Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica

Para identificar mecanismos de compatibilização entre a lei e as normas técnicas, foram considerados o conceito de saúde e as características do Estado Democrático de Direito. Tomando-se o exemplo brasileiro das normas da política de assistência farmacêutica, concluiu-se que racionalidade jurídica impõe verificar se sua elaboração obedeceu ao requisito constitucional que exige a "participação da comunidade", instaurando um controle democrático e judicial.

Controle social e gestão participativa em saúde pública em unidades de saúde do município de Campo Grande, MS, 1994-2002

A participação social no Brasil evoluiu de movimento operário e de sindicatos, culminando na institucionalização através de Conselhos. Na área da saúde, foi legalizada pela Lei 8142/90. O objetivo deste estudo é conhecer a prática do controle social exercida em Conselhos de Unidades e sua influência nas políticas de saúde do município de Campo Grande, MS. Foram feitos cinco estudos de caso, tendo como fonte principal as atas de reuniões e como referencial de análise um documento do Ilpes/Claps (1975). Os Conselhos organizam-se em plenário, com coordenador, secretário, composição hoje paritária, representatividade reduzida e periodicidade mensal. O processo decisório contempla principalmente elementos técnico-administrativos e técnico-operacionais. No período 1998-2002, o controle social fortaleceu-se por encaminhamentos mais concretos, mas a capacidade de deliberação precisa ser fortalecida por uma capacitação que inclua elementos técnicos, políticos e administrativos, representatividade, fortalecimento da cidadania, divulgação intensa das atividades dos Conselhos, inclusive na mídia, maior mobilização social e articulação entre os vários Conselhos e instâncias municipais que fazem interface com o setor de saúde.

Gerenciamento participativo em saúde do trabalhador: uma experiência na atividade de controle de vetores

Este artigo apresenta a experiência de implantação de um sistema de gestão em Saúde do Trabalhador implantado na Superintendencia de Controle de Endemias (SUCEN), no período de 1998 a 2002, que operava na atividade de controle químico de vetores no Estado de São Paulo. OBJETIVO: Descrever o sistema de gestão participativa, as ações desenvolvidas e os principais resultados alcançados. MÉTODO: Relato da experiência vivenciada pela equipe usando abordagem qualitativa, análise de documentos e apresentação de dados quantitativos. RESULTADOS: Foram eleitas 11 Comissões de Saúde e Trabalho (COMSAT's) que em conjunto com a equipe técnica iniciaram a identificação dos riscos e de propostas para prevenção e controle dos riscos no trabalho. O mapeamento de riscos resultou em 650 recomendações, 45,7% das quais foram executadas. Foram identificadas como doenças relacionadas ao trabalho: reações alérgicas aos pesticidas, lesões por esforços repetitivos, distúrbios auditivos e patologias de coluna vertebral. Participaram dos cursos básicos de saúde do trabalhador 1.003 servidores (76,3% do total de servidores), sendo que 90,8% dos participantes os consideraram ótimos ou bons. CONCLUSÕES: O sistema de gerenciamento participativo coloca em prática os princípios de gestão democrática do Sistema Único de Saúde (SUS); incorpora, por meio do mapeamento de riscos, o saber do trabalhador; inclui os trabalhadores como sujeitos do processo de negociação e mudanças; pratica o direito à informação. As COMSAT's revelaram-se espaços adequados para a negociação das melhorias nas condições de trabalho. A aprovação do sistema de gestão culminou na validação legal por meio de um acordo tripartite assinado em março de 2002.

Serological survey of Rickettsia sp. in horses and dogs in an non-endemic area in Brazil

Brazilian Spotted Fever (BSF) is a lethal rickettsiosis in humans caused by the bacteria Rickettsia rickettsii, and is endemic in some areas of Brazil. Horses and dogs are part of the disease's life cycle and they may also serve as sentinel animals in epidemiological studies. The first human BSF case in the State of Paraná was reported in 2005. The present study was conducted in the municipality of Almirante Tamandaré, where no previous case of BSF was reported. Serum samples were collected from 71 horses and 20 dogs from nine properties in the area. Ticks were also collected from these animals. All farmers completed a questionnaire about their knowledge of BSF and animal health management. Serum samples were analyzed by indirect immunofluorescent-antibody assay (IFA) using R. rickettsii and R. parkeri as antigens. Ticks were analyzed by PCR for Rickettsia sp., and all of them were PCR-negative. Six horses (8.45%) and 4 dogs (20%) were identified as seropositive. Farmers were not aware of the correlation between the presence of ticks and risk of BSF. Although a non-endemic area, Almirante Tamandaré is a vulnerable environment for BSF and effective tick control measures are required.

Matched case-control study evaluating the frequency of the main agents associated with neonatal diarrhea in piglets

A case-control study was carried out in litters of 1 to 7-day-old piglets to identify the main infectious agents involved with neonatal diarrhea in pigs. Fecal samples (n=276) from piglets were collected on pig farms in the State of Rio Grande do Sul, Brazil, from May to September 2007. Litters with diarrhea were considered cases (n=129) and normal litters (n=147) controls. The samples were examined by latex agglutination test, PAGE, conventional isolating techniques, ELISA, PCR, and microscopic methods in order to detect rotavirus, bacterial pathogens (Escherichia coli, Clostridium perfringens type A and C, and Clostridium difficile), and parasites (Coccidian and Cryptosporidium spp.). Outbreaks of diarrhea were not observed during sampling. At least one agent was detected in fecal samples on 25 out of 28 farms (89.3%) and in 16 farms (57.1%) more than one agent was found. The main agents diagnosed were Coccidia (42.86%) and rotavirus (39.29%). The main agents identified in litters with diarrhea were Clostridium difficile (10.6%), Clostridium perfringens type A (8.8%) and rotavirus (7.5%); in control litters, Clostridium difficile (16.6%) and Coccidian (8.5%). Beta hemolytic Escherichia coli and Clostridium perfringens type C were not detected. When compared with controls, no agent was significantly associated with diarrhea in case litters. These findings stress the need for caution in the interpretation of laboratorial diagnosis of mild diarrhea in neonatal pigs, as the sole detection of an agent does not necessarily indicate that it is the cause of the problem.

Spatial clustering analysis of the foot-and-mouth disease outbreaks in Mato Grosso do Sul state, Brazil - 2005

In the southern region of Mato Grosso do Sul state, Brazil, a foot-and-mouth disease (FMD) epidemic started in September 2005. A total of 33 outbreaks were detected and 33,741 FMD-susceptible animals were slaughtered and destroyed. There were no reports of FMD cases in other species than bovines. Based on the data of this epidemic, it was carried out an analysis using the K-function and it was observed spatial clustering of outbreaks within a range of 25km. This observation may be related to the dynamics of foot-and-mouth disease spread and to the measures undertaken to control the disease dissemination. The control measures were effective once the disease did not spread to farms more than 47 km apart from the initial outbreaks.

Modelagem matemática do controle de brucelose bovina por vacinação

As fêmeas bovinas, por sua importância na transmissão e na manutenção da brucelose, constituíram o alvo dos inquéritos do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal. Com base em informações obtidas em unidades federativas onde foram realizados inquéritos sorológicos e observadas prevalências de animais acima de 2%, elaborou-se um modelo para simular a dinâmica da brucelose em rebanhos bovinos formados exclusivamente por fêmeas, analisando o efeito de estratégias de vacinação. Para baixa cobertura vacinal, da ordem de 30%, o tempo para reduzir a prevalência a 2%, valor adotado como referência, pode ser longo, aproximando-se do dobro do tempo necessário para uma cobertura mais alta, de 90%. De acordo com o modelo, o tempo para reduzir a prevalência a 1% ou 2%, que permitam passar à fase de erradicação, pode chegar a uma década. Recomenda-se a intensificação do esforço para a vacinação de fêmeas, procurando atingir alta cobertura vacinal.

Emergence and disappearance of a virulent clone of Haemophilus influenzae biogroup aegyptius, cause of Brazilian Purpuric Fever

Summary: In 1984, children presented to the emergency department of a hospital in the small town of Promissão, São Paulo State, Brazil, with an acute febrile illness that rapidly progressed to death. Local clinicians and public health officials recognized that these children had an unusual illness, which led to outbreak investigations conducted by Brazilian health officials in collaboration with the U.S. Centers for Disease Control and Prevention. The studies that followed are an excellent example of the coordinated and parallel studies that are used to investigate outbreaks of a new disease, which became known as Brazilian purpuric fever (BPF). In the first outbreak investigation, a case-control study confirmed an association between BPF and antecedent conjunctivitis but the etiology of the disease could not be determined. In a subsequent outbreak, children with BPF were found to have bacteremia caused by Haemophilus influenzae biogroup aegyptius (H. aegyptius), an organism previously known mainly to cause self-limited purulent conjunctivitis. Molecular characterization of blood and other isolates demonstrated the clonal nature of the H. aegyptius strains that caused BPF, which were genetically distant from the diverse strains that cause only conjunctivitis. This led to an intense effort to identify the factors causing the unusual invasiveness of the BPF clone, which has yet to definitively identify the virulence factor or factors involved. After a series of outbreaks and sporadic cases through 1993, no additional cases of BPF have been reported

Controle de vetores utilizando mosquitos geneticamente modificados

Formas químicas de controle de mosquitos vetores são ineficazes, levando ao desenvolvimento de novas estratégias. Assim, foi realizada revisão das estratégias de controle genético de populações de mosquitos vetores baseada na técnica do inseto estéril. Uma delas consiste na liberação de machos esterilizados por radiação, a outra, na integração de um gene letal dominante associado a um promotor específico de fêmeas imaturas. Entre as vantagens sobre outras técnicas biológicas e químicas de controle de vetores estão: alta especificidade, não prejudicial ao meio ambiente, baixo custo de produção e alta eficácia. O uso desta técnica de modificação genética pode vir a ser uma importante ferramenta do manejo integrado de vetores

Diet and cancer in Northeast Brazil: evaluation of eating habits and food group consumption in relation to breast cancer

Realizou-se um estudo do tipo caso-controle de base hospitalar no Município de João Pessoa, Paraíba, Brasil. Participaram 183 indivíduos (89 casos e 94 controles) na faixa etária entre 30 e 80 anos, com pareamento por idade. O consumo alimentar de casos e controles foi avaliado por alimentos e grupos de alimentos categorizados em tercis de consumo. A estimativa dos valores da odds ratio (OR) e intervalos de confiança de 95% (IC95%) foi realizada por regressão logística múltipla não-condicional. O consumo de frutas e sucos, feijão e leite e derivados apresentou uma forte associação com a redução no risco de câncer de mama. O consumo de carnes vermelhas e de carnes fritas esteve positivamente associado ao risco de câncer de mama (carne vermelha - OR = 4.30; IC95%: 1,74-10,67; p = 0,00). Não foi observada associação entre o consumo dos grupos de vegetais e embutidos com o câncer de mama. Carne vermelha e carnes fritas podem ser fatores de risco, e o consumo de frutas, feijão e leite e derivados pode atuar como protetor do câncer de mama

Características da tuberculose pulmonar em área hiperendêmica - município de Santos (SP)

Objetivo: Caracterizar o perfil dos pacientes com tuberculose pulmonar (TBP) no município de Santos (SP) segundo fatores biológicos, ambientais e institucionais. Métodos: Estudo descritivo, com dados obtidos na vigilância da TB, abrangendo pacientes com TBP maiores de 15 anos de idade, residentes em Santos (SP) e com tratamento iniciado entre 2000 e 2004. Resultados: Foram identificados 2.176 casos, e 481 apresentavam história prévia de TB. Desses, 29,3 por cento curaram-se no episódio anterior, e 70,7 por cento abandonaram o tratamento. Em 61,6 por cento e em 33,8 por cento dos casos, o diagnóstico foi confirmado por baciloscopia e por critérios clínico-radiológicos, respectivamente; 69.0 por cento eram homens, e 69,5 por cento situavam-se entre 20 a 49 anos. Houve 732 hospitalizações, com tempo médio de permanência de 32 dias na primeira internação. A prevalência de alcoolismo, diabetes e coinfecção TB/HIV foi de, respectivamente, 11,7 por cento , 8,2 por cento e 16,2 por cento, com declínio dessa última de 20,7 por cento para 12,9 por cento no período de estudo. O desfecho do tratamento para 71,0 por cento , 12,1 por cento , 3,2 por cento e 3,3 por cento foi, respectivamente, cura, abandono, óbito por TB e óbito por TB/HIV. O tratamento supervisionado de curta duração foi aplicado em 63,4 por cento dos casos, e não houve diferenças nos desfechos entre os tipos de tratamento (p > 0,05). A incidência anual média de TBP foi de 127,9/100.000habitantes (variação: 72,8-272,92/100.000 conforme a região). A taxa anual média de mortalidade por TBP foi de 6,9/100.000 habitantes. Conclusões: Em áreas hiperendêmicas de TB, o tratamento supervisionado de curta duração deve ser priorizado para os grupos de risco para o abandono de tratamento ou óbito, e a busca de TB entre contatos deve ser intensificada

Negligência e abandono de crianças e adolescentes: análises dos casos notificados em município do Paraná, Brasil

A negligência e abandono constituem-se uma das formas mais frequentes de maus tratos. No entanto, seu conhecimento ainda está em processo de construção. Objetivo: analisar as características da negligência/abandono contra menores de 15 anos residentes em Londrina, PR, cujo evento foi notificado aos Conselhos Tutelares e serviços de atendimento, em 2006. Método: Estudo transversal e descritivo, cujos dados foram processados pelo programa EPI Info. Resultados: Foram obtidos 308 casos, cuja notificação se deu, principalmente, por profissionais de saúde (67,2 por cento). As vítimas do sexo feminino predominaram (72,7 por cento) e maiores coeficientes foram aos 4 anos (13,8 e 5,0 por 1.000 no sexo feminino e masculino, respectivamente). Os agressores foram mãe (69,5 por cento) e madrasta (22,2 por cento). As quesões da maternidade, ou seja, presença de filho não natural (32,8 por cento) e a pouca idade da mãe (20,8 por cento) foram as características mais associadas. As vítimas sofreram o abuso por 1 a 2 anos antes da notificação (62,7 por cento). Conclusões: O estudo contribui para ampliar o conhecimento acerca da negligência e abandono praticada contra menores. É preciso que os órgãos competentes trabalhem para a detecção precoce, a fim de possibilitar tratamento e acompanhamento adequados que possam reduzir as importantes sequelas decorrentes

Dinâmica do arrendamento de terras para o setor sucroalcooleiro: estudo de casos no Estado de São Paulo

A expansão dos canaviais para novas zonas do Estado de São Palo é comumente feita sob a condição de arrendamento. Baseando-se em dados estatísticos do IEA, IBGE, ANFAVEA e UNICA, e em entrevistas com os proprietários, foi analisada a dinâmica da expansão dos canaviais e do arrendamento de terra em propriedades no Estado de São Paulo. O objetivo foi verificar como proprietários e usinas promovem o arrendamento. Notou-se que a dinâmica das propriedades foi alterada econômica e ambientalmente. Na necessidade de suprir as demandas das outras produções, os proprietários cedem parte ou toda sua terra em busca de estabilidade

Consumption of a flaxseed-rich food is not more effective than a placebo in alleviating the climacteric symptoms of postmenopausal women

Our objective in this work was to test the effects of daily intake of bread produced with partially defatted ground flaxseed on the climacteric symptoms and endometrial thickness of postmenopausal women. A double-blind, placebo-controlled, randomized clinical trial was performed with 38 women who had been postmenopausal for 1–10 y and consumed 2 slices of bread containing 25 g of flaxseed (46 mg lignans) or wheat bran (<1 mg lignans; control) every day for 12 consecutive weeks. The outcome variables were the daily number of hot flashes, the Kupperman Menopausal Index (KMI), and endometrial thickness. The plasma lipid profile (total cholesterol and HDL, LDL, and VLDL cholesterol fractions and triglycerides) and the hormones estradiol, follicle-stimulating hormone, thyroid-stimulating hormone, and free thyroxine also were measured. Food intake was evaluated by means of 2 24-h recalls, before and after the treatment. Twenty patients in the study group and 18 in the control group completed the study. The general characteristics did not differ between the 2 groups at the start of the study. Both had significant, but similar, reductions in hot flashes and KMI after 3 mo of treatment. Moreover, endometrial thickness was not affected in either group. Our findings clearly show that although flaxseed is safe, its consumption at this level (46 mg lignans/d) is no more effective than placebo for reducing hot flashes and KMI

Prevalência do HPV em mulheres rastreadas para o câncer cervical

OBJETIVO: Analisar a prevalência da infecção genital por papilomavírus humano (HPV) de alto risco por faixa etária e fatores associados. MÉTODOS: Estudo transversal com amostra de 2.300 mulheres (15-65 anos) que buscaram rastreamento para o câncer cervical entre fevereiro de 2002 e março de 2003 em São Paulo e Campinas, estado de São Paulo. Aplicou-se questionário epidemiológico e realizou-se coleta cervical para citologia oncológica e teste de captura híbrida II. As análises estatísticas empregadas foram teste de qui-quadrado de Pearson e análise multivariada pelo método forward likelihood ratio. RESULTADOS: A prevalência total da infecção genital por HPV de alto risco foi de 17,8%, distribuída nas faixas etárias: 27,1% (<25 anos), 21,3% (25-34 anos), 12,1% (35-44 anos), 12,0% (45-54 anos) e de 13,9% (55-65 anos). Participantes com maior número de parceiros sexuais durante a vida apresentaram maior freqüência da infecção. Relacionamento estável, idade de 35 a 44 anos e ex-fumantes foram associados à proteção da infecção. A infecção genital por HPV de alto risco ocorreu em 14,3% das citologias normais, em 77,8% das lesões escamosas de alto grau e nos dois (100%) casos de carcinoma. CONCLUSÕES: A prevalência da infecção genital por HPV de alto risco na amostra estudada foi alta. Houve predomínio de casos abaixo dos 25 anos e tendência a um novo aumento após os 55 anos, com maior freqüência naqueles com maior número de parceiros sexuais durante a vida