Arbitragem regulatória X one size fits all: a discricionariedade na regulação bancária internacional entre Cila e Caríbdis

As peculiaridades da atividade bancária - normalmente vista como fundamental à persecução do desenvolvimento, bem como bastante influenciada pelo direito - estimularam a emergência de um regime internacional de regulação da categoria. Tal advento se deu na esteira dos trabalhos realizados por organizações internacionais, como o Comitê da Basileia (BCBS) e o Comitê de Estabilidade Financeira (FSB), e em virtude da percepção de estarmos em um mundo no qual os mercados estão muito interligados, mas permanecem nacionalmente regulados. À parte da discussão do mérito e efetividade dos padrões regulatórios propostos por essas organizações, em um contexto no qual uma série de países busca implementá-los, interessa ao presente trabalho perscrutar os elementos que definem o grau adequado de discricionariedade de implementação conferida na formulação desses. A análise de tal problema sugere a existência de dois extremos a se evitar: a arbitragem regulatória e o one size fits all. Evitar a arbitragem regulatória é uma preocupação da literatura de regulação bancária que se traduz em conter uma variação muito acentuada entre os regimes regulatórios de diferentes jurisdições. Isso enseja três vetores favoráveis a um menor grau de discricionariedade, representado por desígnios de maior coordenação, maior competitividade e de evitar uma race to the bottom regulatória entre os países. Já evitar o one size fits all é uma preocupação recorrente da literatura de direito e desenvolvimento que sugere a necessidade de se atentar para as peculiaridades locais na formulação de políticas regulatórias. Por sua vez, isso enseja outros três vetores, dessa vez em direção a um maior grau de discricionariedade. Sendo esses representados por preocupações com a eficiência das medidas adotadas, com a garantia de um espaço de manobra que respeite a autodeterminação dos países - ao menos minorando eventuais déficits democráticos da estipulação de padrões internacionais - e com a viabilidade prática do experimentalismo. A fim de analisar esse problema e levando em conta esses extremos, propõe-se uma estratégia bipartida: a construção de um enquadramento teórico e a verificação de uma hipótese de pesquisa, segundo a qual um caso específico de regulação bancária pode demonstrar como esses elementos interagem na definição do grau de discricionariedade. Assim, em um primeiro momento - após a necessária contextualização e descrição metodológica - é construído um framework teórico do problema à luz da literatura da regulação bancária e do instrumental utilizado pelas discussões acerca do impacto do direito no desenvolvimento. Discussões essas que há anos têm abordado a formulação de padrões internacionais e a sua implementação em contextos nacionais diversos. Também nesse primeiro momento e como parte da construção dos alicerces teóricos, procede-se a um excurso que busca verificar a hipótese da confiança no sistema bancário ser uma espécie de baldio (common), bem como suas possíveis consequências. Partindo desse enquadramento, elege-se o segmento de regulação bancária relativo aos garantidores de depósito para uma análise de caso. Tal análise - realizada com subsídios provenientes de pesquisa bibliográfica e empírica - busca demonstrar com que grau de discricionariedade e de que forma se deu a formulação e implementação de padrões internacionais nesse segmento. Ao fim, analisa-se como os vetores determinantes do grau de discricionariedade interagem no caso dos garantidores de depósitos, bem como as sugestões possivelmente inferíveis dessa verificação para os demais segmentos da regulação bancária.

Estudo sobre a cooperação informal em uma equipe de operações especiais: aprofundando a análise da confiança e seus antecedentes no BOPE

O objetivo deste trabalho foi aprofundar a compreensão do modelo de coordenação informal no Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - BOPE/RJ, uma unidade policial de operações especiais. Numa primeira etapa, conduzimos uma análise bibliográfica e documental sobre a confiança e seus antecedentes, tomando como base estudos anteriores realizados nesta unidade. Posteriormente, realizamos uma análise quantitativa, utilizando um banco de dados existente, fruto de esforços de pesquisa anteriores quando foi aplicado um questionário para os policiais desta unidade. Ao final de nossas análises, confirmamos a existência de uma relação direta e negativa entre distância de poder e confiança profissional no líder, ou seja, quanto maior a distância de poder, menor é a confiança profissional no líder. Comprovamos também que, quanto maior a percepção de acessibilidade, confiabilidade e transparência da informação compartilhada com os membros de uma equipe, maior é a confiança pessoal no líder. Além disso, quanto maior a percepção de compartilhamento e delegação de autoridade no processo de decisão do BOPE/RJ maior a confiança pessoal no líder.

Escândalos políticos e o clima econômico dos países sul-americanos: evidências baseadas na confiança de especialistas

Qual o impacto dos escândalos políticos sobre o clima econômico dos países sul-americanos? O presente trabalho busca responder essa pergunta ao avaliar a confiança de especialistas na economia de sete países sul-americanos durante a ocorrência de escândalos políticos em um recorte temporal de 10 anos (de 2005 até 2014). Entendemos os escândalos políticos como sendo eventos noticiados pela mídia envolvendo os presidentes das repúblicas sul-americanas em episódios de corrupção ou abuso de poder. Já o clima econômico é medido a partir da avaliação da economia por especialistas regularmente consultados pela Sondagem Econômica da América Latina, uma pesquisa que gera a construção do Índice de Clima Econômico da América Latina. Evidências apontam a influência de determinantes políticos sobre a avaliação econômica realizada pelo público geral. Poucos estudos exploram o processo de formação da confiança econômica de especialistas. Utilizamos o modelo de regressão em painel para verificar a correlação entre escândalos políticos e o Índice de Clima Econômico. Nenhuma correlação pôde ser verificada quando adotamos um modelo relacionado à economia internacional. Surpreendentemente, encontramos uma correlação significante e positiva quando adicionamos variáveis econômicas domésticas à análise. Acreditamos que futuras contribuições para o tema devam levar em conta a importância do papel das instituições como elemento fundamental na confiança de especialistas.

The impact of corruption on the performance of state-owned companies: case of Petrobras Brasil

As empresas estatais são freqüentemente consideradas como componentes cruciais da economia de um país. Eles são responsáveis pela criação de vários postos de trabalho e proveem serviços essenciais que exigem um grande investimento de capital. Porém, em países com instituições fracas, onde a responsabilidade dos políticos é limitada e a gestão dos recursos financeiros das empresas estatais sofre pouco controle, os funcionários são muitas vezes tentados pela corrupção. Enormes quantidades de fundos públicos são facilmente desviados, e dinheiro que deveria ter sido investido nas despesas de capital, no pagamento de dívida da empresa ou no aumento do retorno para os acionistas, é usado para aumentar a riqueza privada de indivíduos ou para financiar ilegalmente partidos políticos. O desempenho da empresa sofre com essas alienações visto que parte dos lucros da empresa não são reinvestidos na empresa e dado que incentivos dos gestores estão desalinhados com os interesses dos acionistas. Petrobras, a maior empresa da América Latina em termos de ativos e receitas anuais, sofreu em 2014 e 2015 um escândalo de corrupção imenso, cujo impacto económico foi considerável, levando ao enfraquecimento da confiança de muitos investidores no Brasil após o evento. O escândalo expôs um extenso esquema de corrupção através do qual os contratantes foram conspirando para aumentar os preços de contratos de construção, com a aprovação da administração da Petrobras que pediu em troca ganhos pessoais ou fundos para o Partido dos Trabalhadores (PT). A exposição do escândalo na imprensa brasileira teve um grande impacto sobre a credibilidade da Petrobras: as contas da empresa estavam escondendo imensas irregularidades dado que a empresa tinha pago demais para os contratos de construção que não foram precificados no valor do mercado. Ao longo deste estudo, usamos o exemplo da Petrobras para ilustrar como a corrupção dentro empresas estatais prejudica o desempenho da empresa e como ela afeta as várias partes interessadas da empresa.

Dos direitos da personalidade e a lei de doação de órgãos: o que há para cartografar?

This study aimed at examining the representation and the level of knowledge as well as getting acquainted whether there had been significant divergence among three social groups of 3rd year Law students, 7th period Medical students at UFPB and a group of people from the Catholic Church in vila dos pescadores in João Pessoa - about organ donation, transplant law and ethical issues that raise questions. In order to accomplish the qualitative analysis, Bardin´s content analysis technique was applied in conjunction with the Chisquare test which was applied with significance level of 5% to quantitative data. The data revealed that most informants agree with organ donation, Although they are not acquainted with the law of transplants, and with the lack of confidence in the single list of recipients. The problem is that there is an encouragement to trades with organs and the possibility of any person legally authorized to donate organs in life. The statistically significant difference was observed in only two questions, ie, in response to the confidence in the diagnosis of brain death: 64% of 7th period Medical students at UFPB trust this diagnosis versus 12% of the evangelizing group of vila dos pescadores. The other difference refers to the answer about the confidence in the single list of recipients: 36% of the 7th period Medical students of UFPB said to trust the list versus 12% of the 3rd law students of UFPB. This is was a multidisciplinary study with Involvement of lawyers and doctors

Desenvolvimento nacional, desenvolvimento regional e moeda: notas teóricas à luz da economia política do desenvolvimento

This work analyses the ability of National States and regions have to formulations development strategies. Redeeming the initial development concept as a conflictual process, the hypothesis is that it presents internal and external constraints, as the latter have a higher preponderance, revealed the role played by money. In this case, one can point to as sub-hypothesis that the growth models with external constraint, mainly through the balance of payments, may illustrate the fact that countries are subject to international economic interactions that limit the possibility of bringing acylating strategies well successful in overcoming backwardness. For the specific case of regions, indicates that the external constraint remains an element of embarrassment for regional development, but redeems itself the center-periphery relations in this context to discuss the role of monetary and financial system as an explanation for the disparities regional income. On the domestic front, we highlight the importance of social structures of accumulation as an element of internal cohesion necessary to achieve successful development trajectories. It points also to the importance of the State in the process rescuing some of the main theoretical contributions of the political economy of development, incorporating the concept of globalization on theoretical frameworks presented. This construction where development depends on the actions of external and internal conditions, where money plays a key role as a guideline for reflections on regional development. The attempt was to transplant our considerations on the general development to address the case of regions. Finally, we conclude by greater confidence in the hypothesis and sub-hypotheses of departure, which led to propositions of economic policies

Vivências de familiares do paciente internado em unidade de terapia intensiva: estudo fenomenológico

This study originated from my concerns as critical care nurse, regarding the lived experience of the family member of the patient that is hospitalized in the intensive care unit - ICU. The purpose of the study was to comprehend the experience of the family members while having a loved one interned in an ICU, and to identify the common elements of the phenomenon, based on the descriptions of their experiences. Considering that the object of study involves subjective and social questions, the study was conducted using some fundamental ideas of descriptive phenomenology as a referential and the situated phenomenon as suggested by Martins and Bicudo (1989). Ten (10) family members of patients that were interned in the ICU of private hospital in Natal, RN were interviewed using the following leading question: What is it like to have a member of your family interned in the ICU? Five thematic structural categories emerged from the comprehensive analysis of the interviews: Fear of the family member s death; Lack of humanization; Social isolation; Confidence in the ICU; and Overload to the personal life. The description of the phenomenon enabled a new look at how the care team relates to the family members of the patients interned in the ICU, providing some guidance on how to construct a humanized care that involves the family and that is based on affective human relations. This involves a rethinking of the care provided by team to the family and stimulates the reformulation of personal and social attitudes, and of hospital organizational norms

Formal verification of PLC programs using the B Method

PLCs (acronym for Programmable Logic Controllers) perform control operations, receiving information from the environment, processing it and modifying this same environment according to the results produced. They are commonly used in industry in several applications, from mass transport to petroleum industry. As the complexity of these applications increase, and as various are safety critical, a necessity for ensuring that they are reliable arouses. Testing and simulation are the de-facto methods used in the industry to do so, but they can leave flaws undiscovered. Formal methods can provide more confidence in an application s safety, once they permit their mathematical verification. We make use of the B Method, which has been successfully applied in the formal verification of industrial systems, is supported by several tools and can handle decomposition, refinement, and verification of correctness according to the specification. The method we developed and present in this work automatically generates B models from PLC programs and verify them in terms of safety constraints, manually derived from the system requirements. The scope of our method is the PLC programming languages presented in the IEC 61131-3 standard, although we are also able to verify programs not fully compliant with the standard. Our approach aims to ease the integration of formal methods in the industry through the abbreviation of the effort to perform formal verification in PLCs

Patient perceptions about anesthesia and anesthesiologists before and after surgical procedures

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

800x600 Apoio de residentes ao processo de gestão de projetos turisticos ambientais: um estudo do vale dos dinossauros em sousa/PB

This study aimed to analyse the factors that can contribute to the support of residents in the process of management of environmental tourism projects. The importance of reflecting on the municipal planning, including the management of stakeholders, is justified by changes in economic and social values of local communities, the concern with their space and quality of life. Thus, the support of the dwellers to the management process of an attractive allows motivate and prioritize the opinion of this community, strengthening social groups and integrating them into projects and local actions. The study was described as descriptive, exploratory and quantitative. As the analysis model. They were used the research variables done by Nunkoo and Ramkissoon (2012), as a way to assess the support of local dwellers on the development of Revitalization project of Monumento Natural Vale dos Dinossauros, in the management of environmental tourist destination, in Sousa/PB. Results show the relationship among the dimensions, confidence in government agencies, benefits and costs occasioned by tourism development in the attractive as influencers support elements of the deweller. Thus, it is intended to corroborate to the inclusion of stakeholdersin the planning process in the development of tourism in this location in order to involve them in decision making about planning and management of tourism in the city, with a view to sustainable local development

Fatores capazes de influenciar o apoio dos residentes ao desenvolvimento do turismo religioso em Santa Cruz - RN

This study is about the primary stakeholder management - the resident community, given its participation and support for the development of tourism in touristic destinations. It has as a general aim to analyze the factors that are capable to influence the residents‟ support to the development of religious tourism in Santa Cruz, RN, and the existing interrelationships between factors. In order to achieve this objective, it was necessary to use exploratory and descriptive research, followed by a quantitative approach through questionnaires with 422 residents of Santa Cruz -RN. The study was based on the variables relationship model proposed by Nunkoo and Ramkissoon (2012), it was also used the technique of Structural Equation Modeling - SEM, aiming to explain the relationships between the constructs studied. The results found on the survey suggest that the more residents realize the benefits generated by tourism, as well as trust in government actors in charge of tourism development, the more there will be a propensity to support the development of religious tourism. This result is similar to the one found in the study of Nunkoo and Ramkissoon (2012). We conclude that the structural model that best represents the reality of Santa Cruz -RN is composed of the factors: benefits, costs, and confidence in governmental actors, which are able to influence the support of Santa Cruz‟s residents for the development of religious tourism. It is also noteworthy that it was found a highly significant connection between the factors benefits perceived from tourism and confidence in governmental actors and between both of them, the political support for tourism

Distribuição dos recursos do FNE para o setor turístico entre os estados nordestinos, no período de 1998/2004

The work aims to analyze the criteria that supported the geographic distribution of credit with FNE funds for the private tourism sector in the period 1998-2004 the Northeast, which is the maturing of a significant part of investments in the region I PRODETUR . The working hypothesis is that the credit allocation for the tourism industry, with FNE funds among the Northeastern states during the period analyzed broke with the trend towards concentration of credit in the richer economies of the region. The investigation concluded that there is enough evidence to enhance the degree of confidence in that hypothesis. However, the allocation criteria do not only benefited the poorest economies, nor directed lending while building on the weight that the tourism sector held in state economies

Satisfação e percepção do usuário do SUS sobre o serviço público de saúde

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Cross-cultural adaptation of the Portuguese version of the patient-generated subjective global assessment

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Psicoterapia grupal no transtorno obsessivo-compulsivo

There are few published papers about group psychotherapy for patients with obsessive-compulsive disorder (OCD), and usually restricted psychoeducational, support or cognitive-behavioral approaches. This article describes the experience of group psychotherapy for OCD patients started in 1996 in Botucatu Medical School - Unesp, São Paulo, Brazil. The two-hour sessions occur once a month, with 6 to 10 female patients, and are based on psychodramatic techniques. Psychotropic prescriptions are given after the sessions. In the beginning, aggressive obsessions were more prominent and were reported with much anguish and shame. Gradually, the themes changed from OCD specific issues (symptoms, pharmacological treatment, outcome, need of exposure and response prevention) to deeper and more personal psychodynamic aspects. The psychodramatic approach (techniques of double, mirror, role inversion, search for prymary scenes) has mostly shown: difficulty in accepting their own human mistakes or negative emotions due to excessive personal demands. This seems to generate guilt, low self-esteem, idealization of others, difficulty in enjoying pleasant situations, fear of taking responsibilities and of losing control (madness/aggressiveness). The group has been considered very important by the patients, since sharing experiences helps to diminish feelings of isolation, shame and guilt, stimulates the exposure to feared situations and enhances self-esteem. The fact that all participants have the same disorder favors group cohesion and provides relief, as they see in the others some of their afflictions and are able to share similar feelings and experiences. Many times the burden of the symptoms are dealt with humor. The confidence in such therapeutic setting is helping the identification and resolution of personal conflicts and contributing to the adherence to pharmacological treatment. The group also provides valuable training experiences for resident physicians in psychiatry.