Autoavaliação de um agrupamento : um percurso de melhoria da qualidade de gestão e do serviço educativo da escola

Com o propósito de acompanhar a mudança da sociedade, em Portugal decorre a implementação de várias reformas entre as quais a da Administração Pública. Melhorar o serviço educativo prestado pelas escolas é condição essencial para o aumento da qualificação dos alunos. A Avaliação e a Auto Avaliação (AA) do desempenho da escola tornam-se cada vez mais importantes no sentido de acompanhar e garantir a evolução e o progresso do sistema educativo. Desta forma, torna-se imprescindível uma reflexão sobre os procedimentos desenvolvidos que visam suprir as necessidades das escolas. Este projeto de investigação, no âmbito do Mestrado em Ciências da Educação, especialização em Administração Escolar, tem como finalidade dar o seu contributo para esse debate, através da apresentação e discussão dos resultados de dois ciclos avaliativos, tendo sido aplicado, o modelo CAF (Common Assessment Framework). Neste sentido, pretendeu-se averiguar de que forma a AA (Auto Avaliação) contribui para o processo global de gestão da escola. Fazendo recurso à metodologia de estudo de caso, num Agrupamento de Escolas no interior do país, utilizou-se o paradigma qualitativo para a recolha de dados. Pela análise dos dados foi possível concluir que a aplicação do primeiro ciclo de avaliação, através do desenvolvimento de processos de melhoria da qualidade de serviço prestado, influenciou o segundo ciclo avaliativo. Esta influência foi evidente na melhoria dos planos de ação para colmatar pontos negativos detetados no ciclo avaliativo anterior contribuindo, consequentemente, para a melhoria do processo de gestão da escola. Desta forma, a experiência adquirida, as alterações introduzidas, a convição dos órgãos de gestão da escola e de quase todas as pessoas que nela exercem a sua atividade permitem concluir que é imprescindível a autorregulação e que a mesma proporcionou benefícios que levaram à melhoria da qualidade de gestão da escola.

A implementação do regime de competência na qualidade das informações contábeis : uma análise de suas características na tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém

A contabilidade pública no Brasil dá um grande passo quando em 2004, através do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) edita a Portaria CFC Nº 37 que trata da convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público. Para tal, o Estudo nº 14 da International Federation of Accountants (IFAC) sugere um conjunto de diretrizes para a implantação do regime de competência. Neste sentido surge a seguinte indagação “A adoção do regime de competência proposto pelo Estudo nº 14 da IFAC, proporcionará qualidade nas informações contábeis, para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém”? Para responder tal questionamento buscou-se analisar a qualidade da informação contábil para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos municipais da grande Belém face às mudanças no reconhecimento e mensuração propostas pelo Estudo nº 14 da IFAC. A presente pesquisa pode ser classificada como descritiva, pois buscou descrever as características de determinada realidade encontrada envolvendo o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados, tais como questionário. Os resultados encontrados refletem as características da atual contabilidade pública brasileira, ou seja, uma contabilidade voltada para o orçamento, trazidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que acaba comprometendo a tomada de decisões dos gestores públicos municipais, uma vez que as informações contábeis geradas são para cumprimentos legais e para a prestação de contas.

Regulation and innovation: Rethinking 'inclusive' housing design

The Lifetime Homes (LTH) concept initiated in 1989 by the Helen Hamlyn Trust, and subsequently promoted by the Joseph Rowntree Foundation, emerged at a point when there was growing awareness of the decline of both private and public sector housing quality, especially in relation to floorspace standards (Karn & Sheridan, 1994). LTH were intended to offset the concerns of first, the house buying public of the appearance and affordability of homes suitable for successive generations, second, the private house building industry of the cost and marketability of incorporating 'inclusive' design features, and third, Registered Social Landlords (RSLs), who had to balance cost constraints with addressing the needs of a growing number of households with older and/or disabled people. Approved Document Part M of the building regulations was extended in 1999, from public buildings to private dwellings, and currently requires that all new housing meet minimal 'visitability' criteria. Indeed, although the signs are that Part M will be incrementally extended to comprise LTH principles, the paper argues that in their existing form they are insufficient to act as a key component of the government's 'new agenda for British housing'. This paper therefore explores how they might usefully be expanded from an approach, largely based on compromise, to one that inspires innovative, flexible and inclusive house forms, which also challenge design conventions.

Interventions to promote healthy eating habits: evaluation and recommendations

Although in several EU Member States many public interventions have been running for the prevention and/or management of obesity and other nutrition-related health conditions, few have yet been formally evaluated. The multidisciplinary team of the EATWELL project will gather benchmark data on healthy eating interventions in EU Member States and review existing information on the effectiveness of interventions using a three-stage procedure (i) Assessment of the intervention's impact on consumer attitudes, consumer behaviour and diets; (ii) The impact of the change in diets on obesity and health and (iii) The value attached by society to these changes, measured in life years gained, cost savings and quality-adjusted life years. Where evaluations have been inadequate, EATWELL will gather secondary data and analyse them with a multidisciplinary approach incorporating models from the psychology and economics disciplines. Particular attention will be paid to lessons that can be learned from private sector that are transferable to the healthy eating campaigns in the public sector. Through consumer surveys and workshops with other stakeholders, EATWELL will assess the acceptability of the range of potential interventions. Armed with scientific quantitative evaluations of policy interventions and their acceptability to stakeholders, EATWELL expects to recommend more appropriate interventions for Member States and the EU, providing a one-stop guide to methods and measures in interventions evaluation, and outline data collection priorities for the future.

Public leisure provision under Compulsory Competitive Tendering: the maintenance of ideological dominance?

Although much has been written about the effect on services of public sector restructuring, little is yet available on public leisure provision. This omission is addressed by considering how the delivery of public leisure services in Britain has been affected by the imposition of Compulsory Competitive Tendering (CCT). In particular, it focuses on the changing relationship between the central and local levels of government recognising, on the part of local government, a continuum of structural responses to central initiatives which have, in some cases, conspired to reduce the impact of CCT on public leisure provision. The paper concludes that although attempts have been made to protect local services, the outcome of the CCT process has been the regeneration of public leisure provision away from its service roots, but within an enduring ideological paradigm of conservative professionalism.

Fair trade and European public procurement: legal principles and governance dynamics

Purpose The article examines principles of Fair Trade in public procurement in Europe, focusing on legal dimensions related to the European Public Procurement Directives. Design/methodology/approach The article situates public procurement of Fair Trade products in relation to the rise of non-state regulatory initiatives, highlighting how they have entered into new governance dynamics in the public sector and play a part in changing practices in sustainable procurement. A review of legal position on Fair Trade in procurement law is informed by academic research and campaigning experience from the Fair Trade Advocacy Office. Findings Key findings are that the introduction of Fair Trade products into European public procurement has been marked by legal ambiguity, having developed outside comprehensive policy or legal guidelines. Following a 2012 ruling by the Court of Justice of the European Union, it is suggested that the legal position for Fair Trade in procurement has become clearer, and that forthcoming change to the Public Procurement Directives may facilitate the uptake of fair trade products by public authorities. However potential for future expansion of the public sector ‘market’ for Fair Trade is approached with caution: purchasing Fair Trade products as a marker of sustainability, which started to be embedded within procurement practice in the 2000s, is challenged by current European public austerity measures. Research limitations/implications Suggestions for future research include the need for systematic cross-institutional and multi-country comparison of the legal and governance dimensions of procurement practice with regard to Fair Trade. Practical implications A clarification of current state-of-play with regard to legal aspects of fair trade in public procurement of utility for policy and advocacy discussion. Originality/value The article provides needed elaboration on an under researched topic area of value to academia and policy makers.

Performance-based contracting in the construction sector

Construction procurement is complex and there is a very wide range of options available to procurers. Inappropriate choices about how to procure may limit practical opportunities for innovation. In particular, traditional approaches to construction procurement set up many obstacles for technology suppliers to provide innovative solutions. This is because they are often employed as sub-contractors simply to provide and install equipment to specifications developed before the point at which they become involved in a project. A research team at the University of Reading has developed a procurement framework that comprehensively defines the various options open to procurers in a more fine-grained way than has been known in the past. This enables informed decisions that can establish tailor-made procurement approaches that take into account the needs of specific clients. It enables risk and reward structures to be aligned so that contracts and payment mechanisms are aligned precisely with what a client seeks to achieve. This is not a “one-size-fits-all” approach. Rather, it is an approach that enables informed decisions about how to organize individual procurements that are appropriate to particular circumstances, acknowledging that they differ for each client and for each procurement exercise. Within this context, performance-based contracting (PBC) is explored in terms of the different ways in which technology suppliers within constructed facilities might be encouraged and rewarded for the kinds of innovation sought by the ultimate clients. Examples from various industry sectors are presented, from public sector and from private sector, with a commentary about what they sought to achieve and the extent to which they were successful. The lessons from these examples are presented in terms of feasibility in relation to financial issues, governance, economics, strategic issues, contractual issues and cash flow issues for clients and for contractors. Further background documents and more detailed readings are provided in an appendix for those who wish to find out more.

For the public without the public

How is the notion of public interest operationalised in the regulatory practices of the International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB)? A fundamental objective in setting international accounting standards for both the private and public sector is to serve the ‘public interest’. Who or what constitutes ‘public interest’ however remains a highly complex and controversial issue. Private sector financial reporting research posits that users (of financial information) are used as a proxy for the ‘public’ and users are further refined to current and potential investors - a small proportion of the public. The debates surrounding public interest are even more contentious in public sector financial reporting which deals with ‘public’ (tax payers’) money. In our study we use Bourdieu’s notion of semi-homogenous fields to show how autonomous and heteronomous pressures from the epistemic community of the accounting profession and political/government interests compete for the right to define the public interest and determine how (by what accounting solutions) this interest is best served. This is a theoretical study grounded in the analysis of empirical data from interviews with the board members of the IPSASB. The main contribution of the paper is to further our understanding of the perceptions of the main decision makers from the ‘inner regulatory circle’ with regards to the problematic construct of public interest. The main findings suggest a paternal and un-reflexive attitude of the board members leading to the conclusion that the public have no real voice in these matters.

Legal and regulatory barriers to effective public-private partnership governance in Kazakhstan

Purpose – The purpose of this paper is to provide a critical assessment of legal and regulatory impediments to effective governance of public-private partnerships (PPPs) in Kazakhstan. Design/methodology/approach – The qualitative study develops propositions from the PPP literature and then tests them against findings from in-depth interviews. Interviewees have been selected by a purposeful sampling from PPP projects in Kazakhstan as well as from national and regional PPP centres. Findings – The identified barriers to effective PPP management include irregularities in the PPP legal framework, such as lack of legal definition of a PPP and controversy with the government guarantee’s legal status for its long-term payments to partnerships; bureaucratic tariff setting for partnership services; non-existent opportunity for private asset ownership; and excessive government regulation of PPP workers’ wage rates. Practical implications – The partners’ opposing perspectives on a number of PPP issues show that management needs to identify and carefully reconcile stakeholder values in a partnership in order to achieve more effective PPP governance. Practitioners, particularly those in the public agencies, have to be concerned with ways to reduce the government overregulation of the private operators, which is likely to result in greater PPP flexibility in management and, ultimately, higher efficiency in delivering the public services. Originality/value – By elucidating multiple examples of overregulation and PPPs’ inefficiency, the paper demonstrates that the government dominance in PPP management is conceptually inappropriate. Instead, the government should adopt the concept of co-production and manage its relations with the private sector partner in a collaborative fashion.

Attraktivt arbete i offentlig sektor bland enhetschefer inom vård och omsorg

HR-funktionens uppgift i en organisation är att tillvarata den mänskliga resursen och se till att goda arbetsförhållanden uppnås. Detta för att kunna attrahera, rekrytera, behålla och utveckla kompetens (Kira 2003). På senare år har arbetsförhållanden och arbetsvillkor uppmärksammats på kommuner i Sverige för bland annat enhetschefer i äldreomsorgen. Arbetsförhållandena, arbetsvillkoren och framför allt den höga personalomsättningen bland dessa, har lett till en problematik som var en av valets viktigaste frågor 2014. Syftet med denna studie är att beskriva arbetsförhållanden för enhetschefer inom mindre kommuner i Sverige, inom den sociala sektorn och belysa hur dessa skulle kunna förbättras. Som studieobjekt har Orsa kommun använts. Resultatet av undersökningen visade att arbetssituationen för enhetschefer är övermäktig, då det är hög arbetsbelastning samt dålig struktur i arbetet. Enhetscheferna själva skulle gynnas av en assistent samt en arbetsbeskrivning för att minska arbetsbelastningen och få struktur i arbetet. Vår slutsats är att kommuner i Sverige borde arbeta med att skapa bättre arbetsförhållanden för enhetschefer samt arbeta för att underlätta arbetsbördan. Vårt förslag till Orsa kommun är att ta hjälp av vår handlingsplan och därmed anställa assistenter till enhetscheferna samt skapa arbetsbeskrivningar. Vidare forskning i ämnet skulle kunna belysa mentorskapets betydelse i den offentliga sektorn inom kommuner i Sverige samt organisationsstrukturens bemärkelse för arbetets attraktivitet.

Candidate Quality and Voter Response in U.S. House Elections

We propose and test the implications of a two-dimensional concept of candidate quality in U.S. House elections. Strategic quality is composed of the skills and resources necessary to wage an effective campaign; personal quality is composed of the characteristics most ordinary citizens value in their leaders and representatives, such as personal integrity and dedication to public service. We employ district informants in studies of the 1998 and 2002 congressional elections to measure these qualities in candidates, and we merge mass survey data with the district informant indicators to assess constituents’ awareness and evaluation of House candidates, and voting choice. We find that awareness tends to be responsive to candidates’ strategic quality, and that incumbent evaluation is remarkably responsive to variation in personal quality, even taking into account the quality of challenger emergence. These and other findings appear to support a more positive view of citizen capacity than is common in the congressional elections literature, especially in light of the electoral security of House incumbents.

The impact of public capital and public investment on economic growth: an empirical investigation

in this anicle we measure the impact of public sector capital and investment on economic growth. Initially, traditional growth accounting regressions are run for a cross-country data set. A simple endogenous growth model is then constructed in order to take into account the determinants of labor, private capital and public capital. In both cases, public capital is a separate argument of the production function. An additional data-set constructed with quarterly American data was used in the estimations of the growth mode!. The results indicate lhat public capital and public investment play a significant role in determining growth rates and have a significant impact on capital and labor returns. Furthermore, the impact of public investment on productivity growth was found to be positive and always significant for bolh samples. Hence. in a fully optimizing modelo we confmn previous results in the literature that lhe failure of public investment to keep pace with output growlh during the Seventies and Eighties may have played a major role in the slowdown of lhe productivity growth in the period. Anolher main outcome concems the output elasticity wilh respect to public capital. The coefficiem estimates are always positive and significant but magnitudes depend on each of lhe two data set used.

Geração e qualidade do emprego no setor terciário da região metropolitana de são Paulo

Este artigo analisa a adequação dos diversos ramos do setor terciário da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) à políticas de emprego. Existe um trade-off entre geração e qualidade do emprego, assim, o modelo - apresentado na primeira seção do trabalho - leva em conta ambas as dimensões. A qualidade é função do rendimento médio, grau de escolaridade, cobertura de carteira de trabalho assinada e tempo de permanência, todos relativos ao posto de trabalho. Na segunda seção, apresenta-se os dados para 1997, provenientes da PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego - elaborada em conjunto pela Fundação SEADE e pelo DIEESE. A seção seguinte descreve o tratamento estatístico aplicado às informações. Os resultados por ramo são analisados na quarta seção. Por fim, divide-se o setor terciário da RMSP em três grupos: alta, média e baixa adequação à políticas de emprego.

O planejamento estratégico na Marinha do Brasil: o caso das organizações militares prestadoras de serviços

Public Management has been faced with a challenge in improving quality of its services to atendent a citizen each day more concerned and self-conscient of his rights. One of major tools used abroad is strategic planning, although its has been designed for a private sector where the focus is profit its been used in the public sector for improving efficiency. Our focus was the Brazilian Navy, especially the Service-Deliver Military Organization (OMPS),who has been using strategic planning searching for continous improving of internal practices. Strategic planning, originated in Military field, has improved its use in the private sector, especially in United States, after the Second World War when it reached 85% of all american private industry. Some of the concepts and models of strategic planning are reviewed, including some criticism and questioning of its aplicability in the public sector, who, by the way, have serious limitations, like: 1) legal matters (separation of powers); 2) citizen dependency - actions are taken in a vote-profits bases; and 3) burocratic culture, including resistency for changes. Our primary target was to investigated the validity of the strategic planning tool in the Brazilian Navy, searching for define the profile and the comittment of all actors involved in the process, comparing teory and practice. The survey used in the search was individual and anonimous using Likert scale of four options, where each respondent shown his percepetion of the strategic planning used in each of the two investigated organizations All data are shown in the appendices and the results pointed for a non-coerency of the speech and pratice of strategic planning and its models in the analised organizations.