A legalidade como forma de Estado de direito

O presente estudo visa a demonstrar que o Estado legal, assim como concebido por Weber e Kelsen, não pode ser identificado com o Estado de direito, mesmo que a legalidade seja uma condição necessária deste. Isso acontece porque a legalidade não é uma condição suficiente do Estado de direito em razão de não resolver adequadamente o que Habermas nοmeia de dialιtica entre igualdade de fato e de direito. O texto apresenta, a seguir, a partir de Habermas, quatro fases de juridicizaηão: 1] o Estado absolutista burguês; 2] o Estado burguês de direito; 3] o Estado democrático de direito e 4] o Estado social e democrático de direito. As três últimas fases são figurações conceituais do Estado de direito, regulando, verticalmente, a relação dos indivíduos para com o Estado e, horizontalmente, a relação para com o mercado. Por fim, apresentam-se os efeitos colaterais advindos de cada uma dessas fases de figuração do Estado de direito. Defende-se a tese de que tais efeitos são decorrência de uma perspectiva substancialista do Estado de direito, que interpreta os sujeitos apenas como atores, ou destinatários de direitos. Tais problemas são melhor resolvidos por uma perspectiva procedimental do Estado de direito, a qual, ao tratar os sujeitos como autores, pode contar com uma perspectiva autocorretiva dos problemas decorrentes do que Weber chamou de materialização do direito.

A quasi-materialist, quasi-dualist solution to the mind-body problem

If the mental can affect, or be affected by, the physical, then the mental must itself be physical. Otherwise the physical world would not be explanatorily closed. But it is closed. There are reasons to hold that materialism (in both its reductive and non-reductive varieties) is false. So how are we to explain the apparent responsiveness of the physical to the mental and vice versa? The only possible solution seems to be this: physical objects are really projections or isomorphs of objects whose essential properties are mental. (A slightly less accurate way of putting this would be to say: the constitutive - i.e. the non-structural and non-phenomenal - properties of physical objects are mental, i.e. are such as we are used to encountering only in "introspection".) The chair, qua thing that I can know through sense perception, and through hypotheses based strictly thereupon, is a kind of shadow of an object that is exactly like it, except that this other objects essential properties are mental. This line of thought, though radically counterintuitive, explains the apparent responsiveness of the mental to the physical, and vice versa, without being open to any of the criticisms to which materialism, dualistic interaction ism, and epiphenomenalism are open.

Nietzsche e Platão: arte e orquestração das paixões

O objetivo deste texto é apontar os pontos de proximidade e de diferença entre as reflexões de Nietzsche e de Platão sobre o papel da arte para o autogoverno do indivíduo e a autonomia e soberania da cultura.

Ética, ciência e tecnologia

O artigo visa pensar a relação entre ética, ciência e tecnologia, enfatizando o problema de sua revinculação depois da cisão entre os juízos de fato e os juízos de valor, ocorrida no início dos tempos modernos. Uma vez examinada a ética da aristocracia guerreira e a moral do santo, procura-se delinear o caminho tomando como referência a ética da responsabilidade, cujo protótipo é a moral do sábio, desaparecido no curso dos tempos modernos, em razão da fragmentação do saber e do advento do especialista. Ao fim do estudo, é discutida a relação entre a ética e a metafísica, com o intuito de ajustar a questão antropológica à perspectiva cosmológica, bem como de fornecer as bases de um novo humanismo, objetivando a humanização da técnica e a geração de um novo homem, alfabetizado em ciência, tecnologia e humanidades.

Possibilidade, compossibilidade e incompossibilidade em Leibniz

O presente artigo tem por objetivo tornar claro que há um problema referente à origem da incompossibilidade na metafísica de Leibniz, fornecendo, em um segundo momento, uma resposta ao problema.

O pensamento sem estaca zero (A mentalidade externalista e as razões nossas de cada dia)

O reconhecimento de uma autoridade (de fatos, de observações compartilhadas, de princípios comumente aceitos etc.) por parte de quem se convence é o que buscamos quando nos engajamos em uma prática de oferecer razões para um pensamento ou uma ação. Parece que o ato do reconhecimento é um elemento constitutivo do estado em que temos (ou aceitamos) razões. Por outro lado, muitas vezes estamos inclinados a dizer que temos ou não temos razão; como se, caso a tenhamos, o reconhecimento da autoridade da nossa razão seja compulsório. Por vezes, quando nos movemos no espaço das razões, temos a impressão de que elas já estão lá, de que elas são independentes do nosso melhor julgamento, e o melhor que temos a fazer é aprender a ficar sensíveis a elas. Neste texto examino o realismo quanto a razões como uma formulação do externalismo e considero as conexões entre externalismo em semântica e em epistemologia. Argumento que um realismo quanto a razões pode fazer uso de uma estratégia davidsoniana para conciliar a idéia de que razões estão no mundo com a concepção destas últimas segundo a qual o reconhecimento lhes é constitutivo.

O papel das vivências no Aufbau

Este artigo faz a análise de alguns aspectos do sistema de constituição do Logische Aufbau der Welt (A construção lógica do mundo) de Rudolf Carnap, tendo em vista duas possíveis interpretações da base autopsicológica escolhida pelo autor, ou seja, das vivências. Alguns autores, como Michael Friedman e Moulines, vêem o Aufbau como sendo um sistema estrutural cujas formas não são determinadas pelas experiências básicas - pelas vivências. Outros, como, por exemplo, Stegmüller, afirmam que as estruturas, as definições do Aufbau, resultam de relações que podem ser estabelecidas entre estas. Acompanhando os argumentos desses intérpretes e a proposta epistemológica do próprio Carnap, sustento a necessidade de pensar a base autopsicológica, as vivências, como determinantes das relações estruturais do Aufbau.

Conteúdo não conceitual, holismo e normatividade

A atribuição de conteúdos não conceituais serve à explicação da riqueza da experiência. No entanto, a integração de estados perceptivos, através do tempo e entre diferentes modalidades, necessários à constituição da experiência, parece dever apelar a um vocabulário conceitualista, ao qual se aplicam princípios de racionalidade. Procuro neste artigo contestar esta segunda tese: conteúdos não conceituais são parte da experiência humana, que é organizada de acordo com princípios racionais. A integração da experiência não depende de um vocabulário conceitualista, no entanto, princípios de racionalidade aplicam-se à integração própria à experiência humana. Conteúdos não conceituais são parte da experiência e a eles se aplicam princípios de racionalidade, mesmo se só podem ser atribuídos em um determinado curso de ações e identificados por meio de mecanismos demonstrativos, precisamente porque não são recrutados em conceitos.

O sensível e o inteligível: Merleau-Ponty e o problema da racionalidade

Este artigo investiga a crítica merleau-pontiana ao idealismo moderno a partir do modelo reflexivo adotado por este último. Procura mostrar a necessidade em que o filósofo se vê de superar a separação entre o domínio da "sensibilidade" e do "entendimento", como condição para redefinir o problema da racionalidade. Procura mostrar ainda que a "reflexão radical" proposta por Merleau-Ponty, em oposição à reflexão idealista, leva-o a retomar as tarefas que outrora cabiam à metafísica clássica.

Prolegomenon for an ethics of visibility in Hannah Arendt

This paper aims to discuss the Arendtian notions of appearance and perception in order to promote a displacement of those conceptions from the generally associated domain of passive apprehension of the faculty of knowledge towards the domain of a praxiology of action and language, based on an active perception. Arendt's appropriations on the Heideggerian "to take one's place" (sich hin-stellen) will be discussed, as well as the Augustinian "finding oneself in the world" (diligere). A twofold disposition of appearance will be distinguished: producing and position, whose transposed to the Arendtian notion of world correspond, respectively, to fabrication (poiesis) of the world, man's objective in-between space, and to action (praxis) in the world, man's subjective in-between space. Those conceptual replacements, in a broad sense, uphold a closer imbrication between the activities of the mind and acting, stricto sensu, and consequently, foment not only the valorization of the public space, but the visibility of our acts and deeds as well, calling out the dignity of appearance in ethics.

Meta-estética e ética francesa do sentido (Derrida, Deleuze, Serres, Nancy)

"Meta-estética e ética francesa do sentido" é uma análise de alguns conceitos formadores do chamado "pós-estruturalismo" e de certos aspectos de sua seqüência histórica. Através de fontes textuais de pensadores que ocupam um momento significativo da produção filosófica internacional, com Jacques Derrida, Gilles Deleuze, Michel Serres e Jean-Luc Nancy, dos anos sessenta até os noventa, o texto coloca em perspectiva conceitos nevrálgicos e estratégicos ressituados nas suas implicações críticas. A manifestação das convergências ligando os pensamentos desses quatro filósofos permite ressaltar os bastidores especulativos de uma "condição poética do pensamento" (Alain Badiou) delineando os contornos de uma meta-estética do sentido que é ao mesmo tempo uma ética. Essa fusão, bem sintetizada na fórmula de Michel Serres, que diz que "a moral é a física", é determinada pelas elaborações, as experimentações e as conquistas realizadas na filosofia derridiana da desconstrução, na filosofia deleuziana do conceito, na filosofia serresiana da física e na filosofia nancyana da arealidade. Os processos em jogo nesses sistemas tentam descobrir nos estratos aporéticos do pensamento as chances de induzir uma cosmologia paradoxal e inaudita.

Animais, homens e sensações segundo Descartes

O objetivo central deste artigo é examinar em que sentido Descartes está efetivamente comprometido com a tese forte de que, no caso dos animais não-humanos, não há sensação propriamente dita, mas apenas movimentos da matéria, e em que sentido os argumentos em favor dessa tese tornam problemática a tese, com a qual Descartes também se diz comprometido, de que todos os animais humanos têm sensações.