A participação social na Política Nacional de Mobilidade Urbana: uma abordagem entre a elaboração e a formulação

A sociedade civil organizada tem buscado e conseguido ocupar espaços no seio do Estado para participar das políticas públicas. Com base em tal pressuposto, o presente trabalho foca a Política Nacional de Mobilidade Urbana com o objetivo de investigar se o desenho de política elaborado em conferências, com participação social de vários segmentos, foi efetivamente adotada pelo Estado quando de sua formulação.

Juventude em revolta : o Pró-Sinase e a realidade do Distrito Federal

Trata do Programa de Implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Pró-Sinase) e a realidade no Distrito Federal, assunto relevante para o contexto atual, objetivando analisar a realidade das Unidades Executoras das medidas socioeducativas de internação, internação provisória, e semiliberdade. Pretende verificar, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Resolução nº 46 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e das diretrizes do Pró-Sinase, qual o provável distanciamento das condições das Unidades de Atendimento Socioeducativo em relação ao que determinam os instrumentos legais, nos seguintes aspectos: gestão dos programas, parâmetros de gestão pedagógica no atendimento socioeducativo e os parâmetros arquitetônicos para Unidades de Atendimento Socioeducativo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 176]

Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), abordou diversos temas: criação de blocos partidários, situação da segurança pública, a conservação da contribuição do SENAC, SESC, SESI, SENAI e o problema da nacionalização do solo brasileiro. A Deputada Raquel Cândido (PFL-RO) declara que o subsolo do Brasil é o sangue da Nação, por isso a Constituição deve definir o que é uma empresa nacional e estabelecer uma política minerária séria. O Deputado Ademir Andrade (PMDB-PA) relata que o atual Código de Mineração privilegia as grandes empresas mineradoras e multinacionais e defende a criação de uma política de concessões que democratize a exploração da riqueza mineral. Dois grupos de constituintes, chamados de Interpartidário e Grupo dos 32 (tritna e dois), trabalham juntos para buscar o consenso nos pontos mais polêmicos da Constituição. Eles irão elaborar um documento que será enviado ao Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Em um dia de conversa foi possível chegar a um acordo em várias propostas : criação de um sistema único de saúde, desapropriação urbana paga com títulos do tesouro, criação de um conselho nacional de comunicações. Em relação à Reforma Agrária, o Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) informa sobre consenso em pontos como a função social da propriedade, a desapropriação pelo poder público, o uso de títulos da dívida agrária e a imissão de posse. O Senador Virgílio Távora (PDS-CE) declara que a redação precisa ainda de maleabilidade política para atender os interesses da reforma agrária e deixar preservado a defesa dos direitos primordiais da propriedade. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) quer o entendimento na elaboração da nova Carta e é para isso que irá dedicar todo o seu tempo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 182 C]

Na última semana de sessões extraordinárias serão discutidos os seguintes assuntos: sistema eleitoral, voto distrital, reforma urbana, saúde e previdência. José Luiz Maia (PDS-PI) defende o planejamento nacional e a aplicação regionalizada do orçamento, para garantir o soerguimento do Norte e Nordeste. Raimundo Bezerra (PMDB-CE) acredita ser necessário priorizar a medicina preventiva. José Guedes (PMDB-RO) está preocupado com as leis complementares. Emenda do Presidente do Senado Humberto Lucena cria a figura do Ouvidor-Geral, um "ombudsman" brasileiro. Ele considera que seria uma figura fundamental para agir em nome da sociedade e ser o grande fiscalizador político-administrativo dos três poderes do Estado. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), discute com os relatores e com os líderes do PMDB os pontos polêmicos do projeto de Constituição.O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) entregou ao Presidente da ANC, Dep. Ulysses Guimarães (PMDB-SP), uma nova versão do projeto, alterado com base no trabalho do Grupo dos 32 (trinta e dois), liderado por José Richa (PMDB-PR), e do Grupo do Consenso, liderado por Euclides Scalco (PMDB-PR). O novo projeto reduziu de quinhentos e um para duzentos e cinquenta o número de artigos. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) cita as diferenças entre o anteprojeto anterior e o anteprojeto atual. Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) diz que o que se quer com a estabilidade no emprego é a prevenção contra a demissão arbitrária.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 041]

As Subcomissões começam a discutir os anteprojetos dos relatores. O relatório da Subcomissão da Questão Urbana e Transporte da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) apresenta questões: o transporte coletivo é propriedade do transporte público, só o Congresso concede autorização para a construção de ferrovias, barragens, estradas e metrôs, além, da concessão de linhas aéreas e marítimas. José Ulisses de Oliveira (PMDB-MG), relator da Subcomissão da Questão Urbana, defende no seu relatório o destino de verbas da União, Estados e Municípios para a compra de terrenos e infra-estrutura, e o Governo Federal terá um sistema financeiro destinado a casa própria, auxílio na compra de pequenas e médias moradias. Os pontos chaves da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias são: manter a liberdade de culto dos religiosos, previdência para os deficientes, garantir as terras indígenas e acabar com a discriminação racial sofrida pelos negros. Alceni Guerra (PFL-PR), relator da Subcomissão, fala dessas questões. Ministro da Educação Jorge Bornhausen vai a Subcomissão de Educação, Cultura e Esporte e fala sobre o programa do Ministério e a greve dos professores.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 110]

As grandes cidades brasileiras estão inchadas e a superpopulação causa grandes problemas. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) diz que as regiões ricas são os "primos pobres" do nosso sistema tributário e que a nova Constituição deverá disponibilizar maiores recursos aos grandes centros urbanos para resolver e melhorar a vida de millhões de brasileiros. A Comissão de Ordem Econômica sugere dispositivos para acelerar a reforma urbana, sendo o primeiro deles o que ataca a especulação imobiliária sobre terras urbanas, com a criação de um imposto progressivo nas áreas não construídas e não usadas. Joaquim Bevilacqua (PTB- SP) defende a necessidade de iniciar uma economia de produtividade, em que o capital não seja especulativo, mas que contribua para o desenvolvimento social. Outro dispositivo é o que cria o usucapião urbano, que permite ao cidadão requerer o título de propriedade de uma área de até 250 m2 que ocupar por cinco anos. Gerson Marcondes (PMDB-SP) diz que a proposta atende grande parte das grandes cidades, onde existem não só as favelas, mas também os lotes populares, os loteamentos clandestinos e irregulares. Para evitar problemas urbanos é preciso acabar com o inchaço das cidades grandes e, por isso, os constituintes sugerem o estímulo à povoação de áreas vazias. Renato Bernardi (PMDB-PR) apresenta emenda que estimula o desenvolvimento de áreas pouco povoadas. Jovens a partir de dezesseis anos poderão votar (voto facultativo). Aécio Neves (PMDB-MG) promove campanha para que os jovens de dezesseis aos dezoito anos possam votar. Tito Costa (PMDB-SP) não crê que o cidadão de dezesseis anos esteja apto a votar e a ser votado. Airton Cordeiro (PDT-PR) opina que os jovens podem votar, sobretudo em uma sociedade que impõe a este jovem a necessidade de entrar no mercado de trabalho. Bernardo Cabral (PMDB-AM) entregará relatório da Comissão de Sistematização a Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).

微重力条件下开口矩形容器的小Pr热毛细对流

采用数值方法研究了微重力条件下开口矩形容器内小Prandtl数镓(Ga)熔体生长过程中定常热毛细对流，讨论了Re数、几何纵横比A和侧壁外加温差的相对高度H对熔体内温度场和流场分布的影响。计算结果表明，热毛细对流对熔体温度分布有明显的影响，从而影响着晶体生长过程。自由面两侧温度差很小(如0.1K)时，熔体内温度场将发生变化；当温度差增加即Re数增加时，热毛细对流加强，对流和扩散相互作用导致温度场分布更加不均匀。无论多小的H值，若自由面存在温差，都会驱动热毛细对流；随着H值增加，热毛细对流会扩展到整个熔区。几何纵横比A对熔体内温度场和流场也有影响，当A比较大时，在固/液界面附近扩散起主导作用。

液池中大Pr数流体的热流体波

数值研究零重力条件下浅液池中大Pr数流体（Pr=105．6）的热流体波．液池的两侧有不同的温度，形成一定的温度差．当温度差增加并超过临界温度差时，在液池中会出现从冷端向热端传播的行波．扰动温度，扰动速度和扰动压强的相位关系表明这种行波为扰动温度所驱动，为热流体波．热流体波很弱，在热流体波出现时，在液池中几乎观测不到振荡的流场和温度分布．对热流体波的形成机理进行了分析和讨论．

Qualidade ambiental nos municípios com maior população urbana

Apresenta, por meio da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB, de 2008, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dados e resultados sobre os mais importantes instrumentos direcionados à gestão pública ambiental em mais de 1.090 municípios, tendo como amostra os acima de vinte mil habitantes, considerando apenas a área urbana. Apesar de amplo sentido, o desenvolvimento sustentável, assunto de extrema relevância para o contexto atual, pode e deve ter o município como lócus para a realização de ações que realmente o implementem. Neste sentido, verifica-se o grau de importância do meio ambiente para os gestores municipais através da existência ou não de instrumentos de gestão pública ambiental. Para refletir sobre a temática urbano ambiental, verificam-se, também, elementos de outras políticas setoriais, tendo como referência a própria Constituição Federal e leis como o Estatuto da Cidade, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Lei de Saneamento Básico e a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que acabam por ancorar, também, a gestão pública ambiental.

Análise da situação financeira do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados - Pró-Saúde

Avalia as demonstrações contábeis do Pró-Saúde por meio do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício de forma a dar transparência contábil à situação líquida do Programa, na hipótese de não mais haver recursos oriundos da dotação orçamentária da Câmara dos Deputados para pagamento das despesas de saúde de seus servidores e beneficiários.

Planejamento da implantação de IPv6 na rede corporativa da Câmara dos Deputados

A crescente demanda por informações e, principalmente, o aumento exponencial de redes conectadas à Rede Mundial de Computadores (Internet), faz com que as organizações tenham que modernizar sua infraestrutura constantemente. O esgotamento do endereçamento disponível desta rede faz com que essas organizações estudem a implantação da nova versão do protocolo da Internet, o IPv6. A Câmara dos Deputados, como grande provedor de informações, e procurando manter-se conectada ao maior número de usuários possível, vê a necessidade de implantação de novas soluções em seu ambiente, mas por ser um ambiente muito complexo, e por ter diversas dependências necessita da utilização dos recursos e artefatos de gerenciamento de projetos para tornar possível a implantação de IPv6 em sua rede corporativa.

A formação política dos participantes do Programa Pró-Adolescente da Câmara dos Deputados

O estudo teve como objetivo identificar e analisar as representações sociais sobre o Poder Legislativo e a atuação parlamentar construídas pelos adolescentes participantes do Programa Pró-Adolescente da Câmara dos Deputados, além de avaliar o impacto da presença diária dos adolescentes na Câmara dos Deputados em sua formação política. Conhecer a realidade política desses adolescentes: suas opiniões, sentimentos, frustrações e esperanças a respeito da Câmara dos Deputados é o primeiro passo na busca pela implantação de ações de letramento político eficazes para esse público.

La modernización urbana de Mondragón hacia 1900: la contribución de Pedro de Viteri

[ES] Pedro de Viteri (Mondragón, 1833-Biarritz, 1908) llegó a su villa natal en 1893, después de haber vivido en Francia desde que era un niño. Volvió con el ánimo de emprender una labor filantrópica que cambió la fisonomía urbana de Mondragón, imprimiendo un aire nuevo y moderno a una villa que a la sazón distaba mucho del ambiente en el que él se había movido.

Crystal structure and phase transition studies in perovskite-type oxides using powder-diffraction techniques and symmetry-mode analysis : SrLnMRuO6 (Ln=La,Pr,Nd; M=Zn,Co,Mg,Ni,Fe) and ALn2CuTi2O9 (A=Ca,Ba; Ln=La,Pr,Nd,Sm)

La tesis se ha centrado en la síntesis y caracterización estructural de materiales tipo perovskita: SrLnMRuO6 (Ln=La,Pr,Nd; M=Zn,Co,Mg,Ni,Fe) y ALn2CuTi2O9 (A=Ca,Ba; Ln=La,Pr,Nd,Sm). El estudio de las estructuras de los materiales se ha realizado mediante el análisis de los patrones de difracción en polvo de rayos-X, sincrotrón y/o neutrones. En el refinamiento por el método de Rietveld de las estructuras se han sustituido las coordenadas atómicas (el método más común), por coordenadas colectivas: las amplitudes de los modos que describen la distorsión de la fase prototipo. Los resultados generales para la serie SrLnMRuO6 (Ln=La,Pr,Nd; M=Zn,Co,Mg,Ni) a temperatura ambiente se ha recogido en un diagrama en el que se han indicado las amplitudes de los modos que transforman de acuerdo a las irreps en función del factor de tolerancia, ya que todos ellos cristalizan en la misma fase monoclínica (P21/n); y a temperaturas altas se ha construido un diagrama de fase. Los materiales SrLnFeRuO6 ( Ln=La,Pr,Nd) y CaLn2CuTi2O9 cristalizan en la fase ortorrómbica Pbnm a temperatura ambiente; mientras que BaLn2CuTi2O9 tienen una estructura más simétrica, I4/mcm. A altas temperaturas se han identificado las transiciones de fase inducidas por el cambio de temperatura.A temperaturas bajas se han analizado las estructuras magnéticas de algunos de los compuestos mediante difracción de neutrones.

Los movimientos urbanos como impulsores de la gestión democrática en la ciudad. Análisis comparativo de experiencias de gobernanza urbana en Barcelona, Bilbao y Pamplona

La pregunta o hipótesis central de estudio consiste en aclarar por qué y qué factores explican la apuesta de un movimiento urbano, transformado por factores externos e internos, en favor de procesos de desarrollo comunitario como táctica prioritaria con la que avanzar hacia una gestión democrática de los espacios urbanos. La respuesta, que a lo largo de la investigación trataremos de argumentar tanto desde el marco teórico como desde el estudio de los tres casos elegidos es la siguiente:Influenciados por los cambios en la ciudad (fordista-postfordista), en los modelos de toma de decisiones (gobierno-gobernanza) y en las formas de acción colectiva (movimientos-redes ciudadanas), los movimientos urbanos se han transformado de tal forma que, cuando se ha abierto una ventana de oportunidad política vinculada a la gobernanza local, han impulsado un tipo de procesos participativos que, marcados por la metodología comunitaria, pretenden provocar un impulso de la gestión democrática de la ciudad.Así, se visualiza cómo los movimientos urbanos tratan de expresar en su horizonte y estrategia el intento de salvaguardar la lógica deliberativa de la sociedad civil, frente a la expansión creciente de la lógica instrumental, basada en los mecanismos de dirección del poder y el dinero, propios de los sistemas políticos y económicos.