965 resultados para Regime de Governo
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Mestrado em Contabilidade
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Mestrado em Fiscalidade
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Em Portugal, as entidades sem fins lucrativos estão sujeitas, principalmente, ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, ao imposto de selo, ao imposto sobre o valor acrescentado e ao regime fiscal do mecenato. Em Espanha, foi criado o regime fiscal das entidades sem fins lucrativos e dos incentivos fiscais ao mecenato, regulado pela lei n.º49/2002, de 23 de Dezembro, que prevê a atribuição de benefícios fiscais em matéria de Impuesto sobre Sociedades, Impuesto sobre Transmisiones Palrimoniales y Actos Jurídicos Documentados, Impuesto sobre Bienes inmuebles e Impuesto sobre incrementos de Valor de los Terrenos.
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Provas Públicas de Avaliação de Competência Pedagógica e Técnico-Científica
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Dissertação de Mestrado, Relações Internacionais, 3 de Dezembro de 2013, Universidade dos Açores.
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Dissertação de Mestrado em História Insular e Atlântica (Séculos XV-XX)