Arrecadação governamental e sistema tributário como resultados políticos

Esse paper introduz escolha simultânea do sistema político, sistema tributário e composição do gasto governamental em um modelo macroeconômico dinâmico de economia política com mercados incompletos onde o tamanho das arrecadações governamentais deve ser decidido a cada período. Além disso avalia o efeito de cada uma dessas instituições sobre a política fiscal de equilíbrio político. A inclusão dessas variáveis torna o modelo mais realista e possibilita o estudo de como a política econômica do governo é escolhida pela sociedade. A especificação mais geral do modelo calibrada para os EUA foi capaz de aproximar de maneira satisfatória a taxa efetiva e a relação tributária capital-trabalho observada nos dados.

O FUNDEB na prática: uma análise jurídica dos desafios para a implementação de políticas públicas no Brasil

Esta dissertação pretende examinar a estrutura jurídica (ponto de partida) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que foi adotada com o intuito de promover a melhoria da educação por meio do financiamento entre entes federativos (ponto de chegada). Para tanto, utilizamos como arcabouço teórico a literatura de Direito e Desenvolvimento, que ressalta a relevância de desenhos jurídicos específicos apresentarem-se como instrumentos para assegurar o cumprimento de direitos fundamentais (SCHAPIRO e TRUBEK, 2012), o trabalho de Bucci sobre políticas públicas (BUCCI, 2006a, 2006b, 2013, 2015) e as discussões de Sen sobre desenvolvimento (SEN, 2000). Para aferir como o FUNDEB foi implementado pelo arcabouço institucional, utilizamos como recorte metodológico a análise dos diplomas normativos relativos a essa política e das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), afetas ao cálculo e repasse dos recursos de complementação federal, que se destinam aos entes que não possuem condições de atender às determinações da Lei do Fundo. Mais precisamente, selecionamos decisões sobre o prazo para ajustar os valores de complementação federal e acerca da constitucionalidade da Lei do Piso do Magistério, que também exige complementação federal nos termos do FUNDEB. A partir das decisões, constatamos que as interpretações conferidas pelos órgãos judiciais permitiram maior discricionariedade à União para dispor sobre as regras para complementação federal, além de conceder maior prazo para proceder aos ajustes. Concluímos que as questões jurídicas apresentadas nas decisões evidenciam ambiguidades ou lacunas no desenho jurídico da política pública do FUNDEB, o que pode gerar certo grau de imprevisibilidade nas condições para sua implementação prática que podem, por sua vez, frustrar, parcial ou totalmente, os objetivos almejados pela política pública.

Coevolução e as práticas isomórficas de gestão: um estudo sobre os processos de mudanças institucionais no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN

The Federal Institution for Education, Science and Technology, in its historical path, has been living different changes. The transformations occurred along the way have been determined by coercive forces from the institutional environment, which has became more and more broad and complex throughout the time, obtaining diverse characteristics and new elements such as non institutional factors1 which started to contribute with the other changes. In this context, this work aims to study the isomorphic practices of the managers in the institutional changes process of the IFRN in 1998 and 2008, as of a theoretical coevolutionary perspective (CHILD; RODRIGUES; LEWIN; CARROL; VOLBERDA, 2003). This theory brings a new point of view for the organization analysis to the organizational studies, since it offers a non deterministic and non linear lection of the evolution process, which means, a coevolution. Thus, the organizations and their institutional and non institutional environment auto evolve, auto organize and auto reproduce. Therefore, the institutional and non institutional factors of the macro environment keep a continuous interdependence relationship with the organizations. For the means of this study, it is important to understand that is impossible to comprehend the object, the isomorphic practices, without considering that the previous institutional changes and its evolutions, its continuations and discontinuations, important in the coevolution process. As such, to call upon the institutional historical track is a fundamental aspect to materialize this study, for the recursive movement is indeed present in the coevolution. Another important point to make this research effective is that it is not possible to abdicate from the hologramatic view2 of this study, which considers the object, the isomorphic practices, part of the whole and this whole is also in the parts, therefore it is impossible to comprehend the object of study outside the context where it belongs. With this, as of the objective previously proposed, it is necessary to describe the characteristics of coevolution of the institutional changes related in 1998 and 2008; analyze the dynamic of the isomorphic mechanisms in its respective institutional change process; and describe the lessons learned which the isomorphic practices left to the IFRN, regarding its benefits and difficulties. All these transformations happened through coercive forces3 of the institutional environment. As of the Nineties, these forces became stronger, the environment became broader and more complex, with the emergency of new environmental factors. This study proposed to study the managing process and its practices, related to the micro environment, although it is required to articulate these actions, the demands and requirements from the macro environment. To make this research effective, semi structured interviews have been conducted with the managers who participated in both institutional change processes. In the results analysis, it has been possible to verify the particularity of each change, the one from 1998 with a strong normative action of the managers against coercive forces from the government for the search of recognition and the institutional legitimation and the one in 2008, which has been characterized by the normative action by managers in agreement with the coercive forces from the government, in favor of the government policy for the technological professional education. However, the results analysis it is possible to notice the evidence of a belonging feeling from the interviewed managers

Valorização do servidor no Programa Nacional de Humanização: estudo em um hospital universitário

It is at the work environment where value of the health professional is realized, according to the National Humanization Policy (PNH) from a Pediatric Hospital connected to an institution of higher education. Among the guiding principles of PNH it is highlighted the commitment to the democratization of labor relations and enhancement of health professionals, stimulating the continuing education process. For this research, a qualitative approach was chosen, using a semistructured interview as a tool to collect data. In a perspective of identifying the appreciation and humanization into interpersonal relations between workers, information from the theory of communicative action of Habermas was analyzed, considering cultural values goes beyond the practice in action, where the prospects of moral arguments in the universal truisms of life pervade original cultural moral, cognitive and expressive, imbued on ethics. This reasearch had the collaboration 29 employees with a regular contract labor to a teaching hospital in Natal, Brazil. The data was obtained through interviews which all participants signed a consent term. After data analysis the results shows the existance of a satisfaction of all workers on performing duties. The workers perceive its role valorization through kudos received as a consequence of a work done, others believe that it occurs when the institution or the group itself is concerned to enhance the work. Thus, in general, they feel valued. Regarding the interpersonal relationship, the most highlighted point was the fact that in the employees versus general directors item, respondents indicated the existence of a distance between these two categories, which can affect a participatory management. Therefore, the results of this study showed the necessity to develop actions that provide a healthy work environment. The joint guidelines of the PNH and the Employee Health Care Policy, represent some directions with some similarities in their purpose to the theory of communicative action, where there is a mutual respect, tolerance and coexistence of differences, considering the constructive conflict among health workers within the perspective of communication and interaction among individuals

Políticas públicas e voz do professor: caracterização das leis brasileiras

OBJETIVO: Caracterizar as leis sobre saúde vocal publicadas em todo território nacional até o ano de 2006. MÉTODOS: Foram feitas buscas da documentação em sites oficiais, assim como um questionário elaborado pelas autoras foi divulgado no meio fonoaudiológico, por correio eletrônico, para captar o maior número de leis possível. Obtiveram-se 22 documentos que foram analisados quanto ao raio de abrangência, ações propostas, natureza dessas ações, público-alvo, secretarias envolvidas, iniciativa e promulgação das leis. Tais dados foram analisados de maneira absoluta (numérica) e relativa (percentualmente). RESULTADOS: Os documentos são, em sua maioria, leis de abrangência estadual, mais numerosas na região sudeste, propostas pelo poder legislativo, cuja viabilização compete a uma parceria entre secretarias de saúde e educação estaduais. As ações propostas, de modo geral, preconizam a implementação de assistência preventiva por meio de cursos teórico-práticos (90,91%), com periodicidade anual, ministrados por fonoaudiólogos, com a ressalva de que será oferecido, ao professor com distúrbio vocal, acesso ao tratamento fonoaudiológico e/ou médico (77,27%). em apenas três documentos (13,64%) avança-se para além de cursos, com propostas de ações de promoção à reabilitação, inclusive com menção ao ambiente de trabalho. Dois deles (9,09%) consideram os direitos do professor trabalhador. CONCLUSÃO: Levando-se em conta o grande número de casas legislativas no Brasil, poucas são as leis propostas a favor da saúde do professor, especialmente em relação à voz. Além disso, para que sejam aplicadas e transformadas em programas de saúde vocal, tais iniciativas devem partir de competência constitucional própria, a fim de garantir os recursos financeiros necessários para a sua viabilização.

Reforma psiquiátrica e transição paradigmática no interior do estado de São Paulo

Este trabalho investiga o aspecto qualitativo da Reforma Psiquiátrica no interior do estado de São Paulo, por meio da análise dos discursos presentes no campo da Saúde Mental. Balizamo-nos no referencial da Atenção Psicossocial enquanto corpo teórico-prático e ético para transformação paradigmática em Saúde Mental. Como método, utilizamos entrevistas semi-dirigidas com coordenadores de CAPS e coordenadores municipais de Saúde Mental, e observações participantes, analisadas por meio do método dialético de análise de discurso. Foram encontradas três matrizes teóricas principais dos discursos (Psiquiatria Tradicional, Psiquiatria Preventivo-Comunitária, Atenção Psicossocial) coexistindo no espaço institucional. A vertente Preventivo-Comunitária mostrou-se bem instalada e superando técnica e teoricamente a Psiquiatria Tradicional, porém dificultando o avanço da Atenção Psicossocial em termos éticos.

Environmental impact assessment in Brazil

Brazilian environmental impact assessment (EIA) had a relatively late birth and is still far from being operative by international standards. Currently, geological, economic, and social considerations are more highly valued. Nevertheless, EIA has become important in shaping governmental environmental policy. The state of São Paulo is responsible for 40% of all EIAs produced in Brazil, and the number of EIAs produced is proportional to state population density.

Care arrangements for people with dementia in developing countries

Background: Rapid demographic ageing will soon lead to large increases in the numbers of persons with dementia in developing countries. This study is the first comprehensive assessment of care arrangements for people with dementia in those regions. Methods: A descriptive and comparative study of dementia care; caregiver characteristics, the nature of care provided, and the practical, psychological (Zarit Burden Interview, General Health Questionnaire) and economic impact upon the caregiver in 24 centres in India, China and South East Asia, Latin America and the Caribbean and Africa. Results: We interviewed 706 persons with dementia, and their caregivers. Most caregivers were women, living with the person with dementia in extended family households. One-quarter to one-half of households included a child. Larger households were associated with lower caregiver strain, where the caregiver was co-resident. However, despite the traditional apparatus of family care, levels of caregiver strain were at least as high as in the developed world. Many had cutback on work to care and faced the additional expense of paid carers and health services. Families from the poorest countries were particularly likely to have used expensive private medical services, and to be spending more than 10% of the per capita GNP on health care. Conclusions: Older people in developing countries are indivisible from their younger family members. The high levels of family strain identified in this study feed into the cycle of disadvantage and should thus be a concern for policymakers in the developing world. Copyright © 2004 John Wiley & Sons, Ltd.

Subnotificação de acidentes do trabalho não fatais em Botucatu, SP, 2002

Objective: The implementation of work-related injury prevention policies has been hindered by underreporting of incidents among formal workers, and substantial underreporting among informal workforce. This study aimed at estimating the underreporting of work-related injury in a median-sized city. Methods: A random survey was carried out among residences in the urban area of Brazil. Residents were interviewed about the occurrence of work-related injury to people aged more than nine years in the last 90 days. All incidents reported were double checked in the National Social Security Institute (INSS) records. Results: There were 9,626 residences visited. It was estimated 79.5% (CI 95%: 78.8%-80.3%) of underreporting of work-related injury. Conclusions: Work-related injury reporting is poor in the study location and this may be occurring in other cities. Data suggest the need to build up information systems on Brazilian workers' health. It should incorporate methods, materials and human recourses necessary to recognize, store, analyze, and spread information support injury prevention policies and promote workers' health programs.

A comparison between diuretics and angiotensin-receptor blocker agents in patients with stage I hypertension (PREVER-treatment trial): Study protocol for a randomized double-blind controlled trial

Background: Cardiovascular disease is the leading cause of death in Brazil, and hypertension is its major risk factor. The benefit of its drug treatment to prevent major cardiovascular events was consistently demonstrated. Angiotensin-receptor blockers (ARB) have been the preferential drugs in the management of hypertension worldwide, despite the absence of any consistent evidence of advantage over older agents, and the concern that they may be associated with lower renal protection and risk for cancer. Diuretics are as efficacious as other agents, are well tolerated, have longer duration of action and low cost, but have been scarcely compared with ARBs. A study comparing diuretic and ARB is therefore warranted.Methods/design: This is a randomized, double-blind, clinical trial, comparing the association of chlorthalidone and amiloride with losartan as first drug option in patients aged 30 to 70 years, with stage I hypertension. The primary outcomes will be variation of blood pressure by time, adverse events and development or worsening of microalbuminuria and of left ventricular hypertrophy in the EKG. The secondary outcomes will be fatal or non-fatal cardiovascular events: myocardial infarction, stroke, heart failure, evidence of new subclinical atherosclerosis and sudden death. The study will last 18 months. The sample size will be of 1200 participants for group in order to confer enough power to test for all primary outcomes. The project was approved by the Ethics committee of each participating institution.Discussion: The putative pleiotropic effects of ARB agents, particularly renal protection, have been disputed, and they have been scarcely compared with diuretics in large clinical trials, despite that they have been at least as efficacious as newer agents in managing hypertension. Even if the null hypothesis is not rejected, the information will be useful for health care policy to treat hypertension in Brazil. Clinical trials registration number: ClinicalTrials.gov: NCT00971165. © 2011 Fuchs et al; licensee BioMed Central Ltd.

Leprosy treatment dropout: A sistematic review

Background: Leprosy is a chronic infectious disease endemic in some undeveloped areas, and still represents a public health problem in Brazil. Therefore, the control of this endemic disease depends necessarily on the institution of correct treatment and containment of treatment dropout. This study aims to conduct a systematic review of published studies on treatment dropout of leprosy. Methods. We conducted a systematic review of articles on treatment dropout of leprosy, published between january 2005 and april 2013, on MEDLINE and SciELO databases. The search was performed using the MeSH terms: leprosy; patients dropouts and the keywords: leprosy, treatment and noncompliance, leprosy in association, beside the equivalents in Portuguese. Results: There were originally 196 references. After analyzing the titles and abstracts of articles, 20 articles were obtained and included in the final sample. Discussion. Leprosy is a notifiable disease known as its disfiguring capability and the high rate of non-compliance to treatment. The low adhesion is responsible for the remaining potential sources of infection, irreversible complications, incomplete cure and, additionally, may lead to resistance to multiple drugs. Many factors are responsible for the interruption or dropout treatment: socioeconomic factors, education level, knowledge about the disease, lack of efficiency of health services, demographics, side effects of drugs, alcoholism, among others. Conclusion: The recent scientific literature about the subject diverge regarding the factors that most affect the dropout problem in treating leprosy patients. However, better integration between professionals and users, and greater commitment of the patient, are common points among the authors of the studies. © 2013 Girão et al.; licensee BioMed Central Ltd.

O ser e o estar índio: produção de identidades entre kaingang e krenak, em Vanuíre

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Information, information management and governance

Includes bibliography