É mais fácil condenar quem já cumpre pena de vida: um estudo sobre a prática profissional do assistente social no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro

Este trabalho tem como objetivo analisar a prática do assistente social no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a partir dos pressupostos estabelecidos pelo Projeto Ético Político da Profissão. A relevância deste estudo consiste em colocar no centro do debate o desafio que representa para a categoria, com um direcionamento profissional ético e político comprometido com os interesses da classe trabalhadora e com a efetivação dos direitos da mesma, efetivar estes pressupostos num campo de atuação marcado pelo controle e repressão dos indivíduos pertencentes a esta classe. A prisão é uma instituição total, punitiva, vingativa, onde observamos a face mais dura do Estado, onde, muitas vezes, o assistente social se vê sozinho na defesa e efetivação dos direitos do preso. Constitui-se como objetivo central deste estudo analisar se dentro desta instituição, o assistente social consegue efetivar os valores defendidos e consagrados pelo projeto profissional. Para realização do estudo nos debruçamos sobre a produção teórica e a história do sistema penitenciário; sobre a legislação específica da área (Lei de Execução Penal e Regulamento Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro) e sobre documentos, relatórios, manuais, etc., elaborados pela Coordenação de Serviço Social da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Devido às limitações impostas pela instituição, os sujeitos de nosso estudo foram os gestores e ex-gestores que aturam na Coordenação de Serviço Social e na antiga Divisão de Serviço Social da SEAP. Procuramos resgatar a trajetória histórica do Serviço Social dentro do Sistema Prisional fluminense, destacando as batalhas e conquistas alcançadas pela categoria, ao longo dos quase sessenta anos de inserção nas unidades prisionais do Rio de Janeiro. Observamos ao longo do estudo que a inserção do assistente social no Sistema Penitenciário encontra-se devidamente institucionalizada, regulamentada e organizada, o que demonstra a relevância do trabalho deste profissional, que muitas vezes ainda é visto como benfeitor do preso. Hoje, a execução penal pode ser considerada uma área consolidada para a atuação profissional dos assistentes sociais, embora apresente uma série de inconsistências e discrepâncias, tais como péssimas condições de trabalho, violação de direitos, entre outras. Procuramos mostrar neste estudo como o profissional de Serviço Social enfrenta essa realidade e contribui para a sua transformação, a partir dos ideais defendidos pelo Projeto Ético Político da profissão.

Avaliação do impacto da gestão de uma organização da sociedade civil de interesse público nas ações desenvolvidas no programa de controle de tuberculose em unidades de saúde em Duque de Caxias.

Entre os anos de 2009 a 2012 o município de Duque de Caxias realizou uma parceria com uma organização social civil de interesse público (OSCIP) para gerir seis unidades mistas de saúde. A tuberculose (TB) é um grave problema de saúde pública no Brasil. Em Duque de Caxias o Programa de Controle de Tuberculose necessitava ampliação e descentralização para o maior acesso à população. Objetivo: Este estudo teve como objetivo avaliar o impacto da gestão de uma OSCIP em seis unidades de saúde do município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, tendo como base os resultados alcançados no Programa de Controle da Tuberculose (PCT). Metodologia: Realizou-se uma pesquisa quantitativa, descritiva, de evolução temporal dos indicadores do PCT, com base em dados secundários gerados através do banco de dados do SINAN/DC, assim como a análise documental do Livro de Registros das Baciloscopias e Culturas do PCT. Levantamento na literatura sobre o tema. Também através de pesquisa eletrônica pela internet realizou-se um levantamento na literatura sobre o tema. Resultado e Discussão: A parceria com a OSCIP possibilitou a descentralização do Programa de Controle da Tuberculose para os quatro distritos do município. Na análise dos indicadores observou-se melhor desempenho das unidades de saúde sob a gerência da OSCIP em alguns indicadores de processo, como realização do exame anti-HIV e percentual de baciloscopias realizadas. Quanto aos indicadores de resultado, em ambos os tipos de gerência, observou-se baixa atuação no alcance das metas nacionais. Conclusão: Apesar das limitações metodológicas, como o curto período de tempo da análise dos indicadores, a utilização de dados secundários (SINAN), o presente estudo permitiu um olhar inicial das vantagens, desvantagens e limitações da parceria com uma OSCIP no serviço público. Serão necessários novos estudos com período maior de tempo além da inclusão de outros indicadores

Sistema de avaliação de impacto social da inovação tecnológica agropecuária (Ambitec-Social).

O sistema de avaliação de impacto social da inovação tecnológica agropecuária (Ambitec- Social) consiste de um conjunto de planilhas eletrônicas que integram quatorze indicadores da contribuição de uma dada inovação tecnológica agropecuária para o bem estar social, no âmbito de um estabelecimento rural. Quatro aspectos essenciais de avaliação são considerados: i. Emprego, ii. Renda, iii. Saúde, e iv. Gestão e Administração. Os indicadores são construídos em matrizes de ponderação nas quais dados obtidos em campo, de acordo com o conhecimento do produtor/administrador do estabelecimento, são automaticamente transformados em índices de impacto expressos graficamente. Os resultados da avaliação permitem, ao produtor/administrador, averiguar quais impactos da tecnologia podem estar desconformes com seus objetivos de bem estar social; ao tomador de decisões a indicação de medidas de fomento ou controle da adoção da tecnologia, segundo planos de desenvolvimento local sustentável e finalmente, proporcionam uma unidade de medida objetiva de impacto, auxiliando na qualificação, seleção e transferência de tecnologias agropecuárias.

Sentido evolutivo do controle de constitucionalidade no Brasil

Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável se faz a existência de um documento formal, dotado de observância obrigatória, capaz de definir as competências públicas e delimitar os poderes do Estado, resguardando os direitos fundamentais de eventuais abusos dos entes políticos. Este documento é a Constituição, que, em todos os momentos da história, sempre se fez presente nos Estados, mas, inicialmente, não de forma escrita, o que fez com que surgisse, então, o constitucionalismo, movimento que defendia a necessidade de elaboração de constituições escritas, munidas de normatividade e supremacia em relação às demais espécies normativas, que visassem organizar a separação dos poderes estatais e declarar os direitos e as liberdades individuais. Porém, de nada adiantaria a edição de uma Lei Maior sem que houvesse mecanismos de defesa, no intuito de afastar qualquer ameaça à segurança jurídica e à estabilidade social, por conta de alguma lei ou ato normativo contrário aos preceitos estabelecidos na Constituição. O controle de constitucionalidade, pilar do Estado de Direito, consiste em verificar a compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Lei Excelsa e, em havendo contraste, a lei ou o ato viciado deverá ser expurgado do ordenamento jurídico, para que a unidade constitucional seja restabelecida. No Brasil, o controle de constitucionalidade foi instituído sob forte influência do modelo norte-americano e obteve diversos tratamentos ao longo das constituições brasileiras, porém, o sistema de fiscalização de constitucionalidade teve seu ápice com o advento da atual Constituição Federal, promulgada em 05.10.88, com a criação de instrumentos processuais inovadores destinados à verificação da constitucionalidade das leis e atos normativos. Além disso, a Carta da República de 1988, ao contrário das anteriores, fortaleceu a figura do Poder Judiciário no contexto político, conferindo, assim, maior autonomia aos magistrados na solução de casos de grande repercussão nacional, redundando em um protagonismo judicial atual. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário nacional e guardião da Constituição, tem se destacado no cenário nacional, em especial na defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Lei Fundamental, fazendo-se necessária, desta forma, uma análise na jurisprudência da Corte, no sentido de verificar se, de fato, tem havido evolução no controle de constitucionalidade no Brasil ao longo dos últimos anos e, em caso afirmativo, em que circunstâncias isso tem se dado.

The influence of culture on parental styles in social vulnerability contexts

The objectives of this study are: (a) to analyze if the relationship between parenting dimensions and children adjustment regarding coping strategies are similar in Argentinian and Spanish samples within poverty contexts; (b) to compare parental dimensions in the two groups studied, and (c) to determine the efficiency of parenting through the study of their influence in children coping strategies. The Graffar-Méndez Castellano Scale (Méndez-Castellano & Méndez, 1994), that brings a socioeconomic description of the population; an Argentinian Scale of Children Perception of Parental Relationships for 8 to 12 years of age (Richaud, 2007a), and the Argentine Questionnaire of Coping for children (Richaud, 2006) were administered to a sample of 458 Spanish and Argentinian children from 8 to 12 years old. Correlations were carried out to analyze the relationships between parenting dimensions and children coping strategies in both groups, and MANOVA, to study if there were different parental dimensions in the two groups —Argentina and Spain—, and to analyze if there were differences in children coping strategies. The results indicate that correlational pattern is similar in both groups, but parental dimensions are different for each culture, being the Argentinian parents more neglectful than Spanish parents. At the same time, Argentinian children adopt coping strategies less efficient that the Spanish children ones, involving in that way a greater emotional conflict.

Assessment of social cognition in schizophrenia through the “Reading the Mind in the Eyes” test. Implications for rehabilitation

Introduction: Schizophrenia is a serious and chronic mental illness that has effect on cognitive and social functioning of a person who suffers it. Recent research points out that social cognition subprocesses, such as Theory of Mind, social perception or emotional processing, have to do with some problems that patients show in their social adjustment. Aim: Assessing ability of recognizing mental states from facial expressions in schizophrenia patients compared to a control group. Subjects and methods: 17 stable schizophrenia patients who are aware of the illness and 17 healthy people, with the same age and sociocultural level, took the “Reading the Mind in the Eyes” Test Revised Version of Baron- Cohen. Results: Compared with the control group, subjects with schizophrenia showed much lower scores. Conclusions: It is confirmed that schizophrenia patients have impairments to understand facial expressions, especially from the eyes. That is typical of this illness, so it is necessary to do interventions at that point. Furthermore, inability to recognize emotions, as a domain of social cognition, contributes to deficit in functional outcome in schizophrenia. Finally, some treatment programs are put forward.

Fòrum social per l'educació. 'Fórum social para la Educación'.

Se explica la participación de la revista Guix en el Fòrum Social per l'Educació a Catalunya (Fórum Social para la Educación en Cataluña) llevado a cabo del 25 al 27 de febrero de 2005. Entre otros temas, se trató: la educación en la sociedad actual, la educación en tiempos de globalización, la educación pública, el concepto de educar, los medios de comunicación, los valores en educación, familias y escuela, los conocimientos a enseñar y el tema de la inmigración. Se concluyó con la certeza de que es posible una Educación emancipadora que controle la privatización e implique a todas las personas y agentes sociales.

O controle gerencial em redes de negócios: um estudo de caso no segmento de livrarias

Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração - Doutorado, da Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

Estilo de gestão na elaboração de política de assistência social : a visão do conselho municipal de assistência social de Porto Alegre (RS)

Esta pesquisa avalia o estilo de gestão do CMAS/POA na elaboração da política de assistência social do município, na visão dos seus próprios integrantes (conselheiros). Baseiase no modelo de análise de estilo de gestão estruturado por Rensis Likert, aplicado às condições e contexto de um conselho de assistência social. Todos os 35 conselheiros municipais responderam a um questionário de levantamento de dados quantitativos, utilizando uma escala tipo Likert, com respostas no intervalo de 1 a 4, correspondendo aos estilos de gestão: autoritário-forte, autoritário-benévolo, participativoconsultivo e participativo-grupal. As questões abrangem aspectos relativos às dimensões ou temas: processos de liderança utilizados, natureza das forças motivacionais, do processo de comunicação, do processo de influência e interação, do processo decisório, do sistema de metas e diretrizes, do processo de controle e metas de desempenho e treinamento. Os resultados evidenciam que o estilo de gestão do CMAS/POA é o participativoconsultivo. A análise das variáveis causais permite sugerir diversas ações para tornar o estilo de gestão participativo grupal.

Controle percebido e desempenho acadêmico de crianças de nível sócio-econômico baixo

Este estudo identifica a relação entre controle percebido e desempenho acadêmico de crianças em situação de risco social e pessoal na cidade de Porto Alegre. Foram examinadas 61 crianças, sendo 30 meninos e 31 meninas com idades de 7 a 8 anos, que freqüentavam a primeira série de duas escolas estaduais da periferia de Porto Alegre. Os dados foram obtidos através da aplicação de uma escala de controle percebido, o CAMI ( Control, agency, Interview), que verifica os componentes de crenças como locus de controle, atribuição de causalidade, auto-eficácia e desamparo aprendido, bem como foram utilizados o Teste de Desempenho Escolar e o desempenho atribuídos a cada criança com base nas provas finais do ano letivo, resultando em aprovado e reprovado. Quarenta e três crianças tiveram como resultado a aprovação e dezoito foram reprovadas. Os resultados deste estudo foram obtidos através de regressão múltipla e logística, médias e análise de variância (ANOVA). Os resultados encontrados neste estudo confirmam que existe relação entre controle percebido e desempenho acadêmico, como também que as crenças de controle, crenças de capacidade e crenças de estratégia variam de acordo com a idade e o gênero.

Lógicas de engajamento de produtores familiares em propostas de desenvolvimento : a implementação do programa social agropecuário em Pampa de Achala, Cordoba - AR

Nesta dissertação, analiso as diferentes formas de engajamento dos produtores familiares às propostas de desenvolvimento apresentadas pelo Programa Social Agropecuário, na região de Pampa de Achala, na Província de Córdoba, na Argentina. Os diferentes graus de adesão dos produtores estão relacionados as heterogeneidades na estrutura e volume de capitais carregados por esses agentes, suas diferentes trajetórias e expectativas de retribuição com relação ao projeto. O desajuste entre as expectativas dos produtores e as realizações efetivas dos projetos gera conflitos e resistência aos processos de normalização provocados pelo processo de imposição desses programas de desenvolvimento. Identifiquei três lógicas de engajamento diferenciadas. Na primeira que denominei apropriacionista, ocorre um envolvimento intenso dos produtores a essas propostas apresentadas e a resistência se dá na forma de disputa com os técnicos pelo controle do processo de implementação do Programa. A segunda inserção dos produtores se dá em uma lógica de engajamento assistencialista e a resistência se apresenta como atomização das formas de participação. O terceiro caso paradigmático consiste no de uma comunidade que não adere ao Programa. A construção dessas lógicas de adesão permitem explicar a complexidade da implementação de programas desse tipo e as relações de poder subjacentes. Constatei que no espaço de possibilidades que se abrem para as comunidades rurais empobrecidas na Argentina consolidam-se novos processos de dominação, como passagem de uma pobreza integrada a um processo de pobreza dependente, de políticas publicas especiais.

Aspectos sócio-econômicos dos códigos de conduta de responsabilidade social (CRS) do setor de gás e petróleo

A presença de uma empresa internacionalmente significa também a disseminação mundial de seu Código de Conduta de Responsabilidade Social (Código de CRS). É portanto necessário um certo controle do conteúdo desses Códigos. As regras e padrões internacionais podem desempenhar este papel. O setor de gás e petróleo causa grande impacto nas comunidades em que as empresas exercem suas atividades. O mesmo se pode afirmar em relação aos seus Códigos de CRS. Este estudo examina, então, duas vertentes distintas mas convergentes. De um lado, o estudo comparativo de como os Códigos de CRS das empresas do setor de gás e petróleo tratam dos aspectos sócio-econômicos. De outro, examina-se a conformidade ou falta de conformidade dos Códigos de CRS com os tratados, convenções, normas e padrões internacionais. Estratégias podem então ser propostas ao setor de gás e petróleo, para a melhoria dos padrões sócio-econômicos de seus Códigos de CRS. Com isso atende-se às necessidades das comunidades envolvidas e, também, cria-se valor para as empresas do setor de gás e petróleo.

Administração pública federal: propostas para o fortalecimento do controle sobre os atos praticados e o respectivo combate à corrupção

The characteristics of the Brazilian historic context, under which the predominant social relations have developed, have led to a process of income concentration and to the political power of the dominant classes. The slavery abolishment hasn't guaranteed the people the rights secured to privileged citizens in general. Such practices were observed during historic process as the low level literacy shown by the census of 1920, the political domination of oligarchies and the military coup, all as determining factors in process of political power concentration. The social indicators and the corruption are extremely unfavorable to our country, but we wonder if that happens only in underdeveloped societies. It is possible that even the American society, even the most developed societies, under the democratic capitalism, can suffer negative consequences of some corruption in the capitalism system. Our observations have led to the perception that all democratic society must be regulated by the State in order to preserve the stability of the system. It has also been observed that it is necessary more effective popular participation in order to neutralize economic groups¿ pressure. It has also become evident the necessity of reduction of commissioned office in the federal public administration. And, finally, it is fundamental to propose an amendment to the construction that allows the Public Ministry to have access to any bank, fiscal or telephonic information of anyone that is in office: It should be called "The Law of Moral Transparency". Those proposals will only be possible if there is massive popular participation and we hope that they express our people¿s will in order to appose to those who act only to obtain private benefits.

Transparência, a resposta institucional à pressão social: o caso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

The present work aims to identify emerging organizational changes in the Court of Accounts of the State of Rio de Janeiro - TCE/RJ that are happening in the contemporary scenery known as the Age of Information. The search for the comprehension of the institutional dynamics is oriented by concepts originated from the theory of complexity, which believe that the public services external control system can be understood in a political, technical and legal environment with growing levels of learning and innovation. While chasing the possible causes of these changes, we try to prove the hypothesis that the TCE/RJ is turning into a more transparent organization. For this purpose, we define the outlines and reaches of the principle of transparency, based in bibliographical and documental researches, and analyze the phenomenon perceived in a explanation research through semi-structured interviews performed with two groups: a sample representing the universe under jurisdiction entities top level directors and the other obtained in the universe of formal and informal leaderships existing in the educational body of the institution. The conclusion of the present work confirms the initial questions, indicating that the organization is really becoming more and more transparent. The social-technical changes that are happening today at the TCE/RJ are caused by the growing social pressure for more effective results in the control of public expenditures. Under the systemic point of view, we observe cracks in the protective bell-glass that evolves the institution - previously hermetic to the external contingencies and that works today as a SAC - Adaptive Complex System. Aspects such as organization structural changes, the introduction of strategic planning and the growing democratization of the decision process are producing a new organizational culture. The seniority of the Technical Headcount contributes to establish the pre-conditions for the development of a administration where the participation of the TCE/RJ technical employees adds importance to its development as an institution that generates republican effects in the society from its less hermetic decision process.

Escritórios abertos: interação ou controle?

Esta pesquisa discute o tema dos escritórios abertos com base em duas perspectivas: a interação e o controle. Busca responder ao seguinte questionamento: Até que ponto o escritório aberto constitui uma forma de aumentar a interação entre os indivíduos nas organizações ou, ao contrário, é mais um mecanismo de controle? O levantamento do acervo bibliográfico permitiu a identificação de quatro abordagens relacionadas ao tema. Duas foram tomadas como referência para suportar a coleta e a interpretação dos dados, assim como as conclusões do estudo: a abordagem das relações sociais e a abordagem crítica. Os resultados da pesquisa de campo revelaram que o escritório aberto constitui uma forma de aumentar a interação entre os indivíduos nas organizações mas é, também, um mecanismo de controle.