O regime penal das imunidades dos titulares dos órgãos políticos de soberania

Portugal is one of the countries that has a constitutional regime of immunity. This protects certain individuals in political positions from prosecution under the law. These individuals are said to have a privileged status when compared to ordinary citizens. The purpose of this study is to examine the immunities enjoyed by President, the members of Parliament and the government ministers. The regime of immunities can be found to generate a certain sense of injustice and feelings of mistrust since the individual can not, albeit temporarily, be held criminally responsible for criminal conduct. It is urgent, therefore, to find a consistent justification with the principles and values of the Criminal Law. The Parliament is the place of the exercise of democratic power and, therefore, a member of Parliament assumes a central position in parliamentary activity. For this reason, it will be necessary to determine analysis to determine the meaning the prerogative of criminal irresponsibility. One question that must be asked is to know how the dogmatic plan that the immunities of the political organs of sovereignty must be seen.

O USO CLÍNICO DAS PENTAMIDINAS COM ESPECIAL REFERÊNCIA NAS LEISHMANIOSES

O autor apresenta uma ampla revisão da literatura sobre as diamidinas aromáticas (Pentamidinas), dando ênfase à terapêutica das leishmanioses, considerando a possibilidade desta droga ser usada como segunda opção no tratamento das mesmas. Destaca aspectos relacionados à farmacodinâmica e efeitos adversos quando do uso clínico do referido medicamento.

Contributos para um Plano de Preservação no Arquivo Intermédio da Câmara Municipal de Sintra

Os aquivos municipais preservam a documentação definida legalmente como de conservação permanente, a memória e a experiência da Administração Local e, como tal, são agentes imprescindíveis à preservação dos direitos municipais. A preocupação com a preservação da documentação deve constituir um dos pilares principais do arquivo desde o início da sua criação. E não somente quando a documentação é transferida para o Arquivo Histórico, deve estar presente durante todo o ciclo de vida da documentação. Com a criação do PARAM (Programa de Apoio à Rede de Arquivos Municipais), os arquivos municipais ganham um novo incremento, não só a nível técnico como a nível financeiro, sendo-lhe reconhecido o seu devido valor e importância, na sua dupla dimensão, administrativa e cultural. Uma das funções do arquivo é disponibilizar a documentação que têm à sua guarda e que se encontra armazenada nos depósitos. Para tal é fundamental criar condições a curto, a médio e a longo prazo, implementando toda uma política integrada de preservação, envolvendo os demais serviços da instituição, fazendo-se o controlo do estado de conservação da documentação, aplicando uma metodologia da manipulação de documentos para disponibilizá-los tanto aos clientes internos como externos. O Arquivo Intermédio da Câmara Municipal de Sintra não possui plano de preservação documental, nem ações de preservação extensíveis aos objetos digitais, daí que a presente tese de mestrado pretenda ser um proposta de um contributo de um plano de preservação, que tenha em consideração os demais aspetos desde a localização e construção ou manutenção do edifício onde se encontra o arquivo, questões de segurança, de controlo ambiental, de luz/fotodegradação, o controlo integrado de pragas, danos causados por água, os desastres naturais, a poluição, a limpeza e vigilância na zona de depósitos e armazenamento e manuseamento dos documentos.

A prestação de contas e o regime especial da invalidade das deliberações

The obligation of accountability, or the need to make known the economic and financial state of the companies, ceased to be a purely internal activity, becoming a necessity of a general nature. The knowledge of the financial state of the companies, wich is provided by accountability documents, reveals more and more elementary for all interested in the results obtained, whether in terms of profitability, either with a view to assessing the economic and financial health of the companies. This essay aims to a deeper analysis to matters of accountability, in particular, to the special invalidity scheme of corporate resolutions, wich is enshrined in art. 69º of Portuguese Companies Code. We chose to reference the accrual basis accounts approval, through the analysis of financial statements, laying down a set of principles and criteria applicable to different entities. After consideration of the special scheme versed in art. 69º, we conclude there is a certain ambiguity in the adoption of the criteria do delimit each of the hypotheses of the precept, since the legislator uses indeterminate concepts. Nevertheless, if there is a rule, this will be the annulment, and only exceptionally will apply the nullity scheme, where there is injury to the public interest and the interests of the creditors.

Myxomycetes do estado de Roraima, com especial referência para a estação ecológica de Maracá (Amajari - RR, Brasil)

Myxomycetes do Estado de Roraima, com especial referência para a Estação Ecológica de Maracá (Amajari - RR, Brasil). Este levantamento eleva para 28 o número de espécies de Myxo-mycetes encontradas para o estado de Roraima. Destas, 24 foram coletadas na Estação Ecológica dc Maracá ( Lat. 3°15' - 3°35'N, Long. 61°22' - 61°58'WG). As seguintes famílias e gêneros são registrados: Ceratiomyxaceae (Ceratiomyxa, 4 sp); Cribrariaceae (Cribraría, lsp, Dictydium, lsp); Didymiaceae (Didymium, 2 sp); Enteridiaceae (Lycogala, lsp, Tubifera,2 sp); Physaraceae (Craterium, 2sp, Fuligo, lsp, Physarum, 2 sp); Stemonitaceae (Comatrícha, lsp, Stemonitis, 4 sp); Trichiaceae (Arcyria, 3 sp, Hemitrichia, 2 sp, Perichaena, lsp, Trichia, lsp). Uma família, sete gêneros e onze espécies são novas referências para o estado; uma delas, Ceratiomyxa sphaerosperma Boedj., é nova para o estado de Roraima e para a Região Norte. São apresentados comentários e a distribuição geográfica das espécies no Brasil.

Comportamento de painéis de alvenaria reforçados com FRCM sujeitos a ações no plano: Estudo da interface

O presente trabalho dedica-se à caracterização do comportamento de modelos de alvenaria reforçada com FRCM (fiber reinforced cementitious matrix) quando sujeitos a ações que atuam no plano da parede. O sistema de reforço, composto por uma camada de argamassa cimentícia reforçada com uma malha de CFRP (carbon fiber reinforced polymer), foi aplicado a modelos de alvenaria de tijolo furado. Considerando a importância da interface entre a camada de reforço e o substrato para a eficiência do sistema de reforço, procedeu-se à caracterização do comportamento mecânico da interface por intermédio de ensaios de corte direto, com os quais foi possível definir as superfícies de cedência e de rotura da interface. Os resultados obtidos permitiram a quantificação dos parâmetros que caracterizam a interface entre o material cerâmico e uma argamassa do tipo PFRM (polypropylene fibre reinforced mortar) quando sujeita a cargas de corte combinadas com cargas normais à interface. Através de expressões analíticas e do critério de rotura de Mohr-Coloumb foi analisada a adequação de um critério baseado numa aproximação linear, aos dados obtidos experimentalmente.

Diversidade de Bethylidae (Hymenoptera) do parque nacional da Serra do Divisor, Acre, Brasil e seu uso no plano de manejo e conservação da área

Foram utilizadas prioridades de conservação de morfo-espécies e gêneros, importância relativa de sítios e prioridade média para estabelecer um modelo de conservação para o Parque Nacional Serra do Divisor no Estado do Acre, Brasil, baseado na fauna de Bethylidae. Foram instaladas armadilhas Malaise em 12 sítios amostrais nas regiões norte em novembro de 1996 e sul do março de 1997, sendo reconhecidas 102 morfo-espécies de 8 gêneros de Bethylidae, com maior diversidade na região norte do parque. As morfo-espécies exclusivas foram os táxons com maior prioridade de conservação. Os sítios S6, N9, N6 e N5 apresentaram os índices mais altos de importância relativa para conservação por terem sido mais diversos.

Ingestão e hábitos alimentares de pré-escolares de três capitais da Amazônia Ocidental Brasileira: um enfoque especial à ingestão de Vitamina A

Com objetivo de avaliar o consumo de energia, vitamina A, zinco e proteínas, bem como os hábitos alimentares de pré-escolares das capitais de Roraima (Boa Vista),Amazonas (Manaus) e Rondônia (Porto Velho) foi realizado um inquérito alimentar em 54, 238 e 78 crianças de ambos os sexos (sub-amostra de inquérito nutricional mais abrangente),respectivamente, em creches e pré-escolas, mediante os métodos recordatório de 24 horas e de freqüência de consumo de alguns alimentos fontes de vitamina A, em entrevista com a mãe ou responsável pela criança. Os resultados mostram que os alimentos mais consumidos foram pão, bolacha e biscoito, com 98,3%, seguidos pelo açúcar (95,1%), arroz (92,4%), óleo vegetal (86,0), farinha de mandioca (77,4%), tomate (70,1%) e café (69,5%). O consumo de alimentos de origem animal foi responsável por quase dois terços do total ingerido de vitamina A. Quanto à distribuição dos alimentos fontes de vitamina A, observou-se semelhança do seu consumo nas três cidades estudadas. O percentual de adequação de consumo evidenciou que a proteína foi o único nutriente consumido em níveis superiores à recomendação da "National Research Council", enquanto o aporte dietético de vitamina A foi de 84,0%, 68,4% e 63,8%, em Boa Vista, Manaus e Porto Velho, respectivamente, com inadequação, inclusive, para energia e zinco. Observou-se um padrão alimentar monótono e limitado, com baixo consumo de fontes de vitamina A pré-formada, de hortaliças e de frutas fontes de carotenóides pró-vitamínicos A típicos da Região Amazônica, como buriti, tucumã, pupunha e manga, quase todas sazonais, que não estavam na sua época por ocasião do inquérito.

Escola, democracia e autonomia: uma análise das políticas e práticas no cotidiano escolar

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação - Especialidade em Política Educativa

Instrumentos de políticas públicas do turismo: uma análise empírica dos municípios portugueses

Tese de Doutoramento em Ciências da Administração

As citações e notificações de atos judiciais e extrajudiciais nos termos do Regulamento (CE) n.º 1393/2007: em especial, a via postal

Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia

Desenvolvimento de um plano de manutenção preventiva numa empresa de mobiliário

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia e Gestão Industrial

Serviços para suporte à gestão de dados científicos: plano de intervenção dos SDUM

Os Serviços de Documentação da Universidade do Minho (SDUM) estabeleceram para os anos de 2014 e 2015 um plano de intervenção para os serviços de suporte à Gestão dos Dados Científicos na UMinho. Esta apresentação pretende resumir o plano traçado e a metodologia para a elaboração desta estratégia de atuação, identificando as áreas e os eixos de intervenção definidos pelos SDUM. Descreve algumas das ações já realizadas ou em desenvolvimento e destaca os principais resultados obtidos através de um estudo diagnóstico, realizado por questionário junto dos investigadores e centros de investigação da universidade, com o intuito de se obter um melhor conhecimento sobre o tipo de dados produzidos, as práticas de gestão associadas e averiguar a pertinência de serviços de suporte neste domínio.

Património natural e arquitectónico: plano de intervenção na aldeia de Ermelo

Dissertação de mestrado integrado em Arquitectura (área de especialização em Cidade e Território)

Plano estratégico de marketing de uma empresa de moda portuguesa: estudo de caso da marca Guimanos

Dissertação de mestrado em Design de Comunicação de Moda