Percepção sobre a eficiência do controle interno nos órgãos que compõem o poder executivo municipal: um estudo de caso na auditoria da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro CGMRJ

Apresentar a percepção dos servidores públicos lotados na Auditoria Geral (ADG) da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGMRJ), sobre a eficiência do uso de Ferramentas de Controle Interno pelos gestores da coisa pública, pertencentes aos órgãos que compõem o Poder Executivo Municipal (PEM), no desempenho de suas funções. Os modelos atuais de gestão pública estão evoluindo a cada dia e precisam de informações que permitam a implementação de medidas corretivas, assim que a pesquisa se justifica, pois procura mostrar aos cidadãos o resultado da percepção desses servidores, que atuam na proteção do patrimônio público, em relação a quem está sujeito a sua ação, ao prestar contas, quanto: à eficiência e efetividade operacional; confiabilidade dos registros contábeis e financeiros; bem como a conformidade com leis e normas. A metodologia empregada envolve um estudo de caso, associado à pesquisa bibliográfica, exploratória, descritiva, pois além de ser um processo investigativo, utiliza diversos materiais escritos, bem como descreve um fenômeno. Enfim, a coleta de dados foi realizada através de um questionário onde foi combinado respostas de múltipla escolha e respostas abertas. O resultado desse estudo revela que à eficiência do Controle Interno está baixa nessas entidades. Os conceitos encontrados resultantes da percepção do grupo: Componentes do Controle Interno e reforçados, pela reduzida aplicabilidade das Ferramentas Gerenciais, mostra que esses elementos componentes das Ferramentas de Controle Interno precisam ser compromisso, na consciência desses gestores.

Aproximación al lenguaje femenino en la prensa escrita (revistas del corazón) y en el registro oral

Inmersión en el uso femenino del lenguaje a través del análisis de diversos artículos (bibliográficos, periodísticos), documentos y encuestas.

Entidades locales en el contexto europeo y propuesta metodológica para la aplicación práctica de un sistema de información de costes para la gestión de los servicios públicos de ámbito local. Aplicación empírica en los ayuntamientos y mancomunidades del Territorio Histórico de Gipuzkoa

543 p.

Coleta seletiva em condomínios: realidades, possibilidades e desafios - estudo de caso do município de Niterói, RJ

A questão dos resíduos sólidos tornou-se um tema preocupante uma vez que os mesmos têm sido gerados em grande quantidade na sociedade capitalista do consumo com a substituição dos produtos e criação de complexas embalagens. Esse fator reflete no meio ambiente, pois há uma dificuldade de gestão adequada desses resíduos sem que os mesmos causem impactos ambientais negativos devido à sua demora em degradar-se e aos elementos contaminantes que podem conter. Alternativas de tratamento e destinação final vêm sendo incentivadas para atenuar os malefícios gerados pelos resíduos sólidos. A reciclagem está se destacando como mecanismo de utilização dos resíduos sólidos como matéria prima. A coleta seletiva é uma ferramenta fundamental para viabilizar o processo de reciclagem. Dessa forma a participação popular se faz necessária visto que os consumidores são fonte geradora dos resíduos e efetuando uma separação logo após o consumo facilita e qualifica todo o procedimento. Contudo os municípios brasileiros vêm apresentados baixos índices de reciclagem e coleta seletiva. Uma revisão bibliográfica foi feita acerca de casos de sucesso no Brasil e no mundo em ambas as práticas. Questões pertinentes à compreensão de todas as vertentes envolvidas também serão abordadas através de fundamento teórico. Os prédios residenciais representam grande contribuição nesse processo de geração de resíduos uma vez que concentram elevado contingente populacional em pequena área. Niterói é um município urbano localizado na região metropolitana do Rio de Janeiro, com uma população considerável possuindo diversos prédios e condomínios residenciais de grande porte. Existe um programa de coleta seletiva municipal, promovido pela Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (CLIN) que está em vigor há mais de quinze anos que direciona os recicláveis a duas cooperativas de catadores no município (COOPCANIT e Morro do Céu). Esse estudo busca identificar todos os atores envolvidos no programa de coleta seletiva da CLIN (moradores, CLIN, COOPCANIT) assim como avaliar o desempenho do programa e sugerir formas de melhoria do mesmo baseado no referencial teórico. A partir de visitas técnicas, entrevistas com os responsáveis e a aplicação de questionários de avaliação da consciência ambiental de moradores de condomínios residenciais com e sem oferta do serviço de coleta seletiva. Foram verificadas falhas no programa como a pouca divulgação do mesmo e ausência de programa de educação ambiental aos moradores dos condomínios, refletindo na baixa adesão popular. Assim como foi possível identificar aspectos positivos como a busca por parcerias, representada pela atuação da empresa AMPLA que oferece desconto na conta de luz aos moradores que entregam seus resíduos nos postos de entrega voluntários. Algumas recomendações e sugestões são feitas aos gestores locais assim como propostas de futuros trabalhos e estudos relevantes ao problema.

A economia política do agronegócio no Brasil: o legado desenvolvimentista no contexto da democratização com liberalização

O objetivo central desta tese foi analisar em que medida, no contexto das décadas de 1990 e 2000, o agronegócio, ao mitigar desajustes nas contas externas e contribuir para o esforço de estabilização dos preços, recebeu incentivos públicos e também benefícios privados, para isso valendo-se da intermediação política de seus representantes em atividade no Congresso Nacional. Inspirada em trabalhos dedicados ao estudo da distribuição de recursos necessários à modernização da produção agrícola, a análise explora explicações possíveis para dados recentes da distribuição do crédito rural subsidiado com base em variáveis de concentração da propriedade de terras e outras, com destaque para aquelas referentes à localização geográfica das propriedades rurais, ao nível educacional dos seus gestores e ao grau de organização dos mesmos. São ainda analisados debates no Congresso que revelam como a escassez de recursos fiscais pode ter acirrado disputas que trouxeram à tona a preocupação diferenciada dos chamados deputados ruralistas com o apoio governamental de que a agricultura empresarial ainda se faz dependente. As mudanças observadas no crédito rural brasileiro desde os anos 1980 revelam uma semitransição no sentido da maior participação de recursos privados e de uma concentração menor de recursos controlados entre grandes produtores. Porém, o processo não eliminou efeitos da capacidade de captação de recursos financeiros de grandes proprietários, que nela parecem ter encontrado compensações em um ambiente hostil criado por políticas de ajuste macroeconômico. Em perspectiva mais ampla, o arcabouço institucional da economia política do agronegócio constitui uma das variáveis básicas para uma caracterização do modus operandi do capitalismo brasileiro. A dependência do setor em relação a recursos controlados e subsidiados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural põe em questão a retórica que outrora associava ao Estado apenas as mazelas do da economia e nenhuma de suas virtudes. sendo paradigmático o caso do agronegócio no Brasil, tratado muitas vezes como exemplo de sucesso exclusivo da aliança entre o espírito de empresa do setor privado e as vantagens comparativas do País em termos de recursos naturais. Ao mesmo tempo, a centralidade da intervenção do Estado no desenvolvimento econômico observado no Brasil é o elemento que mais fortemente questiona tentativas de detectar correspondências dominantes com economias liberais tipicamente anglo-saxônicas ou economias tipicamente eurocontinentais.

Da mudança de modelo ao modelo de mudanças: um estudo sobre o curso introdutório do PSF

O Programa de Saúde da Família, criado em 1994, vem aumentando sua importância no cenário das políticas de saúde desde então. Em 2006, a política nacional de atenção básica adota suas diretrizes como eixo para sua própria estruturação. Este trabalho tem por objetivo estudar o processo de produção e disseminação do antagonismo PSF versus o modelo tradicional. Para tanto, foram entrevistados quatro profissionais que já atuaram como gestores do programa no município do Rio de Janeiro ou como integrantes de equipe de PSF em outras cidades do país. Os resultados das entrevistas foram analisados à luz da técnica da análise de conteúdo de Bardin. Os resultados apontam uma clara intenção dos gestores de gerar uma mobilização entre os participantes do curso introdutório de PSF, no sentido de combater prováveis resistências que estes últimos deverão enfrentar nos seus cotidianos.

Práticas de governo na gestão do SUS: poderes, dilemas e pragmatismos

Este trabalho tem no Sistema Único de Saúde (SUS) e na defesa da vida, enquanto projeto ético-político e política pública, seu horizonte geral de sentido, tomando, a partir daí, a gestão do SUS nas máquinas governamentais como espaços estratégicos de sua construção e, ao mesmo tempo, como objeto de interrogações. Partindo das práticas de gestão (ou práticas de governo) no SUS como objeto, foram trabalhadas memórias-afecções do autor, cujo recolhimento se deu a partir de um esforço de atenção sensível, apoiadas por instrumentos de registro, orientadas pelas questões conformadoras do estudo e pelo encontro com uma experiência de gestão no Ministério da Saúde entre os anos 2011 e 2013. As memórias selecionadas tiveram duplo papel no trabalho: constituíram a base para a (re)construção de cenas, além de terem fornecido pistas e analisadores que permitiram entrar e caminhar por diferentes linhas de reflexão relativas às práticas de gestão. Utilizando as noções foucaultianas de poder como exercício, como governo e de governo como estratégias de ação sobre ações atuais e possíveis, consideradas em alguns âmbitos precisos na gestão do SUS (tais como os arranjos e dinâmicas organizacionais, o plano nacional e as realidades locais, as estratégias de cooperação e constituição de redes, entre outros), problematizaram-se alguns jogos e tecnologias de poder. Partindo de uma perspectiva pragmática guiada mais pelos efeitos do que pelos fins e cotejada com relações estratégicas, buscou-se exercitar análises sobre os tempos políticos na gestão do SUS, sobre práticas discursivas e, de forma transversal, sobre a questão dos funcionamentos, resultados e efeitos. Considera-se que as práticas de gestão no SUS, em especial de atores políticos e coletivos de militantes no campo da esquerda que partilham de perspectivas ético-políticas comuns, podem ser investidas em termos de alguns desafios, dentre os quais destacam-se: os modos e exercícios de poder colocados na tensão entre estratégias e democracia; a tensão entre idealização e diferentes pragmatismos; a construção político-subjetiva dos gestores a partir de dilemas que colocam em análise diferentes éticas e implicações presentes em práticas de gestão no SUS.

Violência entre parceiros íntimos: um fator de risco para a insegurança alimentar domiciliar?

O primeiro objetivo da Tese consistiu na identificação e caracterização dos instrumentos de aferição epidemiológicos que vêm sendo propostos para a abordagem de IA domiciliar, bem como na síntese de suas propriedades psicométricas. Para tal, realizou-se busca sistemática em três bases de dados eletrônicas: MEDLINE, LILACS e SciELO. Não houve delimitação do período de publicação. Os resultados são apresentados no artigo intitulado Household food insecurity: a systematic review of the measuring instruments used in epidemiological studies. Foram identificados 24 instrumentos, todos breves e de fácil aplicação. A maioria foi desenvolvida nos Estados Unidos. O instrumento HFSSM apresentou o maior número de estudos de utilização e psicométricos, podendo ser recomendado sem hesitação. O segundo e principal objetivo desta Tese foi avaliar se a ocorrência de violência psicológica e física entre parceiros íntimos pode ser considerada um fator de risco para a ocorrência de Insegurança Alimentar (IA) domiciliar. As informações que subjazem a pesquisa originaram-se de um inquérito domiciliar realizado no Distrito de Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias, entre abril a novembro de 2010. A população de estudo foi selecionada por meio de amostragem por conglomerados em três estágios (setor censitário, domicílio, indivíduo) com técnicas de amostragem inversa para a seleção dos domicílios. A amostra do estudo incluiu 849 mulheres que no período da entrevista relataram possuir algum relacionamento amoroso nos 12 meses anteriores. As informações foram obtidas por meio de entrevista utilizando-se um questionário estruturado, contendo instrumentos previamente validados, como a Revised Conflict Tatics Scales (CTS2) para a mensuração das violências e a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) para a IA domiciliar. Utilizou-se a análise de caminhos (Path Analysis) na análise de dados o que permitiu explorar as relações entre as violências, entre estas e o Transtorno Mental Comum (TMC), este último e a IA, bem como as relações mais distais do modelo teórico. Os resultados são apresentados no artigo intitulado Violência entre parceiros íntimos, transtornos mentais comuns e insegurança alimentar: modelagem de equações estruturais. A hipótese central deste estudo foi corroborada, na medida em que tanto a violência psicológica, como a violência física se mostraram importantes fatores de risco para a IA, via a ocorrência de TMC. Contrariamente ao esperado, notou-se um maior efeito da violência psicológica do que da violência física na ocorrência do desfecho. Espera-se que a divulgação dos resultados desta Tese auxilie os profissionais e gestores na área de segurança alimentar e nutricional, bem como pesquisadores da área na tomada de decisões em relação ao instrumento de aferição a ser utilizado para a caracterização das situações e ampliem o olhar sobre o problema, incorporando outros fatores de risco, tais como as violências entre parceiros íntimos, aqueles estritamente econômicos, habitualmente considerados no debate sobre os determinantes e estratégias de enfrentamento da IA.

Discursos na/da educação profissional e tecnológica: a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

A presente pesquisa de doutorado tem como objeto de estudo as recontextualizações e ressignificações que a educação profissional e tecnológica passou nos últimos anos, com a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, tomando por base os discursos circulantes que amparam as mudanças introduzidas a partir das políticas educacionais e curriculares. O problema de pesquisa foi desenvolvido por meio de um olhar dialético entre macro e microcontextos, tendo como preocupação o discurso na sua relação com a estrutura social, apoiando-se nas formulações da Análise Crítica do Discurso, a partir de Norman Fairclough. Ao mesmo tempo, foram utilizadas as teorizações de Stephen Ball, principalmente a abordagem do ciclo de políticas, que trabalha com as formulações discursivas dos diferentes contextos de produção e implementação de políticas educacionais. Toda a discussão conduzida neste trabalho sobre a conjuntura macroestrutural da sociedade, a partir do novo capitalismo, na sua relação com os aspectos do microcontexto, levou ao entendimento de que o gerencialismo e a performatividade penetraram profundamente nas relações, conduzindo a opções ideológicas pautadas em discursos que refletem essas tecnologias. Por meio das reflexões e análises sobre o contexto nacional, tendo como base textos diversos, e sobre o microcontexto do Instituto Federal do Rio de Janeiro, considerando observações, escutas, diálogos, vivências e experiências, essa pesquisa aponta para o potencial do contexto da prática. Compreende-se que as intervenções dos docentes, técnicos e gestores dos Institutos Federais nos discursos que interpretam, promovendo recontextualizações e ressignificações, definirão a formação que o novo e crescente contingente de discentes receberá e, neste ponto, essa pesquisa aposta em formulações discursivas contra-hegemônicas que apontam para uma formação politécnica para o mundo do trabalho.

Das práticas espontâneas à receita de humanização: um estudo sobre a implementação da política nacional de humanização em um hospital do Rio de Janeiro

Este estudo contempla a implementação da Política Nacional de Humanização no Hospital da Lagoa, unidade hospitalar sob gestão do Governo Federal, situada no Município do Rio de Janeiro. A escolha do Hospital da Lagoa baseou-se na tradição dessa unidade em implantar ações e atividades inovadoras com vistas à melhoria da qualidade da assistência e, também, pela proximidade que a pesquisadora desenvolveu com a instituição ao longo de sua vida profissional. Foi privilegiada a perspectiva dos gestores da instituição quanto à experiência de Humanização, iniciada em 2003 e ainda em curso. De acordo com a política, entende-se por humanização a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores. Como estratégia de mudanças, a humanização orienta-se por três princípios: a transversalidade; a estreita vinculação entre a atenção e a gestão em saúde; e a autonomia e protagonismo dos sujeitos nos processos de trabalho. Em se tratando de um estudo de caso, a metodologia do trabalho observou a triangulação, combinando análise documental, observação participante e realização de entrevistas semi-estruturadas com 17 gestores, de diversas categorias profissionais e diferentes níveis de chefia. A análise dos dados revelou a existência de muitos obstáculos a serem transpostos para a institucionalização da política. Entre estes, foram apontados pelos entrevistados: a fragilidade da política de humanização e a própria cultura organizacional instituída. Nesta, segundo os entrevistados, se localizam os entraves à gestão do trabalho: dificuldade na formação de equipes multiprofissionais, desconsideração com a saúde do trabalhador e inoperância do Colegiado de Gestão Participativa local. Embora tenham sido indicados aspectos favoráveis ao processo, ao final do trabalho de campo ainda não tinham sido implantados todos os dispositivos preconizados pela Política Nacional de Humanização. Ademais, os esforços para sua implementação passaram a concorrer com o a implantação de um programa de acreditação hospitalar, pactuado com o Ministério da Saúde.

As novas diretrizes curriculares e a integralidade em saúde: uma análise das possíveis contribuições da odontologia para o trabalho em equipe

Os debates sobre formação profissional em saúde ampliaram seu espaço na agenda de discussões políticas brasileiras. As Diretrizes Curriculares Nacionais para Cursos na Área de Saúde, homologadas pelo Ministério da Educação em 2001, orientam mudanças em graduação dos profissionais, coerentes com a necessidade indicada pelo Ministério da Saúde de incentivar mudanças na formação em saúde com ênfase na integralidade da atenção. Este trabalho investigou as propostas das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de odontologia (DCNO), tendo como eixo de análise o princípio da Integralidade em saúde e o trabalho em equipe. A partir do referencial teórico da construção da Integralidade em saúde, foi analisada a percepção de seus elementos no discurso de gestores acadêmicos, professores e alunos de um curso de odontologia e no documento das DCNO. A análise do documento das DCNO demonstrou uma reduzida sistematização das ideias e conceitos associados à integralidade em saúde, reforçando a ênfase nas práticas do Cirurgião-Dentista ao âmbito da Saúde Bucal. A análise das entrevistas revelou certo grau de apropriação, pelos autores estudados, de discursos que ampliam o universo da odontologia, porém referem-se a práticas profissionais e de ensino-aprendizagem ainda bastante calcadas no conhecimento clínico-cirúrgico aplicável ao indivíduo. Existe uma associação entre integralidade em saúde, perfil generalista e trabalho em equipe à integração das especialidades odontológicas, viabilizadas pela integração das clínicas. Nota-se uma tendência à mudança de valores, inclusive nos depoimentos de estudantes, que demonstram interesse nas práticas no setor público, reforçando a necessidade de ampliação da odontologia na arena de discussões sobre a formação em saúde, de modo a aproximar conteúdos e práticas de saúde coletiva com aquelas do campo clínico-cirúrgico sob novas perspectivas e aproximar a teoria da área específica de atuação, avançando na construção do trabalho em equipe.

Impacto orçamentário da incorporação da tomografia de emissão de pósitrons (PET scan) no estadiamento do câncer de pulmão na perspectiva do Sistema Único de Saúde

O aumento exponencial dos gastos em saúde demanda estudos econômicos que subsidiem as decisões de agentes públicos ou privados quanto à incorporação de novas tecnologias aos sistemas de saúde. A tomografia de emissão de pósitrons (PET) é uma tecnologia de imagem da área de medicina nuclear, de alto custo e difusão ainda recente no país. O nível de evidência científica acumulada em relação a seu uso no câncer pulmonar de células não pequenas (CPCNP) é significativo, com a tecnologia mostrando acurácia superior às técnicas de imagem convencionais no estadiamento mediastinal e à distância. Avaliação econômica realizada em 2013 aponta para seu custo-efetividade no estadiamento do CPCNP em comparação à estratégia atual de manejo baseada no uso da tomografia computadorizada, na perspectiva do SUS. Sua incorporação ao rol de procedimentos disponibilizados pelo SUS pelo Ministério da Saúde (MS) ocorreu em abril de 2014, mas ainda se desconhecem os impactos econômico-financeiros decorrentes desta decisão. Este estudo buscou estimar o impacto orçamentário (IO) da incorporação da tecnologia PET no estadiamento do CPCNP para os anos de 2014 a 2018, a partir da perspectiva do SUS como financiador da assistência à saúde. As estimativas foram calculadas pelo método epidemiológico e usaram como base modelo de decisão do estudo de custo-efetividade previamente realizado. Foram utilizados dados nacionais de incidência; de distribuição de doença e acurácia das tecnologias procedentes da literatura e de custos, de estudo de microcustos e das bases de dados do SUS. Duas estratégias de uso da nova tecnologia foram analisadas: (a) oferta da PET-TC a todos os pacientes; e (b) oferta restrita àqueles que apresentem resultados de TC prévia negativos. Adicionalmente, foram realizadas análises de sensibilidade univariadas e por cenários extremos, para avaliar a influência nos resultados de possíveis fontes de incertezas nos parâmetros utilizados. A incorporação da PET-TC ao SUS implicaria a necessidade de recursos adicionais de R$ 158,1 (oferta restrita) a 202,7 milhões (oferta abrangente) em cinco anos, e a diferença entre as duas estratégias de oferta é de R$ 44,6 milhões no período. Em termos absolutos, o IO total seria de R$ 555 milhões (PET-TC para TC negativa) e R$ 600 milhões (PET-TC para todos) no período. O custo do procedimento PET-TC foi o parâmetro de maior influência sobre as estimativas de gastos relacionados à nova tecnologia, seguido da proporção de pacientes submetidos à mediastinoscopia. No cenário por extremos mais otimista, os IOs incrementais reduzir-se-iam para R$ 86,9 (PET-TC para TC negativa) e R$ 103,9 milhões (PET-TC para todos), enquanto no mais pessimista os mesmos aumentariam para R$ 194,0 e R$ 242,2 milhões, respectivamente. Resultados sobre IO, aliados às evidências de custo-efetividade da tecnologia, conferem maior racionalidade às decisões finais dos gestores. A incorporação da PET no estadiamento clínico do CPCNP parece ser financeiramente factível frente à magnitude do orçamento do MS, e potencial redução no número de cirurgias desnecessárias pode levar à maior eficiência na alocação dos recursos disponíveis e melhores desfechos para os pacientes com estratégias terapêuticas mais bem indicadas.

Sistemas de Avaliação Profissional no âmbito da Contratualização da Gestão na Atenção Primária à Saúde

O objeto desse estudo foi a análise dos processos de avaliação de desempenho e contratualização da gestão para profissionais de saúde na Atenção Primária à Saúde. Para tanto, após revisão de literatura nacional e internacional optou-se por um estudo de caso em Portugal, com a finalidade de conhecer a trajetória da reforma da atenção primária no país, sua estrutura organizacional e as ferramentas de gestão utilizadas para avaliação de desempenho nas Unidades de Saúde Familiar (USF). Esse estudo possibilitou o aprofundamento das discussões sobre os processos que vem sendo instituídos para atenção primária no Brasil, como o programa nacional de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica (PMAQ- AB). Desta forma, os objetivos do estudo foram: analisar o contexto geral e as condicionalidades de implantação do sistema de avaliação profissional na APS, identificar os fatores facilitadores e limitantes da gestão, identificar as ferramentas de monitoramento e a percepção dos dirigentes sobre o processo. Trata-se de estudo com abordagem qualitativa, de natureza descritiva, com investigação narrativa, bibliográfica e documental. A pesquisa de campo em Portugal foi realizada através de entrevistas com aplicação de questionário semi-estruturado aos diretores executivos, coordenadores de USF, representantes do conselho clínico e unidade de apoio à gestão nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) selecionados. Como resultados, o trabalho aponta que uma nova estrutura de coordenação das unidades de saúde com a descentralização dos serviços, requerendo maior autonomia por parte dos gestores e profissionais de saúde, com enfoque no planejamento estratégico, aliados ao fortalecimento da capacidade de gestão dos dirigentes e regulamentação de um sistema de avaliação, tem contribuído para fortalecer o gerenciamento na APS. Aponta-se como fatores positivos do sistema de avaliação profissional, a redução na despesa pública com a utilização da gestão por objetivos, introdução da governança clínica, o trabalho em equipe, e uma maior responsabilização e motivação dos profissionais. Conclui-se que as experiências com sistemas de avaliação profissional e contratualização na APS apresentam um conjunto de recomendações que poderão beneficiar a evolução da reforma e melhoria do PMAQ no Brasil, considerando-se ainda sua fase inicial.

O Psicólogo e sua inserção na Saúde Pública: estudo da situação dos profissionais maranhenses no Programa CAPS

Estudo sobre o psicólogo e sua inserção na saúde pública, a partir do programa Centro de Atenção Psicossocial CAPS, no estado do Maranhão, tendo como pressupostos as políticas de saúde mental, a atuação e a experiência profissional nesse programa. Trata-se de uma pesquisa empírica cujos dados foram obtidos a partir de instrumento constituído por entrevista semi-estruturada. Utilizou-se o Termo de Consentimento para garantia dos participantes de forma ética e segura. Os dados coletados foram analisados de acordo com o método da Análise do Discurso. O estudo teve como fundamento epistemológico as teorias do campo das Políticas Públicas, da Psicologia da Saúde e da Psicanálise. Os resultados confirmaram a hipótese levantada, sendo possível concluir que a experiência do profissional de psicologia no Maranhão está em construção no cotidiano dos CAPSs com pouca articulação teórico-prática e visibilidade dos gestores no que diz respeito às políticas públicas. Embora o programa CAPS esteja em expansão, dificuldades e desafios indicam ainda certa precariedade em sua organização, estruturação e funcionamento das ações e serviços oferecidos.

O princípio da Integralidade e o SAMU

A partir de 2002 o Estado assume o esforço de normatizar a atenção às urgências com edição de Portarias e documentos. O SAMU foi o primeiro componente da política implantado. Ele opera com ambulâncias com ou sem médico e com recursos tecnológicos diversos. Este estudo teve como objetivo analisar o potencial de prática de integralidade no SAMU. Para tal, foram realizadas três etapas de trabalho. Analisou-se a política de urgência a partir dos documentos e Portarias que a compõem. No trabalho de campo foram entrevistados seis gestores dos três níveis de governo e avaliadas as práticas de regulação nos SAMU do Estado do Rio de Janeiro. A metodologia utilizou o referencial da análise da conduta estratégica da Teoria da Estruturação de Giddens (1984) relacionando as capacidades cognitivas dos agentes e suas estratégias de ação, com as dimensões estruturais. Para o campo, além da teoria de Giddens, busquei no referencial da avaliação, indicadores (incluindo os da política), dialogando com a análise d situação do serviço. A Política de Urgência tece como marcos os financiamento federal, a regionalização, a capacitação dos profissionais, a função do SAMU de observatório da rede; e a gestão por comitês de urgência. A integralidade é proposta como valor, na indicação de utilizar o conceito ampliado de urgência, através da regionalização e da comunicação entre os serviços. A capacitação não foi instituída no estado e os vínculos empregatícios eram precários. Foi constatada a inoperância do Comitê Gestor Nacional de Urgências e a ausência do Comitê Estadual. Não há assistência integrada tendo entre as causas a insuficiência estrutural da rede, representada pela ausência da atenção básica e pela precariedade nos hospitais de referência. Não há produção e utilização de informação e o SAMU não cumpre a função de observatório de saúde. Os três SAMUs têm estruturas diferenciadas. Foram analisados 206 atendimentos e sua categirazação destacou: o SAMU bem sucedido, com práticas de integralidade no seu componente individual e de acesso aos serviços; sua função de observatório de rede, que refletiu o vazio assistencial do PSF e média complexidade e a restrição do acesso hospitalar; a insuficiência de recursos, com uso inadequado de ambulâncias; e demandas não reconhecidas, onde casos de urgência não reconhecida foram recusados. Destaca-se a prevalência da urgência clínica. Conclusão: a legitimação da regulação esteve presente na atitude dos entrevistados e de alguns profissionais nos casos do SAMU bem sucedido. A densidade das propostas documentais foi a vertente facilitadora do recurso estrutural. A mobilização de recursos autoritativos e alocativos mostrou fragilidades. Não houve mudança significativa nas práticas tipicamente excludentes do SUS, mas acreditamos no efeito cumulativo dos pequenos desvios que têm na ética e na solidariedade a base da aplicação do conhecimento técnico.