996 resultados para Responsabilidade civil, Brasil


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OBJETIVO: avaliar a soroprevalência do vírus linfotrópico de células-T humano tipo I (HTLV-I) entre as gestantes atendidas na rede pública municipal de saúde de Goiânia, estado de Goiás, na região Centro-Ceste do Brasil, e algumas características epidemiológicas do grupo estudado. MÉTODOS: durante o período de setembro de 2003 a dezembro de 2004, 15.485 grávidas foram rastreadas para o HTLV-I utilizando o ensaio imunoenzimático, a partir de sangue seco em papel de filtro, e para a confirmação da infecção realizou-se a reação em cadeia de polimerase, a partir do sangue total. Foram avaliados os parâmetros epidemiológicos: idade média, idade de 30 anos ou mais, grau de instrução menor que nove anos, estado civil e número de gestações. Os parâmetros idade média, idade de 30 anos ou mais e grau de instrução menor que nove anos foram comparados entre os grupos de gestantes infectadas e não infectadas. O teste t de Student e o teste exato de Fisher foram utilizados para os cálculos estatísticos. RESULTADOS: a prevalência encontrada foi 0,1%. Entre as gestantes infectadas a média de idade foi 26,4 anos, 43,7% delas apresentavam idade de 30 anos ou mais e 62,5% estudaram menos que nove anos. No grupo de gestantes não infectadas a média de idade foi 24,4 anos, 15,4% delas apresentavam idade de 30 anos ou mais e apenas 41,5% estudaram menos que nove anos. Só ocorreu diferença com significância estatística para os parâmetros idade de 30 anos ou mais e grau de instrução menor que nove anos. CONCLUSÃO: esse estudo demonstra que a soroprevalência do HTLV-I entre gestantes em Goiânia no período estudado foi 0,1%. Ela foi maior em gestantes com idade de 30 anos ou mais e naquelas com grau de instrução menor que nove anos

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OBJETIVO: Analisar os fatores determinantes do diagnóstico em estadio avançado em mulheres com câncer do colo do útero no Brasil.MÉTODOS: Estudo transversal de base secundária. Foram incluídas mulheres cadastradas nos Registros Hospitalares de Câncer entre janeiro de 2000 e dezembro de 2009, com câncer do colo do útero invasivo. Foi considerado como desfecho o estadio clínico avançado (≥IIB). Foram estudadas as seguintes variáveis: idade ao diagnóstico, raça ou cor da pele, anos de estudo, estado civil, consumo de álcool, tabagismo, local de residência, ano do diagnóstico, primeiro tratamento recebido e estado ao final do primeiro tratamento. Foram apresentados os valores das odds ratio (OR) com intervalos de confiança de 95% (IC95%) e realizado um modelo de regressão logística. Valores p<0,05 foram considerados estatisticamente significantes.RESULTADOS: Foram incluídos 37.638 casos, com média de idade de 52,4±14,1 anos. Estadio clínico avançado foi observado em 70,6% dos casos, associado à presença de carcinoma de células escamosas (OR=1,8; IC95% 1,7-2,0), idade ≥50 anos (OR=1,5; IC95% 1,4-1,6), viver com companheiro (OR=1,3; IC95% 1,2-1,4), cor da pele preta (OR=1,2; IC95% 1,1-1,4) e baixo nível educacional (OR=1,2; IC95% 1,1-1,3).CONCLUSÃO: No Brasil, o diagnóstico do câncer do colo do útero ocorre tardiamente. Embora o principal fator associado ao estadio avançado do câncer do colo do útero identificado neste estudo seja de ordem biológica (tipo histológico) e, consequentemente, não seja passível de intervenção, confirmou-se que as disparidades socioeconômicas presentes no país estão associadas ao estadio avançado da doença.

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OBJETIVO:Descrever as características epidemiológicas e obstétricas de mulheres com perdas gestacionais de repetição.MÉTODOS:Estudo descritivo e analítico, que teve como critério de inclusão mulheres atendidas no ambulatório de perdas gestacionais de repetição (grupo de perdas), entre janeiro de 2006 e dezembro de 2010. Foram excluídas as pacientes que não residiam em Salvador, na Bahia, e aquelas que não puderam ser contatadas por telefone. O Grupo Controle foi constituído por 204 gestantes de baixo risco ao pré-natal, atendidas entre maio de 2007 e abril de 2008. Foram excluídas desse grupo aquelas que não aceitaram participar da entrevista e com risco obstétrico. As variáveis pesquisadas foram: idade, escolaridade, ocupação, estado civil, etilismo, índice de massa corpórea e, como antecedentes obstétricos, a idade da gestação em que ocorreram as perdas. Para a análise estatística, utilizou-se o programa SPSS, versão 18.0. As médias e os desvios padrão das variáveis contínuas foram comparados utilizando-se o teste t de Student, já para as frequências das variáveis nominais, aplicou-se o teste do χ2.RESULTADOS:A média de idade das mulheres de perdas foi mais elevada do que no Controle (32,3±6,3 versus 26,5±6,4 anos; p<0,01). Houve predomínio do consumo de bebidas alcoólicas no grupo de perdas (36,9 versus 22,1%; p=0,01), assim como no estado civil (93,2 versus 66,7%; p<0,01), no qual elas eram casadas ou viviam em união estável, respectivamente. O índice de massa corpórea pré-gestacional foi superior no grupo de perdas (26,9 versus 23,5%; p<0,01). Nos antecedentes obstétricos, 103 mulheres com perdas gestacionais relataram 334 gestações. Destas, 56 tiveram dois ou mais abortos no primeiro trimestre e em 31 delas, duas ou mais gestações evoluíram para abortos tardios/prematuros extremos.CONCLUSÕES:Mulheres com perdas recorrentes incluídas neste estudo tiveram alguns fatores de risco identificados, tais como a idade mais avançada e o índice de massa corpórea superior. As observações são coerentes com as propostas mais recentes a respeito de perdas recorrentes que consideram a inclusão das perdas em várias idades gestacionais.

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Thyroid diseases are common, and use of levothyroxine is increasing worldwide. We investigated the influence of gender, race and socioeconomic status on the diagnosis and treatment of thyroid disorders using data from the Brazilian Longitudinal Study of Adult Health (ELSA-Brasil), a multicenter cohort study of civil servants (35-74 years of age) from six Brazilian cities. Diagnosis of thyroid dysfunction was by thyrotropin (TSH), and free thyroxine (FT4) if TSH was altered, and the use of specific medications. Multivariate logistic regression models were constructed using overt hyperthyroidism/hypothyroidism and levothyroxine use as dependent variables and sociodemographic characteristics as independent variables. The frequencies of overt hyper- and hypothyroidism were 0.7 and 7.4%, respectively. Using whites as the reference ethnicity, brown, and black race were protective for overt hypothyroidism (OR=0.76, 95%CI=0.64-0.89, and OR=0.53, 95%CI=0.43-0.67, respectively, and black race was associated with overt hyperthyroidism (OR=1.82, 95%CI=1.06-3.11). Frequency of hypothyroidism treatment was higher in women, browns, highly educated participants and those with high net family incomes. After multivariate adjustment, levothyroxine use was associated with female gender (OR=6.06, 95%CI=3.19-11.49) and high net family income (OR=3.23, 95%CI=1.02-10.23). Frequency of hyperthyroidism treatment was higher in older than in younger individuals. Sociodemographic factors strongly influenced the diagnosis and treatment of thyroid disorders, including the use of levothyroxine.

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La razón principal del protagonismo regional brasilero se deriva de su continuidad en la construcción de estrategias en política exterior. Fue precisamente esta continuidad, sustentada en una identidad nacional y una visión autónoma de inserción internacional, características propias de su herencia diplomática, lo que le permitió identificarse y ser identificado como un líder regional a través de uno de los mecanismos de integración más grandes en América Latina. Como resultado de la política exterior de Lula y su redireccionamiento hacia la región, Brasil logró impulsar y construir una región suramericana sustentada en un MERCOSUR. Un espacio de cooperación regido por unos intereses y valores compartidos en materia política, económica y cultural que le permitiera por un lado diversificar y expandir su economía y por el otro, un posicionamiento político reflejado en el UNASUR. Con base en lo anterior esta investigación busca responder a la pregunta ¿de qué manera el proyecto de integración MERCOSUR incidió en el posicionamiento político de Brasil en la región durante el gobierno de Lula? Para ello este trabajo se divide en tres partes. La primera explica la construcción de su política exterior hacia la región. La segunda parte busca analizar el rol que ha tenido Brasil en la evolución de MERCOSUR, toda vez que es por medio de este, que Brasil pudo afianzar un protagonismo regional y global. Por último, se explica el posicionamiento político regional brasilero teniendo en cuenta al MERCOSUR como un vehículo estratégico utilizado por Brasil para posicionarse políticamente en la región.

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La presente monografía tiene por objeto estudiar y analizar las reacciones generadas en Venezuela, Brasil y Perú ante la implementación de la Política de Seguridad Democrática en Colombia, pues el desarrollo de una política de seguridad nacional termina generando en múltiples ocasiones lo que Robert Jervis denomina un Dilema de Seguridad. Así pues se hará necesario demostrar los resultados de dicha política para la seguridad nacional del Estado colombiano para posteriormente evaluar las implicaciones para la seguridad de los Estados vecinos y finalmente estudiar los mecanismos adoptados por estos con el fin de preservar su seguridad y disminuir la posible amenaza representada por Colombia.

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En el año 2000 concluyó la década en que países y organismos de cooperación internacional, participantes en la Conferencia Mundial de Educación para Todos deberían haber hecho esfuerzos conjuntos para satisfacer las necesidades básicas de aprendizaje de niños jóvenes y adultos. Sin embargo los objetivos no se han cumplido ni siquiera en países como Brasil donde se concentraron esfuerzos prioritarios. A lo largo de esta década no hubo una ampliación significativa de las oportunidades de educación para la población brasileña joven y adulta y por tanto no se ha podido alcanzar la meta de reducir los índices de analfabetismo a la mitad. Se realiza un análisis histórico de la evolución del derecho a la educación básica a través de distintos textos legales desde la Constitución de 1988 que ponen de manifiesto que el analfabetismo es más que un problema heredado del pasado. Finalmente se denuncia el desplazamiento de la escolarización del jóvenes y adultos hacia programas programas asistenciales, con el fin de transferir a la sociedad civil lo que constituye una responsabilidad pública.

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El derecho a la educación se desarrolla como un proceso imprescindible dentro de un sistema educativo regulado. Y las garantías jurídicas son el complemento imprescindible como instrumento de protección que permiten la aplicación de estos derechos. Además, la protección de estos derechos está directamente relacionada con el tipo de organización política que caracteriza a nuestro país, un estado autonómico, que se caracteriza por la descentralización administrativa y política en ciertas materias. La aceptación de competencias en materia educativa por parte de las Comunidades Autónomas las dota de una cierta autonomía para adaptar la enseñanza a la realidad social de su entorno. La educación está pasando por un proceso de reconceptualización de sus funciones y también de las funciones que se les atribuyen a los agentes educativos, lo cual deriva, a su vez, en una reconceptualización de las responsabilidades que genera el derecho a la educación. Se pretende que se produzca una mayor implicación de los distintos sectores sociales, lo que daría lugar, a una mayor democratización y autonomía educativa. A través de un análisis teórico y práctico, el presente artículo hace una aproximación a los distintos tipos de responsabilidades establecidos en el ámbito educativo: responsabilidad civil, administrativa, laboral, penal, corporativa y compartida.

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Se analiza el tema del estatus de los afrodescendientes libres en las sociedades esclavistas más pobladas de América, desde el punto de vista de los derechos políticos y sociales de súbditos y ciudadanos. Con la carta de libertad, los antiguos esclavos y sus descendientes libres adquirieron teóricamente los mismos derechos y obligaciones que la población blanca eurodescendiente. Sin embargo, por razones de “seguridad pública” y de “mantención del orden establecido”, en la práctica, se establecieron restricciones y privilegios para mantener la distancia social entre blancos y afrodescendientes. Desde una perspectiva comparada se estudian Brasil, Cuba y los Estados Unidos, las tres sociedades esclavistas más notorias en América durante el siglo XIX, y se examina este proceso tomando como objetos de análisis los derechos de libre movimiento, el acceso a la enseñanza superior, el sufragio y la propiedad.

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Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Comunicação da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS

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Prisão é a privação da liberdade de locomoção, por motivos ilícitos ou por ordem legal,podendo esta se dar cautelarmente quando aplicada e cumprida antes e independente do transito em julgado sentença condenatória.Essa custódia cautelar do acusado além de atingir vários princípios, fere um dos principais direitos individuais do homem, qual seja, a liberdade humana.No entanto, o Estado diante de uma violação a normal penal é obrigado a utilizar tal medida em prol da sociedade.Essas medidas cautelares são uma exceção, podendo ser decretadas pela autoridade competente, com exceção da prisão em flagrante que poderá ser decretada por qualquer pessoa, visam assegurar a efetividade da providência e a concretização de um resultado. È necessário verificar a presença do fumus commissi delicti, isto é, a certeza da materialidade de um delito, e do periculum libertatis, o perigo concreto que o agente do delito pode ocasionar se estiver em liberdade.É previsto em nosso ordenamento cinco espécies de prisão cautelar, iniciamos primeiramente pela prisão em flagrante, pois é a primeira medida que pode ser utilizada pela autoridade policial, a prisão preventiva, a prisão decorrente de pronuncia, a de uma sentença penal condenatória e a prisão temporária.Ressaltamos que, em todas esses casos é fundamental a motivação do juiz, sob pena da prisão ser considerada ilegal e ensejar para o Estado uma indenização civil e moral em favor do acusado.

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O presente estudo versa sobre a evolução legislativa da adoção e suas respectivas transformações no decorrer de milhares de anos.Terá como núcleo principal uma análise a respeito do instituto no sistema de alguns povos, em especial no ordenamento jurídico brasileiro, passando pela Constituição Federal de 1988, Código Civil de 1916, leis esparsas e pelo Novo Código Civil.A adoção foi timidamente introduzida no sistema jurídico brasileio e aos poucos sendo melhor adequada ao desenvolvimento do próprio homem, passando a ser mais uma forma de constituição familiar.O seu desenvolvimento permitiu que fossem introduzidas requisitos mais flexíveis possibilitando a abertura de novos caminhos mais favoráveis á concretização da adoção.O tema sempre comportou discusões porque durante muitos anos a adoção nem sempre foi bem vista pela sociedade por entenderem ser inaceitável a entrada de um novo membro em suas famílias.Hoje, as pessoas estão mais conscientes da importância que esse instituto poder proporcionar ás crinças e adolescentes mais carentes, desprovidos de qualquer proteção material e emocional.A adoção tornou-se extremamente importante diante do nosso sistema jurídico sendo devidamente equiparada á família natural, alcançando os mesmos direitos e deveres inerentes ás pessoas envolvidas nessa relação de cumplicidade.

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Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Comunicação -Mestrado da Universidade Municipal de São Caetano do Sul

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A busca de um negócio sustentável leva as empresas cada vez mais a se preocuparem com todos os envolvidosna sua cadeia produtiva.Desta forma, o tema responsabilidadesocial vem ganhando terreno. Embora seja uma matéria relativamente nova no Brasil, várias empresas estão procurando estruturar e desenvolver seus programas de responsabilidade social. O presente estudo de caso procurou analisar a responsabilidade social da empresa com foco na Souza Cruz S. A. Através da percepção de diversos stakeholders, procurou-se agregar à empresa subsídios para avaliação e melhoria do programa, bem como contribuir para um aprofundamentosobre o status atual do tema por meio da análise de uma situação concreta.O trabalho analisou o programa corporativo a partir de seis dimensões, a saber: valores e transparência; público interno; meio ambiente; fornecedores; comunidade; consumidores. . Dentre os resultadosobtidos,verifica-seque os gerentespercebema organizaçãocomo socialmente responsável, embora demandem maior participação e envolvimento dos mesmos na estratégia corporativa. Os demais grupos de stakeholders pesquisados, comunidade, sindicado e fornecedores, apontam para uma baixa comunicação do programa por parte da empresa e a necessidade de uma maior participação da empresa na comunidade. De maneira geral, verificou-se que existe um programa de responsabilidade social sendo implantado, este carece de melhorias e que a empresa está desenvolvendoestratégias de negócio e um sistema de planejamento focado em fortalecer a responsabilidade social corporativa. Além disso, procura implantar instrumentos adequados de acompanhamento e monitoramento de suas práticas.

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Este trabalho focaliza o esforço brasileiro pela criação de um modelo de gestão fiscal responsável. Materializado na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, o novo modelo fiscal do país é avaliado por vários ângulos. Acerca da cronologia, a iniciativa brasileira é analisada através do delineamento das etapas que precederam a aprovação da lei fiscal, tais como o estágio de pré-projeto, a consulta pública, a fase de projeto-de-lei, até o desembocar em Lei Complementar, aqui tratada por LRF. Na seqüência do trabalho, o texto é esmiuçado para facilitar sua compreensão, da mesma forma que revela a notável amplitude de seu escopo. Regras orçamentárias, problemas e alternativas na sua adoção, são questões fiscais abordadas à luz da experiência internacional e cotejadas com o caso brasileiro. As experiências que inspiraram ou serviram como lição ao caso brasileiro, em especial àquelas em sistemas federativos, servem de contraste para destacar as escolhas consignadas nessa moderna Lei. Por fim, outras leis fiscais recentes se entrelaçam para moldar um panorama bastante representativo do cenário internacional em matéria de modelos fiscais. Neste sentido, o trabalho aponta que a LRF teve inspirações vigorosas nas experiências dos Estados Unidos, da União Monetária Européia e da Nova Zelândia, mas procura esclarecer que a lei fiscal brasileira é uma construção particular e autêntica, com vistas a combater às fragilidades de uma nação única, chamada Brasil.