Educação como política social de prevenção ao cometimento de crimes dolosos contra a vida e reincidência criminal

Esta dissertação teve como diretriz principal percecionar até que ponto a educação se torna eficaz como política pública capaz de ajudar a enfrentar a criminalidade. Tal enfrentamento ocorre por dois vieses distintos; O primeiro tem caráter mais preventivo, de modo que a educação tem sua atuação voltada à prevenção da criminalidade; enquanto o segundo viés consiste em prevenir a reincidência criminal com a aplicação de políticas educativas a apenados. Neste trabalho de investigação realizou-se uma breve revisão bibliográfica, abrangendo alguns autores teóricos que enfatizaram como se dá o processo de aquisição e desenvolvimento do conhecimento no indivíduo, dentre os quais constam: Descartes, Rousseau, Kant, além de Piaget e Vygotsky. A pesquisa consistiu em levantamento nos processos julgados pela comarca de João Pessoa do Tribunal do Júri no ano de 2011, a fim de verificar o grau de escolaridade dos réus, bem como no Estabelecimento Prisional, com vistas a levantamentos sobre a reincidência criminal. Os resultados da pesquisa demonstraram que é latente a eficácia da educação como política pública de combate a criminalidade. Foi apurada também, a enorme economia financeira que produziria uma maior concentração de investimentos educativos em detrimento de investimentos em segurança pública.

O serviço social na promoção da saúde de jovens e adolescentes no Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia

Este artículo tiene como objetivo examinar promoción de la salud en la escuela, en particular en la educación profesional. Se supone que este es un trabajo pionero, ya que los estudios existentes en Brasil sobre el trabajo social en promoción de la salud en las redes de formación profesional federales todavía están incompletos. El texto está construido en dos secciones. En la primera tiene que ver con la educación para la salud con un enfoque preventivo, como resultado del concepto de salud, presentado por el Instituto Brasileño de Reforma Sanitaria, y fortalecido por la Ley Orgánica de Salud y Servicios Sociales de papel en este contexto. Y en las conversaciones de la sección segunda y definitiva sobre la inclusión de la educación sanitaria en el Centro Federal de Educación Tecnológica de Bahía (CEFET-BA), Salvador a través de proyectos piloto "CEFET-BA y el Día Mundial para la Prevención del SIDA "y" El CEFET-BA y el Día Nacional de la Salud ", sistematizada por el Servicio Social desde 2004. En conclusión, se presenta la proposición de que la educación sanitaria en CEFET-BA / Sede se producen de manera permanente y no puntual, el proyecto apoyado por el Ministerio de Salud en colaboración con el Ministerio de Educación para la Salud y Prevención en las Escuelas".

Prisión preventiva y parámetros jurídicos de su aplicabilidad: ¿inmediación al proceso o uso irracional?

La existencia de disposiciones normativas abiertas en los requisitos de estructuración de una prisión preventiva, provocan un mayor margen de subjetividad en las y los administradores de justicia (fiscales, jueces, juezas). El riesgo, por tal subjetividad, se enfoca entorno a los parámetros, instrumentales o penales, que se pueden utilizar para requerir o disponer la referida medida coercitiva personal, pues en nuestro sistema penal colisionan las corrientes garantista y del derecho penal del enemigo. El presente tema de tesis no ha tenido mayor desarrollo doctrinario, y peor aún análisis práctico en nuestro país. Esto, ha vuelto necesario su estudio y evaluación, con el propósito de poder verificar si los criterios de aplicación de la prisión preventiva responden al Estado constitucional de derechos y justicia que nuestro sistema consagra, o más bien enmascaran un uso irracional o arbitrario de los criterios por los cuales se convierte a una persona en preso preventivo.

Conflictos en torno a la compra y venta de esclavos en el Nuevo Reino de Granada, siglo XVIII (Estudios)

El presente trabajo se centra en el análisis de los conflictos que giraron en torno a las operaciones de compra de esclavos en el nororiente neogranadino durante el siglo XVIII. Legalizaciones aplazadas, ventas desautorizadas, pagos pendientes, esclavos hipotecados y confusiones sobre el estado real del esclavo comercializado fueron situaciones que desataron enconadas disputas y pleitos judiciales que terminaron algunas veces con la declaratoria de redhibitoria, es decir, la anulación del contrato de venta y la devolución del esclavo. En vista de estos antecedentes, y con un ánimo preventivo, los negociantes se aseguraron de fijar en las escrituras de compraventa ciertas garantías o aclaraciones para no verse involucrados en tales litigios.

Análise de dados coletados por respondent-driven sampling(RDS): um estudo da prevalência de HIV e fatores associados entre mulheres trabalhadoras do sexo em 10 cidades brasileiras

O grupo das mulheres trabalhadoras do sexo (MTS) é reconhecido como uma populaçãode maior risco à infecção pelo HIV, tanto pela prevalência elevada, como por suavulnerabilidade social como pelos fatores relacionados à própria atividade profissional. Porém, arealização de estudos nos subgrupos de maior risco ao HIV mediante estratégias convencionaisde amostragem é, em geral, problemática por essas populações possuírem pequena magnitudeem termos populacionais e por estarem vinculados a comportamentos estigmatizados ouatividades ilegais. Em 1997, foi proposto um método de amostragem probabilística parapopulações de difícil acesso denominado Respondent-Driven Sampling (RDS). O método éconsiderado como uma variante da amostragem em cadeia e possibilita a estimação estatísticados parâmetros de interesse. Na literatura internacional, para análise de dados coletados porRDS, muitos autores têm utilizado técnicas estatísticas multivariadas tradicionais, sem levar emconta a estrutura de dependência das observações, presente nos dados coletados por RDS.A presente tese tem por objetivo contribuir para suprir informações sobre as práticas derisco relacionadas ao HIV entre as mulheres trabalhadoras do sexo (MTS) com odesenvolvimento de método estatístico para análise de dados coletados com o método deamostragem RDS. Com tal finalidade, foram utilizadas as informações coletadas na PesquisaCorrente da Saúde realizada em dez cidades brasileiras, com 2.523 MTS recrutadas por RDS,entre os anos de 2008 e 2009. O questionário foi autopreenchido e incluiu módulos sobrecaracterísticas da atividade profissional, práticas sexuais, uso de drogas, testes periódicos deHIV, e acesso aos serviços de saúde.Primeiramente, foram descritos alguns pressupostos do RDS e todas as etapas deimplantação da pesquisa. Em seguida, foram propostos métodos de análise multivariada, considerando o RDS como um desenho complexo de amostragem.

A triagem neonatal no contexto do ensino de graduação em enfermagem

A triagem neonatal é um programa desenvolvido por profissionais de enfermagem, em que as experiências adquiridas no processo de formação do enfermeiro e a prática profissional passam a contribuir nos cuidados com a criança e família. Objetivo: Este estudo teve como propósito: verificar os conhecimentos dos alunos do 3º. e 4º. ano de graduação de enfermagem no programa de triagem neonatal. Material e Método: Utilizou-se o método qualitativo de investigação, de natureza exploratória e descritiva, para obtenção dos dados. Resultados: A análise dos dados foi realizada de acordo com as categorias temáticas: entendimento dos alunos a respeito da triagem neonatal e a expectativas dos alunos quanto ao ensino teórico e prático da triagem neonatal. Conclusões: Os resultados revelam que os alunos têm pouco conhecimento do programa de triagem neonatal quanto sua importância, período da coleta e as doenças detectáveis. Também foi apontado no estudo lacuna existente no processo de formação quanto ao distanciamento da teoria e prática, e a pouca valorização no enfoque preventivo.

A mineração na porção média da Planície Costeira do Rio Grande do Sul : estratégia para a gestão sob um enfoque de gerenciamento costeiro integrado

A porção média da Planície Costeira do Rio Grande do Sul constitui-se numa região crítica em termos de planejamento de uso devido a uma estreita conjunção de fatores de ordem econômica, ambiental, social e histórico-cultural, estabelecida, em princípio, pela presença de um importante complexo estuarinolagunar. Nessa área, bem como no restante da zona costeira do Brasil, as diretrizes para o uso sustentável dos recursos naturais estão materializadas em leis e programas governamentais, dos quais o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro representa a linha mestra para as ações nos três níveis de governo. A exploração de recursos minerais nessa região é uma atividade antiga, relativamente de pouca expressão no contexto estadual, mas de grande significado social, econômico e cultural em nível regional, sustentando a demanda de vários municípios da região. Caracteriza-se principalmente pela exploração de areia e argila para uso na construção civil e para aterro, apresentando ainda potencialidade alta para exploração de turfa e minerais pesados. Com o objetivo de contribuir para a solução dos conflitos gerados por um modelo de exploração mineral ainda inconsistente com as demandas atuais de conservação e desenvolvimento, realizou-se uma análise ambiental integrada da área dos entornos do estuário da Laguna dos Patos, compreendendo os municípios de Pelotas, Rio Grande e São José do Norte. A análise considerou os marcos legais e institucionais, as características diferenciadas do meio físico-natural, os processos econômicos, sociais e culturais, as características da atividade de mineração na região e suas repercussões e interações no sistema ambiental como um todo. As informações disponíveis permitiram a geração de um banco de dados no Sistema de Informações Geográficas IDRISI 32®, na escala 1: 100.000, o qual forneceu a base para a análise interpretativa. Utilizando técnicas de geoprocessamento obteve-se uma síntese dos diagnósticos realizados através da definição, mapeamento e descrição de 19 unidades de planejamento, denominadas unidades geoambientais, posteriormente detalhadas em 108 unidades físico-naturais. A síntese de uma grande quantidade de dados, espacializada na forma de um mapa digital, auxiliou a definição dos critérios para elaboração de um mapa de vulnerabilidade ambiental relativa para a região. Este, aliado ao plano de informação que contém todas as áreas com restrição legal de uso, possibilitou o mapeamento das áreas mais críticas para gestão ambiental. Adicionalmente, considerando a potencialidade de recursos minerais para uso na construção civil e para aterro, os critérios que determinam a maior ou menor atratividade econômica para a sua exploração e as áreas mais críticas em termos de gestão ambiental, elaborou-se um mapa prescritivo que indica as áreas que devem ser consideradas prioritárias para um gerenciamento preventivo. Finalmente, a análise ambiental integrada permitiu a elaboração de um modelo de um plano de gestão para o setor, onde é apresentada uma estrutura seqüencial e ordenada do plano, exemplificada, em cada passo, com as informações disponíveis.

Crise fiscal em municípios, indicadores e instrumentos

O objetivo deste artigo é desenvolver um conjunto de indicadores denominado Sistema Preventivo (Earlv Warning System) que permita diagnosticar a crise antes de sua manifestação aguda. atuando sobre o processo antecipadamente. Com base nesses indicadores é possível definir estratégias que permitam agir de modo a deter o processo e prevenir o esgotamento fiscal. Em outras palavras, por tratar-se a crise fiscal de um processo estrutural, é possível submeter o município a um tratamento preventivo. Pretende-se também discutir os instrumentos que podem ser utilizados pelos municípios no caso de estarem enfrentando uma crise fiscal. A segunda seção do artigo descreve as variáveis que causam e condicionam o processo e a manifestação aguda de crise fiscal. A terceira seção desenvolve os indicadores analíticos por meio dos quais será possível detectar de modo antecipado um processo de emergência fiscal, ou seja, o sistema preventivo. Na mesma seção, aplica-se o sistema preventivo descrito A cidade paulista de São José dos Campos, para o período de 1980 a 1990, e avalia-se a situação fiscal da cidade. A quarta seção descreve estratégias e políticas que permitirão agir sobre o processo de crise a fim de revertê-lo e evitar sua evolução.

Fatores de risco em administração de projetos : visão e ações no desenvolvimentos de software

O gerenciamento de riscos constitui atualmente um dos principais fatores relacionados ao baixo índice de sucesso nos projetos de desenvolvimento de software. Neste contexto, dentre outras contribuições relevantes, pode-se considerar o levantamento de ações preventivas que auxiliem os profissionais da área de desenvolvimento de sistemas para a obtenção dos resultados definidos. Mais especificamente, de maneira a cobrir as principais situações problemáticas, é importante considerar ações relacionadas ao comprometimento da gerência sênior e do usuário, à indefinição e alteração de escopo, ao perfil e volatilidade da equipe, e ao orçamento e cronograma do projeto. A partir da utilização de questionários e da realização de entrevistas com profissionais da área, identificaram-se, para cada situação problemática de risco, as ações adotadas por empresas da área de tecnologia da informação e empresas de outras áreas de negócio, como telecomunicação, indústria de computadores, educação e financeira. Foi também analisado o modo de posicionamento das empresas (preventivo ou corretivo) nas situações de risco, acompanhado de uma apreciação relacionada tanto ao ambiente das empresas como às categorias de conceitos desenvolvidos pela literatura especializada. Espera-se, com os resultados deste trabalho, auxiliar as empresas que lidam com projetos de desenvolvimento de software na estruturação de seus processos de gerenciamento de risco.

Roteiro para análise de atos de concentração: uma proposta para o quadro institucional brasileiro

O objetivo deste projeto é elaborar uma proposta de roteiro para a análise de concentrações econômicas horizontais aplicável à jurisdição brasileira. O estudo será dividido em três partes: i. avaliação do atual estágio de orientação para o agente econômico no tocante ao roteiro de análise de atos de concentração ao amparo da Lei 8884/94 (Lei antitruste); ii. resenha da experiência internacional em roteiros de análise de atos de concentração; iii. proposta de roteiro aplicável ao caso brasileiro com duas variantes: a) supondo o atual marco legal que faculta o controle estrutural ex post; b) admitindo alteração legal que introduz o controle estrutural ex ante.

Como desenvolver e implementar um programa de segurança empresarial - o caso da fundação getulio vargas

A Segurança Empresarial é um programa preventivo que visa proteger os valores de uma empresa, para preservação das condições operacionais dentro da normalidade. As empresas estão sujeitas a ameaças relacionadas às suas atividades no mercado em que atuam. Muitas dessas ameaças são conhecidas e identificadas e, dentro do possível, é estabelecido um programa de proteção de seus interesses. Entretanto, as ameaças aos demais bens da empresa não são evidentes, nem perceptíveis tão facilmente. As medidas tomadas para prevenir a efetivação dessas ameaças, por meio de um Programa de Segurança Empresarial ou para minorar os problemas decorrentes da concretização dessas ameaças, até a volta às condições habituais de operação das empresas, por meio da execução de um Plano de Contingência, são vistas, não raramente, como despesas e poucas vezes como investimento com retomo. Nem geram resultados operacionais para a empresa. o objetivo final desta dissertação de mestrado foi estabelecer um Programa de Segurança Empresarial para a Fundação Getulio Vargas - FGV, recomendando a revisão das normas e procedimentos de segurança que comporão o Manual de Segurança e sugerir que a FGV o inclua no Plano Estratégico. Para alcançar o objetivo final. foram definidos: Conceitos Básicos de Segurança e Contingência; Critérios de Classificação de Dados; Gestão do Processo de Segurança e Contingência; Função Administração de Segurança. Alguns tipos de pesquisa foram aplicados. Quanto aos meios, caracterizou-se como estudo de caso; para a elaboração das recomendações de revisão das normas e procedimentos de segurança, foram aplicadas pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Quanto ao fim, pesquisa aplicada, motivada pela necessidade de resolver problemas concretos, com finalidade prática. Foram efetuadas visitas e entrevistas nas instalações da sede da FGV e no prédio da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro - BVRJ. Dada a complexidade e abrangência da Segurança Empresarial, o estudo foi limitado a tratar de segurança física. Foi observada a necessidade da FGV rever as Normas e Procedimentos de Segurança Empresarial, buscando melhorar o nível de segurança geral e adotar instrumentos modernos de prevenção de ocorrência de sinistros que ponham em risco os valores da FGV, a saber: pessoas, instalações físicas, equipamentos, informações, suprimentos e facilidades de comunicação. Está sendo recomendada a adoção da metodologia Sistemática Integrada de Segurança e Contingência - SISC, para minimizarão dos impactos de situações emergências.

Mudança organizacional, controle e desempenho: a experiência do Banco Central com o combate à lavagem de dinheiro

O objetivo principal desta pesquisa é avaliar até que ponto a mudança de mecanismos de controle numa organização pública contribui para melhorar o desempenho na sua atividade fim. Trata-se de um estudo de caso da mudança ocorrida no final de 1999 na Diretoria de Fiscalização do Banco Central do Brasil. Ao receber a atribuição de implementar uma estrutura de prevenção e combate à lavagem de dinheiro através do Sistema Financeiro Nacional, esta organização absorve a equipe de monitoramento de câmbio, originalmente ligada à Diretoria de Assuntos Internacionais, e reorienta sua estrutura de controle, com vistas ao alcance da nova missão. O entendimento dos condicionantes e do modo da mudança, das dimensões e formas de controle organizacional e das diferentes abordagens do desempenho forma o embasamento teórico do estudo. Os dados secundários, básicos para a caracterização das variáveis, foram coletados principalmente em bases de dados, publicações e documentos internos do Banco Central do Brasil. Os resultados encontrados apontam uma flexibilização significativa da organização em foco, que não teve contrapartida favorável no desempenho medido pelos indicadores selecionados para esta pesquisa. Estes resultados, em retrospecto com a implementação da mudança, sugerem a influência de um conjunto de fatores não considerados neste processo, tais como a adequação do pessoal e a legitimação da nova forma de trabalho. Recomenda-se que sejam mantidos pela organização os desenvolvimentos alcançados com a nova estrutura de controle, mas que sejam reforçadas as atividades que geram os resultados positivos em termos de desempenho. Alguns temas para futuros trabalhos são apresentados, destacando-se o estudo dos efeitos da implantação do sistema preventivo nas instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.

Como el Uruguay no hay - : terror de Estado e segurança nacional Uruguai (1968-1985) : do pachecato à ditadura civil-militar

O presente trabalho analisa a ditadura civil-militar uruguaia (1973-1984) a partir da perspectiva da política de Terror de Estado, mecanismo implementado para aplicar as premissas da Doutrina de Segurança Nacional e defender os interesses dos setores dominantes locais. Da mesma forma, possibilitou o disciplinamento da força de trabalho, exigência implícita nas novas demandas do capitalismo mundial, o que significou, na prática, a destruição do questionamento social e das manifestações por mudanças promovidas pelas distintas organizações populares nos anos 60 e 70. Este período, aliás, foi marcado, na América Latina, tanto pela efervescência produzida pela Revolução Cubana quanto pelo esforço dos EUA em disseminar as concepções contra-insurgentes e reforçar a pentagonização regional. Foi durante as administrações de Pacheco Areco e de Bordaberry (1968-1973), marcadas por acentuada guinada autoritária ainda em regime democrático, que começaram a ser aplicadas determinadas práticas repressivas de Terror de Estado, fato que se projetou, ampliou e consolidou posteriormente, com o regime de exceção. O objetivo norteador da pesquisa foi estudar o conceito de Terror de Estado e analisar sua aplicação na experiência concreta da ditadura uruguaia enquanto metodologia de atuação de um sistema repressivo complexo que abrangeu as múltiplas dimensões da sociedade Assim, procurou-se destacar a diversidade e articulação das diferentes modalidades de atuação implementadas: a interdição do Poder Legislativo; a subordinação do Poder Judiciário à Justiça Militar; a proibição de partidos políticos, sindicatos e organizações sociais; a intervenção no sistema de ensino; a imposição de uma política global de censura; a iniciativa de refundação societária; a subjugação e destruição do “inimigo interno”; a aplicação de ações contra-insurgentes (a tortura, o “grande encarceramento”, a política de “reféns” e os seqüestros seguidos de desaparecimentos forçados); etc. A participação ativa uruguaia na conexão repressiva internacional (Operação Condor) expressou o deslocamento da violência estatal da “guerra interna” contra os núcleos exilados nos países vizinhos. Em síntese, a dinâmica imposta caracterizou o Terror de Estado implementado no Uruguai como sendo abrangente, prolongado, indiscriminado, preventivo, retroativo e extraterritorial além de conter pretensões pedagógicas e ser gerador de seqüelas que se projetaram no período democrático posterior.

Avaliação do impacto do regime de metas sobre a taxa de inflação : uma aplicação do método de controle sintético

Uma questão decisiva na literatura empírica de avaliação do regime de metas diz respeito ao papel desta estratégia monetária na redução do nível da taxa de inação verificada nos países que a adotaram. Neste trabalho utilizamos o método de Controle Sintético desenvolvido por Abadie, Dimond e Hainmuller (2010) para investigar o impacto do regime de metas sobre a taxa de Inflação em sete países da OCDE: Austrália, Canadá, Espanha, Finlândia, Nova Zelândia, Reino Unido e Suécia. Nossos resultados indicam que a opção pelo regime de metas contribuiu para redução da taxa de inflação em pelo menos dois destes países: Finlândia e Reino Unido. Antes desta parte empírica, estendemos a análise de Abadie, Dimond e Hainmuller( 2010) de um modelo estatístico utilizado para motivar a utilização do Contole Sintético.

O psicólogo escolar: uma visão crítica de sua atuação no município do Rio de Janeiro

A prática do psicólogo escolar no Município do Rio de Janeiro vem sofrendo intensas modificações. Inicialmente direcionada ao atendimento individual de alunos que apresentavam problemas de aprendizagem e/ou ajustamento, vai, progressivamente, assumindo um caráter preventivo. As razões para estas mudanças encontram-se tanto nas reflexões do próprio psicólogo escolar em relação a sua prática, como também devido a legislação em vigor, que enfatiza o caráter preventivo da atuação dos técnicos educacionais.