Derechos y garantías de los contribuyentes frente a la facultad sancionadora de la administración tributaria

En el presente trabajo se analiza la relación que existe entre la Administración Tributaria y los contribuyentes en el marco de la gestión de tributos y particularmente en el ejercicio de la facultad sancionadora a cargo de ésta. Relación que debe desarrollarse dentro de un equilibrio entre las prerrogativas de la Administración y los derechos y garantías de los contribuyentes, relación que necesariamente debe estar encuadrada dentro del marco de la legalidad. Si bien es cierto la facultad otorgada a la Administración Tributaria para que pueda juzgar y sancionar el cometimiento de infracciones tributarias de carácter administrativo, se encuentra conferida mediante ley, así como con las reformas introducidas por la Ley para las Finanzas Públicas, publicada en el Suplemento del Registro Oficial No. 181 de 30 de abril de 1999, a efecto de que pueda ejercer métodos de control referentes a la aplicación de los tributos, así como a la prevención de los posibles ilícitos tributarios, y su sanción posterior cuando se ha establecido su cometimiento, es deber de la Administración al aplicar la ley, asegurar este equilibrio, procurando hacer valer sus prerrogativas sin que estas lleguen a vulnerar los derechos de los contribuyentes.

Processos de inovação curricular : a experiência dos cursos de Agronomia e Engenharia Florestal do Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Maria

Esta dissertação aborda os processos de inovação curricular dos Cursos de Agronomia e Engenharia Florestal do Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Maria, enquanto um movimento que ainda está acontecendo, com o objetivo de compreender o que significam mudanças curriculares inovadoras e contribuir com reflexões sobre a formação dos profissionais da Área das Ciências Agrárias. Esta área apresenta problemas que se agravaram nas últimas décadas. Para atender a necessidade de maior produtividade, mecanizou-se, passando a utilizar os recursos naturais como se fossem inesgotáveis, acarretando enormes problemas ambientais. Com isso, exige-se rever a formação desses profissionais, buscando maior comprometimento com o modelo de desenvolvimento sustentável, englobando os aspectos econômico, social e ambiental. A opção metodológica para o desenvolvimento da pesquisa foi a qualitativa, na perspectiva da pesquisa participante, pois houve uma atuação prolongada e comprometida da minha parte como pesquisadora, assim como dos demais participantes da pesquisa. Os sujeitos da pesquisa foram aqueles diretamente envolvidos com o processo de mudança, professores dos Colegiados de Curso, uma representação de alunos dos diversos semestres, egressos e agricultores da Região do COREDE/Centro1. No primeiro capítulo discuto a importância das determinações das políticas públicas e institucionais na definição dos currículos. No segundo, o referencial teórico que diferencia as concepções de currículo, reforma e inovação no ensino superior, emanadas da Nova Sociologia da Educação e da Teoria Crítica do Currículo, em autores que vêem o currículo como uma construção cultural, imbricado no contexto sócio-cultural onde é gerado e desenvolvido. Examino também as racionalidades que orientam ou podem orientar o profissional em relação às questões ambientais No terceiro, faço a descrição da dinâmica do processo de mudança curricular, detalhando como foi desencadeado com a finalidade de apontar caminhos para outras experiências de reformulação curricular, inclusive na própria Universidade. No quarto, analiso como os sujeitos-participantes interpretam as legislações e vêem os problemas e perspectivas para os currículos, quais sejam: a concepção de currículo e de ensino; a função social atribuída aos cursos, a falta de integração entre as disciplinas e a desatualização dos currículos. Incluo ainda, a visão externa da atuação profissional dos egressos formados pelos currículos vigentes. No quinto, analiso a importância da inserção ambiental nos currículos. E, finalmente no sexto, faço as considerações finais a que cheguei nesta pesquisa. No processo de mudança curricular dos cursos estudados, observam-se sinais de inovação curricular, devido ao modo como está acontecendo esse processo, valorizando a participação de todos os segmentos nas discussões e tomada de decisões, mas também pelo currículo que está sendo construído, não se restringindo a formação de caráter técnico, incluindo as dimensões social, política, cultural e ambiental. Ressalte-se ainda que sua reelaboração deverá inserir seus currículos em forma de Projetos Político-Pedagógicos de Curso, como forma consistente de organização de um curso.

Diálogos e aprendizagens na formação em agronomia para assentados

This thesis aims to investigate the Agronomy course in the perspective of the graduation course for the settlers of the Universidade Federal do Pará- Marabá. This course requires a partnership with the social movements of the North region of the country, with the purpose to understand knowledge production and how learning process occurs from the point of interaction and reliable relationships which are established in the organization during the course. The base of theses studies is to reflect of how the dialogue and learning processes occurred during the Agronomy course and resulted in changing in the teachers behavior and in the other integrated members of the group and mainly in the graduating settlers students. These changings happens as a consenquence of the dialogue production between the most varied areas, different people and institutions which take collective decisions. I observe educational actions, researches, extention concepts of extension and also development researches presented in the educative actions discussed by Freire (1985), Simões (2001, 2003) e de Amartya Sen (2000). The theory in which I am basing these studies are based in Boaventura de Souza Santos Simões (2001, 2003) and Amartya Sen (2000). Methodologically I analyse knowledge production by sudying the thesis and scientific works related to rural education, social movements, university and higher education in the last 20 years. I analyze the scientific works of all settler students, and besides, I do open interviews with the students, as well as, with the teachers and the leaders of social movements (MST, FETAGRI, CPT, EFA/FATA). I organize and analyze all the speeches from the ecological knowledge as defined by Boaventura de Souza Santos (2006). Finally, I visit five towns of municipal districts of the southeast of Pará, which represents the final methodological part of the research, in order to verify in loco the practices of the experiments purposed as final activity of the Agronomy course. I organize the work in five areas composed by the occupational process and the initiatives which emerged from them; development model and the social and environmental consequences; I also organize the university role and the relationship established between people and institutions which gave origin to the Agronomy course of UFPA and the programs developed in the region; conjuncture of creation of the groups of settled students, curriculum, principles and focus on the course and the experienced actions; developed practices in the course and the relations of reliability experienced internally and externally to the Academy, the learning and dialogue promoted by the course. I believe that the dialogue has caused changes in the organization of the knowledge and in the educative practices of the teachers, as well as, in the socio-productive practices of the regressed settled students

Effect of water stress on herbicide efficiency applied to Urochloa decumbens

M.R. Rocha-Pereira, A.E. Klar, D. Martins, G.S. Ferreira de Souza, and J. Villalba. 2012. Effect of water stress on herbicide efficiency applied to Urochloa decumbens. Cien. Inv. Agr. 39(1): 211-220. This project aimed to measure the control efficiency of Acctil Coenzime A Carboxilase (ACCase)-inhibiting herbicides post-emergence applied to Urochloa decumbens (Stapf) R.D. Webster under different soil water contents. The experiment was conducted in a greenhouse at the Department of Plant Production, Faculty of Agronomic Sciences, UNESP, Botucatu, Silo Paulo. The experimental design was a completely randomized design with four replications, consisting of a 9 x 4 factorial, combined with three water management systems (-0.03, -0.07 and -1.5 MPa) and three herbicides (fluazifop-p-butyl, haloxyfop-methyl and sethoxydim + oil using four doses (100, 50, 25 and 0% of the recommended dose). Herbicide applications were conducted at two vegetative stages for all species: a 4-6 leaf stage and a 2-3 tiller stage. The physiological parameters evaluated were as follows: photosynthetic rate, stomatal conductance, transpiration, leaf temperature and plant dry matter. The visual assessments of phytotoxicity were performed 28 days after herbicide application. The control efficiency was lower in plants grown under soil water potential conditions of -1.5 MPa, regardless of the herbicide used during the two application stages; however, none reached 100% control. Fractionation of the recommended herbicide doses reduced effectiveness, with the exception of the 50%-dose application of sethoxydim and fluazifop-p-butyl herbicides, which were also effective in the 4-6 leaf plant control under normal water conditions.

Descripción de las actividades de información del Instituto de Investigaciones Económicas y Sociales (IIES) de la Facultad de Ciencias Económicas y Sociales de la Universidad Católica Andrés Bello

Contiene una descripción de los objetivos del Instituto, la información sobre población utilizada y generada por la institución, su biblioteca especializada en población, y las perspectivas futuras.

Descripción de las actividades de información del Instituto de Estadística y Demografía de la Facultad de Ciencias Económicas de la Universidad Nacional de Córdoba

Comenta las actividades en materia de información sobre población del Instituto en lo que se refiere a confección de una base de datos bibliográficos poblacionales; los planes futuros; y limitaciones y obstáculos al desarrollo de estas actividades.

Estado actual de la docencia en demografía en la Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad de Costa Rica

Previo el esbozo de los antecedentes y experiencia de la actividad de demografía en la Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad de Costa Rica, se discute en detalle el Proyecto de Maestría en Demografía, iniciado en 1981, relevando sus logros y problemas enfrentados en su implementación.

Componentes curriculares da área de solos e ambiente nos projetos pedagógicos dos cursos de engenharia agronômica/agronomia

Pós-graduação em Agronomia (Ciência do Solo) - FCAV

Aplicações de redes neurais e neuro fuzzy em engenharia biomédica e agronomia

Pós-graduação em Engenharia Elétrica - FEIS

Desenvolvimento de aplicações em medicina e agronomia utilizando lógica fuzzy e neuro fuzzy

Pós-graduação em Engenharia Elétrica - FEIS