998 resultados para Finanças públicas, Brasil
Resumo:
Analisa o problema de controle na administrao pb1ica brasileira. O uso do Oramento Base Zero & comparado nos governos Estaduais de so Paulo e Texas. Aborda os conceitos do instrumento de "Sunset Review" e problemas relacionados ao controle dos rgos do Executivo pelo Legislativo. Analisa experincias como "Sunset Review no Governo do Estado do Texas
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Trata da questo das finanças municipais sob o ponto de vista das diferenciaes existentes entre os munpios. Estuda diversas caractersticas municpais e sua distribuio. Enfoca a legislao vigente, em particular das transferncias, procurando analisar, de modo comparativo, seus efeitos sobre a redistribuio de recursos.
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O objetivo desta dissertao analisar a evoluo do endividamento pblico do Estado de So Paulo no perodo 1892/1980, com nfase nos anos mais recentes (1975/80). Adotou-se um enfoque de Finanças Públicas, procurando-se relacionar a dvida da administrao Direta com as alteraes ocorridas na estrutura tributria nacional e procurou-se tambm avaliar a contribuio da dvida pblica como fonte alternativa de recursos para aquele Estado e nus da decorrentes. As alteraes na composio da dvida e os limites existentes ao seu crescimento tambm foram analisados.
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Esta dissertao examina a relao entre o efeito das despesas na esfera infantil e fundamental municipais, propiciados pelos valores advindos do Fundef e Fundeb, e os resultados das eleies municipais. Para isto, utilizam-se os valores investidos pelos municpios brasileiros por estes fundos nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008 e os resultados das eleies municipais realizadas nos anos de 2000, 2004 e 2008, levando em conta os resultados em mbito partidrio e dos candidatos. Os resultados sugerem que os municpios que (pelos fundos citados) despendem mais em educao infantil e fundamental apresentam maior probabilidade de reeleio partidria ou do candidato. O resultado permite confirmar a existncia de avaliao do eleitorado municipal manifestada pelo do voto (electoral accountability), para estas despesas.
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Objetiva-se realizar uma investigao sobre a focalizao do Programa Bolsa Famlia e seus determinantes imediatos, assim como uma anlise quantitativa sobre famlias beneficiadas, elegveis e no elegveis. Constata-se percentuais associados excluso indevida menores que aqueles associados incluso indevida. Contudo, parte da impreciso est relacionada incluso de famlias com renda per capita acima, mas prxima do teto (R$ 140). Os resultados economtricos indicam uma relao inversa entre a cobertura do Programa e os nveis de desenvolvimento social e econmico municipais. H evidncias de que municpios com maior qualidade na gesto dos recursos do Programa, tambm apresentam percentuais superiores de cobertura. Simulaes de polticas sugerem a necessidade de que um direcionamento de polticas para universalizao deve envolver esforos tanto para fins de efetivo alcance das famlias elegveis, mas no beneficirias, como para reduo do vazamento do Programa. Sem direcionar esforos nestes dois eixos, a universalizao requereria significativo aporte financeiro
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Sabe-se que o Brasil enfrenta um de seus maiores desafios no campo educacional. Projetos educacionais como o Programa Jovem de Futuro do Instituto Unibanco permitem uma investigao minuciosa a respeito de pressupostos amplamente estudados no meio acadmico. A partir do apoio tcnico em gesto e do incentivo financeiro das escolas atendidas pelo Programa pretende-se melhorar o rendimento escolar dos alunos em matemtica e lngua portuguesa. Com foco nas escolas de So Paulo e Rio de Janeiro participantes do Programa entre 2010 e 2012, possvel verificar impactos mdios significativos no rendimento escolar das escolas participantes, com exceo do grupo de escolas de So Paulo - Capital. A alocao de recurso financeiro pelos diretores das escolas permite uma associao com a funo de produo escolar. Partindo-se da hiptese de que essa funo teria como insumos as categorias atribudas pela escola no que se refere a Gesto Escolar (infraestrutura), Incentivo Professor (bonificaes e premiaes aos professores) e Incentivo Aluno (bonificaes e premiaes aos alunos) pode-se estudar o comportamento do rendimento obtido em funo dos insumos empregados. A anlise da alocao indicou que a varivel de Investimento no Incentivo Aluno significativo para explicar o rendimento escolar pelos exames aplicados pelo Instituto Unibanco para o ano corrente. Quando analisado o efeito do investimento acumulado no tempo, a categoria de gesto escolar se mostrou significativo para explicar o rendimento obtido pelos exames aplicados pelo Instituto Unibanco. Os diretores das escolas parecem que conhecem a funo de produo escolar e sabem que investimentos na categoria de Gesto Escolar (infraestrutura) do resultado no longo prazo, enquanto que investimentos no Incentivo Aluno apresentam mais resultado no curto prazo.
Resumo:
O presidencialismo de coalizo brasileiro foi objeto de inmeras pesquisas, que buscavam compreender o grau de governabilidade deste sistema poltico e a relao entre os Poderes Executivo e Legislativo. Contudo, existem escassos estudos que abordam a temtica da dinmica interna de funcionamento do Poder Executivo e suas consequncias para as polticas pblicas. Assim, fundamentada no pressuposto de que o presidencialismo brasileiro viabiliza-se por meio de coalizes partidrias, nas quais o Presidente obtm o apoio dos partidos aliados no Congresso por meio de cesses de ministrios, esta pesquisa busca ampliar a compreenso sobre a coordenao governamental, ou seja, objetiva-se compreender como o Presidente age para garantir que os ministros implementem adequadamente a sua agenda de governo. A hiptese inicial da pesquisa era que havia duas variveis independentes - a cesso de um ministrio base aliada e a definio de polticas pblicas como prioritrias decisivas para a escolha de um tipo de coordenao governamental centralizado na Presidncia. Contudo, as evidncias coletadas no estudo de caso, o Ministrio das Cidades no governo Lula, confirmaram parcialmente tal hiptese, pois o recrudescimento da coordenao centralizada foi observado somente com o lanamento de polticas prioritrias na rea urbana (PAC e PMCMV).
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A educao constitui-se como um dos mecanismos mais eficazes na correo das desigualdades socioeconmicas, nos mais diversos contextos. Por esse motivo, pesquisas educacionais no Brasil e no mundo tm buscado compreender que mecanismos so capazes de promover um ensino de melhor qualidade. Os principais estudos da rea, a exemplo do que fora proposto pela prpria Lei de Diretrizes e Bases da Educao, tm se voltado principalmente a avaliar os resultados educacionais a partir dos insumos indispensveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, na busca de fatores associados ao sucesso escolar. Nesta pesquisa, porm, ao invs de se manter o foco nos insumos de que as escolas dispem, so analisados os diferentes comportamentos do diretor na gesto dos recursos e na liderana das prticas de ensino, que visem ao melhoramento dos estudantes. Em um contexto no qual as reformas educacionais so crescentes e os mecanismos de avaliao so centralizados, o papel do diretor mostra-se crucial compreenso dos objetivos e metas propostos escola e no acompanhamento da implementao das polticas. Cabe, portanto, ao diretor escolar, enquanto burocrata de nvel mdio, constituir-se como o intermedirio entre a formulao e implementao das polticas públicas, adequando suas aes ao contexto em que a escola est inserida e buscando garantir um maior aprendizado de seus alunos, dados os insumos educacionais disponveis.
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O intuito desta dissertao analisar o gerenciamento pelas burocracias municipais das novas atribuies advindas da descentralizao, a partir da Constituio de 1988. De maneira breve, a pesquisa focou na qualidade das burocracias entre os diferentes nveis subnacionais lacuna da literatura da rea , e para tanto, analisou o impacto das caractersticas do funcionalismo local no desempenho dos municpios, no ano de 2010. Como medida de desempenho dos governos utilizou-se um indicador do Ministrio do Desenvolvimento Social, o ndice de Gesto Descentralizada (IGD-M) que mede o desempenho da burocracia municipal no gerenciamento do Programa Bolsa Famlia. O Programa Bolsa Famlia foi escolhido como proxy para o desempenho municipal pela sua simplicidade. Em outras palavras, se a burocracia municipal falha em administrar um programa simples espera-se resultado pior no gerenciamento de programas mais complexos. Os resultados encontrados apontam que uma burocracia mais qualificada isto , com maior nmero mdio de anos de estudo e com mais experincia, possu melhor desempenho no IGD-M.
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Por meio deste trabalho foi construda uma sugesto de sistema de indicadores de efetividade para o Plano Juventude Viva, uma ao do governo federal voltada preveno da violncia e ampliao dos direitos dos jovens negros em territrios de alta vulnerabilidade social. Dos 13 indicadores propostos nesse sistema, seis podem ser apurados a partir de dados secundrios j existentes. Um stimo indicador apurado por meio da quantificao de equipamentos pblicos existentes no territrio, portanto relativamente fcil de ser medido. Os outros seis indicadores so ndices a serem construdos a partir de pesquisas amostrais, portanto, mais complexos. O trabalho tambm inclui uma contextualizao do tema juventude, uma apresentao do Juventude Viva e um apanhado sobre o referencial terico de indicadores de avaliao para polticas pblicas. Ele termina com a sugesto do sistema de indicadores de resultados para o Plano.
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O presente artigo apresentar case de boas prticas em polticas públicas, na rea da cultura, para a juventude apresentando a atuao do Projeto Ademar Guerra na formao de jovens artistas, tendo a cultura como meio de construo da cidadania. Sugere como exemplo de atividade possvel para o Plano Juventude Viva, visando intensificar as aes do Plano nos eixos Incluso, Oportunidade e Garantia de Direitos (dimenso: Jovem) e Transformao de Territrios (dimenso: Territrio). O Projeto Ademar Guerra tem como objetivo a qualificao de jovens artistas na linguagem do teatro, realizado desde 1997 pela Secretaria de Cultura do Governo do Estado de So Paulo. Atualmente executado pela Poiesis-Organizao Social da Cultura, este Projeto mantem presena com aes realizadas em 100 municpios do Estado de So Paulo sendo considerado referencia como poltica pblica para formao de jovens artistas residentes nas cidades do interior do Estado de So Paulo. Procuraremos na nossa abordagem, entender a cultura como um direito e as possibilidades da ao cultural como instrumento colaborativo no processo de construo de cidadania e na transformao dos territrios. Este trabalho busca complementar a dissertao de Mestrado intitulada Juventude Viva: Proposta de Indicadores de Avaliao de Resultados para Medir a Efetividade da Poltica Pblica (STOICOV,PRECIOSO e VALENTIM, 2014), orientada pelo Prof. Dr. Marco Antonio Carvalho Teixeira, como resultado do Mestrado Profissional em Gesto e Polticas Pblicas FGV.
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As recorrentes manchetes de mandatrios pblicos envolvidos em casos de corrupo trazem mais subsdios para um debate j acalorado sobre a reforma poltica. Esse tema foi debatido durante a campanha presidencial e j havia sido apresentado como resposta insatisfao com servios pblicos e com os resultados da ao do Estado, conforme apontaram as jornadas de junho de 2013. A insatisfao do eleitor com seus representantes no passa apenas por questes de regra eleitoral ou de financiamento das campanhas. Ela est baseada na crescente falta de confiana na capacidade ou mesmo na inteno do Estado em solucionar problemas do cidado.
Resumo:
Dados retirados do InfoGlobo. Disponvel em: <http://oglobodigital.oglobo.globo.com/epaper/services/OnlinePrintHandler.ashx?issue=e6102014113000000000001001&page=10&paper=A4&top=37&left=1&width=667&height=513&scale=true&scaleToLandscape=true>.
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Reportagem retirada da TV Piratini
Mal sem remdio: auditorias do Denasus apontam irregularidades envolvendo medicamento sem 23 capitais
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Superfaturamento, venda de remdio a falecidos, emprstimo de medicamentos entre hospitais, direcionamento de licitao, sobrepreo que chega a 10.000%, estoques sem monitoramento e at uso de talidomida sem controle. Levantamento do GLOBO em auditorias e fiscalizaes do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) nas capitais brasileiras mostra problemas na rea de medicamentos em praticamente todas elas: em 23 das 27 capitais, relatrios de 2013 e 2014 do rgo de controle interno do Sistema nico de Sade (SUS) apontaram falhas de gesto ou indcios de fraudes no setor. O GLOBO tambm levantou exemplos de fraudes e m administrao envolvendo uso de remdios nos Ministrios Pblicos federal e estaduais, em Defensorias Pblicas e na Polcia Federal.
