Comércio, bens de prestígio e insígnias de poder: as agências centro-ocidentais africanas nos relatos de viagem de Henrique de Carvalho em sua expedição à Lunda (1884-1888)

Ao longo da segunda metade do século XIX, a região da África Centro-Ocidental foi palco do processo de intensificação de expedições europeias rumo ao interior do continente que conjugavam interesses econômicos, políticos e científicos. Esta pesquisa busca analisar o papel de relevo ocupado pela cultura material na agenda científica da expedição portuguesa à Lunda chefiada pelo militar português Henrique de Carvalho entre 1884 e 1888. Pretendemos também avaliar as potencialidades que o estudo sobre os objetos apresentam enquanto fontes para a compreensão mais ampla acerca das agências históricas africanas. Para tanto, selecionamos as obras Descripção da Viagem à Mussumba do Muatiânvua (1890-1894) e Ethnographia e História Tradicional dos Povos da Lunda (1890) e, de maneira complementar, o Album da Expedição ao Muatianvua (1887) e o catálogo Collecção Henrique de Carvalho (Expedição à Lunda), editado pela Sociedade de Geografia de Lisboa (1896). Assim, pela ótica da história social, pretendemos investigar como as exigências e predileções centro-africanas por determinados artigos moldaram as relações comerciais travadas nesse período, abordando os processos de incorporação e ressignificação de objetos particularmente, bens de prestígio e insígnias de poder - interpretados como expressões de identidades, códigos sociais e hierarquias políticas no âmbito dessas sociedades e de suas relações com os europeus.

Propriedade e direito entre os muçulmanos de Portugal: dos bens comuns à gestão do património do rei

El derecho islámico informa de la identidad de los musulmanes del reino portugués, desde el período matricial de su integración hasta finales del siglo XV. De la participación en los moldes de su propia subordinación fiscal y tributaria, a la cuestión del derecho sucesorio, los musulmanes legistas de Lisboa responden a las sucesivas interpelaciones de la Corona, constituyéndose el monarca como el principal beneficiario de esa producción legal. Esta manipulación del poder, el aspecto más visible en la documentación, muestra todo el dominio continuado de ese universo legal y de sus especialistas mudéjares. Aspecto que tendrá lógicamente su resonancia en la vivencia interna de estas comunidades, especialmente en lo que a la propiedad se refiere. El principio de la sunna de la dominación de los bienes colectivos se refleja en los bienes habices y los colectivos (al-Muslimina), aún documentados en el siglo XV. Por otro lado, la propia gestión del patrimonio del rey, en la morería de Lisboa, será dominada, en el mismo período, por una autoridad musulmana, el juez de los derechos reales, contradiciendo la ley canónica y la territorial que prohibía a los infieles ejercer poder sobre los cristianos.

A transmissão contratual do direito de propriedade sobre os bens imóveis em Portugal : a "crise" do princípio da consensualidade e o regime do Código de Registo Predial

A presente Dissertação versa sobre a aplicação do princípio da consensualidade à transmissão contratual do direito de propriedade na ordem jurídica portuguesa, dando especial destaque à transmissão contratual dos bens imóveis. A transmissão contratual do direito de propriedade sobre os bens imóveis suscita a problemática da articulação entre o princípio da consensualidade e as restantes normas do ordenamento jurídico, principalmente as normas da ordem registal, na medida em que, se discute se no plano da transmissão contratual dos bens imóveis o princípio da consensualidade consiste numa regra geral ou, por outro lado, assume um papel residual ou supletivo. Tanto a Doutrina maioritária como a Jurisprudência portuguesas defendem a prevalência do Direito substantivo e do princípio da consensualidade na transferência do direito de propriedade, mesmo no caso dos bens imóveis. Já uma Doutrina minoritária defende a prevalência do Direito Registal ao dar relevância ao papel da inscrição registal da transmissão do direito de propriedade sobre os bens imóveis, defendendo que a transferência de bens imóveis por mero efeito do contrato é uma regra supletiva ou residual na ordem jurídica portuguesa. Da análise da ordem jurídica portuguesa verificou-se que o sistema do título português possui “efeitos fracos”; a transmissão contratual do direito de propriedade ocorre por efeito do contrato mesmo em relação aos bens imóveis, logo, o princípio da consensualidade é a regra geral; o sistema de registo é semi-obrigatório; o registo não é elemento de transmissão do direito de propriedade mas condição de oponibilidade face aos terceiros (apenas os terceiros tutelados pelo legislador), por isso, o registo possui um efeito consolidativo do direito registado.

A Aceitação de Bens de Consumo - O Caso dos Produtos em Cortiça

A indústria da cortiça portuguesa é hoje a maior do mundo neste sector, e uma das mais lucrativa indústrias no panorama económico português. Com o desenvolvimento da indústria, também cada vez mais utilizações são conhecidas para este produto natural. Os acessórios e peças de vestuário feitos em cortiça são hoje uma realidade que começa a dar os primeiros passos, e pretendem chegar a um público mais abrangente. Nesse sentido sentimos que era importante aferir quais os fatores que influenciam a atitude do consumidor perante bens de consumo. Determinar também se a influência que estes fatores poderão exercer sobre a atitude do consumidor poderá traduzir-se num comportamento de compra. Para esse efeito foi seguido o modelo da Theory of Reasoned Action, um modelo de predição da intenção de comportamento. A acrescentar a este modelo foram adicionadas ainda diversas variáveis que, no nosso entender, poderão influenciar as perceções do consumidor. Para consumar o nosso estudo foi formulado um questionário destinado aos consumidores residentes em Portugal Continental, que depois foi divulgado nas redes sociais. Os dados constantes nas respostas, bem como os dados sociodemográficos recolhidos, foram tratados com a ferramenta estatística SPSS 20, e analisados de acordo com a metodologia descritiva usual (frequências, médias, desvio-padrão, números mínimos e máximos). O efeito das variáveis independentes nas dependentes foi determinado através de uma análise de variância (ANOVA). Os resultados obtidos demonstram que existem diversos fatores que podem influenciar positivamente a atitude dos consumidores, que por sua vez exerce uma influência significativa na intenção de compra. Estes factos, se explorados pela gestão das empresas, podem tornar possível entregar ao cliente um produto com maior valor percebido e, com isso, expandir os seus mercados.