Educação e cidadania: uma contribuição ao ensino de estudos sociais

O trabalho concebe cidadão enquanto indivíduo datado e situado historicamente, sujeito da construção de sua realidade social. Cidadania surge, então, como resultado da luta do homem em prol da conquista de espaços de participação política e social na Comunidade, à medida que, mantendo-se a perspectiva do Estado Liberal, amplia-se a base democrática da sociedade. Tem como pressuposto que, principalmente em suas séries iniciais, face a seu caráter iminentemente formativo, estaria a Escola comprometida com a formação do cidadão. Para tal, faz-se necessário que, â seleção de conteúdos e metodoloqias apropriados, alie-se a vontade política de prover a mesma de uma proposta curricular voltada não só para o atendimento dos interesses imediatos da sociedade, mas que, ao mesmo tempo, contemple o objetivo maior de ampliar seu espaço de participação política e social. Dentre os conteúdos escolares, foram priorizados os Estudos Sociais por serem os mesmo os que possibilitam ao indivíduo a compreensão de sua realidade, a partir do conhecimento das relações sociais que os homens estabelem na vida em conunidade. O interesse pela área de conhecimento dos Estudos Sociais norteou o trabalho no sentido de pesquisar a origem e o papel que os mesmos desempenham na educação. Assim, remete-se à Escola Norte-americana, onde foi possível comprovar a importância atribuída aos Estudos Sociais na formação para a cidadania. A partir da conceituação, delimitação da área de abrangência e definição de objetivos foi possível resgatar as principais tendências através das quais os Estudos Sociais configuraram-se nos programas escolares norte-americanos, sempre voltados à preservação do modelo de sociedade democrática já consagrado, naquele país. Percebe-se, assim, o perfil conservador que perpassa os conteúdos e metodologias das diferentes correntes através das quais o ensino dos Estudos Sociais evoluiu. Centrando o interesse em investigar como articulam-se Estado e Educação para promover a cidadania, surgem alguns momentos históricos- 1930, 1964 e o atual, como pontos de referência ao estudo dos textos constitucionais, na tentativa de traçar um perfil do cidadão que serve aos interesses do Estado Brasileiro à medida que mesmo assume feições variadas, dentro do mesmo estilo autoritário. No mesmo sentido, tenta-se perceber como a escola no Brasil atende aos propósitos de inclusão/exclusão do indivíduo no universo da participação política e social. Retrocedendo à década de 30, resgata-se a primeira tendência através da qual manifestou-se entre nós o ensino dos Estudos Socias. A partir de então, pode-se constatar a resistência que a perspectiva de Dewey para o ensino das Ciências Sociais, aqui introduzida por Anísio Teixeira, iria sofrer por parte de alguns setores, até os mesmos virem a ser oficialmente adotados pela Lei 5692/71. A introdução dos Estudos Sociais nos programas escolares deu ensejo à formulação de diversas propostas curriculares pautadas por outras tendências, como a Tecnicista, representada, por Miachaellis, Preston e Bruner e a Cognitivista, representada por Piaget. A crítica ao tecnicismo aponta o fracaso de nosso Sistema de Ensino em relação aos seus objetivos, entre eles o compromisso para com a formação para a cidadania. Os anos 80 oferecem a perspectiva de uma educação mais crítica, voltada para superar os problemas de uma sociedade em busca da expansão de sua base democrática. Para isto, necessário se faz a vontade política de dotar a Escola de uma proposta curricular capaz de promover o homem a cidadão. O trabalho analisa então, a Proposta Curricular do Município do Rio de Janeiro, onde os Estudos Sociais são apresentados como uma disciplina em que o conhecimento se organiza a partir da reconstrução crítica da realidade social do indivíduo, permitindo ao mesmo ser o sujeito da construção de sua história. Conclui apontando algumas diretrizes necessárias à consecução de um programa de ensino de Estudos Sociais que vai além do mero repassar de conteúdos, mas coloca o homem como sujeito da construção do saber.

Políticas sociais públicas como espaço para o resgate da cidadania: análise de um projeto de educação de adultos com famílias empobrecidas de cinco comunidades do município de Campos dos Goitacazes

Este trabalho procura analisar um Projeto-piloto de educação de adultos com trabalhadores rurais lumpem-proletarizados pelo violento e acelerado processo de modernização da agro-indústria sucro-alcooleira do município de Campos dos Goytacazes. Expropriados de seus meios de trabalho, 50% destas populações foram expulsas do meio rural durante o período de 1950-91, sendo que 25% delas foram obrigadas a se mudar para a cidade de Campos durante a década de 80, multiplicando o número de favelas de 13 para 30, em áreas insalubres e perigosas. Dados do mGE/IPEA apontam uma população atual de 26.000 famílias vivendo na indigência, o que representa 130.000 pessoas ou 33% do total de residentes do município de Campos que demandam a criação urgente de programas habitacionais, de saúde preventiva, educação, lazer, reciclagem profissional, empregos, etc. Dada a brutalidade e intensidade do processo de lumpem-proletarização destes trabalhadores rurais, a partir da década de 80, toma-se necessário que o Poder Público Municipal defina como prioridade de ação a criação de Programas específicos, e com metodologias adequadas, para o atendimento a estas populações. O Projeto de Geração de Renda através da Metodologia da Educação de Rua, realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social-SMDPS, da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, durante os anos de 1991-92, mostrou-se uma alternativa adequada para estimular a conquista da cidadania por parte das populações com elevado nível de empobrecimento. Realizado no meio-ambiente destas populações e tendo como principal pressuposto pedagógico o resgate de seus saberes e a identificação de seus principais problemas, necessidades, interesses e desejos, este projeto conseguiu mobilizar e envolver as populações atendidas por ele promovendo a elevação de seus níveis de participação, de auto-estima e auto-confiança, assim como a melhoria dos níves de relacionamento entre os participantes do projeto, tanto entre técnicos- educadores e populações, quanto destas populações com suas vizinhanças. Esta melhoria dos níveis de relacionamento entre os participantes do projeto pôde ser observada através do aumento da capacidade de tolerância, diálogo, respeito, reconhecimento e valorização dos aspectos positivos de cada um.

As associações de moradores vinculadas à FAMERJ e a construção de uma educação para a cidadania através da politização de base: (o Movimento Associativo de Moradores do Rio : uma nova política está na rua)

O Movimento Associativo de Moradores do Rio e seu potencial político na perspectiva da transformação da sociedade. Breve histórico das Associações de Moradores, de 1910 à década de 80. Assistencialismo, colaboracionismo e busca de autonomia. A vinculação com o Estado e com os partidos políticos. As lutas específicas da FAMERJ: Saúde, Habitação, Abastecimento, Transportes Coletivos, Educação, Cultura, Lazer e Saneamento Básico. Os limites do Movimento: reivindicações localistas, visão classista pequeno-burguesa. As possibilidades do Movimento: questionamento da estrutura urbana decorrente da hegemonia capitalista. A função social da cidade. A pedagogia do Movimento: primeiro patamar da vida gregária e solidária; uma linguagem nova; ações criativas como chamamento à participação. A politização de base resultante da função educativa dos Movimentos Sociais Urbanos. A apreensão do cotidiano em sua dimensão sócio-política. A crise do Movimento. Suas virtualidades.

Educação, Estado e cidadania: uma reflexão sobre a realidade atual do sistema educacional brasileiro

o objetivo central desse trabalho é desenvolver uma reflexão geral sobre a relação entre Estado, cidadania e educação e trazê-la para a realidade educacional bras ileira, com uma preocupaçao de atualidade. Parte-se de uma discussão dos conceitos formulados por Antonio Grams ci para o estudo'da superestrutura social, chegando-se aos conceitos de reforma intelectual e moral e de Estado "ético e educador", que permitem pensar o ensino público, obrigatório e gratuito, ministrado pela escola única e comum, como um "dever" do Estado burguês, democrata e re publicano - "elemento primordial" da extensão da cidada nia. Um estudo da ação pedagógica do Estado francês da Terceira República~ desenvolvido a partir de depoimentos de professores do ensino primário da época, evidencia as implicações ideológicas do ensino público quando é promo vido por um Estado "ético e educador", por meio de uma escola que é eficazmente "constitutiva de cidadania". A análise das especificidades e impasses da constituição (ou da não constituição) da cidadania na sociedade brasileira fundamenta uma reflexão sobre as condições atuais da educação pública no Brasil, em que se des tacam tematicamente duas questões: o significado social do ensino profissionalizante e a seletividade da escola elementar, analisada prioritariamente a partir dos fatores externos à escola que a determinam ou seja, as condi çoes de vida das classes subalternas, brevemente enfocados com base na interpretação de dados estatísticos relativos ã evasio escolar e ao poder aquisitivo do s~lirio mínimo. A conjuntura presente de transformaçio política e institucional da sociedade brasileira é avaliada como pr~ pícia ã retomada da luta pela instrução elementar pública e gratuita numa escola única e comum, pelo prolongamento da escolaridade, pela melhor qualidade do ensino, de tal modo que a escola possa finalmente dar a sua contribuição imprescindível à extensão da cidadania a todos os brasileiros.

Circuitos comunicativos e construção da cidadania no ciberespaço : tramas do sentido em narrativas de weblogs

A idéia de circuito, no mundo contemporâneo, está associada ao processo da comunicação mediada e à sua complexidade. Com o objetivo de verificar qual o papel dos circuitos comunicativos na formação de redes e na construção da cidadania no ciberespaço, procuramos mostrar como se caracterizam os circuitos, a partir do estudo realizado em weblogs voltados à discussão crítica de temas relacionados à realidade social e política brasileira. Como instâncias mediadoras entre o imaginário e a construção social da realidade, os circuitos comunicativos se desenvolvem e geram novos circuitos emergentes, interferindo na sua própria organização e na circulação das informações. Nos blogs, as narrativas são construídas acionando os três momentos presentes na dinâmica do circuito (produção, difusão e uso/aceitação de informações). Assim, numa relação dialógica entre subjetividade e objetivação, as narrativas formam tramas de sentidos, responsáveis pelos intercâmbios das significações e pela mobilização dos cidadãos no ciberespaço. Cidadania esta relacionada às capacidades cognitivas e aos recursos simbólicos, necessários aos indivíduos para coordenarem suas ações num mundo marcado por incertezas e crises de sentido.

Avaliação do processo de construção e da aplicabilidade de material educativo para a prevenção de ISTs/HIV/AIDS, realizado de forma participativa entre usuárias e profissionais do Serviço de Saúde Comunitária/Grupo Hospitalar Conceição : Porto Alegre/RS, no período de 2000 a 2003

Resumo não disponível.

Acesso à justiça: como os balcões de justiça e cidadania contribuem oara garantir o acesso à ordem jurídica justa

Esse trabalho cuida, em linhas gerais, do acesso à Justiça, na perspectiva de acesso à ordem jurídica justa, a compreender tanto o acesso à orientação jurídica quanto o acesso ao sistema judicial, a partir da revisão teórica e da observação empírica dos Balcões de Justiça e Cidadania (BJC), instalados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na cidade de Salvador. A proposta é proceder a uma análise profunda dos BJC para verificar de que forma colaboram para a inclusão no sistema de justiça de parte da população da Capital do Estado que não teria como obter informações sobre seus direitos e/ou resolverem seus conflitos. Para tanto, elaborei uma hipótese: a de que os Balcões de Justiça e Cidadania contribuem para dar acesso à população que procura orientação quanto aos seus direitos, ou tem conflitos cuja solução ainda não foi formalizada judicialmente. Em seguida, defini alguns parâmetros para conduzir a investigação: a) natureza da demanda dos serviços jurídicos - o número de atendimentos dos BJC de Salvador, desde aqueles atendimentos que se referiam a orientação jurídica até os que diziam respeito a conflitos de interesse; b) número de acordos realizados nos BJC de Salvador; c) natureza do conflito levado aos BJC; d) características dos locais em que estão situados os BJC; e) perfil dos usuários dos serviços dos BJC; f) satisfação dos usuários dos serviços prestados nos BJC de Salvador. O objetivo é sumariar alguns insights oriundos da pesquisa desenvolvida nos BJC da cidade de Salvador, por acreditar que poderá ter alguma utilidade para o desenvolvimento da prática e para se pensar uma política pública efetiva de acesso à Justiça, customizada aos contornos da cidade de Salvador.

Qualidade total e cidadania :a experiência da Secretaria de Administração da Prefeitura de Salvador

o presente estudo propõe uma reflexão acerca do modelo de gestão pela qualidade total, procurando apresentar as oportunidades e limitações de sua aplicação à administração pública brasileira. Assume como objeto de análise o Programa de Capacitação para Qualidade Total desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Salvador (BA) e implantado na Secretaria de Administração, a partir de 1993. Nesta abordagem, a questão da qualidade está inserida num contexto analítico mais abrangente, onde o exercício da cidadania é considerado um componente imprescindível à dinâmica efetiva e competente da administração pública.

Estudo sobre comportamentos de cidadania organizacional em organizações temporárias

Esta dissertação buscou aumentar os conhecimentos sobre os comportamentos de cidadania organizacional (CCO), que são ações informais de trabalhadores que beneficiam a empresa, através da análise de como estes comportamentos se manifestam em empresas que adotam estruturas temporárias para realização de suas atividades, ou seja, estruturas organizacionais temporárias (EOT). Nos estudos desenvolvidos, um modelo representativo das relações dos constructos referentes aos antecedentes cognitivos e afetivos com as dimensões que compõem os CCO foi proposto e as respectivas relações foram testadas. O estudo contou com a participação de 86 profissionais que trabalham em empresas com características equivalentes às EOT e permitiu avançar no conhecimento a respeito deste tipo de organização que carece de estudos empíricos a respeito. Estes profissionais responderam a um instrumento contendo 7 escalas de medidas das variáveis constituintes do modelo, desenvolvidas e validadas por outros autores. Os dados foram tratados por meio de análises fatoriais e por modelagem de equações estruturais. Os resultados mostraram que os CCO são significativos em EOT, apesar da ideia de temporalidade e das características referentes aos profissionais e tipo de atividades presentes (alta especificidade do produto e alta qualificação dos profissionais) sugerir inicialmente o contrário. Além disso, os resultados confirmaram que as cognições sobre a organização constituem um fator preponderante na formação dos afetos que os profissionais nutrem pela empresa e estes, por sua vez, mostraram possuir relação significativa sobre as ações que correspondem aos CCO.

Ruas da cidadania : um instrumento do processo de descentralização urbana em Curitiba

A ascensão da sociedade industrial ocasionou a explosão demográfica das cidades, instaurando na urbe problemas de moradia, circulação, de segurança entre outros. O movimento modernista em arquitetura procurou responder às novas demandas com a concepção de uma cidade racionalizada, tal qual o novo modo de produção. Esta cidade seria setorizada por funções, a fim de evitar a segregação eminente. Porém, a aplicação deste modelo não respondeu de maneira efetiva os problemas cada vez maiores, e, a partir da metade do Século XX surgem em diversos países teorias que buscavam na cidade pré-industrial a viabilidade para a nova era. Teorias desenvolvidas na Europa defendiam a criação de uma cidade plurifuncional, onde os espaços se direcionariam a diversas funções e público a fim de garantir a vitalidade urbana. Na América do Norte estas premissas também são defendidas, porém sempre utilizando o espaço polivalente como mecanismo de promoção urbana. Logo, na contemporaneidade verifica-se o surgimento de duas forças opostas que interferem no espaço urbano: a primeira, a grande força do capital privado que busca intensificar seus lucros mesmo utilizando-se de “discursos sociais”, e a outra é definida pela força da sociedade como um todo, que busca no desenvolvimento sustentável, um meio de garantir a qualidade de vida não só para os dias atuais, mas também para as gerações futuras. Curitiba passa por todas estas interferências ao longo de sua urbanização, desde a racionalização modernista na concepção para o primeiro plano global para a cidade - o Plano Agache, passando por influências historicistas onde é aplicada a requalificação dos espaços urbanos no centro da cidade, e culminando na última década com políticas voltadas para o desenvolvimento sustentável, buscado em parte pela descentralização urbana. Esta, já se encontrava em processo de implantação com a criação dos eixos estruturais na segunda metade do Século XX, sendo consolidada com a criação de centros de bairro chamados Ruas da Cidadania na periferia da cidade. Na realidade, na década de 90, Curitiba sofreu a ação de uma intensa industrialização que ocasionou o rápido adensamento do meio construído e com a multiplicação de funções por ela abrigada. Decorrentes disso os fluxos urbanos se tornaram mais confusos, insuficientes para atender às novas necessidades da população. Face todas estas circunstâncias, originárias a partir do processo de industrialização, a urbanização em Curitiba foi sendo guiada por meio de um processo que visava a descentralização tanto política como de serviços. Os novos centros de bairro foram criados dentro de uma política pautada nos novos modelos de gestão urbana, que defendem valores como direito à cidadania e a democratização dos espaços públicos, tendo como principal função a descentralização políticoadministrativa da cidade. As Ruas da Cidadania, objeto deste estudo, são o resultado de uma seqüência de ações do Poder Público Municipal para tentar, na medida do possível, abrandar os efeitos negativos do inchaço populacional nas periferias de Curitiba, procurando ainda proporcionar a melhor integração da comunidade, uma vez que também se caracterizam por ser um espaço de reivindicações e de debates sobre o território.

Políticas públicas em cidadania fiscal : análise do comportamento do cidadão usuário do Programa Todos com a Nota, do Governo do Estado de Pernambuco

O objetivo desta pesquisa foi verificar se a Campanha Todos com a Nota – Módulo Esportivo, instituída pelo Governo do Estado de Pernambuco, conscientiza ou não o cidadão acerca da importância social de sempre pedir a nota fiscal nas suas compras sujeitas à incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como inferir qual a proporção populacional conscientizada. O referencial teórico abraçou conhecimentos de diversos campos afetos à seara da necessidade de conscientização fiscal, tais como obediência tributária, evasão fiscal, Administração Tributária, comportamento do consumidor e do contribuinte, Educação Fiscal e cidadania fiscal. Para atingir o objetivo, foi realizada pesquisa de comportamento do consumidor nos postos de atendimento ao usuário da Campanha. O método utilizado foi uma pesquisa do tipo survey estruturada. Os resultados sugerem que a Campanha Todos com a Nota conscientiza, e a proporção de cidadãos conscientizados sobre a função social do tributo fica entre 5,34% e 10,66% da população de usuários do Módulo Esportivo, que se utiliza de cartões magnéticos para troca de notas/cupons fiscais por ingressos para assistir aos jogos dos campeonatos brasileiro e pernambucano de futebol profissional. Embora esta proporção pareça pequena, merecendo maior atenção da Administração Pública, se compararmos com a proporção de cidadãos que já ingressaram na Campanha conscientizados, a melhoria foi em torno de, no mínimo, 7,21 vezes, com 95% de confiança.

Linguagens da cidadania: os brasileiros escrevem para a Constituinte de 1987/1988

Esta tese analisa uma amostra de cartas pessoais que integram o fundo documental Coleção Memória da Constituinte, depositado no Arquivo Histórico do Museu da República. Esse fundo reúne documentos produzidos no curso do processo político que resultou na promulgação da atual Constituição Federal brasileira. O Brasil vivenciava um momento de transição democrática, que tinha por objetivo pôr fim ao regime autoritário instalado no país a partir do golpe civil-militar de 1964. A reconstitucionalização colocava-se como a via democrática de luta contra o autoritarismo, recebendo forte e crescente apoio social e tornando-se inclusive um ponto-chave na articulação da eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney à Presidência e Vice-Presidência da República em 1985. Com a eleição e morte de Tancredo, Sarney assume a Presidência e propõe oficialmente a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte no país. Tem início um intenso debate na sociedade e negociações em torno do tipo de Constituinte que se desejava estabelecer, com destaque para a organização de um amplo e bem estruturado movimento social em prol da participação popular na Constituinte, então aclamada como uma condição para a construção de um Brasil verdadeiramente democrático. As cartas analisadas nesta tese inserem-se no quadro das iniciativas de participação na Constituinte empreendidas no país. Elas foram escritas por populares, em razão daquele momento de reconstitucionalização, e enviadas a autoridades do mundo da política. Registram reivindicações, pedidos, comentários, críticas, denúncias e sugestões da população para a futura Constituição. O objetivo da tese é, por um lado, mostrar que essas cartas são formas de participação política, singulares e especiais, que valorizam a dimensão democrática da política. Por outro, identificar os sentidos atribuídos nas cartas às noções de “direitos do cidadão” e “deveres dos representantes políticos”, naquele momento em que o país se colocava a tarefa de elaborar uma nova Constituição – a “Constituição Cidadã”.

A estratégia geral de tecnologia da informação da administração pública federal sob a ótica de seus gestores

O estudo tem por escopo analisar a percepção dos gestores públicos sobre a estratégia geral de tecnologia da informação (TI) formulada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para a Administração Pública Federal, e que mudanças foram por esta determinada na estrutura das organizações públicas. A investigação compreendeu a análise de dados qualitativos, mediante a realização de entrevistas junto aos gestores públicos que atuam em órgãos setoriais na implantação direta das ações de TI. O foco principal foi a avaliação do aprimoramento quali-quantitativo dos recursos humanos na área de TI, considerando uma gestão democrática, participativa, transparente e ética, com base em processos de discussão e na promoção da cidadania. Constatou-se que, mesmo após mais de 02 (dois) anos de sua criação, a estratégia geral de TI foi insuficiente em promover um modelo de descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores, não tendo sido possível perceber qualquer flexibilização organizacional orientada pelo comprometimento da gestão pública com processos democráticos vinculados ao interesse social.

Assistência médica e cidadania: ações integradas de saúde como política de universalização dos serviços de saúde

Conceitua a saúde como direito de cidadania. Identifica as Ações Integradas de Saúde (AIS) como política de saúde que visa atender tal conceituação. Analisa a evolução histórica das políticas de saúde da Previdência Social. Analisa os planos de saúde formulados pelo Ministério da Saúde. Estabelece as características principais de tais políticas e planos, e confronta-os com as políticas de saúde do Governo da Nova República. Conceitua Ações Integradas de Saúde (AIS),analisa suas diretrizes, identifica os obstáculos à sua viabilização, revê a questão do financiamento do setor saúde. Indica perspectivas das Ações Integradas de Saúde.

NUDEC: um elo entre o poder público e a comunidade: um processo de cidadania

O objetivo deste artigo é compreender, por meio de um estudo de caso, a formação e a participação dos Núcleos de Defesa Civil (NUDECs) que tem como atribuição disseminar a cultura da prevenção para a redução do risco em áreas de maior vulnerabilidade. Os NUDECs deste estudo são vinculados a Coordenadoria Distrital de Defesa Civil (CODDEC) da Subprefeitura do Butantã do município de São Paulo. O estudo de caso possibilitou identificar a fragilização na formação dos NUDECs, entretanto, essa lacuna não demonstrou ser um impeditivo para a participação.