Codigo Brasiliense, ou, Collecção das leis, alvarás, decretos, cartas regias &c., promulgadas no Brasil desde a feliz chegada do Principe Regente N. S. a estes Estados

O Codigo Brasiliense reúne as primeiras leis promulgadas em solo brasileiro, desde o ano de 1808 até 1822, abrangendo todo o Período Joanino. Essas leis fazem parte dos primeiros impressos produzidos pela Impressão Regia, possuindo, portanto, a característica de incunábulos brasileiros. Segundo pesquisa da John Carter Brown Library, existem várias versões tipograficamente diferentes, não encadernadas, impressas possivelmente em Lisboa. As diferenças podem ser detectadas, particularmente, pela capital ornamentada E, cuja variante digitalizada encontra-se no site daquela instituição. É muito raro encontrar em um mesmo acervo os 3 volumes que compõem o Código e, mais ainda, encontrar exemplares completos. É obra importantíssima para a memória brasileira.

Legislação brasileira e programas do governo federal para o uso sustentável e a conservação de solos agrícolas

Consultoria Legislativa da Área X - Agricultura e Política Agrícola

Histórico sobre a legislação do PIS/PASEP

Breve descrição de cada uma das normas que compõem o marco legal do PIS/PASEP, particularmente daquelas que definiram o formato e a estrutura atual deste tributo. O artigo deteve-se na descrição das suas normas definidoras, optando por desconsiderar a miríade de leis, atualmente existentes, que dispõem sobre a incidência setorial e sobre a concessão de benefícios concedidos pontualmente a bens, serviços ou segmentos econômicos.

Comentários ao PL 2177/11, que Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Analisa o Substitutivo ao PL 2177/111 que Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Código de CT&I) que busca incentivar o desenvolvimento do setor através de dois grandes eixos: i) a simplificação de processos administrativos, de pessoal e financeiro nas instituições públicas de pesquisa, e; ii) a integração de empresas privadas ao sistema público de pesquisa.

Manual de indexação de pronunciamentos

Apresenta conceitos referentes à indexação de um modo geral e define os procedimentos a serem adotados pelos indexadores da Seção de Indexação para as atividades de análise e representação documentária dos discursos a serem tratados, observando as determinações contidas na Política de Indexação da Câmara dos Deputados (Ato da Mesa nº 80/2013).

A cobertura jornalística do legislativo: agenda de pesquisa

Visa recuperar pesquisas e estudos realizados pela autora sobre essa temática no período de 1992 a 2014, visando analisar o acompanhamento da cobertura jornalística do Poder Legislativo brasileiro. A pesquisa demonstra a importância dos meios de comunicação de massa na política e como a centralidade desses meios influencia e altera o funcionamento da política

Manual de usuario del portal de Guías Clínicas Informatizadas Aide Portal

En los últimos años, las Guías Clínicas basadas en la revisión sistemática de la evidencia científica se han convertido en un vehículo esencial para la transferencia efectiva del conocimiento médico a la atención primaria. Sin embargo, su difusión no ha sido todo lo efectiva que hubiera sido deseable. En este contexto aparece Aide Portal (www.aide-portal.ehu.es), el primer portal de habla hispana de Guías Clínicas Informa-tizadas ejecutables. Aide Portal facilita la asimilación del conocimiento contenido en guías clínicas, ya que ofrece múltiples funcionalidades como la particularización de las recomendaciones proporcionadas por las guías a pacientes concretos, la conexión con sistemas de Historia Clínica Electrónica o el acceso a informa-ción terminológica, bibliográfica y farmacológica en tiempo real. En este informe detalla paso a paso cómo extraer el máximo rendimiento de todas las funcionalidades que ofrece Aide Portal, y resultará de especial ayuda a aquellos profesionales del ámbito sanitario que deseen familiarizarse con el mismo.

Legislação brasileira sobre meio ambiente : biodiversidade

Traz o texto atualizado de atos internacionais, leis e outras normas que dispõem sobre biodiversidade no Brasil.

Legislação brasileira sobre meio ambiente : instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Versão PDF.

Legislação brasileira sobre meio ambiente : desenvolvimento urbano e regional

Traz o texto atualizado de leis e decretos que dispõem sobre desenvolvimento urbano e regional no Brasil.

Marine Debris Survey Manual

Over the last several years, concern has increased about the amount of man-made materials lost or discarded at sea and the potential impacts to the environment. The scope of the problem depends on the amounts and types of debris. One problem in making a regional comparison of debris is the lack of a standard methodology. The objective of this manual is to discuss designs and methodologies for assessment studies of marine debris. This manual has been written for managers, researchers, and others who are just entering this area of study and who seek guidance in designing marine debris surveys. Active researchers will be able to use this manual along with applicable references herein as a source for design improvement. To this end, the authors have synthesized their work and reviewed survey techniques that have been used in the past for assessing marine debris, such as sighting surveys, beach surveys, and trawl surveys, and have considered new methods (e.g., aerial photography). All techniques have been put into a general survey planning framework to assist in developing different marine debris surveys. (PDF file contains 100 pages.)

Legislação brasileira sobre meio ambiente : qualidade ambiental

Traz o texto atualizado de leis, decretos e resoluções que dispõem sobre qualidade ambiental no Brasil.

Legislação brasileira sobre meio ambiente : recursos hídricos

Versão PDF.

Legislação brasileira sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e legais

Traz o texto atualizado dos dispositivos constitucionais e e legais que fundamentam a legislação sobre meio ambiente no Brasil.

Legislação brasileira sobre meio ambiente : clima e ecossistemas costeiros e marinhos

Traz o texto atualizado de atos internacionais, leis e decretos que dispõem sobre clima e ecossistemas costeiros e marinhos no Brasil.