Legitimidad del régimen de estampillas departamentales en Colombia

Análisis de la dinámica legitimadora de la Corte Constitucional en el tributo de estampillas, considerado desde la jurisdicción departamental, en el Estado colombiano.

A importância e a influência do génio de Frédéric Chopin (1810-1849) na vida e obra do pianista e compositor Milosz Magin (1929-1999)

Este Trabalho de Projecto é composto por duas partes: uma de índole teórica e outra de índole prática. No que diz respeito a parte teórica, ela compõe-se por uma exposição que se divide em quatro capítulos. O primeiro capítulo toma como ponto de partida a apresentação da vida de Milosz Magin, um pianista e compositor europeu da segunda metade do século XX. Os objectivos do segundo capítulo são os de salientar e explicar a influência que Frédéric Chopin teve na vida de Milosz Magin. Este capítulo centra-se nos paralelismos biográficos entre ambos, essencialmente, naqueles que dizem respeito às suas vidas enquanto pianistas e compositores. O terceiro capítulo inclui o estudo analítico e comparativo das semelhanças entre a Sonata em sí bemol menor op. 35 de Frédéric Chopin e a Sonata n.º 1 de Milosz Magin. O quarto capítulo analisa a Mazurka em fá menor op. póstuma de Frédéric Chopin, a qual foi, completamente, reconstruída por Milosz Magin. Ela constitui mais um exemplo paradigmático da influência e importância de Frédéric Chopin na obra do compositor. ABSTRACT: This Project consists of two parts: one of a theoretical nature and the other of a practical one. The theoretical part is in itself made up of an exposition divided into four parts. The first chapter deals with the presentation of Milosz Magin's life, European pianist and composer from the second half of the 20th Century. The objective of the second chapter is to emphasize and explain the influence that Frédéric Chopin had on the life of Milosz Magin. It will concentrate on the biographical parallelisms between Frédéric Chopin and Milosz Magin, essentially on those that concern their lives as pianists and composers. The third chapter includes an analytical and comparative study of the similarities between the Sonata in B Flat minor Op. 35 by Frédéric Chopin and the Sonata n° 1 by Milosz Magin. The fourth chapter analyzes the Mazurka in F minor op. posthume by Frédéric Chopin, completely reconstructed by Milosz Magin, which in itself establishes one more example of the influence and importance Frédéric Chopin had on the works of Milosz Magin.

Reflexões sobre o Estatuto das Línguas nos Contextos Bi-multilíngues de Educação para Surdos no Brasil

RESUMO: A educação de surdos hoje no Brasil vive um período de transição,  de conflitos e contradições: por um lado o discurso da diferença cada vez mais presente na fala de educadores e em parte da legislação educacional em vigor; por outro lado a “diferença” surda continua sendo representada nas práticas escolares em geral sob a ótica da normalização que insiste em invisibilizar as especificidades linguísticas e culturais dessa minoria, apesar dos avanços alcançados pelo decreto 5626. Com esse cenário em mente objetivamos refletir sobre as pressões normativas guiadas por ideologias monolíngues (BLACKLEDGE, 2000) que tentam formatar um suposto uso ideal de português e de Libras. O capítulo está dividido em três partes: primeiro, apresentamos algumas considerações no âmbito da legislação acerca do estatuto de Libras no Brasil. Em seguida, tematizamos o processo de (in)visibilização das línguas de sinais com vistas a mostrar que a (re)construção do conceito de língua como algo fixo, também, em relação às línguas de sinais, pode ser usado para sedimentar desigualdades em relação ao surdo na escola. Por fim, refletimos, a partir de alguns dados de pesquisa, sobre as tensões existentes entre as línguas nos contextos bi-multilíngues que caracterizam a escolarização de surdos e as ideologias linguísticas que geram efeitos de hierarquização sobre os usos de Libras e de Português.

Memória, Pós-memória e Formação Crítica de Professores de Línguas

As narrativas e as histórias sobre as experiências dos professores em formação, antes e durante seu trabalho profissional, são comumente utilizadas para entender as identidades dos professores de línguas, por elas estar influenciadas pelas experiências gravadas nas memórias. Porém, o conceito de pós-memória emergiu recentemente e parece não ter sido ainda utilizado na educação dos professores de línguas. Neste artigo, se comentam as possibilidades de utilizar o conceito de pós-memória na educação de professores de línguas, através das narrativas sobre as suas experiências. O propósito é estudar com mais profundidade as influências de eventos históricos traumáticos, como O Regime Militar no Brasil, sobre as identidades dos professores de inglês no Brasil, antes e durante seu trabalho profissional, através das narrativas e histórias sobre as suas experiências. O principal objetivo é analisar as relações e inter-relações entre memória, pós-memória e experiências e as identidades dos professores de inglês, especialmente com relação às experiências influenciadas pelo período militar no Brasil.

Tip-over injuries in children under 5 years of age in Queensland 1999-2008

Furniture and appliance related injuries in children under 5 years of age accounts for an estimated 180 emergency presentations annually in Queensland. Injuries occur when children push or pull items over, climb and fall off furniture, or climb and tip the item over. Children under 2 years of age tend to injure themselves by pulling items over onto themselves Children over 2 years of age are more likely to be injured after climbing the item and either falling off or tipping the item over onto themselves. Tip over injuries (where the item falls over and injures the child) in children under 5 years of age account for an estimated 115 emergency presentations annually in Queensland. The item most commonly associated with a tip over injury is a television (with or without the cabinet) Prevention requires better design and selection of furniture with inherent stability coupled with mechanisms to install or fix less stable items

Industrial Relations: Proceedings from the 1999 Australasian Drama Studies Association Conference

These papers were presented at “Industrial Relations”, the Australasian Drama Studies Association conference hosted by Theatre & Teaching Studies in the Academy of the Arts, Queensland University of Technology, from the 5th to the 9th of July, 1999. Conference delegates included scholars and artists from across the tertiary education and professional theatre sectors, including, of course, many individuals who work across and between both those worlds. More than a hundred delegates from Australia, New Zealand, England, Belgium and Canada attended the week’s events, which included: • Over sixty conference papers covering a variety of topics from project reports to academy/industry partnerships, theatre history, audience reception studies, health & safety, cultural policy, performance theory, theatre technology and more; • Performances ranging from drama to dance, music and cabaret; • Workshops, panel discussions, forums and interviews; • Keynote addresses from Wesley Enoch, Josette Feral and Keith Johnstone; and • A special “Links with Industry” day, which included the launch of ADSA’s “Links with Industry” brochure, an interview between Mark Radvan and David Williamson, and a panel session featuring Jules Holledge, Zane Trow, Katharine Brisbane, John Kotzas, Gay McAuley and David Watt.

Youth identities : time, space and social exclusion : exploring youth policy and practice in Sheffield, 1999-2003

The type and quality of youth identities ascribed to young people living in residual housing areas present opportunities for action as well as structural constraints. In this book three ethnographies, based on a youth work practitioner's observations, interviews and participation in local networks, identify young people's resistant identities. Through an analysis of social exclusion, youth policies and interviews with young people, youth workers and their managers, the book outlines a contingent network of relationships that hinder informal learning. Globalisation, individualisation, welfare/education reform and the rise of cultural social movements act upon youth identities and steer youth policies to subordinate the notion of informal group learning. Drawing on Castells' and Touraine's sociological models of identity, the book explores youth as a category of time and residual housing areas as a category of space, as they pertain to local dynamics of social exclusion.

The evolution of tax morale in modern Spain

This paper studies the evolution of tax morale in Spain in the post-France era. In contrast to the previous tax compliance literature, the current paper investigates tax morale as the dependent variable and attempts to answer what actually shapes tax morale. Te analysis uses suevey data from two sources; the World Values Survey and the European Values Survey, allowing us to observe tax morale in Spain for the years 1981,1990, 1995 and 1999/2000. The sutudy of evolution of tax morale in Spain over nearly a 20-year span is particularly interesting because the political and fiscal system evolved very rapidly during this period.

An evaluation of the sustainability of agreements reached through mediations conducted by the dispute resolution centres of the Department of Justice and Attorney General, Queensland between 1999 to 2003

In 1990 the Dispute Resolution Centres Act, 1990 (Qld) (the Act) was passed by the Queensland Parliament. In the second reading speech for the Dispute Resolution Centres Bill on May 1990 the Hon Dean Wells stated that the proposed legislation would make mediation services available “in a non-coercive, voluntary forum where, with the help of trained mediators, the disputants will be assisted towards their own solutions to their disputes, thereby ensuring that the result is acceptable to the parties” (Hansard, 1990, 1718). It was recognised at that time that a method for resolving disputes was necessary for which “the conventional court system is not always equipped to provide lasting resolution” (Hansard, 1990, 1717). In particular, the lasting resolution of “disputes between people in continuing relationships” was seen as made possible through the new legislation; for example, “domestic disputes, disputes between employees, and neighbourhood disputes relating to such issues as overhanging tree branches, dividing fences, barking dogs, smoke, noise and other nuisances are occurring continually in the community” (Hansard, 1990, 1717). The key features of the proposed form of mediation in the Act were articulated as follows: “attendance of both parties at mediation sessions is voluntary; a party may withdraw at any time; mediation sessions will be conducted with as little formality and technicality as possible; the rules of evidence will not apply; any agreement reached is not enforceable in any court; although it could be made so if the parties chose to proceed that way; and the provisions of the Act do not affect any rights or remedies that a party to a dispute has apart from the Act” (Hansard, 1990, 1718). Since the introduction of the Act, the Alternative Dispute Resolution Branch of the Queensland Department of Justice and Attorney General has offered mediation services through, first the Community Justice Program (CJP), and then the Dispute Resolution Centres (DRCs) for a range of family, neighbourhood, workplace and community disputes. These services have mirrored those available through similar government agencies in other states such as the Community Justice Centres of NSW and the Victorian Dispute Resolution Centres. Since 1990, mediation has become one of the fastest growing forms of alternative dispute resolution (ADR). Sourdin has commented that "In addition to the growth in court-based and community-based dispute resolution schemes, ADR has been institutionalised and has grown within Australia and overseas” (2005, 14). In Australia, in particular, the development of ADR service provision “has been assisted by the creation and growth of professional organisations such as the Leading Edge Alternative Dispute Resolvers (LEADR), the Australian Commercial Dispute Centres (ACDC), Australian Disputes Resolution Association (ADRA), Conflict Resolution Network, and the Institute of Arbitrators and Mediators Australia (IAMA)” (Sourdin, 2005, 14). The increased emphasis on the use of ADR within education contexts (particularly secondary and tertiary contexts) has “also led to an increasing acceptance and understanding of (ADR) processes” (Sourdin, 2005, 14). Proponents of the mediation process, in particular, argue that much of its success derives from the inherent flexibility and creativity of the agreements reached through the mediation process and that it is a relatively low cost option in many cases (Menkel-Meadow, 1997, 417). It is also accepted that one of the main reasons for the success of mediation can be attributed to the high level of participation by the parties involved and thus creating a sense of ownership of, and commitment to, the terms of the agreement (Boulle, 2005, 65). These characteristics are associated with some of the core values of mediation, particularly as practised in community-based models as found at the DRCs. These core values include voluntary participation, party self-determination and party empowerment (Boulle, 2005, 65). For this reason mediation is argued as being an effective approach to resolving disputes, that creates a lasting resolution of the issues. Evaluation of the mediation process, particularly in the context of the growth of ADR, has been an important aspect of the development of the process (Sourdin, 2008). Writing in 2005 for example, Boulle, states that “although there is a constant refrain for more research into mediation practice, there has been a not insignificant amount of mediation measurement, both in Australia and overseas” (Boulle, 2005, 575). The positive claims of mediation have been supported to a significant degree by evaluations of the efficiency and effectiveness of the process. A common indicator of the effectiveness of mediation is the settlement rate achieved. High settlement rates for mediated disputes have been found for Australia (Altobelli, 2003) and internationally (Alexander, 2003). Boulle notes that mediation agreement rates claimed by service providers range from 55% to 92% (Boulle, 2005, 590). The annual reports for the Alternative Dispute Resolution Branch of the Queensland Department of Justice and Attorney-General considered prior to the commencement of this study indicated generally achievement of an approximate settlement figure of 86% by the Queensland Dispute Resolution Centres. More recently, the 2008-2009 annual report states that of the 2291 civil dispute mediated in 2007-2008, 86% reached an agreement. Further, of the 2693 civil disputes mediated in 2008-2009, 73% reached an agreement. These results are noted in the report as indicating “the effectiveness of mediation in resolving disputes” and as reflecting “the high level of agreement achieved for voluntary mediations” (Annual Report, 2008-2009, online). Whilst the settlement rates for the DRCs are strong, parties are rarely contacted for long term follow-up to assess whether agreements reached during mediation lasted to the satisfaction of each party. It has certainly been the case that the Dispute Resolution Centres of Queensland have not been resourced to conduct long-term follow-up assessments of mediation agreements. As Wade notes, "it is very difficult to compare "success" rates” and whilst “politicians want the comparison studies (they) usually do not want the delay and expense of accurate studies" (1998, 114). To date, therefore, it is fair to say that the efficiency of the mediation process has been evaluated but not necessarily its effectiveness. Rather, the practice at the Queensland DRCs has been to evaluate the quality of mediation service provision and of the practice of the mediation process. This has occurred, for example, through follow-up surveys of parties' satisfaction rates with the mediation service. In most other respects it is fair to say that the Centres have relied on the high settlement rates of the mediation process as a sign of the effectiveness of mediation (Annual Reports 1991 - 2010). Research of the mediation literature conducted for the purpose of this thesis has also indicated that there is little evaluative literature that provides an in-depth analysis and assessment of the longevity of mediated agreements. Instead evaluative studies of mediation tend to assess how mediation is conducted, or compare mediation with other conflict resolution options, or assess the agreement rate of mediations, including parties' levels of satisfaction with the service provision of the dispute resolution service provider (Boulle, 2005, Chapter 16).

Impact of the Corporate Law Economic Reform Program Act 1999 on initial public offering prospectus earnings forecasts

Commencing 13 March 2000, the Corporate Law Economic Reform Program Act 1999 (Cth) introduced changes to the regulation of corporate fundraising in Australia. In particular, it effected a reduction in the litigation risk associated with initial public offering prospectus disclosure.We find that the change is associated with a reduction in forecast frequency and an increase in forecast value relevance, but not with forecast error or bias. These results confirm previous findings that changes in litigation risk affect the level but not the quality of disclosure. They also suggest that the reforms’ objectives of reducing fundraising costs while improving investor protection, have been achieved.