Infraestrutura no Brasil : alguns fatos estilizados

Este trabalho mostra que não só a tendência de longo prazo (de 1970 até 1993) dos investimento públicos em infraestrutura como proporção do produto é declinante mas que esta queda vem se acelerando recentemente. Os investimentos em energia reduziram-se em dois terços nos últimos dez anos e estes se concentram quase que inteiramente em duas usinas. Os investimentos em portos e ferrovias estão a níveis que provavelmente não repõem o capital depreciado ( o investimento na malha ferroviária é hoje 10% do que era em 1980). Menos da metade das rodovias federais estão em boas condições e todas evidências indicam que essa situação se estende ao resto da malha rodoviária. A situação do setor de telecomunicações. embora os investimentos em termos absolutos tenham aumentado nos últimos anos, é também precária, o que é evidenciado pela escassez de linhas, o alto preço dos serviços e atraso tecnológico. A conclusão é imediata e também sombria: se esta tendência não for revertida decididamente no próximo governo, seja através de investimentos públicos diretos ou parcerias e/ou vendas para o setor privado. muito provavelmente a taxa de crescimento do produto e da produtividade da economia brasileira encontrará limites rígidos em um futuro bem próximo. O desafio colocado para o próximo governo é de não só recuperar parte da infraestrutura que se encontra deteriorada mas também ampliá-la de forma a fazer frente às necessidades atuais e futuras da economia. Se o poder público possui capacidade financeira para tal empreitada é uma questão em aberto, mas dado o volume de recursos necessários (que a próxima administração calcula ser de 70 bilhões de reais) e a crise financeira e administrativa que o Estado brasileiro enfrenta. as perspectivas nos parecem ruins. Ao nosso entender. sem acelerar os atuais programas de parceria com a iniciativa privada e sem a ampliação do atual programa de desestatização para as áreas de energia. comunicação e transporte dificilmente o Estado conseguirá implementar o amplo programa de investimentos em infraestrutura que o país necessita.

Ensaios sobre precificação de ativos e previdência no Brasil

Esta tese é composta de três ensaios em finanças e previdência pública. O primeiro ensaio está relacionado à literatura sobre precificação de ativos e, mais especificamente, sobre o puzzle do prêmio de risco acionário. Os outros dois ensaios não guardam semelhança com o primeiro, estando ligados ao tema previdenciário. Ambos tratam do efeito das reformas da previdência sobre as decisões dos agentes quanto ao momento e ao tipo de suas aposentadoria. No primeiro ensaio, testamos o CCAPM com dados brasileiros utilizando quatro tipos de preferências: utilidade esperada; utilidade esperada generalizada; aversão a desapontamento; e aversão a desapontamento generalizada. A dotação conjunta de consumo e de dividendo foi modelada como um processo Markov switching heterocedástico bivariado de dois estados. A adoção desse modelo só se tornou possível após a criação de uma série de dividendos do IBOVESPA. A possibilidade de se solucionar o Equity Premium Puzzle deu-se através da generalização de preferências que exibem aversão a desapontamento como proposta por Routledge e Zin (2003). Dotando o agente representativo de aversão ao risco de primeira ordem dependente do estado e contra-cíclica, pudemos elevar o fator de desconto intertemporal ao mesmo tempo em que mantínhamos baixa a aversão ao risco efetiva. Assim, exceto pela volatilidade da taxa de juros e pela correlação desta com o prêmio de risco, conseguimos replicar todos os momentos requeridos para a explicação do puzzle com valores razoáveis de parâmetros. No segundo ensaio, estudamos os efeitos das reformas previdenciárias sobre a aposentadoria por invalidez, que, a partir de 2002, tornou-se a principal forma de aposentadoria dos servidores públicos civis do poder executivo federal brasileiro. Em 2005, gastos do governo federal com aposentadorias por invalidez chegaram a 16,4 bilhões de reais. Neste ensaio, investigamos o papel dos incentivos financeiros criados pelas reformas previdenciárias de 1998 e de 2003 no aumento do número de aposentados por invalidez. Os resultados indicam uma queda de 27 pontos percentuais na probabilidade de aposentadoria por invalidez de um servidor representativo caso esses incentivos sejam anulados. Além disso, os dados aqui analisados sugerem que 13 políticas inibidoras desse tipo de aposentadoria seriam mais eficazes se focalizadas no grupo de funcionários com as seguintes características: sexo masculino; 51 a 60 anos de idade; nível de escolaridade superior; vencimento bruto entre 3 e 6 salários mínimos; 21 a 30 anos de tempo de contribuição; e morador da região Centro-Oeste. O terceiro ensaio trata da escolha da idade da aposentadoria pelos servidores públicos. Em 1998, ano da promulgação da emenda constitucional no 20, conhecida como reforma previdenciária, os funcionários públicos civis do poder executivo federal brasileiro aposentavam-se, em média, aos 54,8 anos de idade. Em 2001, essa idade aumentou para 57,4 anos. Seis anos após a reforma, o percentual de aposentadorias antecipadas (aposentadorias com proventos proporcionais) diminuiu 35%. Argumentamos que a modificação do cálculo dos proventos pelas reformas teve papel significativo na decisão pela postergação da aposentadoria. Segundo regras de transição da reforma previdenciária de 1998, servidores receberiam um acréscimo no provento igual a 6,13%, em média, caso postergassem sua aposentadoria por um ano. Os resultados, usando dados do SIAPE, mostram que o aumento desse incentivo gerou uma queda de até 20 pontos percentuais na probabilidade de antecipação da aposentadoria por um servidor representativo.

A tecnologia na indústria de geração de energia elétrica: o caso do Brasil

Neste trabalho realizamos um estudo sobre a produtividade total e as produtividades individuais dos fatores de produção para o setor de geração de energia elétrica no Brasil, usando dados do período ] 978 a 1992 das cmpresas ELETRONORTE, CHESF, FURNAS e ELETROSUL. Utilizando a abordagem da estimação econométrica da função dc custo, construímos um modelo do tipo trallslog que inclui a restrição sobre a taxa de retorno do capital, onde os insumos variáveis são mão-de-obra, materiais elétricos e energia e o único insumo fixo é o capital. Os resultados da estimação de mínimos quadrados de três estágios iterativos para o modelo básico mostraram que o aumento médio na produtividade total foi de 9,9% ao ano, sendo que a contribuição média da mão-de-obra foi de 0,3% ao ano, a dos materiais elétricos foi de 2,6%) ao ano e a da energia foi de 7,0% ao ano no período de estudo. A situação muda bastante quando estimamos o mesmo modelo sem considerar o intercâmbio do insumo energia elétrica no processo de produção, tendo em vista que o aumento médio na produtividade total cai para 2,4% ao ano, com uma contribuição negativa da mão-de-obra de 1,0% ao ano c contribuições positivas dos insumos materiais elétricos e energia de, respectivamente, 1,4% e 2,0% ao ano. Como trabalhos complementares, usando este arcabouço teórico, sugerimos a verificação a nível regional da existência do monopólio natural, a determinação do tamanho ótimo da empresa de geração de energia elétrica e a existência de economias de integração vertical entre os segmentos de geração, transmissão e distribuição para o Brasil.

Participação relativa da dívida pública interna na riqueza financeira dos agentes privados: um estudo exploratório

O objetivo deste artigo é verificar quais as variáveis que explicam a participação da dívida interna pública na riqueza financeira dos agentes, M4. Constata-se que a taxa real de juros ( variável fundamental em modelos de alocação de ativos) e inflação ( porque no período onde se tem dados disponíveis a economia brasileira viveu um processo inflacionário) não explicam esta alocação. Estudando melhor a evolução da série sobre a participação da dívida pública na riqueza financeira dos agentes e as mudanças de regras sofridas neste período, constata-se que esta alocação depende exclusivamente destas regras.

Inflation targeting in Brazil: a Keynesian approach

O Regime de Meta de Inflação se Tornou Dominante na Formulação de Políticas dos Bancos Centrais nos Últimos 15 Anos. a Teoria Subjacente, Particularmente a Regra de Taylor, Pode ser Vista como uma Competente Generalização Desse Comportamento. de um Ponto de Vista Keynesiano, Ele Será Aceitável se Encararmos a Taxa de Juros de Equilíbrio como Apenas uma Convenção Variável e se a Combinarmos ou com uma Taxa de Câmbio ou com uma Meta de Emprego. no Caso do Brasil, Porém, Além Dessa Ressalva Teórica e da Condição do Duplo Mandato, o Regime de Metas de Inflação Enfrenta um Problema de Incoerência. esta é uma Política que se Destinava a ser Utilizada na Administração da Política Monetária, não na Mudança do Regime de Política Monetária . a Política de Metas de Inflação foi Introduzida no Brasil em 1999 como um Substituto para a Âncora Cambial, que Havia Sido Usada Desastrosamente entre 1995 e 1998. Durante Muitos Anos, o País Havia Enfrentado uma Armadilha de Alta Taxa de Juros / Taxa de Câmbio Valorizada E, Portanto, Precisava Mudar seu Regime de Política Monetária Antes de Eventualmente Adotar o Regime de Meta de Inflação. Essa Mudança, que Começou com a Flutuação de Janeiro de 1999, Deveria ter Sido Completada com Reformas Específicas (Fim da Indexação dos Serviços Públicos e dos Próprios Juros Básicos). no Entanto, em Lugar de Desenvolver uma Estratégia para Reduzir a Taxa de Juros, o Governo Continuou a Definir a Inflação como o Principal Problema a ser Enfrentado e Adotou uma Política Formal de Metas de Inflação. a Conseqüência é que Desde 1999 Essa Política se Tornou o Obstáculo que a Economia Brasileira Enfrenta para Escapar da Armadilha da Taxa de Juros

Desalinhamento cambial no Brasil após o plano real: uma análise empírica

Filiando-se a discussão sobre os efeitos da apreciação cambial no país, o trabalho procura contribuir para o debate acerca da posição correta da taxa de câmbio e suas possíveis dinâmicas de ajustamento no curto e longo prazo. Neste sentido, apresenta evidências econométricas para possíveis desalinhamentos do câmbio real no Brasil desde 1994. A partir de uma base de dados mensais que abarca o período de janeiro de 1995 até setembro de 2006, realiza-se uma análise econométrica para estudar o comportamento do câmbio real e de equilíbrio no Brasil no período recente

A tendência à sobreapreciação da taxa de câmbio

Nos países em desenvolvimento há uma tendência à sobrevalorização da taxa de câmbio. Existem duas causas estruturais: a doença holandesa e a atração que altos lucros e taxas de juros nos países em desenvolvimento exercem sobre capitais externos, e quatro causas políticas: a política do crescimento com poupança externa, o controle da inflação através de uma “âncora”, cambial, a política de “aprofundamento de capital”, e o populismo cambial. O país deverá neutralizar esta tendência para poder ter um crescimento rápido, ou sofrerá crises cíclicas de balanço de pagamento

Avaliação dos impactos macro-econômicos e de bem-estar da reforma tributária no Brasil

Este artigo avalia o impacto sobre a economia brasileira de uma reforma tributária que reduza distorções e cumulatividade, utilizando para tal experimento a atual proposta do Ministério da Fazenda. Utiliza-se um modelo recursivo dinâmico padrão calibrado de forma a se aproximar o máximo possível da economia brasileira hoje. A simulações são implementadas ao se introduzir parâmetros correspondentes à reforma tributária: desoneração da folha de pagamentos, redução da cumulatividade com introdução do IVA-F e a desoneração dos investimentos com a redução do prazo de restituição de créditos de ICMS. Estima-se que a reforma tributária proposta provocaria um aumento de 1,5 pontos percentuais na taxa de crescimento do produto nos oito anos seguintes a sua implementação e um ganho de longo prazo de 16%. O impacto sobre o nível de investimento seria muito expressivo, 40% no mesmo período, de modo que a taxa de investimento saltaria dos atuais 20% para quase 24%. Os ganhos de consumo e bem-estar também foram estimados como bastante signicativos.

A equação de Euler e a IS: estimações para o Brasil

Neste artigo estudamos a relação entre a taxa de juros e o hiato do produto no Brasil através da estimação de modelos Novo-Keynesianos. Para tanto, estimamos os modelos por três métodos: (1) método generalizados dos momentos, (2) máxima verossimilhança utilizando dados de expectativa divulgados pelo Banco Central do Brasil e (3) máxima verossimilhança utilizando variáveis de expectativa estimadas por um modelo VAR. As conclusões são altamente dependentes do método de estimação. Ao utilizar (1), os resultados indicam uma relação espúria entre a taxa de juros real e o hiato. Entretanto, as conclusões originadas de (2) indicam que somente o hiato defasado seria uma variável relevante para a nossa especificação. Ao estimar o modelo por (3), as estimativas corroboram os resultados obtidos com o método generalizados dos momentos.

Ensaios em economia bancária e transmissão monetária

Esta tese é composta por três ensaios que investigam os impactos das fricções no mercado financeiro sobre a transmissão da política monetária. Cada ensaio forma um capítulo da tese. O primeiro capítulo utiliza a posição financeira dos bancos brasileiros em títulos indexados à taxa de juros para testar o canal dos empréstimos bancários para a política de juros no Brasil. O segundo investiga o impacto do nível de atividade regional relativamente ao nível de atividade total sobre o valor esperado de revenda dos ativos utilizados como colateral nos contratos de empréstimos. O terceiro examina como eventuais mudanças nos preços relativos entre bens domésticos e importados podem auxiliar os bancos centrais no combate a inflação, e se diferentes graus de abertura comercial alteram a transmissão da política monetária.

Mudanças institucionais, receitas cumulativas do governo federal e exportações no Brasil entre 1982 e 2001

Desde o início dos anos oitenta, o governo federal brasileiro passou a substituir a receitas de impostos tradicionais por receita de contribuições sociais (cumulativas) na composição da sua receita total (mudança de gestão). Alega-se que este procedimento é uma conseqüência das regras de compartilhamento estabelecidas (receitas de impostos do governo federal são compartilhadas com estados e municípios enquanto que receitas de contribuição não o são).Existem argumentos na literatura mostrando que este processo de descentralização das receitas teve sua origem na mudança de regime político (militar para democrático), outros com a nova Constituição de 1988 e, por último, outros afirmando que ele só foi possível porque a ineficiência das contribuições foi encoberta pela ineficiência alocativa da inflação. Por outro lado, fatos ocorridos no mesmo período, embora não citados na literatura, poderiam explicar ou ajudar na explicação deste comportamento. Entre eles, a fragmentação do poder executivo a partir de 1989 com a primeira eleição presidencial e/ou o processo de abertura da economia a partir dos anos noventa. Usando a técnica de OLS, observou-se que a Nova Constituição e a abertura da economia explicariam esta mudança de gestão. De qualquer forma, independente do que esteja explicando esta mudança, ela é apontada como altamente prejudicial a competitividade das exportações brasileiras. Existem várias proxies tentando medir este efeito, nenhuma delas considerando uma medida de gestão. Resolvemos realizar esta tentativa. Como tínhamos desconfiança da exogeneidade da variável representativa da abertura da economia no teste anterior, tratamos a questão com o instrumental de séries de tempo. No longo prazo, descobrimos que a mudança de gestão afeta negativamente as exportações e positivamente a abertura da economia por ser menos punitiva com as importações em termos de competitividade (as contribuições incidem apenas na comercialização dos produtos importados). JEL classification: H27; H77, H87.

Prêmio sobre o risco (risk premium) dos títulos soberanos e política fiscal discricionária vs. regras de política fiscal para um país em desenvolvimento: o caso do Brasil

O projeto de pesquisa é parte do projeto entitulado "Credibilidade de Políticas Monetárias e Fiscais para o Brasil: Risco Soberano, Instituições, Âncoras Nominais, e Acesso aos Mercados Financeiros Internacionais". Dentro do atual plano de estabilização, um estudo empírico sobre a economia brasileira fornece um exemplo vívido do impacto de vários fatores, como o grau de institucionalização das políticas monetárias e orçamentárias que tem sido utilizadas desde a implementação do Plano Real, que aumentariam a credibilidade, sustentando a política cambial e o fluxo positivo do capital internacional, na percepção do mercado do risco de suspensão de pagamento (default risk) da dívida externa de um país em desenvolvimento. O foco dentro deste projeto de pesquisa será na questão de pesquisa: "Prêmio sobre o risco (risk premium) dos títulos soberanos e política fiscal discricionária vs regras de política fiscal para um país em desenvolvimento: o caso do Brasil".

Em busca da autonomia operacional do Banco Central do Brasil como instrumento de estabilização da moeda

Os Bancos Centrais têm, como função principal, zelar pela moeda, de modo a assegurar a estabilidade financeira de seus países. A partir de tal premissa, buscaremos demonstrar que o Banco Central do Brasil necessita de autonomia operacional, a ser regulamentada em lei, a fim de cumprir com sua missão, que é de natureza essencialmente técnica. Em que pese o fato de questão de se implementar, no Brasil, um Banco Central dotado de autonomia não ser consensual, buscaremos demonstrar as vantagens deste modelo, como fator de obtenção de estabilidade monetária. No Brasil, o Banco Central (BACEN), além de arcar com uma enorme gama de atribuições, encontra-se sujeito a pressões governamentais, em face de projetos de curto prazo, não necessariamente compatíveis com a tarefa de estabilização monetária, que pode requerer uma atuação de longo prazo. A autonomia desejada para o BACEN não significa que ele venha a se tomar independente, pelo contrário, uma vez que ele terá que assumir a responsabilidade de atingir metas pré-determinadas pelo Governo, obrigando-se a prestar contas de sua atuação à sociedade, de modo transparente. Para tanto, é preciso que ele seja dotado de autonomia administrativa, orçamentária e operacional, dentro de limites estabelecidos por lei. Ao destacarmos a autonomia do BACEN, trazemos a tona um fator pertinente à questão que é inflação. Trata-se de um processo que corrói a economia, e, quando se toma crônica, 111 como vinha ocorrendo no Brasil até os anos 90, leva à instabilidade e dificulta um planejamento de longo prazo. A necessidade de se controlar a inflação, em muitos países, levou-os a adotar uma política monetária com metas inflacionárias - Inflatíon Targeting. Os países que adotaram o regime de metas inflacionárias conferiram autonomia aos seus Bancos Centrais, pois tanto mais autonomia, tanto mais credibilidade. Desta forma, países como o Chile, a Nova Zelândia, a Alemanha e os demais países que compõem a União Europeia lograram controlar a inflação. Para que o BACEN cumpra com o que lhe compete, exercendo eficientemente o seu papel, é curial, portanto, que seja dotado de autonomia orçamentária, administrativa e operacional, devendo ser regulamentado o art. 192 da Constituição Federal, através de Lei Complementar. Uma vez assegurada legalmente a autonomia de que o Banco Central do Brasil necessita, ter-se-á um meio valioso de controle da inflação, assegurando a estabilidade da moeda e permitindo que o desenvolvimento seja implementado no prazo adequado, permitindo um planejamento estratégico de longo prazo para o país.

Incerteza e dívida pública prefixada no Brasil

This study analyses the bids¿ dispersion in fixed income government securities auctions issued by the National Treasury of Brazil. We try to estimate the bids¿ variance based on factors that may forecast its movement. We hope to help the security issuer by offering more data before the auction. The basic idea is to relate the market uncertainty with the primary auction of government securities. Results indicates the importance of uncertainty on the bidding decisions. It shows also the need for a liquid secondary market to the selling of long-term fixed income securities.

Globalização de capacidades tecnológicas inovadoras e o papel de subsidiárias de empresas transnacionais (ETNs) no contexto de países em desenvolvimento: a trajetória de uma empresa do setor de TIC no Brasil

This dissertation seeks to add new evidence to the international debate on globalization of innovation in the developing countries context. Globalization of innovation, in this dissertation, is defined and measured by the types, levels and rate of innovative technological capability accumulation and the underlying technological learning processes (sources of capabilities) at the firm level in late-industrializing countries ¿ or developing countries. This relationship is examined within a large transnational corporation (TNC) subsidiary of the information and communication technology (ICT) sector in Brasil: Motorola do Brasil during over the period from 1996 to 2006. In the international literature there is a strong debate on the extent to which innovative technological capabilities have been spreading internationally. But, the most of the studies are focused on early industrialized countries. In other words, there is still a scarcity of analysis, mainly at the firm level, from the perspective of developing countries. This dissertation supports itself in analytical basis developed in the international literature on accumulation of technological capabilities and learning in the context of developing countries. The learning processes examined in this dissertation are: (i) intra-firm learning processes; (ii) inter-firm learning processes (links between mother and sister companies); and (iii) links between the firm and other organizations of the innovation system (universities, research institutes, among others). Based on first-hand empirical evidence, qualitative and quantitative, collected on the basis of extensive fieldwork, this dissertation examines these issues with adequate level of detail and depth, in this large company in Brazil. The study results suggest that: Concerning the path of the technological capability accumulation, the firm exhibited heterogeneity in the path of accumulation of technological capabilities to distinct functions. For the functions Software Engineering and Process and Management Project the firm reached the Level 6 (Innovative Intermediate Superior), on a scale that ranges from 1 to 7; In relation to technological capability sources, the firm deliberately sought and built sources of knowledge in order to develop and sustain its innovative technological capabilities. The dissertation, thus, contributes to adding new empirical evidence to the debate on globalization of innovative capabilities from a late-industrializing perspective.