Honorários, serviços fora da área de auditoria e independência do auditor : evidências nas companhias abertas listadas na BM&FBovespa

O presente trabalho possui o objetivo de identificar os determinantes dos honorários e serviços fora da área de auditoria, bem como avaliar se a prestação destes serviços conjuntamente com a auditoria das demonstrações financeiras afeta a independência dos auditores externos das companhias abertas brasileiras negociadas na BM&FBovespa. A amostra contempla um total de 180 empresas não financeiras observadas no período de 2010 a 2012. Os resultados indicam que as proxies para esforço e risco elevam os honorários de auditoria, enquanto a governança corporativa apresentou tanto o efeito demanda (elevam os honorários) quanto o efeito risco (reduzem os honorários) dependendo da proxy observada. No que tange a contratação de serviços fora da área de auditoria foi constatado que empresas com maior necessidade de monitoramento e com comitês de auditoria demandam esses serviços, embora o conselho fiscal iniba a contratação dos mesmos. Por fim, as evidências indicam que a prestação de serviços fora da área de auditoria não afeta a independência do auditor. Estes resultados são mantidos mesmo quando observada a probabilidade de ocorrência da modificação no parecer da auditoria relacionada à violação da premissa de continuidade da firma (Going Concern Opinion). Os testes adicionais realizados confirmam a manutenção da independência do auditor, inclusive quando observado o tipo de auditor (não Big4), expectativa de ganhos futuros relacionados a serviços fora da área de auditoria adicionais, empresas consideradas ressalváveis, bem como o efeito de melhores práticas de governança corporativa.

Remuneração executiva e desempenho: evidências empíricas no mercado de capitais brasileiro

O objetivo desta dissertação é analisar a relação existente entre remuneração executiva e desempenho em companhias brasileiras de capital aberto listadas na BM&FBOVESPA. A linha teórica parte do pressuposto que o contrato de incentivos corrobora com o alinhamento de interesses entre acionistas e executivos e atua como um mecanismo de governança corporativa a fim de direcionar os esforços dos executivos para maximização de valor da companhia. A amostra foi composta pelas 100 companhias mais líquidas listadas em quantidade de negociações de ações na BM&FBOVESPA durante o período 2010-2012, totalizando 296 observações. Os dados foram extraídos dos Formulários de Referência disponibilizados pela CVM e a partir dos softwares Economática® e Thomson Reuters ®. Foram estabelecidas oito hipóteses de pesquisa e estimados modelos de regressão linear múltipla com a técnica de dados em painel desbalanceado, empregando como variável dependente a remuneração total e a remuneração média individual e como regressores variáveis concernentes ao desempenho operacional, valor de mercado, tamanho, estrutura de propriedade, governança corporativa, além de variáveis de controle. Para verificar os fatores que explicam a utilização de stock options, programa de bônus e maior percentual de remuneração variável foram estimados modelos de regressão logit. Os resultados demonstram que, na amostra selecionada, existe relação positiva entre remuneração executiva e valor de mercado. Verificou-se também que os setores de mineração, química, petróleo e gás exercem influência positiva na remuneração executiva. Não obstante, exerce relação inversa com a remuneração total à concentração acionária, o controle acionário público e o fato da companhia pertencer ao nível 2 ou novo mercado conforme classificação da BMF&BOVESPA. O maior valor de mercado influencia na utilização de stock options, assim como no emprego de bônus, sendo que este também é impactado pelo maior desempenho contábil. Foram empregados também testes de robustez com estimações por efeitos aleatórios, regressões com erros-padrão robustos clusterizados, modelos dinâmicos e os resultados foram similares. Conclui-se que a remuneração executiva está relacionada com o valor corporativo gerando riqueza aos acionistas, mas que a ausência de relação com o desempenho operacional sugere falhas no sistema remuneratório que ainda depende de maior transparência e outros mecanismos de governança para alinhar os interesses entre executivos e acionistas.

Estudo sobre a captação dos fundos de Private Equity e Venture Capital

O estudo tem por objetivo avaliar os fatores que possam explicar a captação de recursos (fundraising) dos fundos de Private Equity e Venture Capital (PE/VC). Em linhas gerais, a proposta é averiguar empiricamente quais são os fatores que impactam na captação de recursos pelos fundos de PE/VC. A amostra foi formada por 25 países e em um espaço temporal de 6 anos (2006-2011). Foram identificados seis fatores: atividade econômica, desenvolvimento do mercado de capitais, governança corporativa, desenvolvimento socioambiental, empreendedorismo e tributação. Assim, construiu-se através de Análise Fatorial seis fatores que foram compostos por 26 variáveis. Por meio de regressão múltipla foram investigadas as relações entre a captação de recursos por parte dos fundos PE/VC e os fatores gerados. Os resultados demonstraram que apesar dos fatores testados serem significativos, a captação dos recursos é fortemente influenciada pelo nível de desenvolvimento do mercado de capitais. Os resultados aqui encontrados se tornam relevantes, pois discutem uma realidade crescente tanto no Brasil quanto no mundo, visto que o mercado de PE/VC solidifica-se como alternativa de captação de recursos.

A intensificação do trabalho docente no processo de financeirização da educação superior : o caso da Kroton no Estado do Espírito Santo

O estudo teve por objetivo investigar, a partir de duas instituições de ensino superior pertencentes ao grupo Kroton no Espírito Santo, o impacto das mudanças trazidas para o trabalho docente decorrente do processo de inserção da educação superior na Bolsa de Valores. Essas instituições são a Faculdade Pitágoras de Guarapari e a Faculdade Pitágoras de Linhares. Até 2007, juridicamente, essas instituições eram sociedades limitadas e não pertenciam ao grupo Kroton. Eram conhecidas como Faculdades Integradas Padre Anchieta de Guarapari (Fipag) e Faculdade de Ciências Aplicadas Sagrado Coração (Unilinhares), respectivamente. Em 2008, a Kroton adquire essas duas faculdades e começa a operá-las a partir da marca Pitágoras. Portanto, esta pesquisa consiste em um estudo de caso das unidades Pitágoras localizadas no Estado do Espírito Santo. Busca compreender, fundamentada em entrevista semiestruturada com 12 professores e ex-professores, como eram a organização e as condições do trabalho docente antes de essas instituições serem adquiridas pela Kroton e o que mudou após sua aquisição. Para a realização da análise teórica, a pesquisa se apoiou em Karl Marx, François Chesnais e Dermeval Saviani. Ao final, a hipótese de que, após a aquisição da Fipag e da Unilinhares pela Kroton, houve uma intensificação da exploração do trabalho docente e uma redução da autonomia do professor no que concerne às atividades de planejamento e ensino foi confirmada: pelo excessivo acréscimo de trabalho (Termo e Aula Estruturada); pela diversidade de disciplinas a que o professor esteve sujeito a ministrar; pelo regime de tensão que balizou a organização do trabalho (aumento das demissões); pela exclusão da participação do professor na escolha do referencial teórico e metodológico. Em parte, esses aspectos são fruto da combinação do taylorismo com a governança corporativa e atuaram de forma a reduzir a participação do professor nas atividades ligadas ao planejamento e ensino, reforçando, com isso, as relações sociais de dominação inerentes ao trabalho alienado.

Fenômeno da governança corporativa : um estudo de caso em uma pequena empresa familiar capixaba

Este estudo tem como objetivo compreender a forma com que os mecanismos de governança corporativa interferem na gestão de uma pequena empresa familiar. Para isso, adotaram-se a perspectiva de Hart (1995), que discorre sobre governança corporativa, e de Leone (2005) para empresas familiares. Para alcançar este objetivo, adotou-se, em relação à condução da pesquisa, uma abordagem qualitativa, por meio do método do estudo de caso. A triangulação de dados foi utilizada como instrumento de coleta de dados por meio de pesquisa documental, observação assistemática e entrevista semiestruturada, e a análise de dados foi realizada através da análise de conteúdo. Como contribuição teórica, este estudo amplia o Modelo de Quatro Círculos com Contexto e Sistema de Valores com a introdução de proprietários formais e informais, gerando o Modelo de Cinco Círculos. A presença da governança corporativa foi identificada através dos fatores de diferenciação e da implantação de onze mecanismos de governança que gerou mudanças no controle da empresa, no processo sucessório, na profissionalização e na captação de recursos. Os mecanismos encontrados foram denominados como: “empresa controladora”; “respeito fraternal”; “projetos pessoais”; “pró-labore dos gestores familiares”; “ausência de remuneração dos familiares não gestores”; “aconselhamento profissional”; “prestação de contas”; “proteção do empreendimento familiar”; “alinhamento de interesses na gestão”; “atribuições e responsabilidades”; e “atenção aos interesses dos stakeholders”. Tais mecanismos não possuem ordem cronológica, pois o respeito fraternal e projetos pessoas já existiam antes da criação da empresa familiar. Quanto ao controle, destaca-se o mecanismo prestação de contas, que possibilitou uma ligação entre a família e a empresa; permitiu clareza, transparência, igualdade entre todos os irmãos, diminuindo a assimetria informacional; facilitou uma comunicação aberta e honesta entre todos os proprietários, transmitindo uma sensação de segurança e previsibilidade; e contribuiu para eliminar e/ou minimizar conflitos entre os proprietários (formais e informais). Quanto à sucessão, os mecanismos proteção do empreendimento familiar, aconselhamento profissional, respeito fraternal estão possibilitando planejar o processo sucessório da empresa; facilitaram a comunicação entre os familiares, e assim, diminuiu a assimetria informacional; e realizaram a manutenção e administração dos bens mobiliários da família empresária. Quanto à profissionalização, os mecanismos proteção do empreendimento familiar e respeito fraternal viabilizaram a participação de todos para decidir sobre a profissionalização da empresa. Com relação à captação de recursos, os mecanismos atribuições e responsabilidades e atenção aos interesses dos stakeholders possibilitaram a empresa, durante todo seu ciclo de vida, a buscar recursos financeiros sem dificuldade, gerando um maior investimento, crescimento e geração de empregos

Capital Intelectual: sua divulgação no setor bancário em Portugal

The importance of intangible resources has increased dramatically in recent years comparing to tangible ones. The economy in which we live is the result of competitive pressures that have imposed the implementation of business at an international level as well as a requirement in the application of sophisticated technologies that allow us to follow this fast evolution. In this age of information and innovation organizations will only survive if they are inserted in a global network of strategic relations, generically called as the network economy by Lev (2003). The service sector has stood out against the more traditional sectors of the economy. The intensive use of knowledge and a strong customer orientation created a new reality in today’s organizations: a growing importance attached to innovation, to the quality of products and services offered, to the information and communication technologies adopted, and to the creativity and particular abilities of human resources. The concept of intangible assets is more common in an accounting language and intellectual capital is most often applied in the context of management, being associated with a more comprehensive, multidimensional approach, representing all the knowledge that the institution owns and that it applies in the form of expertise, the creativity and organizational competencies that lead to innovation and to the sustained attainment of future economic benefits. An analysis of the scope of intellectual capital is fundamental to take more appropriate management decisions so that a more appropriate accounting treatment could be given by the accounting standardization organizations. This study intends to analyse the practices of information disclosure of the intellectual capital in the banking sector in Portugal, complementing the analysis of the disclosure of intangible assets in the context of accounting standards with the disclosure of intellectual capital in the context of organizational management. In particular, our main aims are to identify the extent of disclosure of intellectual capital made by banks in Portugal and also to identify the factors that determine such a disclosure. The disclosure in the context of accounting standards will be studied by checking the disclosure of intangible assets through the items listed in the International Accounting Standard 38 developed by the International Accounting Standards Board. The context of management was analysed by means of creating a voluntary disclosure index based on assumptions of the model Intellectus, developed by the Centro de Investigación sobre la Sociedad del Conocimiento – Instituto de Administración de Empresas (CIC-IADE) of the Universidad Autónoma of Madrid, and of the model Intellectual Capital Statement (made in Europe) (InCaS), both promoted by the European Commission and that we have adapted to the banking sector. When analysing the disclosure of intangible assets based on the context of accounting standards and the voluntary disclosure of intellectual capital, this study has tried to raise awareness about the importance of issuing reports on the intellectual capital as an alternative tool to take management decisions in the existing organizations and reflects the transparency and legitimacy that these institutions seek through a more extensive and more detailed information disclosure of their intellectual capital. Based on a complimentarily of economic theories, together with social and political theories, we tried to check the extent, evolution and tendencies of the compulsory disclosure of intangible assets and of the voluntary disclosure of the intellectual capital analysed in the period 2001-2011. Banks characteristics were also analysed in order to deduce those factors that determine or promote a larger disclosure in this sector. Based on these objectives, we adopted a longitudinal approach to explore the extent and the development of the disclosure of intangible assets as well as the factors that have determined it. Furthermore, we sought to assess the impact of the adoption of IAS 38 in the financial statements of the organizations in this sector. The disclosure index created on the basis of the disclosure requirements stated in IAS 38 from IASB was applied to the consolidated financial statements of the seventeen banks that rendered their statements in Portugal from 2001 to 2009. Since the information disclosed in the context of accounting standards may not have an important role as a management tool once it was not able to reflect what really contributes to the competitiveness and organizational growth, the voluntary disclosure of the intellectual capital was analysed according to the information obtained from the 2010 annual individual reports of the banks operating in Portugal in that year and from their respective websites in 2011. We tried to analyse the extent of the voluntary disclosure of the intellectual capital and of each of its components, human capital, structural capital and relational capital. The comparative analysis of their annual reports and their web pages allowed us to assess the incidence of the disclosure and discover what channel the banking sector focuses on when disclosing their intellectual capital. Also in this analysis the study of the disclosure determinants has allowed us to conclude about the influence of particular characteristics in the voluntary disclosure of the intellectual capital. The results of the analysis to the extent of the disclosure of intangible assets in the consolidated financial statements of the banking groups in Portugal in the period 2001-2009 have shown an average information disclosure of 0.24. This information disclosure evolved from an average value of 0.1940 in 2001 to 0.2778 in 2009. The average value is 0.8286 if it is only considered the disclosure of the intangible assets that the banks possessed. The evolution of this index means an increase in the average disclosure from 0.7852 in 2001 to 0.8788 in 2009. From the first results that are related to the extent of the disclosure of intangible assets in the financial statements, we can verify that the banking groups present a low disclosure level of these resources. However, when considering the disclosure of only the intangible assets that each institution owns, the disclosure level appears to be in compliance with the disclosure requirements for this sector. An evolution in the disclosure of intangible assets for the period considered was confirmed, showing an increase in the information disclosure of intangible assets in 2005, the year in which the accounting rules for intangible assets changed. The analysis that focused on the disclosure in the context of management tried to understand the extent, the incidence and the determinants of the voluntary information disclosure of intellectual capital in the annual reports of 2010 and on their web pages in 2011, studying the 32 banks operating in Portugal in this period. The average voluntary disclosure of the intellectual capital in the 2010 annual reports is 0.4342 while that in web pages is 0.2907. A review of the components of the intellectual capital allowed us to assess the importance that the banks confer to each of these components. The data obtained show that the relational capital, and more specifically the business capital, is the most disclosed component by banks in Portugal both in the annual reports and in their institutional web pages, followed by the structural capital and, finally, by the human capital. The disclosure of the human capital and the structural capital is higher in the annual reports than that in the websites, while the relational capital is more disclosed in the websites than in the annual reports. The results have also shown that the banks make a complementary use of both sources when disclosing information about their structural capital and relational capital but they do not show any information about their human capital in their websites. We tried to prove the influence of factors that could determine the accounting disclosure and the voluntary disclosure of the intellectual capital in this sector. The change in the IASB accounting rules as from January 1st 2005 gave a greater disclosure of accounting information of intangible assets in the financial statements of banks. The bank size and corporate governance measures have statistically proved to have an influence on the extent of the accounting disclosure of intangible assets and on the voluntary disclosure of the intellectual capital. Economic and financial variables such as profitability, operating efficiency or solvency were not determinants of information disclosure. The instability that the banking sector has experienced in economic and financial indicators in recent years as a result of the global financial markets imbalance has worsen indicators such as profitability, efficiency and solvency and caused major discrepancies in the economic situation between banks in Portugal. This empirical analysis has contributed to confront the disclosure required by accounting rules performed in the financial statements of organizations with that performed in the main disclosure media which is available for entities and which is increasingly requested in the process of taking management decisions. It also allowed us to verify whether there is homogeneity between institutions in the fulfilment of the requirements for information disclosure of intangible assets. However, as for voluntary disclosure of intellectual capital, there are large disparities in the disclosure extent between organizations. Regardless of this sector specific characteristics, the voluntary disclosure of intellectual capital made by banks in Portugal follows the trends in other sectors and the practices adopted in other countries, namely regarding the amount of information disclosed, the incidence of the disclosure on the indicators of relational capital and the importance of variables such as size as determinants of disclosure of intellectual capital. For a further knowledge in this field, we created a specific index for the banking sector, considering appropriate indicators for an incisive, comprehensive analysis in order to consider the most relevant indicators of intellectual capital components. Besides, confronting the analysis of disclosure in the context of accounting standards with the study of voluntary disclosure brought a new analysis approach to the research on intellectual capital disclosure. With this study, we have also intended to raise greater awareness of the need for harmonization in the intellectual capital disclosure on the part of the regulatory banking authority by means of a demanding, consistent and transparent report of intellectual capital with simple, clear, objective indicators so that those interested in disclosing intellectual capital information in the organizations in this sector may obtain more harmonized and comparable information. A research on the disclosure quality of intellectual capital, together with the application of other analysis methodologies in this sector, might be a promising approach for future research. Applying the voluntary disclosure index to the same sector in other countries may also contribute to the knowledge of disclosure practices in different geographical environments. We highlight the relevance of further studies contributing to the harmonization and consistency in the presentation of an intellectual capital report so as to enable organizations to disclose the resources that contribute most to their competitiveness and growth.

A HIPÓTESE INTEGRADORA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS HUMANOS

A governança corporativa e a responsabilidade social corporativa são dois instrumentos que têm o caráter de atingir a excelência da organização empresarial. Por sua vez, os mesmos foram instrumentalizados como meio de proteção dos interesses dos agentes privados com vista à potencialização da sociedade empresarial, motivados pela desconfiança dos processos decisórios dos administradores societários. Posteriormente, evoluiram sob a forma de códigos de condutas, ditados pelos organismos de controle empresarial, sempre conservando o caráter voluntário de sua aceitação. Alguns objetivos sequer foram incluídos nos seus processos internos de excelência, como por exemplo os direitos humanos de determinados stakeholders. Esse ponto é o objeto principal desta investigação, que busca evidenciar a hipótese de integração da governança corporativa e da responsabilidade social corporativa sob o enfoque dos direitos humanos. § The Corporate governance and corporate social responsibility are two instruments that have the character to achieve excellence in business organization. On the other hand, they have been exploited as a way of protecting the interests of private agents for enhancement of corporate society, motivated by the distrust of the decision-making process of corporate managers. Later, it evolved in the form of codes of conduct, dictated by the bodies of corporate control, always preserving the voluntary nature of their acceptance. Some objectives were not even included in its internal process of excellence, such as the human rights of certain stakeholders. This point is the main object of this research, which seeks to demonstrate the possibility of integration of corporate governance and corporate social responsibility in the human rights perspective.

Auditoria e a informação financeira relevante num contexto de crise financeira mundial

Mestrado em Auditoria

Return premiums of sustainable companies listed on the Spanish stock market

The purpose of this paper is to analyze whether companies with a greater commitment to corporate social responsibility (SRI companies) perform differently on the stock market compared to companies that disregard SRI. Over recent years, this relationship has been taken up at both a theoretical and practical level, and has led to extensive scientific research of an empirical nature involving the examination of the relationships existing between the financial and social, environmental and corporate governance performance of a company and the relationship between SRI and investment decisions in the financial market. More specifically, this work provides empirical evidence for the Spanish market as to whether or not belonging to a group of companies the market classes as sustainable results in return premiums that set them apart from companies classed as conventional, and finds no differences in the stock market performance of companies considered to be SRI or conventional.

Compensação de executivos: stock options: o caso particular da compensação dos altos executivos

Orientadora: Mestre Cláudia Maria Ferreira Pereira Lopes

Factores que influenciam o cumprimento das recomendações da C.M.V.M. sobre o governo das sociedades cotadas em Portugal

Orientadora: Prof.ª Mestre Alcina Augusta Sena Portugal Dias

La social stock exchange au Portugal: un nouvel allié de l'économie sociale

Résumé Cet article vise à contribuer à la connaissance de la Bolsa de Valores Sociais (BVS) — Social Stock Exchange — récemment créé au Portugal, dont le but primatial était de permettre la prise de moyens de financement des entités de l'Économie Sociale engagées dans des projets d'éducation et d'entreprenariat. Il se penchera sur la qualification juridique des divers types d'entités cotées dans la BVS, sur le concept d'investisseur social et sur la protection dont il jouira, vis-à-vis des exigences de transparence et de gouvernance qui incombent à ces entités. Le thème proposé sera examiné en soulignant les virtualités et le potentiel de la BVS, faisant référence à l'un ou à l'autre sujet qui viennent à effet, avec un accent particulier sur l'avantage d'élaborer un code de gouvernance corporative pour les entités de l'Économie Sociale. Abstract This article aims to contribute to the knowledge of the Bolsa de Valores Sociais (BVS) — Social Stock Exchange — recently created in Portugal, whose primatial purpose was to allow the taking of means of financing the Social Economy entities, engaged in projects in education and entrepreneurship. It will reflect on the legal classification of the various types of entities rated in the BVS, on the concept of social investor and on the protection he will enjoy, leading to the consequent demands for transparency and governance that falls upon those entities. The proposed theme will be discussed highlighting the virtues and potential of BVS, playing in one or two topics that comes to purpose, with particular emphasis on the relevance of drawing up a code of corporate governance for entities of the Social Economy. Resumen Este artículo tiene como objetivo contribuir al conocimiento de la Bolsa de Valores Sociales (BVS), recientemente creada en Portugal, cuya finalidad principal es que las entidades de la economía social dedicadas a proyectos en las áreas de educación y de iniciativa empresarial puedan obtener medios financieros. Se abordará la calificación jurídica de los diversos tipos de entidades que cotizan en la BVS, así como el concepto de inversor social y la protección de que éste goza, con las consiguientes exigencias en materia de transparencia y de gobierno que recaen sobre esas entidades. Se analizará la temática propuesta destacando las virtudes y potencialidades de la BVS, sin omitir algún otro tópico adyacente que resulte relevante, en especial la conveniencia de que sea elaborado un código de gobernanza corporativa para las entidades de la economía social.

A bolsa de valores sociais enquanto agente de renovação da economia social

Este artigo visa contribuir para o conhecimento da Bolsa de Valores Sociais (BVS), recentemente criada em Portugal, cuja finalidade foi, primacialmente, a de permitir a obtenção de meios de financiamento às entidades da Economia Social que se dediquem a projectos nas áreas da educação e do empreendedorismo. Reflectir-se-á sobre a qualificação jurídica dos vários tipos de entidades cotadas na BVS, sobre o conceito de investidor social e a protecção de que este beneficia, com as consequentes exigências em matéria de transparência e de governação que recaem sobre aquelas entidades. A temática proposta será percorrida destacando as virtudes e potencialidades da BVS, tocando num ou noutro tópico adjacente que venha a propósito, com particular destaque para a pertinência da elaboração de um código de governança corporativa para as entidades da economia social.

Materialidade em auditoria: o problema da sua aplicação prática

A ocorrência de grandes escândalos financeiros na última década, um pouco por todo o mundo, provocou uma crise de confiança na informação financeira prestada pelas empresas e levou à discussão de conceitos como Corporate Governance e Expectation Gap e a uma “revolução” no mundo da auditoria. A necessidade de confiança na opinião dos auditores conduziu à discussão acerca de como é que o trabalho de auditoria é realizado, em que “bases” é que o auditor determina o que analisar e, por último, como decide o que é material ou não. Esta discussão traz a si associado o conceito de materialidade. O objectivo deste estudo é compreender os aspectos inerentes à determinação da materialidade e a sua importância, tanto no planeamento como na avaliação de resultados. O presente trabalho está estruturado em sete capítulos, correspondendo os cinco primeiros ao enquadramento teórico do tema, realizado através de revisão de literatura. No sexto capítulo explicita-se a investigação empírica realizada sobre a forma como a materialidade é entendida e utilizada pelas Sociedades de Revisores Oficiais de Contas (SROC) em Portugal. Terminamos com a conclusão do estudo, em que, para além das conclusões obtidas, se indicam os problemas e obstáculos encontrados ao longo do mesmo, bem como possibilidades de investigação futura.

Gastos ocultos e competitividade empresarial

Mestrado em Contabilidade Analítica e Financeira