiva e solidária. Unidade 2 do módulo 2 que compõe o Curso de Atualiza ção em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.

El derecho internacional de los derechos humanos: ¿límite o elemento constitutivo de la democracia? –A propósito de la transición uruguaya a la democracia–

La idea de la voluntad del pueblo como expresión de la soberanía es propia de la teoríapolítica que busca explicar el origen del Estado moderno liberal. La compatibilidad entre lalibertad individual de sujetos considerados iguales y el ejercicio del poder político requierepensar a los ciudadanos como sujetos libres, y esto se logra cuando el poder que se ejercesobre ellos se concibe como un poder que nace solo de los propios ciudadanos. En laconcepción individualista de la democracia, los derechos de los individuos son anteriores ytienen primacía sobre la pertenencia a la sociedad. Sin embargo, no es necesario asumir estaconcepción para defender esa primacía. Se la puede defender solo respecto de las decisionesde la sociedad. Desde esta posición, es posible concebir el conflicto entre soberanía populary derechos humanos. La transición política uruguaya ejemplifica esa posibilidad. A través de un referéndum y un plebiscito convocados por la propia sociedad, la mayoría avaló laLey de Caducidad de la Pretensión Punitiva del Estado, que impide los juicios por los gravescrímenes cometidos durante la dictadura. La Corte idh declaró, en el 2011, que esa decisiónpopular violaba la cadh y que la soberanía popular está sujeta a los límites que le imponenlos derechos humanos. Los análisis de esta decisión se han centrado en la obligación del Estadode acatarla, pero no en lo que ella significa para la comprensión contemporánea de lademocracia. Eso es lo que pretendo hacer en este artículo, a través de dos tesis: el conflictose mantiene si el concepto de democracia es un concepto procedimental; y la Corte idhofrece un concepto que abre un camino a la solución del conflicto.

Pensando en un posdesarrollo desde Ikiam: análisis sobre la profesionalización, institucionalización y colonialidad del desarrollo

El interés de esta monografía será analizar al Desarrollo como un discurso originado en Occidente como espacio meta-geográfico. Este discurso se difunde y adquiere un carácter incuestionable a nivel internacional por medio de los procesos de Profesionalización e Institucionalización que gracias a la universalización de conceptos como la Pobreza ponen a diferentes grupos sociales alrededor del globo en situación de vulnerabilidad, una condición que permite ejercer en ellos la Colonialidad del poder, pues crean unas Identidades de inferioridad y anterioridad a Occidente que lo ubican como el punto de llegada deseado. Por medio de Ikiam como ejemplo, veremos que las alternativas al Desarrollo no son realmente alternativas a éste sino que siguen suscritas en su discurso gracias al proceso descrito anteriormente. Se propondrá el concepto de Posdesarrollo como opción para salir del Paradigma de Desarrollo occidental creado como certeza.

Jovens em tempos de direitos: percepções e ambiguidades

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)