O judiciário brasileiro ante o desafio do trabalho escravo contemporâneo

Este trabalho tem como objetivo analisar como o sistema judiciário brasileiro age no julgamento dos empregadores que ainda hoje exploram o trabalho escravo em suas propriedades rurais, partindo-se da hipótese de que, no Brasil, as profundas desigualdades sociais existentes em nossa sociedade também estão presentes no momento em que a Justiça é chamada a dirimir os conflitos sociais. Para alcançar os objetivos delimitados para a pesquisa, realizou-se um levantamento bibliográfico a fim de examinar conceitos e categorias relacionadas com o trabalho escravo contemporâneo, principalmente no tocante ao trâmite dos processos no Judiciário. Para reforçar as constatações verificadas no campo teórico, procedeu-se a um levantamento documental na Justiça Federal do município de Marabá, no Estado do Pará.

O tráfico feminino para fins de superexploração sexual: o caso do Pará

No imaginário feminino da Amazônia Paraense, migrar é um sonho, cujo conteúdo onírico faz parte não só de uma estratégia de sobrevivência, como também de uma busca por ressignificação dos lugares/construções/imaginário/ atribuídos ao feminino, na herança cultural sexista, racializada e heteronormativa imposta na e para a região. Muitas sonham viver em um contexto livre da violência; ter uma casa bonita, filhos saudáveis e um marido bondoso; outras sonham ganhar muito dinheiro trabalhando na prostituição, como dançarinas ou qualquer trabalho que possibilite a realizarão daquele ou de outros sonhos. Todas já escutaram estórias de outras bem sucedidas que migraram, e hoje possuem carro, roupas caras e uma casa para morar. Ouvem dizer, que há boas perspectivas em torno dos Grandes Projetos, mas não fazem ideia de como chegar, pois, muitos desses locais são de difícil acesso, como minas e garimpos. Já ouviram dizer que “no estrangeiro” sua exoticidade rende muito dinheiro. Outras, já ouviram estórias ruins de gente que foi escravizada, presa, deportada ou morta. Mas, apostam na sorte e acreditam que o risco vale a pena. Sabem o quanto é difícil sair do país, tirar passaporte, negociar em outra língua, outra moeda, lidar com uma burocracia complexa, exigente e uma legislação rígida e restritiva. Acreditam que se tentassem migrar sozinhas, sem o apoio de alguém com experiência no ramo, provavelmente não conseguiriam. Até que, aparece alguém se dizendo com experiência e com a oferta de providenciar tudo, com um simples toque da varinha de condão...O tráfico de pessoas, especialmente o feminino para fins de superexploração sexual - que inclui mulheres, travestis e transgêneros é uma violação de direitos humanos no contexto da migração. Terceira atividade ilícita mais lucrativa do planeta perde, segundo a Organização das Nações Unidas – ONU, apenas para o tráfico de drogas e o de armas. Possui natureza multifacetada marcada por uma dupla regulação: a capitalista e a identitária, cuja finalidade é sempre o trabalho escravo, incluindo o casamento servil e a prostituição forçada. Seu contexto extrapola a esfera criminal, perpassa por questões culturais e de gênero. Seu enfrentamento reclama o reconhecimento da diversidade democrática, do direito à não discriminação e dos parâmetros de direitos humanos.

Negros da terra e/ou negros da Guiné: Trabalho, resistência e repressão no Grão-Pará no período do Diretório

O presente artigo pretende analisar o mundo do trabalho no Grão-Pará colonial durante o período pombalino, onde a tenaz resistência dos índios à disciplina de tempo e de trabalho imposta pela colonização, associada às altas taxas de mortalidade entre eles causadas pelas epidemias, intensificaram o tráfico negreiro para a capitania no século XVIII, durante a vigência da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão. A experiência colonial vivenciada por índios e negros, marcada pela excessiva exploração e opressão, levou-os a construir uma identidade de interesses e a desenvolver formas de resistência coletivas, o que justificou a radicalização das medidas repressivas por parte das autoridades coloniais.

A crítica da modernidade em Nietzsche: o último homem e o tipo escravo

A presente pesquisa aspira desenvolver uma possibilidade de interpretação da modernidade através da perspectiva do último homem de Nietzsche e sua reverberação no tipo escravo. Tendo em vista que, segundo a assimilação de Nietzsche da modernidade, esta traduziria o momento de ininterruptas relações constituídas principalmente através dos juízos valorativos. Diante do exposto, coloca-se em foco a motivação para essa pesquisa: investigar de que forma o último homem apresentado em Assim falou Zaratustra efetiva uma linha filosófica que adota sua prática em um tipo moderno e, por isso mesmo gregário, tomando forma cabal na figura do escravo de Nietzsche, na A genealogia da moral?. Para tanto, pretende-se analisar a noção de modernidade enquanto processo de igualação (nivelamento) do homem, a partir de seus textos capitais, a saber, Para além do bem e do mal, cuja obra Nietzsche procura de modo detalhado mostrar o rosto da modernidade e sua constituição decadente. Do mesmo modo, na sua obra A genealogia da moral, faz todo um estudo da procedência e das forças que estão em jogo na fomentação e constituição dos valores. Dessa maneira, a pesquisa torna-se importante não só por desenvolver uma análise teórica conceitual do autor, que apresenta elementos teóricos e filosóficos que ajudam a pensar as questões da modernidade, mas também por querer aprender com Nietzsche que a tarefa do pensamento é um exercitar a crítica, bem como a criação de outras posturas interpretativas diante do mundo.

Liberdade sem sustos, nem inquietações: significados e sentidos do fundo de emancipação no Grão-Pará (1871-1888)

A segunda metade do século XIX no Brasil foi marcada por reflexões e debates sobre o processo de encaminhamento da emancipação que, para a sociedade como um todo, transformou-se em um verdadeiro dilema a ser resolvido: o problema do elemento servil. Esses debates eram sustentados pelos diferentes setores sociais que encaminhariam um processo de libertação de forma controlada e dirigida por meio do controle do Estado e sobre determinados escravos. O projeto vencedor desse debate foi a Lei do Ventre Livre de 1871 que permitiu uma emancipação indenizatória e de controle sobre a população de libertos por meio do Fundo de Emancipação. Nesse sentido, o projeto expressava a necessidade de se manter as relações sociais da escravidão, cujo principal tema em jogo era a perda do controle sobre a “propriedade escrava”. Esse controle sobre a propriedade, no entanto, não significou que os sujeitos sociais diretamente atingidos pela política de emancipação do Estado não construíssem suas respostas para enfrentar os desafios na busca de suas liberdades. As ações diante à justiça, aos relacionamentos cotidianos costurados, às ações junto à produção das matrículas ou das listas de classificação de escravos que seriam libertos pelo Fundo de Emancipação se constituíram, entre outras formas de intervenção escrava pautadas na própria legislação emancipacionista que garantiria ao escravo o caminho da liberdade.

'Formidável contágio': epidemias, trabalho e recrutamento na Amazônia colonial (1660-1750)

Analisa em que medida epidemias de varíola e de sarampo ensejaram transformações nas formas de aquisição e uso de força de trabalho na Amazônia colonial, de meados do século XVII a meados do século XVIII, com o incremento de descimentos privados de índios e a tentativa de organização de uma rota de tráfico negreiro para a região. Trata igualmente de entender como a mortandade de indígenas significou, no fim do século XVII, uma preocupação com a defesa da região e motivou o recrutamento de soldados da Madeira.

A construção do herói em viva o povo brasileiro, de João Ubaldo Ribeiro

Pós-graduação em Letras - IBILCE

As relações escravistas na Província de Mato Grosso e na região de Sant’Ana de Paranaíba no século XIX

A introdução de negros submetidos ao cativeiro na Capitania de Mato Grosso decorreu da descoberta das minas de Cuiabá. A crise da mineração deslocou os capitais utilizados na mineração para outros setores, ou seja, Mato Grosso passava, no começo do século XIX, por uma fase de transição da economia mineradora para a agropastoril. Nesse período, uma onda povoadora oriunda de Minas Gerais e São Paulo, alcançou o núcleo de Sant’Ana do Paranaíba e dali se expandiu para grande parte do sudeste do antigo Mato Grosso, valendo-se amplamente do braço escravizado para suas incursões, apossamentos e desenvolvimento econômico. Este texto busca compreender as relações escravistas em Sant’Ana de Paranaíba, bem como o papel do escravo naquela sociedade.

Tempos de crise: o império português, a crise açucareira, o tráfico de escravos e a lei das arqueações (1640-1695)

Pós-graduação em História - FCLAS

Entre a fábrica e a senzala: um estudo sobre o cotidiano dos africanos livres na Real Fábrica de Ferro São João do Ipanema - Sorocaba - SP (1840-1870)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Injustiça e poder segundo Noam Chomsky

Injustice and power according to Noam Chomsky. In the beginning of the Politics, Aristotle establishes the two lesser forms of sociability: the relationships between man and woman and between master and the slave. In this context, he observes that “Hellenes are natural masters of barbarians” and the reason is that Greeks know philosophy and barbarians still resort to violence (ARISTOTLE, Politics, 1252a.). Shortly after defines “just war” as a war that has a fair cause, that is, which is well justified by philosophy or a fair speech (ARISTOTLE, Politics, 1255a.). This scene briefly expresses the manner in which the USA understands their role in the contemporary world. Chomsky points out the political use of massive military force of his country and denounces how it articulates internally and externally. He affirms that politics is excessively submitted to “ideology”, to doxa, as opposed to natural sciences. His militancy, thus, only advocates freedom and unrestricted right to information. In Camelot, the Kennedy years (1993), for example, the MIT’s professor collects information from congressmen’s speeches and government officials and from secret documents made public and he explicits the methods and actions of the US government. Thereby he can conclude that the US has, for historical reasons, an internal posture that is advocate or contrary to what they imposes to other countries. Power and justice on the one hand, force and injustice on the other –according to their own political discourse.

As revoltas dos trabalhadores em Jirau (RO): degradação do trabalho represada na produção de energia elétrica na Amazônia

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Memória de onde, memória de quem

The spatial formation of Rio Claro city preserves several features of the problematic transition from the slave to remunerated labor in the late 20th, when the tacit ethnic bipolar sociability standard emerged, imprinting “black” and “white” forms to the city’s urban space. The ethnic social clubs José do Patrocínio and Tamoio, are two objects of ethnic groups’ exclusive use. Such ethnic social clubs indicate the existence of conflicts in their formation, as well as in their present existence, they are forms that preserve in themselves the codes and histories of the local black movement’s fight for their rights and for an autonomous place in the local society. In the present context the spaces are increasingly subjected to commercial interests and the spirits are embedded in confusion. What is the value of these spaces for the subjects who built them? The versions and narratives from oral accounts will allow us to understand the existing dimensions in the relation between the places and the memory, evidencing the importance of the patrimony and the patrimonial policies to the cities in the present historical period of geographic space globalization

A emergência do escravo agente na historiografia brasileira da escravidão entre os anos 1970 e 1980

Pós-graduação em História - FCLAS

José Feliciano de Castilho e a tradição clássica do séc. XIX: memória sobre a segunda égloga de Virgílio

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)