A judicialização da política: o poder judiciário e a definição de políticas nacionais

O papel desempenhado pelo Poder Judiciário nos mais diversos Estados passa por sensível evolução ao longo do século XX, à medida que se desenvolveram os sistemas de controle de constitucionalidade. De um lado, os atores políticos assumem especial importância nesse processo. Os modelos de revisão judicial foram reforçados, no mais das vezes, em paralelo à positivação, em âmbito constitucional, de um amplo rol de direitos fundamentais e de princípios balizadores e limitadores do poder estatal. Com isso, os elementos cotejados no processo legislativo de tomada de decisões políticas são revestidos de status constitucional e transportados para o discurso argumentativo do Direito, o que leva a um processo de judicialização da Política que permite que a atividade legiferante seja passível de confronto perante instâncias judiciárias. Os instrumentos de controle de constitucionalidade assumem, assim, novos contornos, permitindo que o Judiciário interfira no conteúdo das escolhas políticas feitas pela maioria governante. De outro lado, o Poder Judiciário particularmente as Cortes Constitucionais passa a assumir a corresponsabilidade na efetivação das metas e compromissos estatais, com o que desenvolve uma política institucional mais proativa e comprometida com a concretização substancial de valores democráticos, interferindo, assim, de maneira mais incisiva e rígida no controle do processo político. A definição de políticas fundamentais e o processo legiferante passam a contar com constante participação do Judiciário. Na realidade brasileira, a Constituição de 1988 amplia as competência do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade, inserindo o órgão de maneira efetiva nesse contexto de intervenção judicial na Política. A última década, por sua vez, marcou uma perceptível mudança em sua atividade e em sua interferência no processo de tomada de decisões políticas pelos demais Poderes. Valendo-se dos diversos instrumentos de controle que lhe são disponibilizados, assumiu o compromisso de participar na efetivação dos preceitos constitucionais pátrios mediante a revisão do conteúdo normativo decorrente das escolhas políticas tomadas em outras instâncias. Desse modo, tornou-se verdadeiro copartícipe do processo de definição de políticas legislativas nacionais, seja rechaçando normas que repute inconstitucionais, seja proferindo decisões com claros efeitos normativos que buscam readequar e conformar as escolhas dos atores políticos. Nesse processo decisório, entra em jogo a intensidade com que a Corte busca impor sua visão e suas concepções no tocante à efetivação e concretização dos compromissos constitucionais. A sobreposição de ponderações judiciais e legislativas acarreta, a seu turno, importantes efeitos sistêmicos ao diálogo interinstitucional que se desenvolve entre os Poderes, em especial no que concerne à distribuição das funções estatais dentro das premissas democráticas e ao dimensionamento do papel que compete a cada um dos Poderes no processo de efetivação e proteção da Constituição.

Cenários de prática no Sistema Único de Saúde e as diretrizes curriculares nacionais para o curso de odontologia

A formação dos profissionais de saúde ainda está distante dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). As propostas publicadas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o curso de odontologia, em 2002, visam preencher essa lacuna por meio da articulação entre as Instituições de Educação Superior (IES) e o SUS. Trata-se de estudo qualitativo, descritivo e exploratório sobre o sentido das atividades realizadas nos cenários de prática do SUS, sob o ponto de vista dos alunos do curso de odontologia de uma IES privada localizada no interior de São Paulo, à luz das DCN e do projeto político pedagógico (PPP) do referido curso. A pesquisa ocorreu no site da rede social do Facebook, em grupos secretos de discussão com 10 discentes, utilizando questões abertas relacionadas à odontologia, ao SUS e à graduação, entre novembro de 2014 e julho de 2015. Durante o processo, descobriu-se que 8 alunos trabalhavam no SUS como auxiliares e técnicos de saúde bucal e uma auxiliar de enfermagem, fato que influenciou na construção e condução das perguntas. As opiniões dos alunos, o PPP da IES estudada e o documento das DCN foram analisados por meio dos Mapas Conceituais (concebidos por Novak e Cañas), e em seguida, validados, respectivamente, pelos discentes, pelo coordenador do curso de odontologia estudado, e pela representante da Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO). Para aprofundar a análise das distintas vivências e pontos de vistas, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo temática de Bardin. A discussão dos resultados evidenciou que além de ser possível ocorrer práticas pedagógicas nos cenários de prática do SUS, também é provável o aprendizado de competências e habilidades descritas pelas DCN. O potencial transformador desses cenários de prática possibilitou, nessa pesquisa, a proposição de estratégias para a realização de atividades no SUS alinhadas às DCN.

Planos e programas de saúde em Portugal: questões metodológicas e macroanálise dos programas nacionais

No desenvolvimento do processo de elaboração do Plano Nacional de Saúde 2004-2005 foi necessário criar um esquema classificativo dos diversos documentos de planeamento cuja metodologia permitisse, por um lado, a reorganização dos trabalhos existentes e, por outro, a orientação de trabalhos futuros. Neste sentido, esta análise passa em revista as questões de nomenclatura associadas a estes documentos e propõe um esquema de desenho e avaliação dos programas de saúde, cuja metodologia serviu de base à macro-análise dos programas nacionais existentes. As recomendações elaboradas na sequência desta macroanálise salientam, entre outros aspectos, a necessidade de definir a priori a metodologia de avaliação e os mecanismos adequados de cativação de recursos e/ou apuramento dos custos associados por produto, como forma de maximizar a utilização dos recursos escassos.

O papel simbólico da língua na construção das identidades nacionais : o caráter identitário da discussão sobre o AO90 em Portugal

Tese de doutoramento, Estudos de Literatura e de Cultura (Cultura e Comunicação), Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2016

Fornecimento de água e tratamento de águas residuais em Forças Nacionais Destacadas

O abastecimento de água e a drenagem de águas residuais são funções essenciais num aquartelamento de campanha. Estas funções influenciam diretamente a manutenção da prontidão e eficácia de uma força militar destacada para uma operação e consequente sucesso da mesma. O consumo de água em campanha pode ser variável consoante o efetivo e as características da força destacada, clima, ambiente operacional e o tempo de permanência previsto para a operação. Apresenta-se nesta dissertação de mestrado uma metodologia de planeamento do sistema de abastecimento de água, do sistema de drenagem e dos órgãos de tratamento de águas residuais, aplicáveis a situações de campanha. Considerando o conteúdo desta dissertação foi realizado um caso de estudo relacionado com o aquartelamento de campanha construído no âmbito da operação militar da UNIFIL, no Líbano. Apresenta-se ainda o enquadramento geográfico do país e a análise da sua situação relativamente ao saneamento, informações essas que podem ser muito importantes na decisão da melhor localização para o aquartelamento. Na análise do caso de estudo procedeu-se ao dimensionamento das redes de abastecimento de água, de drenagem de águas residuais e dos órgãos de tratamento adequados. Foram sugeridas algumas alterações no traçado, diâmetros da rede de drenagem de águas residuais, assim como na geometria da fossa sética existente, pois encontrava-se sobredimensionada. Devido à ausência de tratamento do efluente dela proveniente, o que é nocivo a nível ambiental, sugeriu-se ainda a aplicação de um aterro filtrante como órgão de tratamento complementar.

O PERFIL DO PROFISSIONAL DE HOTELARIA: UM ESTUDO A PARTIR DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO ENSINO SUPERIOR EM HOTELARIA

Com oferta crescente e concorrência acirrada, o setor hoteleiro vive em constante preocupação com o desenvolvimento de estratégias que o torne mais competitivo. Desponta nessa área uma profissão em total ascensão. Trata se da profissão de hotelaria. Faz-se necessário superar o enfoque tradicional enraizado na educação profissional com olhar exclusivo ao treinamento e capacitação técnica de ostos de trabalho. Aprender a fazer não é mais suficiente. A ação profissional deverá embasar-se em sólidos conhecimentos científicos e tecnológicos que ofereçam ao profissional um grau maior e crescente de autonomia intelectual. As novas formas de gestão do trabalho presentes nas empresas e organizações modernas têm substituído trabalhadores de escasso grau de autonomia por trabalhadores com autonomia, decisão e capacidade para trabalhar em equipe, gerar tecnologia, prevenir disfunções, corrigir problemas e monitorar seus próprios desempenhos. Isso posto, a partir das diretrizes curriculares nacionais que norteiam a formação profissional do ensino superior em hotelaria, surgiu o principal questionamento dessa pesquisa. Qual é o perfil do profissional de hotelaria? Com essa questão norteadora desenhou-se o objetivo principal desse estudo que foi analisar o perfil do profissional de hotelaria a partir das diretrizes curriculares nacionais do ensino superior em hotelaria. Para atender a proposta deste trabalho, foi desenvolvida uma pesquisa exploratória e descritiva por meio de levantamento de dados primários e secundários. O procedimento deu-se por pesquisa documental e de campo. A amostra constituiu-se de cinco docentes da área que fossem egressos de um curso superior em hotelaria e que atuam ou tenham experiência no setor. Os resultados apontaram para uma consolidação das diretrizes curriculares nacionais enquanto enquadre e referência necessária estando adequada e próxima da exigência na formação do profissional em hotelaria. No entanto, percebe-se uma evocação para além de uma anamnese desse profissional. Percebe-se uma necessidade de compreender quem é esse ser humano que vai zelar e se dedicar a cuidar de outros seres humanos.

PUBLICIDADE, IMAGINÁRIO E IDENTIDADES NACIONAIS: O FUTEBOL E A RELIGIOSIDADE EM TEMPOS DE COPA DO MUNDO.

Este trabalho se propõe a analisar as interações entre a Publicidade, as Identidades Nacionais e o Imaginário. Para isto, foi estabelecido o objetivo de verificar a atuação da publicidade, enquanto processo comunicacional, como mediadora cultural por meio da conformação de vínculos de uma marca/produto com a representação de identidade cultural nacional de um povo, valendo-se da utilização de símbolos, mitos e de um discurso de pertencimento presentes no imaginário social. Para o alcance deste objetivo, foram assentadas as bases teóricas que estudam as temáticas: imaginário; identidades culturais e sociologia do esporte. No que diz respeito especificamente à publicidade, o estudo se concentrou nas interações da publicidade com o consumidor em que o objetivo final é estabelecer vínculos emocionais duradouros. As reflexões dos teóricos Gilbert Durand, Michel de Certeau, Stuart Hall, Raymond Williams, Eric Hobsbawm, Mário Filho, Édison Gastaldo, Kevin Roberts e Magali Cunha foram privilegiadas. A partir desse assento teórico foi possível desenvolver uma metodologia de caráter qualitativo por meio da Análise de Conteúdo em bases comparativas. A conclusão da pesquisa é que a publicidade se conecta ao imaginário social porque ela é mais um elemento da construção deste imaginário e, em função de ser um processo comunicacional, também se alimenta dele. Portanto, o publicitário (e consequentemente a publicidade) busca elementos na sua imaginação para criar e o seu repertório inclui aspectos como a identidade nacional e relações com a religiosidade popular. O produto final, midiatizado, vai fazer com que novos entendimentos sejam produzidos no imaginário social, ao mesmo tempo em que pode, também, apenas reforçar o entendimento já sedimentado acerca dessas representações.

PADRÕES DE PRODUTIVIDADE EM PESQUISA NA LITERATURA DE FINANÇAS: UM ESTUDO BIBLIOMÉTRICO NOS PRINCIPAIS PERIÓDICOS CIENTÍFICOS NACIONAIS NO PERÍODO DE 2005 A 2014

A Administração Financeira surge no início do século XIX juntamente com o movimento de consolidação das grandes empresas e a formação dos mercados nacionais americano enquanto que no Brasil os primeiros estudos ocorrem a partir da segunda metade do século XX. Desde entãoo país conseguiu consolidar alguns centros de excelência em pesquisa, formar grupo significativo de pesquisadores seniores e expandir as áreas de pesquisa no campo, contudo, ainda são poucos os trabalhos que buscam retratar as características da produtividade científica em Finanças. Buscando contribuir para a melhor compreensão do comportamento produtivo dessa área a presente pesquisa estuda sua produção científica, materializada na forma de artigos digitais, publicados em 24 conceituados periódicos nacionais classificados nos estratos Qualis/CAPES A2, B1 e B2 da Área de Administração, Ciências Contábeis e Turismo. Para tanto são aplicadas a Lei de Bradford, Lei do Elitismo de Price e Lei de Lotka. Pela Lei de Bradford são identificadas três zonas de produtividade sendo o núcleo formado por três revistas, estando uma delas classificada no estrato Qualis/CAPES B2, o que evidencia a limitação de um recorte tendo como único critério a classificação Qualis/CAPES. Para a Lei do Elitismo de Price, seja pela contagem direta ou completa, não identificamos comportamento de uma elite semelhante ao apontado pela teoria e que conta com grande número de autores com apenas uma publicação.Aplicando-se o modelo do Poder Inverso Generalizado, calculado por Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), verificamos que produtividade dos pesquisadores, quando feita pela contagem direta, se adequa àquela definida pela Lei de Lotka ao nível de α = 0,01 de significância, contudo, pela contagem completa não podemos confirmar a hipótese de homogeneidade das distribuições, além do fato de que nas duas contagens a produtividade analisada pelo parâmetro n é maior que 2 e, portanto, a produtividade do pesquisadores de finanças é menor que a defendida pela teoria.

Possibilidades de enfoque CTS para o ensino superior de química: proposta de uma abordagem para ácidos e bases

Scientific education has been passing by redefinitions, contestations and new contributions from the research on science teaching. One contribution is the idea of science and technology literacy, allowing the citizens not only knowing science but also understand aspects on the construction and motivation of scientific and technological research. In accordance with this idea, there is the Science-Technology-Society (STS) studies which, since the 1970s, has been contributing for science teaching and learning according to the comprehension of the relationships with society in the Western countries of the North. In Brazil, this approach began to gain projection from the 1990s when the first essays on the theme were published. Currently, there is a clear influence of this approach on the national curriculum guidelines, especially for the area of Natural Sciences, and also on the textbooks chosen by the High School National Program (Programa Nacional do Ensino Médio). However, there seems to be a gap in relation to the discussion on the specific curricular component seen in college on this approach. Thus, this study aims at adopting the approach STS, face to the preparation of complimentary educational material on acid and bases concepts studied in the course of General Chemistry of the Natural Sciences graduation program. To this end, it was performed a bibliographical research aiming at making the state-of-the-art in in these concepts in specific literature to science teaching. It is divided in two stages: systematic study (with sixteen journals chosen according to Qualis-Capes and an unsystematic study with direct search in databases and references in the papers of the systematic study. The studies had their content analyzed and the categories chosen a priori were the level of education, the acid-base theory adopted, and the strategy/theoretical frame of reference adopted. A second stage aimed at identifying attitudes and beliefs on STS (Science-Technology-Society) and CSE (Chemistry-Society-Environment) of students in the teacher and technologist training course in three diferent institutions: UTFPR, UFRN and IFRN. In this study, it was used two questionnaires, composed of a Likert scale, semantic differential scale and open questions. The quantitative data reliability was estimated through Cronbach’s alpha method, and tha data were treated according to classic statistics, using the mean as the centrality measures, and the mean deviation as dispersion. The qualitative data were treated according to the content analysis with categories taken from the reading of answers. In the third stage, it was analyzed the presence of STS and CSE content in chapters on acid and bases concepts of nine General Chemistry textbooks, frequently used in graduation programs in public institutions of the state of Rio Grande do Norte. The results showed that there are few proposals of acid and bases teaching, and they are generally aimed at High School or at instrumentation for teaching courses, and no course for General Chemistry. The student’s attitudes and beliefs show the presence of a positivist point of view based on the concept of Science and Technology neutrality and the salvation of its mediation. The books analysis showed just a few content on STS and CSE are found in the studied chapters, and they are generally presented disjointedly in relation to the rest of the main text. In the end, as suggestion to solve the absence of proposals STS in General Chemistry books, as well as the student’s positivist attitudes, it was developed some educational material to be used in the course of General Chemistry at College. The material is structured to introduce a historical view of the concepts preparation, present the use of materials, the industrial and technological processes, and social and environmental consequences of this activities

Correspondências científicas como uma relação didática entre história e ensino de matemática: o exemplo das cartas de Euler a uma princesa da Alemanha

Lettres àune Princesse d'Allemagne sur divers sujets de physique et de philosophie (Letters to a Princess of Germany on various topics of physics and philosophy) is the work taken as an object of study of this thesis. It is a literary success written in the eighteenth century by the Swiss mathematician and physicist Leonhard Paul Euler (1707-1783) in order to meet a request from the Prussian king, Frederick II, the Great (1712-1786) to accept to guide the intellectual education of his niece, the young princess Anhalt-Dessau (1745-1808). The method of teaching and learning through letters elected to the education of the German monarch resulted in a collection of 234 matches in which Euler theory is about music, Philosophy, Mechanics, Optics, Astronomy, Theology and Ethics among others. The research seeks to point out mathematical content contained in this reference work based on the exploitation and adaptation of original historical works as an articulator of development activities for teaching mathematics in basic education and in accordance with the National Curriculum Parameters of Mathematics (NCP) work. The general objective point out the limits and didactic potential of Lettres à une Princesse d'Allemagne sur divers sujets de physique et de philosophie as a source of support for teachers of basic education in developing activities for teaching mathematics. The discussions raised point to concrete possibilities of entanglement between the extracted mathematical content of the bulge of the work with current teaching methodologies from resizing the use of letters according to Freire's pedagogical perspective of the correspondence, and especially the use of new communication channels in the century XXI, both aimed at dialogue and approximation between those who write and those who read.