A criminologia no Brasil ou como tratar desigualmente os desiguais

In this article we discuss how the ideas of Cesare Lombroso (1835-1909) and his followers were incorporated into the intellectual debate in Brazil in the late 19(th) and early 20(th) centuries. By specifically analyzing the intellectual production of Brazilian legal scholars and jurists of the time - who drew on ideas from criminology to conceive Brazilian society and to propose legal and institutional reforms - we attempt to demonstrate how these ideas contributed to the elaboration of differentiated forms of legal and penal treatment for certain segments of the population.

Justiça penal autoritária e consolidação do estado punitivo no Brasil

The Brazilian democratic transition, still underway today, has run up against enormous difficulty in incorporating penal action. Or, put in yet stronger terms, we could say that the boundaries of democratization processes, delineated through the action of that sector of the State, reveal the possibility that the juridical field remains immune to democratizing change. Although prevailing discourse among law professionals asserts that Penal Justice is undergoing democratization, what we have observed in practice is a strong resistance within the juridical field to assuming political responsibilities within the consolidation of democracy. This article reports analyses and conclusions formulated through observation of the Brazilian penal justice system that gave origin to the thesis entitled Penal Justice in Brazil today: democratic discourse, authoritarian practice. The research sought to reflect on contemporary criminal justice policy, which has been guided by the widening of repression and the continued use of incarceration. Such policy, carried out in Brazil since the beginning of the 1985 political opening has adjusted itself to the liberal project that is also currently underway in the country, as well as in almost the entire Western capitalist world. As we can observe, Penal Justice, even during the execution of sentences, operates in authoritarian and exclusive ways, suppressing the rights guaranteed by law to those who have been sentenced and adopting extremely repressive forms as demonstrated by the extremely sparse benefits that it concedes. Thus, in Brazil, criminality has generally been responded through severe sentences, reflected in the absence of guarantees of constitutional rights and ample recourse to incarceration. In this vein, our contemporary democratic governments have frequently adopted a punitive stance that seeks to reaffirm the State's aptitudes for punishing and controlling criminality. © 2009 Revista de Sociologia e Política.

Crime e loucura: as relações entre a medicina e justiça penal no Rio de Janeiro (1830-1903)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Apontamentos sobre a história constitutiva dos saberes crimino-penais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A Casa dos Días: a vida no cárcere feminino

O presente trabalho aborda, no âmbito das ciências sociais, as percepções que as mulheres sentenciadas a regime fechado no Centro de Reeducação Feminino (CRF), presídio feminino localizado no estado do Pará, constroem sobre o sistema penal no qual estão inseridas, partindo do que as mesmas se referem/representam como sendo crime, justiça e liberdade ― categorias básicas para a pesquisa que, afinal, serviram, principalmente, para revelar um mundo maior de correlações dentro do espaço pesquisado. A discussão apresentada é proveniente do trabalho de campo realizado no ano de 2010 e no primeiro semestre de 2011, com um grupo de doze interlocutoras, duas agentes prisionais e dois policiais que foram entrevistados no intuito de evidenciar as diferentes relações instituídas a partir da vida no cárcere. Nesta perspectiva, os dados relativos à pesquisa aludem para o fato de que o presídio feminino não é simples espaço onde as interlocutoras estão pela obrigatoriedade do cumprimento da pena; ele é reelaborado e ressignificado cotidianamente, marcando as mudanças de valores, concepções e condutas das mulheres sentenciadas, transformando as certezas da vida anterior ao cárcere em dúvidas recorrentes e que também criam oportunidades de novos arranjos sociais.

A violência desnuda: justiça penal e pistolagem no Pará

Esta tese analisa a prática violenta da pistolagem no Estado do Pará e discute a seletividade da justiça penal paraense em face de tais conflitos que culminam sempre com a eliminação física das vítimas ou resultam na vida em suspenso dos “jurados para morrer”, pessoas envolvidas com a questão da terra no Pará (agentes de pastorais, esposas e filhos de lideranças rurais assassinadas, entre outros) e que sofrem constantes ameaças de morte por parte de fazendeiros, grileiros, madeireiros e pistoleiros. Desenvolve-se a partir de duas grandes “frentes de trabalho”: a primeira lança luzes sobre a violência embutida na pistolagem, para daí compreender de que modo as relações sociais entre pistoleiros, mandantes, intermediários e vítimas dão vida à prática dos crimes de mando; a segunda, por seu turno, consiste em discutir a seletividade das agências de poder envolvidas no processo de criminalização dos estratos sociais mais débeis, de um lado, e imunização das ações delituosas dos segmentos mais poderosos da sociedade, de outro. Essa segunda frente de trabalho procura explicar a impunidade nos assassinatos sob encomenda promovida pelo sistema penal paraense, aqui entendido como um conjunto de agências de poder, tais como a Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Para além do garantismo: uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal

A presente pesquisa parte do pressuposto de que, no Brasil, não se segue uma teoria consistente da decisão penal. Tem por finalidade desenvolver argumentos para demonstrar que a epistemologia garantista de Luigi Ferrajoli apresenta problemas que a afastam do mundo prático e dificultam a construção de fundamentos para impor limites ao poder do juiz criminal. Embora se preocupe bastante com o relativismo interpretativo, propondo uma técnica de formalização da linguagem para reduzir os espaços de incerteza, a teoria do garantismo ainda admite uma margem insuprimível de discricionariedade (sempre pro reo). A proposta da tese é a superação desse modelo semântico de percepção do Direito por uma compreensão hermenêutica do fenômeno. A partir da hermenêutica filosófica (Hans Georg Gadamer) e da teoria do Direito como integridade (Ronald Dworkin), a pesquisa defende a hipótese de que o Direito não é fruto de descobertas (convencionalismo), tampouco de invenções (pragmatismo). Não está, pois, escrito em algum lugar do passado, também não é aquilo que os juízes pensam que ele é; o Direito é uma prática social interpretativa, é fruto da melhor argumentação moral possível. A partir da articulação de conceitos caros a Gadamer (tais como estrutura prévia da compreensão, fusão de horizontes, tradição, diálogo, experiência, finitude e linguagem) com a análise da integridade em Dworkin, a pesquisa – sem a pretensão de corrigir a epistemologia garantista, mas objetivando superar os entraves que uma teoria semântica do Direito pode causar – apresenta a hermenêutica como uma via privilegiada para o controle da decisão penal.

Ensino Jurídico no Brasil: perpetuando o positivismo científico e consolidando o autoritarismo no controle penal

Este artigo reporta análises e conclusões formuladas a partir de observações sobre a Justiça Penal brasileira e que deram origem a tese intitulada “Justiça Penal no Brasil Atual: Discurso democrático – prática autoritária”. Focalizando especificamente o ensino jurídico nacional, este texto procura associar a manutenção do autoritarismo no controle penal à tradição positivista da ciência jurídica nacional.

Notas sobre o uso de documentos judiciais como fonte de pesquisa histórica

Este artigo visa a apresentar algumas considerações acerca do uso dos arquivos da justiça criminal (processos-crime) e da documentação policial como fonte histórica. Apresentamos argumentos de alguns pesquisadores que se debruçaram sobre o tema, a partir de perspectivas teórico-metodológicas variadas. É também objetivo do presente trabalho analisar as idiossincrasias discursivas no momento da produção originária dos documentos judiciais, além de indicar algumas peculiaridades do uso dos documentos policiais.

Os contornos do Estado punitivo no Brasil

Este artigo reporta análises e conclusões formuladas a partir de observações sobre a Justiça Penal brasileira e que deram origem à tese intitulada Justiça Penal no Brasil atual: discurso democrático – prática autoritária. O objetivo desta pesquisa foi o de refletir sobre a política criminal contemporânea, voltada à ampliação da repressão e ao uso contínuo do encarceramento. Tal política, implementada no Brasil logo após a abertura política ocorrida em 1985, ajusta-se ao projeto liberal em curso no país e também em praticamente todo o Ocidente capitalista.

SAV IX: muito além dos muros do CSM/MM

não disponível

O papel da escola no processo de formação de sujeitos sociais em situação prisional

Since the beginning of the first prisions, they were proposed to solely for custody of offenders while waiting for capital punishment. With the evolution of the society, also evolves to the form of the punishment of convicts, going to be adopted custodial sentences instead of tortured bodies, then came up a greater concern with the most suitable sites for this new purpose. This study aim to reflect and analyze the relationship between education and rehabilitation in the Brazilian criminal justice system, aiming to give the efficiency of these programs in the country and the emergence of the first forms of punishment and deprivation of liberty, presupposing the role that education presents in the social reintegration process, in a situation of deprivation of liberty and the existing public policies. Characterize and show the attempts made by the state of São Paulo in accomplishing new models of prisons, which since 2000 are called resocialization centers representing this new structure and proposed social work in relation to so-called traditional prisons

La tutela penale ambientale e la nozione di rifiuto fra istanze soprannazionali ed approdi nostrani

Fighting corruption with pyramids: A Law and Economics approach to combating corruption in post-socialist countries

Corruption is, in the last two decades, considered as one of the biggest problems within the international community, which harms not only a particular state or society but the whole world. The discussion on corruption in law and economics approach is mainly run under the veil of Public choice theory and principal-agent model. Based on this approach the strong international initiatives taken by the UN, the OECD and the Council of Europe, provided various measures and tools in order to support and guide countries in their combat against corruption. These anti-corruption policies created a repression -prevention-transparency model for corruption combat. Applying this model, countries around the world adopted anti-corruption strategies as part of their legal rules. Nevertheless, the recent researches on the effects of this move show non impressive results. Critics argue that “one size does not fit all” because the institutional setting of countries around the world varies. Among the countries which experience problems of corruption, even though they follow the dominant anti-corruption trends, are transitional, post-socialist countries. To this group belong the countries which are emerging from centrally planned to an open market economy. The socialist past left traces on institutional setting, mentality of the individuals and their interrelation, particularly in the domain of public administration. If the idiosyncrasy of these countries is taken into account the suggestion in this thesis is that in public administration in post-socialist countries, instead of dominant anti-corruption scheme repression-prevention-transparency, corruption combat should be improved through the implementation of a new one, structure-conduct-performance. The implementation of this model is based on three regulatory pyramids: anti-corruption, disciplinary anti-corruption and criminal anti-corruption pyramid. This approach asks public administration itself to engage in corruption combat, leaving criminal justice system as the ultimate weapon, used only for the very harmful misdeeds.

Pratiche istituzionali di reclutamento di interpreti in ambito giuridico-giudiziario: Il caso del regno unito.

Il percorso del riconoscimento legislativo del diritto all’equo processo affonda le sue radici nel 1215, anno di promulgazione della Magna Charta Libertatum, e culmina, in ambito europeo, nel 1950, con la firma della Convenzione europea per la salvaguardia dei Diritti dell’Uomo e delle Libertà fondamentali (CEDU). In questo documento viene sancito che un prerequisito essenziale per garantire a tutti gli individui il diritto al fair trial è il servizio di assistenza linguistica gratuita, le cui specificità vengono descritte nella direttiva 2010/64/EU.Nel Regno Unito, già nei primi anni ’90 furono introdotte le prime misure per garantire la qualità e la competenza degli interpreti e dei traduttori in ambito giuridico-giudiziario: nel 1994 fu istituito il National Register for Public Service Interpreters (NRPSI), il registro nazionale a cui erano iscritti tutti gli interpreti per i servizi pubblici che erano in possesso di determinate qualifiche. Per assicurare che solo gli interpreti del NRPSI fossero impiegati in ambito penale, nel 1997 fu introdotto il National Agreement, un accordo non vincolante che regolava l’uso dei servizi linguisti nel Criminal Justice System. La prima versione fu modificata nel 2002 e nel 2007. In seguito ad alcune revisioni per conto del Ministero della Giustizia, nel 2010 fu avviato il processo di esternalizzazione dei servizi linguistici, che si concluse nel 2011 con la stipula del National Framework Agreement tra il Ministero della Giustizia e l’azienda Applied Language Solutions (ALS), che poco prima dell’avvio fu acquisita da un’azienda più grande, CAPITA TI. La scarsa esperienza del Ministero in questo settore, unita alle promesse poco realistiche e alla mancanza di trasparenza di ALS furono le cause principali dei numerosi problemi all’avvio del nuovo contratto che si ripercossero notevolmente sul funzionamento del sistema di giustizia. Dopo l’avvio di un piano di emergenza e un monitoraggio del Ministero, la situazione ha iniziato a ristabilirsi, senza raggiungere però i livelli pre-riforma. A Novembre 2015 è stata indetta la nuova gara di appalto: le minacce di nuovi tagli ai tariffari degli interpreti da una parte, e la partecipazione del NRPSI alla gara d’appalto come candidato al ruolo di ente supervisore della qualità dei servizi linguistici dall’altra, ci pongono di fronte a due scenari futuri molto diversi. L’elaborato è strutturato in quattro capitoli: il primo tratterà del percorso storico che ha portato al riconoscimento del diritto al processo equo, e degli strumenti comunitari a garanzia dell’assistenza linguistica gratuita. Nel secondo capitolo parleremo della situazione inglese, quindi la nascita del NRPSI e del National Agreement e le varie revisioni. Nel terzo prenderemo in esame la riforma del 2011 del Ministero della Giustizia britannico, analizzando diversi documenti: il rapporto della Commissione giustizia della Camera dei comuni 2013, quello del National Audit Office 2012, il sondaggio Involvis 2013, il rapporto indipendente OPTIMITY-MATRIX 2014.