Decisão monocrática e agravo interno: lesão ao devido processo legal?

Esta dissertação tem por objetivo analisar os institutos da decisão monocrática e do agravo interno, sob o prisma de metodologia empírica que busca priorizar a realidade pragmática da aplicação do artigo 557 do Código de Processo Civil. Enfocou-se o instituto da decisão monocrática no contexto das minirreformas processuais brasileiras, que tiveram como alicerce o princípio da efetividade processual. Esse princípio pressupõe a duração razoável do processo, garantida na Constituição Federal Brasileira. A partir da constitucionalidade desse princípio, defendeu-se a constitucionalidade do artigo 557 do Código de Processo Civil, que não pode ser considerado abstratamente inconstitucional. Demonstrou-se que a aplicabilidade do artigo 557 pode ser inconstitucional se não atender à técnica da ponderação de valores, que garante a interpretação conforme a Constituição. Analisou-se o agravo interno, sob a premissa do valor da celeridade em cotejo com o devido processo legal, que permeou a subsequente análise do procedimento desta espécie de agravo. Após uma reflexão sobre os institutos da decisão monocrática e do agravo interno, aliada ao exame dos princípios do devido processo legal, ampla defesa, contraditório e motivação das decisões judiciais, passou-se ao exame empírico desses institutos jurídicos. Nessa análise, foram coletados e examinados dados estatísticos, que confirmaram – e, assim, possibilitaram a conclusão da dissertação – a constitucionalidade do artigo 557 e a importância de sua interpretação conforme os referidos princípios constitucionais.

Avaliação dos aspectos subjetivos nos projetos de arquitetura dos alunos de planejamento

Com a intenção de melhor serem conhecidas as formas de avaliação daquilo que chamamos "aspectos subjetivos", nos projetos de arquitetura, selecionamos e entrevistamos 7 arquitetos, escolhidos por suas atuações, tanto profissionais como no magistério. Apresentamos, inicialmente, algumas das mais importantes posições teóricas sobre avaliação, procurando-se, também, mostrar o enfoque sociológico do assunto. Desde logo observamos pontos de vista diversos, divergentes e até discrepantes, entre os vários autores selecionados, o que nos alertou para um possivel ingresso em terreno polêmico. Como metodologia de trabalho, procuramos entrevistar os professores, usando-se as mesmas condições para todos eles (ambiente calmo, descontraído, sem pressa e sem interrupções), ocasião em que um elenco de perguntas era proposto. As respostas foram registradas em um gravador, que ficava à vista, sobre a mesa. Garantimos aos entrevistados que não haveria identificação da autoria das declarações, propiciando-se, assim, mais "fluência" nas respostas e, talvez, um pouco mais de "ousadia" nas afirmações. Em seguida, e já a partir das diversas declarações, buscamos destacar a visão de avaliação de cada um, para em seguida, afunilar essa análise, focalizando, mais especificamente, os aspectos objetivos e os subjetivos na avaliação dos projetos de arquitetura. Concluimos que, apesar das muitas maneiras de avaliar, e de até não avaliar os trabalhos de projeto, há várias atitudes, sistemas, métodos, etc - alguns até conflitantes - empregados pelos diversos professores, que formam, entretanto, uma base comum, uma postura semelhante, entre eles. Essa identidade provém da constatação de que houve unanimidade, entre os entrevistados, de ser a arte uma resultante da composição de ingredientes culturais e ideológicos, provenientes, principalmente, das condições materiais, num determinado momento histórico. Na Arquitetura, com maior ênfase ainda, por ser uma arte utilitária, o seu "engajamento ideológico" torna-se inevitável e, consequentemente a sua avaliação, de forma jacente ou subjacente, será feita por essa ótica.

Caracterização dos cursos de mestrado em educação no Rio de Janeiro: um enfoque perceptivo

O objetivo deste estudo é analisar algumas características dos Cursos de Mestrado em Educação no Rio de Janeiro, especia! mente as que foram agrupadas nas variáveis: Organização Didática, Relacionamento Professor-Aluno e Orientação Acadêmica. Foi assumido um enfoque perceptivo, isto é, tais caracte rísticas foram colhidas através da percepção dos próprios mestrandos, considerados corno percebedores especialmente:qualificados. Através de um questionário fechado, testado anteriormente em pesquisa-piloto, os mestrandos manifestaram sua percepça-o so bre algumas características do curso de mestrado e essa percepção foi depois relacionada com variáveis da situação dos sujeitos. Verificou-se que o fator "conclusão da dissertação" par~ ce influir na maneira de perceber o curso, levando a uma visão menos crítica do que a situação contrária. E como a amostra revelou-se selecionada (pessoas que co~ cluiram a dissertação, na maioria) pode-se verificar como) pessoas selecionadas, têm mais possibilidade de êxito, mesmo em situações não muito favoráveis. De fato, a maioria dos mestrandos nao recebia bolsa de estudos ou ajuda financeira de qualquer espécie e tinha um regime de trabalho bastante severo, tanto durante o curso como na fase de elaboração da dissertação. Foi dito que a amostra é selecionada e o fator seletivo parece ter sido a própria tarefa de responder ao questionário. Em- ~ bora s~ tratasse de urna tarefa facilitada, o pequeno numero que respondeu (75 mestrandos) parece ter sido justamente o grupo mais motivado, porque mais bem sucedido e assim, desejoso de colaborar. ~ verdade que tal seleção poderia ser considerada diversa da que se faz habitualmente ao admitir candidatos, mas parece que, na prática, o resultado foi o mesmo: separar um grupo com características mais desejáveis. Concluiu-se do valor da seleção, no curso de pós-graduaçao. Fatores como idade e engajamento no magistério superior deveriam ser levados em conta na aceitação dos mestrandos. No entanto, a seleção não resolveria tudo. De fato, o grupo selecionado da amostra denota pouco espírito crítico e uma certa acomodação ao sistema. Não seria esse resultado uma crítica ao próprio sistema, que inclusive com sujeitos motivados e capazes (o que se deduz de seu êxito escolar) chega a isso? A necessidade de uma reformulação dos Cursos de Mestrado em Educação, no sentido da educação libertadora e, portanto, outra conclusão que se impõe.

Desempenho do professor das classes de alfabetização funcional: influência da percepção

o presente estudo objetiva levantar, a partir da anãlise das atitudes dos alfabetizadores, a possibilidade de inferências acerca de um certo estilo perceptivo do alfabetizador frente ao MOBRAL e ate que ponto esse estilo afeta o desempenho docente. Pretende,tambem, caracterizar o al fabetizador, apontando a relação entre algumas de suas caracteristicas e suas percepçoes. Trata-se de um estudo de campo, realizado no Municipio do Rio de Janeiro, que apresentaI como amostra, 33,46% da população de professo - res das classes de alfabetização funcional, originadas dos convênios firma dos pelo MOBRAL, no segundo semestre de 1977. Como instrumentos de coleta de dados utilizaram-se formulãrios que foram respondidos pelos 91 sujeitos da pesquisa e seus respectivos supervisores. A avaliação do alfabetizador apresenta-se sob dois enfoques: o do superviior e o dos resultados dos alunos, obtidos nos testes de Leitura, Escrita e Cãlculo. A hipótese substantiva que orienta o estudo - a percepçao do professor das classes de alfabetização funcional afeta o seu desempenho - foi confirmada quanto à avaliação realizada pelo supervisor (correlação li near = 0,43) e infirmada quanto aos resultados dos alunos (correlação li near = 0,10). No que diz respeito às caracteristicas dos alfabetizadores, observa- se que os professores mais novos e os de nivel de escolaridade mais alto foram os que receberam melhores notas do supervisor e apresentaram m~ nor rendimento quanto aos resultados dos alunos. A pesquisa ainda apresenta informações dos professores em relaçao a diferentes aspectos do MOBRAL, destacando-se: o efetivo oferecimento de classes, o perfeito entrosamento entre alfabetizadores e alunos, a falta de discussão do conceito de alfabetização funcional e a necessidade de melhorar o desempenho dos alfabetizadores em relação ã exploração do cartaz gerador e ã utilização do trabalho de grupo. Tudo faz crer que, apesar da diferença de nível de escolaridade (grande incidência dos alfabetizadores com 2Q grau - habilitação magist~ rio) entre professores e alunos, observa-se que ambos se aproximam, apresentando tambem o professor, uma passividade, um conformismo que o faz aceitar a realidade a sua volta, entusiasmar-se e a ela dedicar-se sem, porem, problematizá-la.

Introdução à redução psicológica

Procurou-se no presente trabalho examinar o significado exato do conceito de redução, enquanto aplicável às ciências, particularmente à Psicologia. O reducionismo, conforme foi destacado, terá de ser verificado, inicialmente sob os aspectos legais, metodológicos e linguísticos, isto é, segundo as formas de natureza mais geral. No âmbito da Psicologia, foram consideradas mais detalhadas as contribuições de R. Carnap e C.C. Pratt propondo, respectivamente, uma redução de linguagem e à Fisiologia. A análise crítica destas contribuições ressaltou suas deficiências principalmente sob dois aspectos: a rejeição da concepção de que os objetos apresentam diversos ângulos válidos de investigação científica, e a ausência de rigorosa comprovação empírica dos argumentos reducionistas enquanto passam do plano lógico para o concreto, ou ultrapassam diversos níveis ontologicamente definidos da realidade. O estudo também mostra a articulação do reducionismo com o problems corpo-mente, procedendo-se a um exame das principais soluções, monistas e dualistas, oferecidas para solucinar a questão. A alternativa mais adequada para o exame das manisfestações psicológicas deverá sera adoção de diversos planos de investigação ao invés de uma orientação que se caracterize pela unilateralidade. O caráter complementar do resultado das diversas contribuições científicas poderá ser explorado em benefício de uma concepção antropológica mais rica. O desenvolvimento e a aceitação de esquemas reducionistas, longe de se apresentar como um fenômino estranho no quadro cultural contemporâneo, corresponde a perspectivas filosóficas que se definem em termos de um mecanismo e determinismo. Em qualquer situação, na medida em que não se pretenda contribuir para a descaracterização da ciência, devem ser salvaguardados os critérios sintáticos e semânticos como recursos para o julgamento das contribuições que se pretende científicas. Este procedimento contudo não deve se oferecer como um obstáculo a outras iniciativas, como as de ordem filosófica, que seguem o curso definido por sua própria metodologia. Abre-se, portanto, neste nível, a oportunidade para um trabalho de integração mais elevado.

O behaviorismo radical de B. F. Skinner e sua aplicabilidade socialmente relevante

o presente trabalho tem como objetivo a avaliação da capacidade do behaviorismo radical skinneriano'para fundamentar aplicações práticas dotadas de efetiva relevância humana e social, assim definidas em' função do caráter politicamente progressista e democratizante que se lhes possa imprimir. Essa avaliação é desenvolvida através de dois distintos, mas interrelacionados, procedimentos acadêmicos: uma argumentação discursiva baseada em pesquisa bibliográfica pertinente, que se complementapor um estudo empírico de campo a nível exploratório. A apreciação discursiva do behaviorismo radical é inicialmente conduzida sob uma perspectiva histórico-acadêmica, cujo foco contínuo de referência é o próprio agente individual basicamente responsável pelo gradativo processo de constituição desse sistema científico - B. F. Skinner. Em uma da etapa, o behaviorismo radical vem a ser discutido deforma mais impessoalizada, contra os sucessivos panos de fundo da filosofia da ciência, das relações sociais humanas e da ética implicada nas intervenções práticas sobre tais relações. O estudo exploratório, que então-se segue, consiste no julgamento da utilidade potencial de um instrumento de educação política popular, elaborado previamente a partir dos princípios behavioristas radicais básicos e seus desdobramentos psicossociológicos, e destinado a uma clientela sócio-economicamente desprivi1egiada, constituída de indivíduos adultos, de ambos os sexos, com escolaridade 'em torno do 19 grau completo. A avaliação dessa Cartilha de Contracontole Social através de entrevistas semi-estruturadas e um breve questionário objetivo, por quatorze lnformantes - qualificados em termos de sua 1iderança e/ou militância em associações de moradores de bairros e de favelas, sindicatos de trabalhadores, núcleos comunitários re1igiosos, entidades assistenciais autônomas e associações de servidores em organizações de trabalho - vem a apresentar, em linhas gerais, resultados muito positivos. A iniciativa é considerada extremamente séria e responsável; e o conteúdo da Carti1ha, bastante compatível com os objetivos desses movimentos populares, assim como muito útil para dotar as suas atividades de uma maior eficácia social. Evidencia-se, não obstante, uma restrição generalizada quanto à possibilidade de compreensão do texto por parte da população-alvo; o que deve, portanto, ensejar sua reformu1ação para o emprego em futuros projetos de prosseguimento dessa linha de pesquisa. Conclui-se, enfim, que a tese em seu todo parece apta a contribuir, se suficientemente divulgada, para a promoção de um maior interesse pelo behaviorismo de Skinner no âmbito acadêmico do Rio de Janeiro, bem como para a produção de um exercício mais eficaz de contracontro1e sobre as atuais práticas aversivas e/ou exploratórias de controle social.

Monismo do corpo: único ponto de partida atualmente possível para o desenvolvimento de uma psicologia científica

Inicia-se o trabalho, reconstituindo-se, sob um ponto de vista histórico, o problema do dualismo e do monismo, na Psicologia. A reconstituição é feita partindo-se de uma origem situada em Sócrates e, dai, desenvolvendo-se até os dias atuais, onde, demonstra-se, a questão permanece. A identificação daquela origem foi determinada pela circunstância de, alí, o problema ter merecido um estudo sistematizado e ter se caracterizado como metafísico. Entendendo-se, com isso, que a questão a resolver era a respeito do que existiria como entidade autônoma. Neste caso, então, se apenas o "corpo", se apenas a "mente" ou se os dois. As soluções que propunham a existência só da mente (monistas da mente), ou de mente e corpo, enquanto entidades distintas (dualistas) viriam a ser, portanto, decisivas para a própria concepção da Psicologia. Como se afirma ser, a partir de uma decisão referente ao problema anterior, que se deva desenvolver uma Psicologia cientifica, estabelece-se, no capítulo II, as concepções adotadas para Ciência, conhecimento científico e método científico. Ali, aproveita-se para justificar porque parte do estudo deve cair sob o domínio da Filosofia da Ciência, como um todo e da Filosofia da Psicologia, em particular. No capítulo III, volta-se a demonstrar com maior ênfase, que o problema "mente-corpo" é, ainda hoje, metafísico e requer uma tomada de decisão, naqueles termos. Mostra-se que a decisão é sempre tomada quando nada como pressuposto, senão explícito, pelo menos implícito. Uma vez tendo-se demonstrado que só o corpo pode ser afirmado como representando alguma coisa que exista, em termos reais, no sentido metafísico, parte-se para o estabelecimento daquele que seria o autêntico objeto de estudo da Psicologia. Fazendo-se, então, uso de uma Semântica Filosófica "crítico-realista", demonstra-se que ele termina sendo: o conjunto de propriedades do objeto real representado pelo corpo e responsáveis pelas manifestações pelas quais a Psicologia, por uma tradição de investigação, sempre se interessou. Finalmente, no capítulo IV, concebe-se um modelo sistêmico para representar a Natureza. Nele vige a 'lei' da transformação, que resulta da' interação entre os subsistemas. Entre os subsistemas existem aqueles que representam objetos reais e são designados como "Corpo Humano". Estes estão sujeitos à mesma 'lei'. A partir da transformação do U23592 em Pb20782, constrói-se duas funções matemáticas, com base na teoria dos conjuntos, para demonstrar-se como funciona a lei da transformação ou a função transformação, aplicável a todos os subsistemas, que são elementos do Sistema que representa a Natureza. Dessas construções e mais algumas, ao serem aplicadas aos subsistemas que representam os objetos reais denotados como Corpo Humano, extrai-se um grande número de consequências para a Psicologia. Termina-se apresentando um modelo específico para representar o objeto real denotado por Corpo Humano. Este, como subsistema, também é um sistema e composto de quatro subsistemas: Motor, Emocional, Perceptivo e Cognitivo. O todo e as partes passam a funcionar regidos pela lei da Transformação.

Sobre a implantação de um sistema de avaliação de desempenho

Apresenta este trabalho a implantação de um Sistema de Avaliação de Desempenho integrado às demais atividades de -Recursos Humanos, adequado às características peculiares da área técnica de uma empresa de prestação de serviços em processamento de dados e aos objetivos que visa atingir. O dimensionamento de uma filosofia de avaliação de desempenho voltada para o desenvolvimento dos recursos humanos na organização, define a essência conceitual de todo este estudo. A pesquisa realizada aborda a determinação dos fatores fundamentais que condicionam o julgamento global do desempenho dos funcionários e a ponderação a ser atribuída aos fatores a incluir nos boletins de avaliação dos diversos cargos e carreiras da área técnica.

Expressão e percepção dos sentimentos de amor e desamor na vivencia da díade amorosa

Esta pesquisa teve como objetivo tornar explícita a vivência do sentimento de amor e desamor da díade amorosa de um grupo de pessoas, através de uma abordagem existencial fenômeno lógica. Caracterizou-se por uma pesquisa exploratória de campo que apreendeu os relatos de histórias já vividas por 69 pessoas, mulheres e homens, universitários dos cursos de Educação Física, Engenharia e Filosofia, tendo a maioria a idade de 22 e 23 anos. Com pressupostos da técnica dos Incidentes Críticos norteando uma entrevista, procurou-se captar como as pessoas expressam e percebem o sentimento de amor e desamor em relação ao companheiro(a) da díade amorosa. O sentimento de amor foi expresso por ações tais como "Declarar", "Acarinhar", "Presentear", "Confiar", "Ceder", "Mostrar interesse" através de "ajudar em momentos difíceis", "Apoiar/Preocupar", Acolher", "Procurar o outro" e "Querer estar junto". O sentimento de desamor foi apreendido como “Agredir", "Terminar o relacionamento", "Ser egoísta", "Mostrar desinteresse", através da "Indiferença, mostrar-se frio e distante", "Desatenção/Indelicadeza", "Ter outros interesses em momentos de lazer que não estar com a pessoa", "Interessar-se amorosamente por outra pessoa" e "Mostrar dúvidas". Pela análise efetuada observa-se que homens e mulheres não possuem diferenças significativas no número dos relatos por categorias. No entanto homens apresentaram maior proporção de relatos de amor em "Acarinhar" e "Presentear" e as mulheres em "Confiar" e "Ceder". Foram levantadas também as definições pessoais de amor e desamor e os indícios autoperceptivos do estar amando, encontrando-se alguma correspondência com as categorias vivenciais. Nenhuma diferença significativa foi encontrada em termos de proporção e conteúdo entre as pessoas pertencentes aos diversos cursos.

Atribuição de causalidade e eventos acidentais e a tomada de risco

Esta pesquisa teve por objetivo avaliar possíveis relações existentes entre Atribuição de causalidade e Tomada de Risco com relação a eventos acidentes, assim como a influência de algumas variáveis sobre o processo de Tomada de Decisão em situações de risco de acidentes. Para isto foram construídos 4 instrumentos e aplicados a 59 sujeitos operários não especializados de uma indústria de conservas de pescado no Rio de Janeiro. Dentre a mostra, 30 sujeitos são do sexo feminino e 29 do sexo masculino. As variáveis consideradas foram: sexo dos sujeitos, vitimação, consequência da Tomada de Risco, situação sob julgamento e local de trabalho dos sujeitos. Os instrumentos - aplicados a cada sujeito - em número de 4, sendo que dois deles versam sobre situações no trânsito e dois sobre situações no trabalho. Os resultad08 revelaram uma influência significativa de fatores sócio-culturais e psicológicos no processo de Tomada de Decisão diante de eventos acidentais, baseados na vivência de grupos de trabalho com relação a acidentes. Os resultados mostraram que os grupos se estruturam cognitivamente no sentido de tender a padronizar a forma explicativa dos acidentes com base na realidade vivida pelo grupo.

Informática: fator de mudanças na organização, métodos, informação e sistemas (O&M - I&S) dos recursos humanos nas empresas no Brasil

Este trabalho tem por objetivo estudar os processos de mudanças nos ambientes interno e externo de RECURSOS HUMANOS (sub-divididos em Unidades de Análise - UNAN - especificas, sob os aspectos de Organização, Métodos, Informação e Sistemas ou, simplesmente, O & M -I & S, provocadas pela INFORMÁTICA, na esfera empresarial brasileira. Especificamente, foi realizada uma pesquisa de caráter exploratório junto ao principal responsável pela área de RECURSOS HUMANOS das empresas, que devería, por sua vez, e se quisesse, solicitar a colaboração íntima do profissional responsável pelas políticas de INFORMÁTICA. Em alguns casos os pontos de vista desses profissionais e a visão perceptiva do futuro foram tão conflitantes que resultaram em dois posicionamentos para uma mesma empresa, enriquecendo ainda mais a pesquisa. Em outros momentos o pesquisador atuou como entrevistador, obtendo as colocações reais dos respondentes, fator de uma maior confiabilidade para as réplicas obtidas. O ponto de partida desta tese é o pressuposto de que existiria uma relação intima e uma vinculação subjacente, entre, por um lado as teorias administrativas em geral com as suas inúmeras variáveis (em particular, a sistêmica) e, de outro lado, a epistemologia cibernética, ambas procurando tratar da Organização e dos Métodos de análise e engenharia de manipulação das Informações e estruturação dos Sistemas (OMIS) de uma forma disciplinada e bem pensada. Em resumo, considerando de uma forma ingênua, trata-se do estudo do comportamental versus o instrumental e o que este ocasionou naquele, num período de 20 anos (1980/2000), nos ambientes interno (Ai) e externo (Ae) da Empresa. Os resultados obtidos, bem como os pedidos de profissionais que desejavam participar da pesquisa por dela terem conhecimento através de terceiros, indicaram a crescente consideração por esta forma de estudo, o interesse pelo assunto e, principalmente, o reconhecimento do papel de uma Universidade na criação, desenvolvimento e manutenção de uma consciência comunitária, onde a Empresa desempenha um papel de extrema importância para uma melhor qualidade de vida dos RECURSOS HUMANOS em geral, através da INFORMÁTICA.

Audiência única e a duração razoável do processo nos juizados especiais cíveis

Esta dissertação pretende demonstrar que os Juizados Especiais Cíveis Estaduais, regulados pela Lei n° 9.099/95, orientados pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que foram criados em decorrência da necessidade de viabilizar um maior acesso à justiça, principalmente da população mais carente, com redução de custos e simplificação de procedimentos que possibilitassem os julgamentos dentro de um prazo razoável, na realidade da práxis forense, estão sendo desvirtuado dos seus objetivos. Neste sentido, o estudo apresenta números comprovando que os Juizados Especiais cumpriram seu desiderato de proporcionar o acesso ao judiciário, mas que passaram a padecer do mesmo problema da justiça comum: a morosidade na entrega da prestação jurisdicional. Além da incompatibilidade de estrutura com a atual demanda que obviamente vai ensejar lentidão nos Juizados, o estudo apresenta como motivo para esse quadro a conduta dos juizes, responsáveis pela administração do processo, que reproduzem nos Juizados o fomlalismo e a burocracia inerente ao processo civil comum, ao instituir, em evidente descompasso com a lei e seus princípios, um procedimento com duas audiências, sendo uma para conciliação e outra, nos casos em que não é obtido acordo, para instrução e julgamento, em dias distintos, aumentando o tempo de duração dos processos. O estudo conclui que a utilização de audiência única, além de ser uma detenninação legal e estar em sintonia com seus princípios, proporciona celeridade nos julgamentos. diminuindo o custo e o tempo de espera dos litigantes, obstáculos do acesso à justiça que a Lei n° 9.099/95 procurou remover.

Dançando às avessas: relatos de um processo de criação

The term body without organs is present in a poem by the french writer, actor and director Antonin Artaud, written in 1947 and titled: To Have Done with the Judgement of God. I aim, in this work, from what we call investigative scenic writing, to problematize this term and its possible relations with the theater and also with some aspects of the Hindu myths. I unite the idea of the body without organs with the body in trance present in the stories of an Indian master named Caitanya Mahaprabhu. These ideas, along with the development of practices that come from some principles of Theatre Anthropology, are incentives for a creation process that highlights the work of preparation and creation of corporeal work of the actor. The relationship between the concepts and the practice raise discussions about where I stand as an actor-researcher in process

Do controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais transitados em julgado

The following study aims to verify in which hypothesis res judicata, when it comes of an unconstitutional decision, shall not prevail over Constitution. It displayed the characteristics of formal and material constitutional systems. It debated the concepts of existence, validity and efficacy of juridical rules and acts. It dissertated about the idea of Constitution s superiority and about the birth of the judicial review of constitutionality. It focused some contemporary models of this judicial review and its historical evolution in Brazil, showing its effects towards the current Constitution. It sustained that the decision given by Supremo Tribunal Federal during abstract control of rules must bind even legislative bodies, preventing them to produce the same rules previously declared unconstitutional. It held up that all parts of the decision of Supremo Tribunal Federal oblige, even the juridical arguments employed, in both diffused and concentrated reviews. It showed that, despite these models of review live together in Brazil, our constitutional system preferred the concentrated one, considering one only court over the other constitutional organs. It discussed about res judicata with the purpose of clarifying its juridical nature, its objective and subjective limits and its regulation in collective demands. It explained that the material res judicata is an effect of a decision which cannot be reviewed, which makes the law s will free of discussion, binding the contendants and avoiding that other courts, judging future demands about the same object, may decide differently. It showed how the regulation of res judicata in collective demands, in respect oh their subjective limits, is useful to demonstrate that it is not the material law who must adapt itself to res judicata as traditionally thought, but res judicata, as a warranty of juridical certainty and security, who must be shaped from the debated rule. It presented to view the main doctrinal conceptions about res judicata s review in the hypothesis of unconstitutional judgement. It concluded that the decisions forged by unconstitutional rules or interpretations reputed not compatible to the Constitution by Supremo Tribunal Federal, in spite of it can make res judicata, may be reviewed beyond the term to file a recissory claim, since while the debated law is still valid, no matter if its decision was before or after the res judicata. At the end, it asserted that, when it is not legally authorized, the judicial review of res judicata is not admissible, after the term to file a recissory claim, under the argument that there was no direct violation to the constitutional principle or rule

Efetivação da garantia de defesa no estado constitucional de direito: colisão entre o poder punitivo e garantia de defesa

The domination of the violence for the Rule of law awakened a tension between the practice of the punitive power and the right to counsel. However, throughout the recent history of the Criminal law, this shock of forces has been determined for the punitive power. In this perspective, the present work intends to submit the guarantee of defense to a critical judgment, in search to conciliate its content to the Constitutional State of Right. For in such a way, it will be necessary to recognize the disequilibrium of the situation, but without considering the superiority of any of these elements. The State in such a way must fulfill the function to punish the culprits as to acquit the innocents. Despite the law is far from obtaining a harmonious speech, it is necessary that the defense guarantee coexists the punitive power as part of an only public interest, which is, to make criminal justice. In such a way, the existence of a sustainable balance between the punitive power and the guarantee of defense depend on the minimum interference of Criminal law and, also, of the judicial position in the concrete case. The present work faces, therefore, the moment of crisis of the Criminal law, consolidated with the advent of a new way of thinking according to the procedural guarantees, that will demand the overcoming of the old concepts. The Constitutional State of Right not only constitutes an efectiveness of the regime of the right to counsel, but in a similar way it searchs to accomplish the right of action and criminal justice as a whole. Knowing that the philosophy of the language raises doubts on the certainty, the truth and the judgement, it is imposed to understand that the defense guarantee is no more about a simple idea, but, in the crooked ways of the communication, we intend to find what the judge s function is when he faces this new reality