Relatório do Governador.

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El Libro del Governador o Suma de collaciones o de ayuntamientos: versión castellana del "Communiloquium" de Juan de Gales

The intellectual production of Johannes Gallensis (also known as John of Wales, c. 1210/30 – 1285), regent-master of the Friars Minor at Oxford and later a lecturer and Doctor of Theology at Paris, was oriented towards furnishing Catholic preachers with a variety of compilations of moral philosophy aimed to serve them in their pastoral ministry. One of these compilations is the Communiloquium, a manual of a kind, which displays its author's attempt to provide adequate and specific argumentation for admonishing all sorts and types of devotees. Its most prominent characteristic is a highly accurate use of classical auctoritates and exempla, which turned this work into a kind of anthology of quotations and references, for it offered its readers the possibility of citing sources and texts that they themselves had never actually consulted. The impressive number of manuscript copies of the Communiloquium that reached our times bears witness to its great popularity (some one hundred and sixty dispersed in different European libraries, according to Jenny Swanson’s John of Wales. A Study of the Work and Ideas of a Thirteenth-Century Friar). The Communiloquium must have reached the Iberian soil by means of Franciscan friars and soon spread through courtly circles, as much as in the religious milieu, due to the political taint of its first part, rooted in the organological metaphor and containing extensive reflections on the virtues and the due behaviour of a monarch. In the Crown of Aragon, the Communiloquium used to be read out loud even among the artisans. In Castile, on the other hand, particularly between the XIIIth and the XVth centuries, its main audience happened to be the lettered nobility and those intellectuals who, dedicated to composing glosas and specula principum, required its resources...

El Jadida. Igreja de Nª Sª da Assunção, Palácio do Governador, arquitectura religiosa e arquitectura civil/ Património de Influência Portuguesa

El Jadida/ Cidade de Mazagão. A Igreja de Nª Sª da Assunção, o Palácio do Governador, a arquitectura religiosa e a arquitectura civil.

Mulher, política e ação

Traz um relato do trabalho desenvolvido pela Comissão Especial destinada ao estudo das medidas legislativas que visem implementar, no Brasil, as decisões da IV Conferência Mundial da Mulher.

Inelegibilidades : jurisprudência do TSE sobre algumas situações

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais.

[Discurso do Deputado Sérgio Lomba : Sessão da Câmara dos Deputados de 29 de março de 1985]

Comenta a decisão da Comissão Mista, que estuda as reformas eleitorais, de conceder representação política ao Distrito Federal por meio de três Senadores e oito Deputados Federais. Ressalta, porém, a necessidade de o Governador do Distrito Federal vir a ser eleito pelo povo.

[Discurso do Deputado Carlos Nelson : Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 29 de setembro de 1981]

Declara apoio a nota do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento de Brasília, contra o Projeto de Lei n. 4937/1981, de iniciativa do Governador Aimé Lamaison, que "dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum do povo, situados no Distrito Federal". Critica a TERRACAP e a Secretaria de Viação e Obras pelo favorecimento da especulação imobiliária, através da alienação de áreas públicas e da desfiguração do Plano Piloto de Lúcio Costa. Denuncia as pressões sobre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Afirma a necessidade de representação política para o Distrito Federal, de modo que o povo, através de seus mandatários, possa ter poder de decisão sobre a problemática urbana.

[Discurso do Deputado Jofran Frejat : Sessão da Assembleia Nacional Constituinte de 09 de fevereiro de 1987]

Defende a necessidade de complementar a autonomia política do Distrito Federal, através da eleição direta para Governador, Vice-governador e Legislativo local.

[Discurso do Deputado Antônio Bresolin : Sessão da Câmara dos Deputados de 06 de abril de 1978]

Refere-se a discursos que fez defendendo a necessidade de o Distrito Federal contar com uma Câmara de Vereadores ou Assembléia Legislativa. Apoia pronunciamento do Senador Cattete Pinheiro no sentido de dotar a Capital da República de uma representação política no Senado Federal. Entende necessária a fiscalização dos atos do Governador do Distrito Federal, dentre os quais ressalta a aquisição pela atual administração, sem licitação, de tratores e a venda de terrenos. Afirma, ainda, ser Brasília uma das cidades mais sujas do mundo.

[Discurso do Deputado Milton Reis : Sessão da Câmara dos Deputados de 28 de outubro de 1960]

Critica a declaração do governador de Pernambuco Cid Sampaio que se pronunciou favoravelmente ao retorno da capital do país para o Rio de Janeiro.

[Discurso do Deputado Múcio Athayde : Sessão da Câmara dos Deputados de 29 de agosto de 1985]

Critica a falta de interesse do Governador do DF José Aparecido, em solucionar a questão do elevado preço do transporte coletivo na capital da república. Afirma a necessidade de eleições diretas em todos os níveis no Distrito Federal.

[Discurso do Deputado Múcio Athayde : Sessão da Câmara dos Deputados de 25 de novembro de 1986]

Informa que a sessão plenária do PMDB do Distrito Federal decidiu exigir eleições diretas para governador e deputados estaduais em Brasília em novembro de 1988.

[Discurso do Deputado Múcio Athayde : Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 08 de maio de 1985]

Alerta para a incoerência dos dirigentes do PMDB em relação à representação política para o Distrito Federal e enfatiza que o povo necessita de um governador eleito.

[Discurso do Deputado Eduardo Suplicy : Sessão da Câmara dos Deputados de 20 de abril de 1983]

Destaca o transcurso do vigésimo terceiro aniversário de Brasília. Afirma a necessidade de representação política para o Distrito Federal e de eleições diretas para governador e para prefeitos do Plano Piloto e das cidades-satélites.

[Discurso do Deputado Sérgio Lomba : Sessão da Câmara dos Deputados de 12 de abril de 1985]

Defende o direito dos eleitores de Brasília elegerem, além dos deputados federais e senadores propostos pela Comissão Interpartidária, uma Câmara de Vereadores e o Governador do Distrito Federal. Indisponibilidade de imediata apresentação, pela Aliança Democrática, de plano para solução dos problemas da economia brasileira.