AUTONOMIA DO TRABALHO DOCENTE NA REDE PÚBLICA PAULISTA:política educacional e resistência sindical

O principal objetivo desta pesquisa é colocar em relevo o processo de precarização e perda da autonomia do trabalho docente. Este processo está relacionado diretamente à centralização, no Estado de São Paulo, da política educacional. Esta centralização ocorreu de forma combinada com a desconcentração das tarefas administrativas e do financiamento do sistema. O conceito de descentralização, que é amplamente difundido na década de 1990 no ensino público, significa medidas no sentido de liberar o Estado das suas responsabilidades. O que não quer dizer, em absoluto, transferir para a comunidade escolar, como é propagandeado pela ideologia neoliberal, maior autonomia das unidades escolares. No Estado de São Paulo este processo de centralização do poder não ocorre apenas nas questões de administração escolar (atividade-meio), mas também sobre os principais elementos ligados ao processo de ensino-aprendizagem: currículo, formação docente e avaliação do ensino, por exemplo. Estes elementos foram combinados com a desconcentração das tarefas administrativas e de financiamento da escola. Para que o docente tenha autonomia e possa, efetivamente, contribuir de maneira significativa para a formação das novas gerações é imprescindível que participe diretamente do processo de construção curricular, da gestão escolar e, principalmente, da autogestão de seu trabalho. O problema que procuramos apontar é que as políticas educacionais não têm contribuído para estes objetivos. Vejamos: a avaliação externa que não se trata apenas de uma política aplicada no estado e nem em determinado governo é, na verdade, uma política de Estado; extrai do professor, em boa medida, o controle do processo de avaliação do ensino e da aprendizagem. O Regime de Progressão Continuada, instituído pelo Conselho Estadual de Educação, é um mecanismo para determinar a partir de cima a promoção indiscriminada dos alunos, confirmando a pseudo-autonomia dos docentes e dos Conselhos Gestores das Unidades Escolares. Faltam as condições materiais e espirituais para que os docentes possam desempenhar de forma adequada seu trabalho. Por isso, se faz necessária uma denúncia no sentido de que o professor está impossibilitado objetivamente de realizar o trabalho de maneira a contribuir para a formação integral dos alunos. As mudanças do ponto de vista estrutural só podem realizar-se a partir da luta político-social para quebrar a estrutura hierárquica construída no interior das escolas e sustentada nas demais instâncias do sistema de ensino e na sociedade. O trabalho docente precisa se realizar dentro de um ambiente que lhe permita, de fato, desenvolver a sua autonomia a partir de um processo de reflexão sobre sua prática e de uma prática orientada pela sua reflexão. Mas, se não adentramos na condição extremamente precária deste trabalho na atualidade - e esta precariedade não diz respeito apenas a fragmentos da totalidade dos problemas estruturais que envolvem o trabalho docente - não podemos contribuir para o real desenvolvimento da sua autonomia e da superação da crise estrutural da escola pública.(AU)

AUTONOMIA DO TRABALHO DOCENTE NA REDE PÚBLICA PAULISTA:política educacional e resistência sindical

O principal objetivo desta pesquisa é colocar em relevo o processo de precarização e perda da autonomia do trabalho docente. Este processo está relacionado diretamente à centralização, no Estado de São Paulo, da política educacional. Esta centralização ocorreu de forma combinada com a desconcentração das tarefas administrativas e do financiamento do sistema. O conceito de descentralização, que é amplamente difundido na década de 1990 no ensino público, significa medidas no sentido de liberar o Estado das suas responsabilidades. O que não quer dizer, em absoluto, transferir para a comunidade escolar, como é propagandeado pela ideologia neoliberal, maior autonomia das unidades escolares. No Estado de São Paulo este processo de centralização do poder não ocorre apenas nas questões de administração escolar (atividade-meio), mas também sobre os principais elementos ligados ao processo de ensino-aprendizagem: currículo, formação docente e avaliação do ensino, por exemplo. Estes elementos foram combinados com a desconcentração das tarefas administrativas e de financiamento da escola. Para que o docente tenha autonomia e possa, efetivamente, contribuir de maneira significativa para a formação das novas gerações é imprescindível que participe diretamente do processo de construção curricular, da gestão escolar e, principalmente, da autogestão de seu trabalho. O problema que procuramos apontar é que as políticas educacionais não têm contribuído para estes objetivos. Vejamos: a avaliação externa que não se trata apenas de uma política aplicada no estado e nem em determinado governo é, na verdade, uma política de Estado; extrai do professor, em boa medida, o controle do processo de avaliação do ensino e da aprendizagem. O Regime de Progressão Continuada, instituído pelo Conselho Estadual de Educação, é um mecanismo para determinar a partir de cima a promoção indiscriminada dos alunos, confirmando a pseudo-autonomia dos docentes e dos Conselhos Gestores das Unidades Escolares. Faltam as condições materiais e espirituais para que os docentes possam desempenhar de forma adequada seu trabalho. Por isso, se faz necessária uma denúncia no sentido de que o professor está impossibilitado objetivamente de realizar o trabalho de maneira a contribuir para a formação integral dos alunos. As mudanças do ponto de vista estrutural só podem realizar-se a partir da luta político-social para quebrar a estrutura hierárquica construída no interior das escolas e sustentada nas demais instâncias do sistema de ensino e na sociedade. O trabalho docente precisa se realizar dentro de um ambiente que lhe permita, de fato, desenvolver a sua autonomia a partir de um processo de reflexão sobre sua prática e de uma prática orientada pela sua reflexão. Mas, se não adentramos na condição extremamente precária deste trabalho na atualidade - e esta precariedade não diz respeito apenas a fragmentos da totalidade dos problemas estruturais que envolvem o trabalho docente - não podemos contribuir para o real desenvolvimento da sua autonomia e da superação da crise estrutural da escola pública.(AU)

O PIBID - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência e a crise das Licenciaturas: o caso de um Curso de Pedagogia a Distância

Tendo em vista a atual crise das licenciaturas, especialmente em termos da pouca atratividade que a formação para a docência vem apresentando em nosso contexto educacional e, considerando, ainda, as críticas sobre a fragilidade da formação inicial de professores ocorrer na modalidade a distância (no caso, o curso de Pedagogia), o PIBID - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência surge como uma política de incentivo e valorização do magistério com o propósito de contribuir para uma formação mais sólida e articulada em termos da relação teoria-prática, especialmente pela proximidade que favorece aos alunos bolsistas, com o cotidiano escolar – este é o foco desta investigação que teve por objetivos: refletir sobre o histórico da formação docente em interface com a desvalorização do magistério que, consequentemente, levou à crise das licenciaturas e, a partir disso, analisar a proposição do PIBID como uma política pública para o enfrentamento desta crise; analisar as representações de bolsistas do PIBID, de um curso de Pedagogia a distância, sobre a experiência que estão tendo, e se ela contribui, no caso dos licenciandos, para o fortalecimento da escolha pela carreira docente; verificar as contribuições do programa para a formação dos licenciandos, dos supervisores (professores das escolas públicas parceiras) e do coordenador de área e se este oportuniza uma complementação na preparação para o exercício da docência. A pesquisa realizou uma revisão da literatura sobre a crise das licenciaturas e o contexto do aparecimento do PIBID, bem como sobre a formação de professores ocorrer na modalidade a distância, tendo como referencial teórico autores como Libâneo (1998), Gatti e Barreto (2009), Bahia e Duran (2011), Scheibe (2006), Sommer (2010), FCC (2009), Tardif (2005). Realizou, também, uma pesquisa de campo que teve como sujeitos sete bolsistas do PIBID de um curso de Pedagogia a distância (de uma instituição de ensino superior, particular, de São Paulo), sendo: quatro licenciandas, duas supervisoras e uma coordenadora de área do subprojeto. Foram aplicados dois instrumentos para a coleta de dados: um questionário para o delineamento do perfil dos sujeitos e a realização de entrevistas de aprofundamento. As reflexões realizadas a partir da revisão da literatura e das análises dos dados coletados junto aos sujeitos indicam que: em relação à proposição da formação inicial de professores a distância, esta denota maiores críticas, diferentemente da formação continuada de professores a distância, que apresenta uma maior aceitabilidade; em relação ao PIBID, os estudos vêm apontando a positividade das diversas experiências que vêm se desenvolvendo no território nacional e que denotam um trabalho articulado entre teoria e prática, bem como no resgate da identidade docente, com uma ênfase na valorização, inserção e permanência dos licenciandos nos seus cursos; as representações dos sujeitos investigados sobre a experiência que estão tendo com o PIBID apontam para: o reconhecimento de que o Programa garante, efetivamente, a reflexão e vivência entre a teoria e prática; a contribuição para a aquisição de maior segurança na relação com os alunos das escolas parceiras e também no desenvolvimento das atividades práticas; a certeza e/ou convicção de que realmente querem ser professoras

DE UMA CRISE A OUTRA, DE UM DARWINISMO A OUTRO: A IMPLANTAÇÃO DA PROGRESSÃO CONTINUADA NO ESTADO DE SÃO PAULO

O presente trabalho investiga a implantação do regime de progressão continuada nas escolas públicas do estado de São Paulo em 1998, de modo que tem como eixo de pesquisa e reflexões a política pública progressão continuada e seu processo de implantação e implementação. Houve o uso de duas linhas de pesquisa: pesquisa bibliográfica e pesquisa e análise do discurso oficial, não somente aquele que implanta o regime citado, mas também a gradação das leis e suas características. O suporte central de pesquisa apoia-se em duas consagradas obras: “A estrutura das revoluções científicas” e “A origem das espécies”, de Thomas Kuhn e Charles Darwin, respectivamente. As obras citadas farão jus ao título desse trabalho, a qual utiliza das discussões propostas por Kuhn sobre ‘crise’, tendo esta como uma das linhas mestras para analisar os períodos pré e pós implantação do regime combinado ao darwinismo, que aqui se denomina darwinismo pedagógico. Para estabelecer uma conexão entre o objeto central de pesquisa e as obras acima citadas, houve a necessidade de pesquisar e discutir temáticas diretamente relacionadas, como ‘um rio e seus afluentes’. Os ‘afluentes’ pesquisados e discutidos foram: pedagogia e ciência, regime de seriação, darwinismo, metáfora, políticas públicas, gradação das leis, identidade, resistência e desistência. Os ‘afluentes’ não ficaram restritos a pesquisa bibliográfica, houve a necessidade de também no discurso oficial realizar esta linha metodológica. A pesquisa revelou que a partir das contribuições de Kuhn, a implantação do regime de progressão continuada nas escolas públicas do estado de São Paulo apenas fez com que a educação no estado saísse de uma crise e entrasse em outra. Além disso, revelou também que o darwinismo pedagógico que imperava no regime de seriação, muda de face no regime de progressão continuada, porém continua ativo, agora afetando diretamente os docentes, que resistem ativamente ou em oposição, ou desistem, seja de forma anunciada ou velada.

A crise do poder judiciário no contexto da modernidade : a necessidade de uma definição conceitual

Inclui notas bibliográficas e bibliografia

O monopólio dos partidos sobre a representação política

Edição dedicada ao tema "Reforma Política" realizada em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal

Sarney vai à Páscoa dos militares : E ouve críticas do capelão à Constituinte e à crise moral do País

Foto de: Givaldo Barbosa.