Plano de desenvolvimento sustentável e articulação de políticas públicas: o controle de políticas ambientais pelo poder judiciário

The right to the preservation of a healthy environment is perceived as a Fundamental Right, inserted in the National Constitution and referring to present and future generations. The preservation of the environment is directly connected to the right to Health and Human Dignity and, therefore, must be treated as a personal right, unavailable, claiming for a positive response from the Brazilian State, through the development of related public policies, control of potentially harmful economic activities, with special focus on the principles of precaution and solidarity. The Brazilian judiciary must thus be attentive to the guardianship of the Fundamental Right. The judiciary control over the execution of public policies is based on obeying the principle of the separation, independence and harmony between the Powers, however it should never deviate from the constitutional obligation of caring for the effectivation of the rights and guarantees within the Magna Carta. In the balance between the principle of human dignity, from which springs the right to a healthy environment and the principle of separation of powers, the former should prevail, maintaining the latter to a core minimum.

A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente : acautelamento e avaliação de riscos

The work is to demonstrate the scope of modern-day major regulatory provisions and the policies implemented to adoption of biofuels in the national energy matrix. The adoption of biofuels as an alternative to fossil fuels, is based on the realization of the fundamental right to an ecologically balanced environment mitigating hazards and environmental hazards arising from a postmodern society. However, the change in the Brazilian energy matrix observe the precepts of certain environmental principles to essentially environmental preservation The proposed Environmental rule of law is founded on the realization of the right (duty) key to an ecologically balanced environment for sustainable development. Thus, it is up to the State, in addition to considering the dangers and risks fruits of government decisions, present the possible instruments to mitigate the irreversible environmental damage to the environment. The management of environmental risks present in the ideals of an Environmental rule of law, plays an important role in the preservation and economic development, using, therefore, of acautelatórios legal instruments, such as environmental licensing and the ecological-economic zoning, measures adopted in the light of the principles of precaution and preservation. The adoption of research in the environmental field, improvement and development of environmental technology, building a system to observe ecological changes, imposition of environmental policy objectives to be achieved in the medium and long term and systematization of organizations plan a protection policy environmental, are essential measures to control possible environmental risks and damage guided by the aforementioned environmental principles. Thus, it will be used the inductive method of approach, starting from the analysis of the new perspective of Environmental rule of law and the implementation of biofuels in the context of a post-modern society, marked by uncertainty and the risk of damage, from the study of the principles of caution, maintaining and cautionary measures in mitigating the hazards and potential risks.

Arranjos Produtivos no setor agrícola como estratégia de desenvolvimento gradual de regiões periféricas: Um estudo de caso em Belém do Pará, na região norte do Brasil

Este artigo discute os arranjos produtivos locais em atividades relacionadas ao setor de produção agrícola como uma estratégia de desenvolvimento econômico local e de inclusão social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, baseada na aplicação de três trabalhos documentais desenvolvidos no Programa de Mestrado da Universidade de Taubaté, SP. Os resultados indicaram que a aplicação do conceito de arranjo produtivo no setor primário é uma prática em exercício na região estudada, e pode proporcionar desenvolvimento naquela localidade, inserindo o pequeno e médio produtor no círculo virtuoso do desenvolvimento regional. O estudo indica a necessidade de ampliar o acesso às fontes de financiamento e de formação de mão de- obra qualificada. É também necessário, em parceria com o poder público, criar mecanismos de redução da distância entre o produtor rural e o mercado consumidor, reduzindo os conflitos típicos da visão centro-periferia.

Análise do contributo das acessibilidades rodoviárias para o desenvolvimento regional: o caso da Nut II do Centro

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização em Vias de Comunicação e Transportes

Desenvolvimento e caracterização de um sabonete contendo borras de café

Desde da antiguidade que o ser humano se preocupa com a sua aparência externa, em especial com a pele. Para além do desenvolvimento de cosméticos, surgiram também produtos mais complexos, os cosmecêuticos, que diferem dos cosméticos devido a poderem influenciar a função biológica da pele, causando modificações positivas e duráveis. O conceito de sustentabilidade é usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações. Ou seja, a sustentabilidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento económico e material sem agredir o meio ambiente, utilizando os recursos naturais de forma inteligente para que eles se mantenham no futuro. Seguindo estes parâmetros, a humanidade pode garantir o desenvolvimento sustentável. As borras de café são consideradas como um subproduto alimentar, sem grande reutilização, o que promove danos no impacto ambiental. Por outro lado, as borras de café podem exercer grandes benefícios para a pele, pois são consideradas excelentes exfoliantes naturais com propriedades refirmantes. Os produtos à base de cafeína são aliados no combate à celulite, na estimulação da regeneração celular e da circulação sanguínea, bem como, no rejuvenescimento e revitalização da pele. Este trabalho consistiu no desenvolvimento de um sabonete, contendo borras de café, como forma de reaproveitamento de um subproduto alimentar rico em cafeína, com o intuito de obter produtos com boas propriedades cosméticas e elevada estabilidade física e química. As borras de café foram analisadas em termos da sua estabilidade física e química através de ensaios de estabilidade acelerada por centrifugação, textura, reologia e doseamento do teor de cafeína por HPLC. Os resultados obtidos através do controlo físico-químico dos sabonetes, da determinação do potencial irritante cutâneo e da análise sensorial efectuada em voluntários humanos, demonstraram que é possível preparar sabonetes de borra de café com boa estabilidade físico-química, boa tolerância cutânea e com características sensoriais adequadas, utilizando uma base de sabão constituída pelos ingredientes (INCI): Sodium Palmate, Sodium Palm Kernelate, Aqua (water), Glycerine, Fragância de café, Sodium Chloride, Butyrospermum Parkii Butter (Shea Butter), CI 778911 (Titanium Dioxide), Tetrasodium EDTA, CI 77499, Linalool e à qual foi adicionada 5% de borras de café.

Uma análise da política econômica a partir do desempenho da indústria automotiva brasileira no cenário econômico de 2003-2014

Entre 2003 e 2008, o Brasil apresentou um positivo desempenho econômico em meio a um cenário externo favorável, entretanto a partir da crise de 2008, o governo brasileiro passou a adotar medidas anticíclicas a fim de minimizar os efeitos externos da crise. Essas medidas objetivaram o incentivo da demanda agregada, o que realmente sofreu um efeito positivo de curto prazo, entretanto essas políticas, além de apresentar uma natureza limitada, podem levar a cenários futuros indesejados para o desenvolvimento econômico, como o aumento da inadimplência e taxa elevadas de inflação. Somado a isso, as medidas de incentivos de inovação e de desenvolvimento tecnológico foram interrompidas pela crise ou não implementadas de forma efetiva. Diante disto, a monografia se propõe a analisar os efeitos dessas políticas de incentivo à demanda adotada no período a partir de uma análise da indústria automotiva brasileira, uma das indústrias mais poderosas e receptoras de incentivos governamentais, já que apresenta um caráter dinâmico e movimenta um grande número de indústrias de base. Logo, para que a indústria automotiva cresça e se desenvolva de forma sustentável, bem como os outros setores, o incentivo não deve ser de cunho setorial, por tanto, temporário, deve ser de natureza permanente e abrangente. Além disso, um incentivo da demanda terá resultados positivos com os incentivos tecnológicos, inovadores e de qualificação do capital humano para uma crescente exportação, levando a saldos positivos da balança comercial e, consequentemente, maiores investimentos a partir de uma indústria mais competitiva.

Desenvolvimento e caracterização do queijo Santo Giorno, típico do sudoeste do Paraná, produzido com leite cru e fermento endógeno

Two cheese formulations made from raw milk and endogenous yeasts with 30, 60 and 180 days of maturation in two dairy Paraná Southwest were studied to evaluate their quality through physical, physical-chemical, microbiological and sensorial characteristics, as one of the stages of development of a typical regional cheese. The production was accompanied from designing the flowchart processing, where the samples were collected to perform the analysis of proteins, lipids, moisture, ash, carbohydrates, total solids, fat in dry matter, calories; water activity, instrumental texture (hardness, adhesiveness, springiness, cohesiveness, resiliency and chewiness), instrumental color (CIE Lab); microbiological quality was assessed searching for total and thermotolerant coliforms, coagulase positive staphylococci and Salmonella spp.; the acceptance related to sensory characteristics of color, appearance, flavor, texture, taste and purchase intent was evaluated through the structured hedonic scale. This research contributed information relevant to the production process, such as the realization of the viability in freeze-drying lactic acid bacteria yeast isolated from milk in the Southwestern Mesoregion of Parana and the results of the analysis of the cheese showed similarity between formulations, regarding the physical, physical-chemical characterization, moreover good microbiological quality, where the differences between samples of dairy products were not perceived by sensory panelists. Adjustments in standardization related to technological quality control is an extremely important factor for the success of dairy companies and small producers involved in the project and that they have the option of producing the Santo Giorno, a fine cheese, with the great advantage of adding features of region, with high standard of sanitary conditions and with great consumer acceptance of indicative.

Impacto econômico da legalização das drogas no Brasil

O presente estudo inspirou-se especialmente na metodologia utilizada na pesquisa de Miron & Waldock (2010) e no estudo da RAND Corporation (2014). Considerando as dificuldades metodológicas e a indisponibilidade de dados, foram feitas inferências gerais a respeito da grandeza e da magnitude do impacto da legalização das drogas no Brasil.

O desenvolvimento do turismo desportivo: o caso das provas da meia maratona e da maratona do Porto

O turismo tem sido e prevê-se que continuará a ser um dos fenómenos que mais contribui para a economia de uma nação. Também, o desporto ao longo dos anos tem tido um papel importante na sociedade que se manifesta em diferentes perspetivas, ao nível cultural, económico e social. Nesta linha e como catalisador de sinergias entre o turismo e o desporto surge o turismo desportivo, como sendo um único fenómeno social, económico e cultural que decorre da interação das atividades, pessoas e locais. O turismo desportivo, nos últimos anos, tem tido o seu reconhecimento como uma fonte que gera riqueza dando suporte ao desenvolvimento económico dos locais, regiões e até mesmo dos países onde se realizam os eventos desportivos. De salientar que o Turismo Desportivo tem sido visto como uma oportunidade que permite combater a sazonalidade e os impactos negativos do turismo em massa. Neste sentido, com o presente trabalho pretendeu-se analisar a importância das provas da meia maratona e maratona, realizadas na cidade do Porto em 2015, para o desenvolvimento turístico, na perspetiva dos visitantes desportistas, uma vez que os eventos desportivos têm sido considerados uma forma de assegurar o desenvolvimento sustentável de uma região/local. Tendo por base a informação recolhida e os resultados obtidos, quanto ao perfil dos inquiridos que participaram, em ambas as provas, pode dizer-se que são do sexo masculino, o grupo etário com idades compreendidas entre os 41 e 51 anos tem a maior percentagem de participantes, a maioria são casados e portugueses e maioritariamente residem no Grande Porto. Apurou-se ainda a estimativa do gasto médio por inscritos atendendo às provas e nacionalidade. No que diz respeito aos portugueses, estes fazem mais despesas no decurso da prova da Meia Maratona gastando cerca de 530 mil euros e os estrangeiros na prova da Maratona despendendo um valor estimado de 634 mil euros. Globalmente, atendendo às provas principais e associadas, são os portugueses que apresentam um gasto estimado mais elevado cerca de 1.755.570,65€, e os estrangeiros 1.436.159,14€. No global o valor estimado despendido, para o total das provas, para os participantes desportistas, ascende a 3.191.730€. Os valores apresentados não incluem as despesas com a inscrição dos participantes nas provas. Os valores indiciaram, também, para a existência de impactos económicos positivos decorrentes da organização e realização das provas e demonstraram que estas podem constituir uma ferramenta para impulsionar a economia local e regional. Também se concluiu que as provas da Meia Maratona e Maratona foram consideradas importantes para o desenvolvimento turístico da Região do Grande Porto, os inquiridos encontram-se globalmente satisfeitos com as provas e pretendem regressar em próximas edições, existe uma relação forte, positiva e direta entre a satisfação global e a intenção de participar em edições futuras das provas.

Desenvolvimento de um modelo de mineração de dados educacionais para identificar a ocorrência de colaboração online

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2016.

O consumo na estratégia de desenvolvimento sustentável brasileira

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2016.

A Bestança - Pedras do Pão

O presente trabalho surge como resultado da investigação efetuada ao longo das margens do rio Bestança, no concelho de Cinfães, consistindo este não só num contributo para a defesa, preservação, conhecimento e divulgação do notável património molinológico que as margens deste rio albergam, mas também, no estudo do seu estado atual e numa reflexão que questiona o futuro destas, outrora imprescindíveis, estruturas. No sentido de uma melhor fundamentação desta investigação, assim como do estudo e reflexão do tema, foi elaborado o inventário dos moinhos de água localizados nas margens do rio Bestança. Além do inventário, foi também recolhida, analisada e tratada, informação respeitante às suas características, ao seu estado de conservação, sistemas e materiais de construção utilizados. Para um melhor entendimento e contextualização dos temas (moinhos e património), apresentase, de forma sintética, no decurso deste trabalho, um resumo da evolução histórica e tecnológica dos moinhos, assim como uma descrição das várias tipologias existentes. Assim, e da mesma forma, se procede relativamente ao tema património, elaborando-se uma descrição da evolução que o conceito de património, da sua proteção, conservação e restauro, sofreu ao longo dos tempos, assim como de algumas teorias de intervenção a ele associadas. Este trabalho tem o intuito de não só alertar para o estado de degradação e abandono em que se encontra este importante património e de sensibilizar a população, e os poderes administrativos, da sua importância enquanto elemento cultural e identitário do vale do Bestança, como também de apresentar soluções que visem a sua recuperação e valorização, integrando-o de forma sustentável numa nova realidade. Para tal, apresenta-se no final deste trabalho uma proposta de recuperação e adaptação de um moinho a novas funções, que visem potenciar o desenvolvimento económico e social, do local onde este se insere. Apesar de esta investigação se limitar às margens do rio Bestança, foi possível apurar que este património se encontra disseminado por todo o vale, marginando os afluentes deste rio, com capacidade para mover "rodas", espera-se também, que este trabalho seja o mote inicial para a realização da inventariação, estudo, conservação e restauro de todo o extenso espólio patrimonial, molinológico ou não, do vale do rio Bestança.

Avaliação do Impacto dos Fundos do QREN no Desempenho Económico e Financeiro das PME: Estudo de Caso da Indústria Transformadora do Concelho de Barcelos

A União Europeia é composta por regiões com diferentes níveis de desenvolvimento económico. O instrumento financeiro FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional surgiu com o objetivo de corrigir alguns dos desequilíbrios regionais, nomeadamente através da atribuição de fundos ao tecido empresarial, destinados a investimentos produtivos e geradores de emprego, fomentando a coesão entre vários Estados Membros. Ao longo dos tempos as empresas adquiriram uma importância crescente no âmbito da Política Regional Europeia, uma vez que a competitividade das regiões depende diretamente dos níveis de competitividade do seu tecido empresarial. Dada a importância desta temática, a presente investigação tem como objeto de estudo uma análise ao tecido empresarial a posteriori da atribuição dos fundos comunitários. Concretamente, o presente trabalho constitui um estudo empírico ao impacto dos sistemas de incentivo atribuídos às empresas no contexto do território Português. Tem como foco principal o estudo da influência do Quadro de Referencia Estratégico Nacional (QREN) no desempenho económico e financeiro das micro, pequenas e médias empresas (PME) do setor da indústria transformadora no período 2007-2013. A análise económica e financeira constitui um instrumento quantitativo de avaliação de desempenho empresarial, o qual, quando comparado com um padrão perfil, mede a competitividade. O estudo de caso consiste na análise de indicadores económicos e financeiros de uma amostra de 56 PME, que beneficiaram de apoios do QREN no âmbito do Programa Operacional Fatores de Competitividade, sediadas no concelho de Barcelos, assim como a aplicação de um questionário dirigido aos seus diretores financeiros de forma a avaliar a sua perceção sobre a importância dos projetos implementados, os seus impactos e perspetivas para projetos futuros. Da análise aos resultados quantitativos podemos concluir que, de uma forma geral, os indicadores económicos como volume de negócios, exportações, valor acrescentado bruto e produtividade tiveram crescimentos substanciais e resultados estatisticamente significativos. Quanto à perceção por parte das empresas, de acordo com o questionário aplicado, encontram-se satisfeitas com os apoios comunitários na concretização dos seus projetos, assim como salientam a existência de melhorias nos indicadores económicos, principalmente nos indicadores de crescimento, medidos em volume de negócios e exportações. Concluiu-se ainda que, na inexistência do apoio dos fundos estruturais, as empresas implementariam o mesmo investimento produtivo, no entanto a um ritmo mais lento, traduzindo uma dinâmica e flexibilidade por parte das empresas.

“Educação e Desenvolvimento Local – O trabalho da SUÃO – Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Miguel de Machede”

A Escola Comunitária de São Miguel de Machede/Suão – Associação de Desenvolvimento Comunitário é um projeto local de promoção do desenvolvimento humano, social e económico, na freguesia de São Miguel de Machede, fundado em 1998. No âmbito deste projeto, a Escola Comunitária de São Miguel de Machede tem assumido, desde o início, a educação não formal como o principal instrumento de desenvolvimento humano e um dos principais fatores de desenvolvimento económico, assumindo a educação não formal como uma das suas bases de diferenciação, no território.

Gestão ambiental e crescimento econômico.

A abordagem do tema será feita enfocando-se dois aspectos relevantes. O primeiro refere-se ao modelo de desenvolvimento econômico, ou seja, a questão do paradigma existente relacionada diretamente à questão do meio ambiente. O segundo irá tratar da questão da agricultura e meio ambiente. Neste tema serão discutidos os entraves e desafios para a gestão ambiental da agricultura, bem como os pontos mais importantes que possibilitem o repensar da agricultura para o seu direcionamento rumo à sustentabilidade. Por fim, serão comentadas as principais tendências na agricultura e meio ambiente, com suas diversificadas repercussões.