The International Regulatory Regime on Capital Flows

Capital controls and exchange restrictions are used to restrict international capital flows during economic crises. This paper looks at the legal implications of these restrictions and explores the current international regulatory framework applicable to international capital movements and current payments. It shows how international capital flows suffer from the lack of a comprehensive and coherent regulatory framework that would harmonize the patchwork of
multilateral, regional, and bilateral treaties that currently regulate this issue. These treaties include the Articles of Agreement of the International Monetary Fund (IMF Articles), the General Agreement on Trade in Services (GATS), free-trade agreements, the European Union treaty, bilateral investment treaties, and the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) Code of Liberalization of Capital Movements (OECD Code of Capital Movement). Each
of these instruments regulate differently capital movements with little coordination with other areas of law. This situation sometimes leads to regulatory overlaps and conflict between different sources of law. Given the strong links between capital movements and trade in services, this paper pays particular attention to the rules of the GATS on capital flows and discusses the policy space available in the GATS for restricting capital flows in times of crisis.

Buffered high charge spectrally-peaked proton beams in the relativistic-transparency regime

Spectrally-peaked proton beams of high charge (E_p ≈ 8 MeV, ΔE ≈ 4 MeV, N ≈ 50 nC ) have been observed from the interaction of an intense laser (>10¹⁹Wcm^-2) with ultrathinCHfoils, as measured by spectrally-resolved full beam profiles. These beams are reproducibly generated for foil thicknesses 5-100 nm, and exhibit narrowing divergence with decreasing target thickness down to ≈8° for 5 nm. Simulations demonstrate that the narrow energy spread feature is a result of buffered acceleration of protons. The radiation pressure at the front of the target results in asymmetric sheath fields which permeate throughout the target, causing preferential forward acceleration. Due to their higher chargeto-mass ratio, the protons outrun a carbon plasma driven in the relativistic transparency regime.

Unidade de Estudos de Mastites em Pequenos Ruminantes - estudos em ovinos de regime extensivo

A “Unidade de Estudo de Mastites em Pequenos Ruminantes”, formalmente constituída no âmbito do Programa Nacional de Re-equipamento Científico, da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, vem dar corpo ao trabalho de colaboração de diversas equipas de investigação que se têm debruçado sobre a problemática das infecções intramamárias em pequenos ruminantes, nos seus aspectos de saúde animal, saúde pública veterinária e qualidade e segurança alimentar. Tem como principal objectivo criar condições para o desenvolvimento de trabalhos de investigação e divulgação científica que contribuam para reduzir a prevalência de mastites em pequenos ruminantes e assim melhorar a produção e a qualidade do leite, favorecendo produtores de leite, produtores de queijo e consumidores. Entre os trabalhos já realizados, pela equipa científica, destaca-se o isolamento e identificação de agentes etiológicos de mastite em ovelhas e estudos epidemiológicos relativos a esta afecção, o estudo de factores de virulência nas bactérias mais relevantes, o estudo dos mecanismos de infecção e a resposta imunológica local e sistémica do hospedeiro. O estudo da etiologia e da fisiopatologia da mastite ovina, com o objectivo de compreender a modulação da resposta imunitária da glândula mamária, poderá contribuir para o desenvolvimento de métodos de controlo com base na estimulação da resposta imunitária, alternativos ao uso de antibióticos.

Numerical tools for isogeometric analysis in the nonlinear regime

The present work deals with the development of robust numerical tools for Isogeometric Analysis suitable for problems of solid mechanics in the nonlinear regime. To that end, a new solid-shell element, based on the Assumed Natural Strain method, is proposed for the analysis of thin shell-like structures. The formulation is extensively validated using a set of well-known benchmark problems available in the literature, in both linear and nonlinear (geometric and material) regimes. It is also proposed an alternative formulation which is focused on the alleviation of the volumetric locking pathology in linear elastic problems. In addition, an introductory study in the field of contact mechanics, in the context of Isogeometric Analysis, is also presented, with special focus on the implementation of a the Point-to-Segment algorithm. All the methodologies presented in the current work were implemented in a in-house code, together with several pre- and post-processing tools. In addition, user subroutines for the commercial software Abaqus were also implemented.

Microplankton composition, production and upwelling dynamics in Sagres (SW Portugal) during summer 2001

Microplankton community, production, and respiration were studied alongside physical and chemical conditions at Sagres (SW Portugal) during the upwelling season, from May to September 2001. The sampling station was 5 km east of the upwelling center off Cabo S. Vicente, and 2 km of an offshore installation for bivalve aquaculture.

A Economia agrária do Algarve, na transição do Antigo Regime para o Liberalismo (1750-1836)

Artigo científico sobre a economia agrária do Algarve, desde o Pombalismo a Setembrismo, publicado na revista «ESTUDOS III», editada pela Universidade do Algarve, em 2009.

Ascensão e decadência de Tavira no antigo regime

Artigo sobre as causas da decadência da cidade de Tavira a partir do séc. XVII até ao séc. XIX.

Duas casas nobres do antigo regime em Loulé

A presente dissertação pretende aprofundar o conhecimento da casa nobre do Algarve e de Loulé em particular, inserida num contexto nacional de produção artística do antigo regime. Propõe uma abordagem que, para além da identificação e interpretação dos edifícios ainda existentes na região, incide sobre dois estudos de casos apresentados de forma monográfica. Desenvolve-se em torno das questões da encomenda enquanto imagem histórico-social, autoria, formalização de fachadas, distribuição funcional do espaço interior e contexto urbano, buscando a génese formal, numa tentativa de confirmação da sua raiz de filiação erudita.

A talha no Algarve durante o Antigo Regime

Tese de Doutoramento, História da Arte Moderna, Unidade de Ciências Exactas e Humanas, Universidade do Algarve, 1999

A influência da batimetria no regime de impacte de tempestades. Estudo de um caso prático com recurso a SIG

Dissertação de Mestrado, Geomática – Ramo de Ciências da Informação Geográfica, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Instituto Superior de Engenharia, Universidade do Algarve, 2015

Projecto de formação contínua de professores de educação visual em regime b-learning

Tese de mestrado, Educação (Área de especialização em Educação e Tecnologias Digitais), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2014

Desenvolvimento de um ambiente virtual de aprendizagem em regime de b-learning num curso de educação e formação de operadores de informática

Trabalho de projeto de mestrado, Educação (Área de Especialização em Educação e Tecnologias Digitais), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2014

Limitação de mandatos e regime de exclusividade: uma necessidade inconveniente

A realização deste trabalho teve como objetivo refletir sobre a pertinência da aplicação transversal da Limitação de Mandatos a todos os cargos políticos de eleição em Portugal, comparando com a realidade dos Estados Membros da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (doravante OCDE), países que aceitam os princípios da democracia representativa, bem como refletir sobre a aplicação do regime de incompatibilidade dos eleitos.Desde a origem da democracia até aos dias de hoje, a Limitação de Mandatos surgiu associada à necessidade da implantação dos princípios básicos da renovação, alternância e competição política, impedindo a perpetuação de ideias e pessoas no poder, promovendo a a multiplicidade de opções e o rejuvenescimento dos eleitos. Neste sentido, numa fase em que é urgente requalificar a democracia e reconquistar a confiança dos cidadãos na política, credibilizando as instituições democráticas, urge incutir uma harmonização nos procedimentos, nomeadamente no que diz respeito à total dedicação à causa pública através de um regime de exclusividade claro e inequívoco. Ao ser discutida a situação verificada nestas duas matérias ao longo das últimas quatro décadas, referentes ao período pós-revolucionário em Portugal, pugna-se também pela transversalidade e igualdade entre os vários órgãos cujos titulares sejam eleitos. Por este facto,a aposta transversal na limitação dos mandatos e exclusividade de funções públicas em Portugal surge em consonância com as exigências mais do que reivindicadas pela sociedade civil ao longo dos últimos anos e com o percurso evolutivo de uma democracia renovada, transparente e participada.