992 resultados para Crianças abandonadas - Legislação
Resumo:
Trabalho de Projeto apresentado para cumprimento dos requisitos necessrios obteno do grau de Mestre em Edio de Texto
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O objectivo desta proposta de estudo a anlise do papel de Ana de Castro Osrio, no contexto da edio da literatura infantil, nos finais do sc. XIX e incios do sc. XX (at 1935). O livro infantil, enquanto objecto de expresso cultural, veicula discursos, contextualizados numa determinada poca, que o moldam, determinam e lhe conferem um sentido. O nmero de estudos no mbito da histria e sociologia da leitura, em Portugal, no parece ser abundante e, no que se refere infncia, surgem sobretudo dados, enquadrados no campo da histria da literatura infantil. Parece pois pertinente reflectir sobre o mercado livreiro do incio do sc. XX de livros para crianças, tendo como exemplo Ana de Castro Osrio, que cria e sustenta duas editoras, publica ttulos de 1897 a 1935, escreve em diversos jornais infantis e utiliza a edio em fascculos para poder publicar as suas obras. Para cativar os seus leitores, a autora/editora desenvolve estratgias para conseguir vingar no mercado, tais como, brindes ou prmios associado coleco Para as Crianças. Por outro lado, concorre para a incluso das suas histrias em manuais escolares e consegue-o, tanto em Portugal como no Brasil, quer no tempo da Monarquia quer durante a Primeira Repblica. So vrios os factores que podem condicionar o seu projecto e lev-la ao fracasso. O maior de todos talvez seja o facto de no existir propriamente uma literatura para a infncia com contornos definidos, na qual Ana de Castro Osrio se possa inspirar. Por outro lado, custos de edio, dificuldades de venda e distribuio, bem como um pblico aparentemente muito reduzido, na sua maioria analfabeto, podem afectar o sucesso da sua empresa. A acrescentar a estes aspectos, o facto estarmos a falar de uma mulher no mundo dos negcios, numa poca em o papel feminino se desenrola sobretudo na esfera privada, pode limitar a sua aco.
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RESUMO: Enquadramento: O sono cada vez mais reconhecido como um fator determinante na Sade Infantil porque, quando desadequado, pode ter consequncias na regulao emocional e do comportamento, nas funes cognitivas, no rendimento acadmico, na regulao do peso e no risco de leses acidentais. Os hbitos e problemas do sono das crianças portuguesas no se encontram ainda bem caracterizados. Este conhecimento importante para o desenvolvimento da investigao e para a promoo da sade nesta rea. Objetivos: Adaptar e validar o Children's Sleep Habits Questionnaire (CSHQ) para a cultura portuguesa; Caracterizar os hbitos de sono de uma amostra de crianças dos 2 aos 10 anos tendo em vista a obteno de dados de referncia; Estimar a prevalncia dos problemas do sono na perspetiva dos pais; Avaliar se existem diferenas nos hbitos e problemas do sono entre as regies de mdia-alta e baixa densidade populacional; Identificar potenciais consequncias dos problemas do sono. Mtodos: Foi realizado um estudo transversal, descritivo e correlacional. A verso portuguesa do questionrio (CSHQ-PT) foi desenvolvida de acordo com as orientaes previamente publicadas e validada numa amostra de 315 crianças dos 2 aos 10 anos. Para o estudo dos hbitos e problemas do sono, o CSHQ-PT foi distribudo aos pais de 2257 crianças recrutadas em 17 zonas de agrupamentos escolares (15 escolhidos de forma aleatria) das reas da Grande Lisboa, Pennsula de Setbal e Alentejo, compreendendo zonas litorais e do interior, e de alta, mdia e baixa densidade populacional. Foram obtidos 1450 (64%) questionrios vlidos. Resultados: O CSHQ-PT mostrou propriedades psicomtricas semelhantes s das verses de outros pases e adequadas para a investigao. A avaliao dos hbitos de sono nos dias de semana mostrou que as crianças se deitam, em mdia, pelas 21h 44m (DP 38 min.). A necessidade da companhia dos pais para adormecer diminui com a idade, ocorrendo em 49% das crianças aos 2-3 anos e 10% aos 9-10 anos. O hbito de adormecer a ver televiso foi descrito em 15,8% das crianças. O tempo total de sono dirio diminui com a idade, com uma diferena mais marcada dos 2 para os 3 anos e dos 3 para os 4 anos, quando a sesta se torna menos frequente. No fim de semana, 25% das crianças dormia pelo menos mais uma hora. As diferenas nos hbitos de sono entre regies de mdia-alta e de baixa densidade populacional foram reduzidas, sem reflexo na durao mdia do sono. Considerando valores de referncia de outros pases, verificou-se que 10% das crianças estudadas tinha uma durao do sono dois desvios-padro abaixo da mdia esperada para a idade. A prevalncia dos problemas do sono na perspetiva dos pais foi de 10,4%, sem diferenas significativas entre classes etrias, subgrupos de nvel educacional dos pais, nem entre zonas de mdia-alta e baixa densidade populacional. Estes problemas do sono mostraram-se associados, sobretudo, durao do sono insuficiente, resistncia em ir para a cama, dificuldade em adormecer sozinho, despertares noturnos frequentes e ocorrncia de parassnias. A baixa prevalncia de problemas do sono identificados pelos pais contrasta com cotaes elevadas no CSHQ-PT que traduzem comportamentos-problema mais frequentes, que so bem aceites por alguns pais. O ndice de Perturbao do Sono foi mais elevado nas famlias com menor nvel educacional. Em anlise multivariada mostraram valor preditivo para a sonolncia diurna: o tempo total de sono dirio, a diferena da durao do sono noturno durante a semana e no fim de semana, a frequncia de algumas parassnias e o hbito de adormecer a ver televiso. O rendimento escolar mostrou associao com os problemas do sono, que so mais frequentes nas crianças com dificuldades escolares e hiperatividade/problemas de ateno. A relao entre estas variveis complexa. Concluses: Este estudo mostrou que os problemas comportamentais do sono e a privao de sono so frequentes na populao estudada. Estes problemas tm consequncias, uma vez que correspondem a uma frequncia mais elevada de sintomas de sonolncia diurna, por comparao com outros pases. Perante este cenrio, muito importante reforar a promoo de hbitos de sono saudveis e continuar a estudar as consequncias do sono desadequado nas crianças portuguesas. -----------ABSTRACT:Framework: Sleep is increasingly being recognized as important to Child Health, for inadequate sleep may impact behavioral and emotional regulation, cognitive functions, academic performance, weight regulation and the risk of accidental injuries. The sleep habits and sleep problems of Portuguese children are not well characterized. This knowledge is important to support further studies and health promotion actions. Objectives: Develop and validate a Portuguese version of the Children's Sleep Habits Questionnaire (CSHQ-PT); Characterize the sleep habits and problems in a sample of Portuguese children from the ages of 2 to 10 for future reference; Estimate the prevalence of parent-defined sleep problems; Assess whether there are differences in sleep habits and problems between regions of medium-high and low population densities; Identify potential consequences of sleep problems. Methods: We conducted a cross-sectional, descriptive and correlational study. The Portuguese version of the questionnaire (CSHQ-PT) was developed according to published guidelines and validated in a sample of 315 children from 2 to 10 years old (y.o.). In order to study sleep habits and problems we delivered the CSHQ-PT to 2257 children recruited from 17 school districts (15 were chosen randomly) in areas with low, medium and high population densities, including coastline and inland regions. 1450 (64%) valid questionnaires were obtained. Results: The CSHQ-PT demonstrated psychometric properties that were similar to the versions from other countries and adequate for research. The evaluation of sleep habits showed that on schooldays children go to bed, on average, at 21h 44m (SD 38 min.). The need of having the parent in the room at bedtime decreases with the age of the child, occurring in 49% of children with 2-3 y.o. and 10% of children between 9 and 10 y.o. The habit of going asleep while watching TV was reported in 15,8% of the children. Total sleep time diminishes with the age of the child, having a major decrease from 2 to 3 y.o. and from 3 to 4 y.o., along with less frequent naps. During the weekend, 25% of the children sleep at least one extra hour. Considering reference values from other series, we found that 10% of the children had a sleep duration two standard deviations below the mean for the age. The differences in sleep habits between regions of medium-high and low population densities are few, and there are no differences in average sleep durations. The prevalence of parent-defined sleep problems was 10.4%. There were no significant differences between age classes, parent education subgroups or between regions of medium-high and low population densities. These sleep problems were associated with insufficient sleep duration, bedtime resistance, difficulty in falling asleep alone, frequent night awakenings and the occurrence of parasomnias. The low prevalence of parent-defined sleep problems contrasts with high CSHQ scores meaning that problematic behaviors are more frequent, but acceptable to some parents. The Sleep Disturbance Score was higher in families with a lower educational level. In multivariate analysis, the following factors predicted the daytime somnolence score: total sleep time, the difference in night sleep duration between the weekend and school days, the frequency of some parasomnias and the habit of falling asleep while watching TV. School achievement showed a negative correlation with the sleep problems, which are more frequent in children with school difficulties and hyperactivity/attention problems. The relationship between these variables is complex. Conclusions: This study evidenced that behavioral sleep problems and sleep deprivation are common in our population. These sleep problems have consequences as they correspond to more symptoms of excessive daytime somnolence comparing to other countries. Therefore, we reinforce the importance of promoting healthy sleep habits and further study the consequences of inadequate sleep in Portuguese children.
Resumo:
A minha dissertao centra-se nas controvrsias em torno do diagnstico e do tratamento da PHDA (Perturbao de Hiperatividade com Dfice de Ateno) em crianças e jovens, mais concretamente nas representaes dos profissionais de ensino sobre as formas de diagnstico utilizadas no espao escolar e nas novas formas que encontraram para controlar os comportamentos menos esperados na escola actual e compreender como feita a sinalizao da PHDA, como feito o trabalho quotidiano dos profissionais que trabalham com estes alunos, quais os acordos e desacordos que existem entre eles e como justificam e defendem o seu ponto de vista em relao melhor forma de intervir. Os principais resultados obtidos nesta investigao refletem um aumento significativo de diagnsticos da PHDA, tendo sido confirmado pelos entrevistados ao afirmarem que em todas as turmas existem alunos com este diagnstico e utilizam medicao para trat-la, contudo existem dvidas em relao a esta patologia, tanto na sua existncia como na qualidade dos diagnsticos. Foi possvel concluir ainda que a percepo da escola e dos Professores alterada quando o aluno diagnosticado, isto , antes do diagnstico o aluno considerado mal-educado, sendo excludo e depois do diagnstico passa a ser um aluno com problemas e novamente includo na aprendizagem. Fazem grandes crticas comunidade cientfica pela inexistncia de consenso em relao patologia, ao diagnstico e medicao. Em relao medicao as opinies dividem-se, alguns acreditam que sem medicao os alunos no conseguiriam aprender e outros afirmam que no tem outros benefcios para alm do controlo dos comportamentos. Em relao relevncia cientfica e social, este estudo ir permitir a compreenso mais alargada da realidade em que estas crianças e jovens vivem no contexto escolar, ir ser til tanto para professores, psiclogos e restantes tcnicos de ensino, at aos familiares de crianças com este problema, poder ainda ser interessante para investigadores sociais no mbito da regulao dos comportamentos, podendo dar novas perspetivas sobre o assunto.
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This study, in the Family Law area, aims to examine the civil liability for emotional distance from a multidisciplinary perspective. The work and reflection made thereunder tend to corroborate the cognizance that self-representation, sociability and the ability of future adults to define their lifes projects, depend, to a large extent, on the emotional stability and maturity that has been assured to them, as children, by the material and emotional care that has been provided to them by both parents. It is therefore crucial to tend to the feelings of loss and to the potential lack of self-esteem that the affective rupture with either parents may cause. Thus, we promote an analysis of the sustainability, under Portuguese law, of the imposition of compensatory measures, independent from other injunctions foreseen in civil and guardianship law, upon the dissolution of family ties in result of a guilty injury of parental obligations, which have caused serious and evident injuries to the children.
Resumo:
Introduo: Os parasitas intestinais so responsveis por morbilidade em crianças de todo mundo, em especial nos pases de baixa renda. Os estudos tm vindo a demonstrar o seu impacto negativo no estado nutricional e o seu contributo na etiologia da anemia. Pretendeu-se determinar a prevalncia de parasitas intestinais em crianças dos 5 aos 12 anos de idade, a frequentar a escola primria no Bairro Lucrcia, no Lubango, Angola, e explorar a sua relao com o estado nutricional e anemia. Material e Mtodos: Foi efectuado um estudo observacional, transversal e analtico, cuja colheita de dados se realizou entre Setembro e Outubro de 2010. A amostra foi constituda por 328 crianças. Realizou-se a deteco microscpica de parasitas intestinais e identificao molecular dos parasitas Entamoeba histolytica e Entamoeba dispar. O estado nutricional foi avaliado atravs dos z-scores do peso para a idade, da estatura para a idade e do IMC para a idade. A concentrao de hemoglobina foi determinada atravs de um hemoglobinmetro porttil. Resultados: A prevalncia de parasitas intestinais patognicos foi de 44,2%, destacando-se Ascaris lumbricoides com 22,0%, Giardia lamblia com 20,1% e Hymenolepis nana com 8,8%. Na microscopia foi encontrada uma prevalncia de Entamoeba histolytica/dispar de 13,7%, tendo sido posteriormente identificada, por diagnstico molecular, uma prevalncia de 13,1% para E. dispar e 0,3% para E. histolytica. A prevalncia de baixo peso, subnutrio crnica e subnutrio aguda foi de, respectivamente, 36,1%, 41,5% e 30,2%. A probabilidade das crianças terem subnutrio crnica ou subnutrio aguda aumentou com o facto de terem 10 anos ou mais. As crianças co-infectadas por protozorios e helmintas apresentaram uma maior probabilidade de terem subnutrio crnica. A prevalncia de anemia foi de 21,6%, encontrando-se a mesma significativamente associada infeco por H. nana. A probabilidade das crianças estarem anmicas aumentou com o facto de terem menos de 10 anos. Adicionalmente nas crianças desparasitadas com albendazol ou mebendazol h 2 meses e meio ou menos verificou-se uma maior prevalncia de infeco por G. lamblia (28,6%) em comparao com as desparasitadas h mais de 2 meses e meio (13,7%), tendo sido essa diferena estatisticamente significativa. Discusso e Concluses: Emergiu deste estudo a importncia da co-infeco com helmintas e protozorios no aumento da probabilidade das crianças terem subnutrio crnica e foi encontrada uma associao estatisticamente significativa entre a infeco por H. nana e a anemia. Ser importante desenhar futuros estudos que investiguem o poder patognico do H. nana e o modo como efectuada a desparasitao com albendazol ou mebendazol, pois ao ser eficaz contra a infeco por A. lumbricoides, poder aumentar a susceptibilidade infeco por G. lamblia.
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A incidncia de tuberculose em crianças em 2011, segundo dados da Organizao Mundial de Sade, foi estimada em 490000, 6% da incidncia total. Ao potencial epidmico da tuberculose, associa-se a dificuldade diagnstica pela inespecificidade clnica, radiolgica e pela baixa sensibilidade dos exames microbiolgicos disponveis em pases em vias de desenvolvimento. Nas crianças, a elevada prevalncia de outras causas de infeco respiratria e a dificuldade na colheita de amostras biolgicas so com frequncia fonte de atraso no diagnstico. A co-infeco com o vrus da imunodeficincia humana (VIH) condiciona a orientao diagnstica, pela sua incidncia e apresentao clnica e radiolgica atpica, e teraputica, pelas interaces farmacolgicas. O estudo realizado teve como principal objectivo identificar critrios clnicos, laboratoriais e radiolgicos para diagnstico de tuberculose em crianças e adolescentes entre os seis meses e os 17 anos infectadas e no infectadas por VIH. Este trabalho teve um componente retrospectivo (crianças diagnosticadas entre Janeiro de 2011 e Dezembro de 2013) e um componente prospectivo (diagnstico efectuado entre Janeiro e Abril de 2014). Aps dois meses de tratamento as crianças foram reavaliadas clnica e radiologicamente. Foram colhidos dados retrospectivos de 103 crianças, acompanhadas 9 crianças em tratamento e efectuado o diagnstico de tuberculose pulmonar a 6 crianças. No estudo retrospectivo verificou-se que 29,4% apresentaram serologia positiva para infeco VIH. Foram identificados critrios clnicos de tuberculose nas crianças infectadas VIH e no infectadas, cujos resultados so comparveis a estudos efectuados em frica e na Amrica Latina. Em critrios como a perda de peso e a descolorao cutneo-mucosa as crianças VIH apresentaram frequncias estatisticamente superiores s das no infectadas. Os padres radiolgicos mais frequentes nesta amostra foram a consolidao unilateral e o infiltrado micronodular bilateral, menos frequentes em outros estudos. A identificao do M. tuberculosis foi possvel em 30% das crianças VIH e em 22,2% das no infectadas VIH. Foi realizada a prova tuberculnica em todas as crianças com diagnstico de Tuberculose entre Janeiro e Abril de 2014, observando-se menor endurao na criana VIH positiva. Pretendeu-se com este estudo identificar e analisar os critrios clnicos, radiolgicos e bacteriolgicos das crianças observadas por Tuberculose no Hospital de Cumura entre Janeiro de 2011 e Abril de 2014 e propor estratgias para aumento da efectividade diagnstica.
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O objetivo deste estudo comparar as caractersticas de dois grupos de crianças com diagnstico de Perturbao dos Sons da Fala (PSF), falantes de portugus europeu (PE) e falantes de portugus brasileiro (PB), considerando um conjunto de medidas fonolgicas que incluem Percentagem de Consoantes Corretas (PCC), Percentagem de Consoantes Corretas Revista (PCC-R), Process Density Index (PDI), ndices Absolutos (IA) e ndices Relativos (IR) de Substituio, Omisso e Distoro, tipos de Processos Fonolgicos e Percentagem de Acerto por Fonema (PAF). Mtodo: Neste estudo participaram dezoito crianças com diagnstico de Perturbao dos Sons da Fala (PSF), com idades compreendidas entre os cinco anos e dois meses e os sete anos e 11 meses, sendo doze do sexo masculino e seis do sexo feminino, divididas em dois grupos - falantes de portugus europeu (GPE) e falantes de portugus brasileiro (GPB) - emparelhadas por idade, sexo e valor de PCC. A partir da anlise das transcries fonticas constantes nas folhas de registo de cada subteste de nomeao de cada sujeito - Teste Fontico-Fonolgico - Avaliao de Linguagem Pr-Escolar (TFF - ALPE) (Mendes et al., 2009) para o portugus europeu, e provas de fonologia do Teste de Linguagem Infantil ABFW (Andrade et al., 2004) para o portugus brasileiro,- foram calculadas e comparadas as medidas fonolgicas referidas, recorrendo a testes estatsticos (paramtricos e no paramtricos). Resultados: O emparelhamento do GPE com o GPB foi bem sucedido. No existiram diferenas estatsticamente significativas nas medidas fonolgicas em estudo entre o GPE e o GPB. No Estudo 1, no existiram diferenas nos tipos de erros exceo do erro de omisso. No Estudo 2, no GPE verificamos um menor nmero de erros de distoro e um maior nmero de erros de omisso. Existem algumas particularidades devido variante da lngua, nomeadamente no processo fonolgico de PAL e de DESV. Concluso: Esta investigao permitiu realizar a comparao do GPE e do GPB com a utilizao de dois instrumentos recolha de dados diferentes. Os resultados foram de encontro ao que descrito por outros estudos nesta rea de investigao. As poucas diferenas que se observaram podem ser explicadas pelas diferenas existentes entre os sistemas fontico-fonolgicos das duas variedades lingusticas. extremamente importante a metodologia de recolha de dados para a avaliao das PSF. A mais valia desta pesquisa o contributo de indicadores clnicos para diagnstico, prognstico e interveno teraputica nas PSF.
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Images have gained a never before seen importance. Technological changes have given the Information Society extraordinary means to capture, treat and transmit images, wheter your own or those of others, with or without a commercial purpose, with no boundaries of time or country, without any kind of eraser. From the several different ways natural persons may engage in image processing with no commercial purpose, the cases of sharing pictures through social networks and video surveillance assume particular relevance. Consequently there are growing legitimate concerns with the protection of one's image, since its processing may sometimes generate situations of privacy invasion or put at risk other fundamental rights. With this in mind, the present thesis arises from the question: what are the existent legal instruments in Portuguese Law that enable citizens to protect themselves from the abusive usage of their own pictures, whether because that image have been captured by a smartphone or some video surveillance camera, whether because it was massively shared through a blog or some social network? There is no question the one's right to not having his or her image used in an abusive way is protected by the Portuguese constitution, through the article 26th CRP, as well as personally right, under the article 79th of the Civil Code, and finally through criminal law, articles 192nd and 193rd of the Criminal Code. The question arises in the personal data protection context, considering that one's picture, given certain conditions, is personal data. Both the Directive 95/46/CE dated from 1995 as well as the LPD from 1998 are applicable to the processing of personal data, but both exclude situations of natural persons doing so in the pursuit of activities strictly personal or family-related. These laws demand complex procedures to natural persons, such as the preemptive formal authorisation request to the Data Protection National Commission. Failing to do so a natural person may result in the application of fines as high as 2.500,00 or even criminal charges. Consequently, the present thesis aims to study if the image processing with no commercial purposes by a natural person in the context of social networks or through video surveillance belongs to the domain of the existent personal data protection law. To that effect, it was made general considerations regarding the concept of video surveillance, what is its regimen, in a way that it may be distinguishable from Steve Mann's definition of sousveillance, and what are the associated obligations in order to better understand the concept's essence. The application of the existent laws on personal data protection to images processing by natural persons has been analysed taking into account the Directive 95/46/CE, the LPD and the General Regulation. From this analysis it is concluded that the regimen from 1995 to 1998 is out of touch with reality creating an absence of legal shielding in the personal data protection law, a flaw that doesn't exist because compensated by the right to image as a right to personality, that anyway reveals the inability of the Portuguese legislator to face the new technological challenges. It is urgent to legislate. A contrary interpretation will evidence the unconstitutionality of several rules on the LPD due to the obligations natural persons are bound to that violate the right to the freedom of speech and information, which would be inadequate and disproportionate. Considering the recently approved General Regulation and in the case it becomes the final version, the use for natural person of video surveillance of private spaces, Google Glass (in public and private places) and other similar gadgets used to recreational purposes, as well as social networks are subject to its regulation only if the images are shared without limits or existing commercial purposes. Video surveillance of public spaces in all situations is subject to General Regulation provisions.
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UANL
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Resumen tomado del autor
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El autor es profesor asociado y director del Departamento de Ciencias de la Comunicacin del Instituto de Ciencias Sociales de la Universidad de Minho (Braga, Portugal). Resumen tomado de la publicacin
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Resumen tomado de la publicacin. Monogrfico con el ttulo: Nuevas tecnologas y educacin en medios
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Resumen en ingls
