Responsabilidade pelos actos de carga e descarga

É por demais conhecida a enorme capacidade de inovação do Direito Marítimo. Trata-se, com efeito de um direito em evolução, o que não é mais do que um reflexo das profundas modificações e progressos realizados no campo tecnológico, económico e político e que mais reforçam ainda a sua extraordinária capacidade de adaptação. Daí que ele já tenha sido considerado um direito revolucionário. Por outro lado, e porque ele não se compadece com fronteiras que o limitem, o Direito marítimo tem tido, desde sempre, uma vocação marcadamente internacionalista o que hoje se revela claramente através do grande número de convenções internacionais existentes, fruto de trabalho desenvolvido por organizações internacionais de reconhecido mérito que têm estado na origem do esforço de unificação Internacional deste direito- CMI, IMO, CNUDMAR, CNUDCI. As operações comerciais – a carga, o transporte por mar e a descarga de qualquer mercadoria – devem ter por base um contrato celebrado entre as partes. O contrato deve ser de resultado, porque todas as partes estarão em perfeita harmonia se a operação for bem realizada e sem atropelos. O cumprimento do contrato requer que a carga ou a descarga se produzam efectivamente, isto é, a mercadoria seja retirada do navio e colocada em terra (descarga), ou então que seja transferido do porto ao navio(carga). Entretanto, surgem problemas complexos e difíceis de resolver, principalmente quando entram no sistema diferentes ordenamentos territoriais. A presente dissertação tem por objecto o estudo e análise da responsabilidade dos envolvidos durante todo o percurso contemplado no contrato e os possíveis prejuízos ou danos causados. São três, os pilares base em que se assenta este trabalho. Por uma questão de metodologia, entendi iniciar pelo estudo do contrato de transporte de mercadorias por mar seguindo-se-lhe a responsabilidade dos participantes, o seguro da mercadoria devido aos riscos e daí a minimização dos prejuízos. O método aplicado é o da pesquisa científica e entrevista. Achei pertinente também estabelecer um vínculo comparativo entre os Direitos nacional, comparado e uniforme. Por último, o capítulo dedicado à conclusão.

Representações de Cabo Verde e dos Cabo-verdianos: 1890-1910

O nosso objectivo consiste em analisar como, no período que vai do Ultimatum britânico de 1890 à implantação de I República em Portugal (1910), se representavam o arquipélago de Cabo Verde e a sua sociedade, partindo do princípio que quem representava eram sobretudo os colonos portugueses e, por outro lado, de como os próprios cabo-verdianos se auto-representavam. Para a representação tanto do espaço como da sociedade em si, tivemos em linha de conta um conjunto de questões sociais, geográficas e territoriais, que nos permitiu, de uma forma clara, caracterizar e descrever quer o espaço, quer a sociedade cabo-verdiana no período estudado. Neste sentido e atendendo à nossa finalidade, dividimos o trabalho em três capítulos; No primeiro, analisámos a sociedade cabo-verdiana da época e de maneira a perceber de que sociedade se está a falar, caracterizando-a do ponto de vista social, cultural e religiosa; No segundo, abordamos a questão da identidade cultural, o que nos permitiu descrever a sua representação e o sentimento de pertença da sociedade caboverdiana; Finalmente, no terceiro e último capítulo, caracterizámos o espaço, falando da identidade geográfica propriamente dita, concluindo como se representava Cabo Verde – província/colónia ou África.

Julgamentos de feitiçaria, relativismo cultural e hegemonias locais

O acesso à justiça e à segurança constituem uma preocupação central da maioria dos moçambicanos, sobretudo aqueles que vivem nas zonas mais pobres. Desde o fim da guerra civil, em 1992, a polícia e o judiciário foram sujeitos a profundas reformas no contexto da transição democrática no país. Todavia, apesar do grande investimento do governo e parceiros internacionais nas instituições formais do Estado, muito há ainda a fazer no que respeita ao acesso dos cidadãos comuns à justiça e segurança pública. De facto, na maioria das situações os moçambicanos recorrem a instituições tradicionais e comunitárias para resolver as disputas e os crimes, havendo casos ainda em que se procura fazer justiça com as próprias mãos. A justiça é, assim, dispensada por autoridades tradicionais, tribunais comunitários, secretários de aldeia, agentes de policiamento comunitário, organizações da sociedade civil e curandeiros tradicionais. Por vezes estas entidades actuam em colaboração com a polícia os tribunais estatais, outras vezes fazemno à margem deles. Na verdade, grande parte do que se passa na prática é altamente informal. Esta dinâmica do pluralismo legal constitui o cerne do presente volume. Ele contém uma gama de estudos de caso empíricos sobre mecanismos estatais e não estatais de justiça e segurança pública em todo o território moçambicano, assim como informações sobre Angola, Serra Leoa e Cabo Verde. Relaciona os dados empíricos com questões teóricas e políticas por eles suscitadas. O ponto de partida do livro é o reconhecimento oficial do pluralismo legal que figura na Constituição da República de Moçambique de 2004, o que faz de Moçambique um caso a salientar a nível global. O livro procura contribuir para uma discussão crítica deste compromisso constitucional – e das suas implicações práticas e políticas – com base em pesquisa histórica, sociológica e antropológica sobre a dinâmica quotidiana do pluralismo legal.

Género e Desenvolvimento Rural As agricultoras de Chã de Cana enquanto actores de desenvolvimento local

O presente trabalho intitulado “Género e Desenvolvimento Rural - As mulheres de Chã de Cana enquanto actores de desenvolvimento local”: atenta para outras dimensões do desenvolvimento rural, com o objectivo de desmistificar cada vez mais a complexidade que caracteriza essa categoria social, com realce para as particularidades de género e da ruralidade. O trabalho foi realizado com base na análise de informações recolhidas através de entrevistas, confrontadas com as várias abordagens e propostas de desenvolvimento, com maior ênfase para as abordagens territoriais, dando uma particular atenção à questão de género. O enfoque “mulher em desenvolvimento” deve ser entendido como uma forma diferenciada de engajamento das mulheres de Chã de Cana no processo de desenvolvimento local, engajamento esse que deve considerar as heterogeneidades de género como particularidades resultantes de um processo de construção social, de um sistema de símbolos e valores que, tende a ser orgânico portanto, se complementam num complexo processo de interacção social, e de sociabilidade, por vezes espontâneos.

Aparato burocrático e os números do ensino: uma abordagem histórica

Neste texto procurou-se sistematizar as iniciativas que contribuíram para a constituição de um sistema nacional de estatísticas educacionais no Brasil, especialmente no período de 1871 a 1931. São indicados esforços, realizações e disputas de idéias que concorreram para a consolidação das informações quantitativas sobre educação como instrumento de descrição da "realidade", considerado legítimo e como guia das ações do Estado.

Para que serve a pesquisa em educação?

Constatada uma crescente insatisfação, por parte de gestores da escola pública diante das pesquisas desenvolvidas na universidade, o artigo analisa as relações entre a pesquisa e as práticas educativas, procurando mostrar as diversas influências cruzadas existentes. Com base nos escritos de Charlot, Rayou, Dubet, Tardif e Zourhlal, o texto examina as diferentes formas como os atores sociais incorporam e reinterpretam resultados de pesquisa em suas concepções sobre a educação e, também, como a produção acadêmica é marcada por disputas que se originam na dinâmica social mais ampla. Um comentário crítico específico é feito sobre o movimento em favor de "práticas e políticas baseadas em evidências", tendência que tem prosperado nos meios educacionais de fala inglesa, defendendo um modelo experimental de pesquisa que, baseado em amostras aleatórias, é considerado como o único que poderia oferecer resultados confiáveis para subsidiar políticas públicas de educação. O artigo sugere, em lugar da pergunta "para que serve?", uma indagação a respeito de como circulam conhecimentos e opiniões entre os dois campos. Conclui enfatizando o fato de que a pesquisa é uma atividade humana como as outras, pois a universidade e os centros de pesquisa não estão fora da sociedade. Nesse sentido, o artigo aponta para a potencialidade de um diálogo aberto entre os dois modos de conhecer e agir, aquele da investigação e da reflexão crítica e aquele da ação política e profissional.

As políticas de diversidade na educação no governo Lula

Esse artigo tem como objetivo analisar, particularmente, como o Ministério da Educação durante o governo Lula, em sua primeira gestão (2003-2006), se posicionou diante da questão da diversidade, temática cada vez mais presente no debate educacional brasileiro. A partir do campo das políticas públicas, procura-se observar até que ponto a diversidade foi um princípio que orientou a agenda do governo no período. Inicialmente, é feita uma análise documental de programas, ações e relatórios de gestão, por meio da qual se identificam novos arranjos institucionais no MEC, além de vinte e quatro ações direcionadas à "diversidade". Contudo, observam-se pelo menos três sentidos distintos e, por vezes, contraditórios, que podem ser associados à concepção de "diversidade": a) a idéia de inclusão social; b) de ações afirmativas; c) de políticas de diferença. Nota-se que, apesar de as chamadas "políticas de diversidade" terem alcançado maior grau de institucionalização no governo Lula, as concepções que norteiam suas ações ainda são muito díspares e apropriadas de forma fragmentada pelas secretarias. Há evidências de disputas internas no governo pela definição de projetos educacionais com propostas diferentes para responder às demandas de movimentos sociais pelo reconhecimento das diversidades.

Do Instituto de Educação à Faculdade de Filosofia da Universidade de São Paulo

O artigo trata das relações pessoais e institucionais desencadeadas pelo ato de incorporação da Escola de Professores do extinto Instituto de Educação à Seção de Educação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo. Os episódios narrados concernem à divisão de funções e de status na unidade formada nessa incorporação, pelos quais se pretende mostrar que, para além dos argumentos racionais e das justificativas de ordem epistemológica, os cursos de Pedagogia e de Didática tiveram seus destinos definidos na configuração do campo devido a uma conjunção de fatores, tais como disputas internas pelo poder na universidade, interesses profissionais dos discentes, rivalidades entre as áreas do conhecimento e lutas por status. Sugere-se que a condição desses cursos, tidos como inferiores e até mesmo inúteis no recinto da universidade, guarda certa relação com os conflitos e acomodações alimentados por tais fatores

Conhecimento escolar e emancipação: uma leitura pós-fundacional

Este texto objetiva analisar a articulação entre conhecimento escolar e emancipação no campo do currículo a partir de uma postura epistêmica pós-fundacional. Entendendo que nomear é um ato político, a análise enfrenta o desafio colocado pela virada paradigmática às leituras essencialistas do mundo. Explicita o diálogo estabelecido com os estudos pós-fundacionais, sublinhando seus efeitos na fixação de sentido para o significante emancipação. Em seguida, analisa a produção intelectual acumulada no campo curricular na última década, focalizando os processos de significação hegemonizados para a interface conhecimento escolar e emancipação. Por fim, a análise procura reativar outros sentidos possíveis da articulação em foco, abrindo pistas de investigação para continuarmos pensando politicamente o campo curricular, em meio às disputas na fronteira definidora de conhecimento escolar.

Los Medios de comunicación : el rol que juegan los medios de comunicación en la crisis de comunicación

La relación entre las organizaciones y la sociedad es muy sutil. Debido a las diferentes motivaciones de las dos, es inevitable que tienen conflictos o disputas entre la organización y los públicos. Estos conflictos o crisis afectan mucho a la imagen corporativa y la credibilidad en el público. Cómo gestionar la crisis y conflictos de comunicación entre las organizaciones y públicos es un problema importante para los gabinetes de comunicación. Se hará la comparación entre el accidente de vuelo de Asiana Airlines y de Malaysia Airlines; y se hablará del accidente nuclear de Fukushima de 2011

Onde a morte se compraz em auxiliar a vida: a trajetória da disciplina de Anatomia Humana no currículo médico da primeira faculdade oficial de medicina de São Paulo - o período de Renato Locchi (1937-1955)

Considerada ponto de convergência entre uma medicina mais mística e uma medicina mais objetiva, a Anatomia e a dissecação traçam uma trajetória sócio-histórica de proximidade com a profissão médica, constituindo parte da racionalidade profissional, justificando-se sua constância nos currículos médicos pela imprescindibilidade de conhecer o corpo-máquina humano para a plena execução das atividades profissionais. Esta dissertação visa caracterizar a Anatomia Humana como disciplina no contexto da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo no período de cátedra de Renato Locchi (19371955). Propõe-se a distinguir as características iniciais da constituição da Anatomia Humana enquanto disciplina nesta instituição; determinar seu espaço de legitimidade curricular; estabelecer seus elementos constitutivos diante da documentação analisada; e discutir possíveis permanências e rupturas na disciplina empreendida por Renato Locchi. Utilizamos como base as teorias da construção sócio-histórica das disciplinas escolares, notadamente as discussões de André Chervel e Ivor Goodson, de onde elencamos os elementos constitutivos de uma disciplina, categorias que utilizamos como base para a análise da documentação resgatada nos acervos do Museu de Anatomia Humana "Alfonso Bovero" do ICB/USP, do Museu Histórico "Carlos da Silva Lacaz" e da Assessoria Técnica Acadêmica, ambos da FMUSP. Tendo como base a análise de fontes primárias, traçamos uma disciplina com forte retórica legitimadora empreendida por Renato Locchi, que distingue o espaço-tempo da cadeira em duas vertentes: a anatomia como campo de pesquisa e a anatomia escolar, esta composta por seleções históricas mediadas pela primeira. Aliado às suas ações de ocupação dos espaços institucionais e modificações na cátedra que consolidaram espaços e tempos para as disputas internas oriundas das subculturas disciplinares emergentes, organizando os saberes e indivíduos em uma comunidade representativa, reforçando e criando tradições, elevando ao ápice o paradigma dissecatório como método, atividade e avaliação, Renato Locchi constrói a disciplina de Anatomia na acepção estrita do conceito.

Construção e análise de cenários de paisagem em área do Parque Nacional da Serra da Bocaina

Este estudo teve por objetivos construir e analisar cenários de paisagem, baseando-se no arcabouço teórico da ecologia de paisagem e utilizando como ferramenta um sistema de informação geográfica. A bacia hidrográfica do rio Mambucaba, importante reduto de Floresta Ombrófila Densa, domínio Atlântico, foi o estudo de caso. A metodologia baseou-se na construção de um cenário hipotético, supondo-se completa ausência de interferência humana, e em um cenário recente, que foram comparados entre si por meio da sobreposição dos respectivos mapas e informações temáticas. As combinações permitiram evidenciar grande variabilidade de ambientes resultante de fatores biofísicos e do uso e ocupação do solo. Foram obtidas 84 unidades territoriais no cenário livre de pressões humanas, evidenciando-se grande complexidade ambiental natural. No cenário com interferências do homem, a paisagem apresentou 111 tipos de unidades territoriais. As vias de acesso foram apontadas como fontes da origem e da distribuição de impactos negativos por toda a paisagem Mambucaba. Foram feitas recomendações de manejo, visando à recuperação e conservação da área.

Reiterando o pacto: história, teologias políticas cristãs e a religião civil americana em uma era de multiculturalismo e império

Há 40 anos, em plena Guerra Fria, Robert Bellah concluiu seu célebre artigo sobre a religião civil americana com a seguinte pergunta: como conceber a aplicabilidade legítima dos valores-chave que suportam o imaginário nacional americano para além dos confins territoriais do seu Estado-nação? O presente artigo quer revisitar esta questão criticamente à luz de incursões regulatórias recentes dos EUA sobre o campo da liberdade religiosa no globo. Primeiramente, reviso a história da relação entre secularismo, identidade nacional e cristianismo nos EUA. A seguir, analiso as articulações político-religiosas que dão origem ao International Freedom of Religion Act (IRFA), em 1998. Por fim, tento destacar como este exercício pode fornecer contribuições mais gerais para o estudo da relação entre religião, nacionalismo e poder secular na contemporaeidade, com ênfase na relação entre estes e o princípio de soberania do estado de direito.

Fazer da queda um trampolim: ou como um soldado da borracha se tornou pastor

O artigo contempla a trajetória de um nordestino que, durante a Segunda Guerra Mundial, foi para o estado amazonense do Acre, onde se tornará um dos primeiros pastores da Assembleia de Deus. A análise da narrativa de Braz procura entender o discurso e as práticas religiosas levando em conta os interesses econômicos, políticos e sociais dos protagonistas. Torna-se então claro que a missão religiosa, interpretada pelo pastor como o resultado de um chamado divino, é forjada por alianças e disputas de natureza mais material.

Filosofia e paradigma em Cícero

Cícero é uma das poucas fontes críticas de textos do pensamento helenístico durante o período da Roma republicana. Ele atualiza a filosofia grega e, concomitantemente, reconhece a superioridade do direito romano. O espírito prático e guerreiro do povo romano afastava a filosofia, mas a emergência de novos problemas exigia reflexão. Nas disputas políticas e jurídicas, a retórica era um instrumento indispensável. O reaparecimento de estudos retóricos no século XX permitiu que alguns comentadores reconsiderassem a relação entre a retórica e a filosofia, propiciando algumas reflexões sobre o papel de Cícero na historiografia da filosofia.