O princípio da Integralidade e o SAMU

A partir de 2002 o Estado assume o esforço de normatizar a atenção às urgências com edição de Portarias e documentos. O SAMU foi o primeiro componente da política implantado. Ele opera com ambulâncias com ou sem médico e com recursos tecnológicos diversos. Este estudo teve como objetivo analisar o potencial de prática de integralidade no SAMU. Para tal, foram realizadas três etapas de trabalho. Analisou-se a política de urgência a partir dos documentos e Portarias que a compõem. No trabalho de campo foram entrevistados seis gestores dos três níveis de governo e avaliadas as práticas de regulação nos SAMU do Estado do Rio de Janeiro. A metodologia utilizou o referencial da análise da conduta estratégica da Teoria da Estruturação de Giddens (1984) relacionando as capacidades cognitivas dos agentes e suas estratégias de ação, com as dimensões estruturais. Para o campo, além da teoria de Giddens, busquei no referencial da avaliação, indicadores (incluindo os da política), dialogando com a análise d situação do serviço. A Política de Urgência tece como marcos os financiamento federal, a regionalização, a capacitação dos profissionais, a função do SAMU de observatório da rede; e a gestão por comitês de urgência. A integralidade é proposta como valor, na indicação de utilizar o conceito ampliado de urgência, através da regionalização e da comunicação entre os serviços. A capacitação não foi instituída no estado e os vínculos empregatícios eram precários. Foi constatada a inoperância do Comitê Gestor Nacional de Urgências e a ausência do Comitê Estadual. Não há assistência integrada tendo entre as causas a insuficiência estrutural da rede, representada pela ausência da atenção básica e pela precariedade nos hospitais de referência. Não há produção e utilização de informação e o SAMU não cumpre a função de observatório de saúde. Os três SAMUs têm estruturas diferenciadas. Foram analisados 206 atendimentos e sua categirazação destacou: o SAMU bem sucedido, com práticas de integralidade no seu componente individual e de acesso aos serviços; sua função de observatório de rede, que refletiu o vazio assistencial do PSF e média complexidade e a restrição do acesso hospitalar; a insuficiência de recursos, com uso inadequado de ambulâncias; e demandas não reconhecidas, onde casos de urgência não reconhecida foram recusados. Destaca-se a prevalência da urgência clínica. Conclusão: a legitimação da regulação esteve presente na atitude dos entrevistados e de alguns profissionais nos casos do SAMU bem sucedido. A densidade das propostas documentais foi a vertente facilitadora do recurso estrutural. A mobilização de recursos autoritativos e alocativos mostrou fragilidades. Não houve mudança significativa nas práticas tipicamente excludentes do SUS, mas acreditamos no efeito cumulativo dos pequenos desvios que têm na ética e na solidariedade a base da aplicação do conhecimento técnico.

The State, since 2002, has made an effort to normalize the assistance for urgencies/emergencies with documents and politics. The SAMU (Urgent Mobile Assistance Service) was the first political component to be established. It operates with two types of ambulance, with or without a doctor, and with more or less technological resources. This study aims at analyzing SAMUs integrality practice potential. The work was developed in three steps. The urgency politics was analyzed from documents and acts that form it. Field work comprised interviews with six managers from the three government levels, and evaluation of regulation practices in the three SAMU in Rio de Janeiro State. Methodology employed the Strategic Conduct Analysis (Giddens, 1984) studding knowledge and action related with network structures and dialoguing with the service situation analysis and with evaluation based on politics indicators. The urgency politics had the following marks: federal support; regionalization, professional capacitation; SAMUs function of health observatory system; and management by urgency committees in several levels. Integrality is proposed as a values, through regionalization and communication among services, and in the large sense of urgency. There was no capacitation and labor ties were precarious. We noticed the malfunction of the National Management Committee, and the absence of the State Committee. There is no integrated assistance, as a consequence of insufficient network structure and restrict hospital access. The three SAMU have different structures. We analyzed 206 assistances in the three SAMU. Categorization highlighted: the successful SAMU, with integrality practices and health system access; as network observatory, which reflects the lack of assistance of the Family Health Program average complexity, and restrict hospital access; insufficient resources, with inadequate use of resources; and unrecognized demands, where cases of unrecognized urgency were refused. The prevalence of clinical urgency stands out. Conclusion: legitimation of the regulating role was present in the work of professionals in the successful SAMU. The politics act as facilitator to network structure. There was insufficient mobilization of structure resource. There were no change in excluding practices in SUS but we hope in small changes in attendances compatibles with ethics and solidarity techniques application of knowledge.