999 resultados para Auditoria Interna, Câmara Municipal, Controlo Interno


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Dissertação para obtenção do grau de Doutor em Historia da Arte

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Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território, especialização em Detecção Remota e Sistemas de Informação Geográfica

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Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ecologia Humana e Problemas Sociais Contemporâneos

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Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Ciência Política/Elites e Pensamento Político

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A Casa da Pesca é um espaço de recreio pertencente a uma das casas nobres mais importantes do século XVIII em Portugal, a Casa Pombal. Situada na Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal em Oeiras, este núcleo apresenta um espólio artístico deveras único entre nós. Constituído por Jardim, Cascata do Taveira, Tanque e Casa da Pesca, nele encontram-se típicas características da arquitectura e arte de jardins desse período, na qual se encontram azulejos e estuques de temática mitológica e piscatória, cujo fabrico e autoria têm sido associados, respectivamente, à Fábrica do Rato e a Giovanni Grossi (1718-1781). Tendo presente estas características, e o valor histórico-cultural inerente ao espaço, a Casa da Pesca integrou em 1940, a classificação de «Monumento Nacional» dos Jardins e Palácio do Marquês de Pombal, estando desde então abrangida pelo regime de protecção e salvaguarda da actual Lei de Bases de Protecção do Património Cultural n.º107/2001, que não tem sido cumprido já que o monumento se encontra há décadas em estado de abandono e ruína. A Casa da Pesca revela a cada dia que passa uma urgente necessidade de valorização e recuperação,sendo por isso de reforçar um estudo histórico-artístico e de apresentar uma proposta com vista a sua salvaguarda. Este artigo pretende trazer ao conhecimento público a situação deste monumento, dada a sua importância e, propor uma solução que vise a sua recuperação, conservação e salvaguarda.

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Revista do IHA, N.4 (2007), pp.308-320

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O relatório realizado tem como objetivo a apresentação do trabalho efetivado ao longo do estágio curricular, inserido no Mestrado em Gestão do Território – Planeamento e Ordenamento do Território. O estágio realizou-se na Câmara Municipal de Setúbal na Divisão de Planeamento Urbanístico. O trabalho efetuado relacionou-se com o projeto de Renovação Urbana dos Bairros Dias, Moinho do Frade e Monarquina, previsto em Plano Diretor Municipal. Os bairros em análise tiveram a sua génese nos finais do século XIX, fora do perímetro da cidade, onde se fixaram uma grande quantidade de operários que anteriormente habitavam o centro da cidade. No período de prosperidade económica da cidade, assistiu-se à chegada de população vinda de todo o país. Os operários com algumas possibilidades económicas e materiais alugavam os seus quintais onde outros operários com menos recursos erguiam as suas casas, maioritariamente abarracadas. Formaram-se bairros e vilas com condições de salubridade insuficientes. Ao longo do século XX os bairros em causa assistiram ao crescimento do edificado em altura, ao mesmo tempo que persistiam as habitações precárias. As propostas apresentadas pelos primeiros planos foram concluídas de forma avulsa. Só nas últimas décadas se verificou um melhoramento significativo das condições de salubridade e do espaço público nesta área. Todavia, persistem muitos problemas ao nível da qualidade dos alojamentos e do espaço público. O trabalho levado a cabo tem como meta a elaboração de uma proposta de requalificação urbana com base na caracterização do território, da sua população e as suas especificidades.

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Entre a década de 70 do século XIX e a primeira década do século XX, Lisboa está em constante transformação, decorrente da concretização de uma série de operações urbanísticas que conduziram a uma modificação da sua fisionomia e à ampliação da sua área urbanizada. O programa de melhoramentos materiais para a capital, ensaiado desde a década de 60 do século XIX, e fomentado por um plano de regeneração nacional, encontrava na intervenção urbanística o meio para a requalificação e modernização da cidade. Problemas como a inexistência de saneamento básico, ou uma oferta escassa de habitações em termos qualitativos e quantitativos, punham em causa o ambiente urbano e as condições de habitabilidade da população, revelando-se urgente a sua resolução. O mesmo programa procurava expandir o conceito de cidade até aos limites do perímetro urbano, apostando nos princípios da comunicação e circulação. Lisboa ficaria, deste modo, ao nível das mais modernas capitais e cidades europeias. O projecto de um bairro para a zona de Campo de Ourique, uma área marcadamente rural, a Nordeste do centro da capital, aprovado em Novembro de 1878, constituiu uma das primeiras iniciativas da Repartição Técnica da Câmara Municipal de Lisboa no âmbito da nova estratégia urbana para a cidade. É este o cenário e o ponto de partida para a presente Dissertação de Mestrado, através da qual nos propusemos estudar o projecto urbanístico do bairro de Campo de Ourique, procurando entender-se os objectivos desta iniciativa, a sua concepção, planeamento e execução, no âmbito da recente política urbanística. Planeado no âmbito de uma conjuntura económica, social e administrativa de grande especificidade, procuramos ainda entender de que forma esta influenciou o modo de actuação da Câmara Municipal e dos agentes que com ela colaboraram.

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Na década que foi proclamada como a “Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável” (DEDS), a sensibilização para a problemática ambiental deverá assumir crescente importância e ser desenvolvida o mais precocemente possível, no sentido de se contribuir para melhorar a “literacia ambiental”. Pretende-se que esta possa concorrer para uma elevada competência de acção e participação, atendendo à mudança de atitudes e aquisição de valores pró-ambientais. No presente trabalho de investigação pretendemos planificar um Projecto a que chamamos “EcoConchas”- Centro de Recursos de Educação Ambiental, a desenvolver no Parque da Quinta das Conchas e dos Lilases, Freguesia do Lumiar, Lisboa, com o intuito de promover a consciência para a Educação Ambiental (EA) em crianças do Ensino Pré-escolar. Queremos ainda averiguar se um Projecto de Educação Ambiental, de carácter não-formal, poderá ser facilitador da criação de sinergias entre um espaço verde, famílias, escolas, agentes de Administração Local e Regional (Junta de Freguesia, CML) e Organismos Públicos (como a Agência Portuguesa do Ambiente). Partimos de um breve historial relativo à EA, delimitando o tema atendendo à sua abordagem na Infância, considerando as Orientações e Metas para a Educação Pré-Escolar em Portugal (1997, 2010). Após essa breve introdução ao tema da EA, perspectivámos abordagens relativas à dimensão não-formal e à importância do estabelecimento de parcerias, para o desenvolvimento de Projectos e maximização da oferta de serviços de sensibilização ambiental junto da população. Debruçámo-nos sobre os processos de apreensão do conhecimento pela criança (Teoria do Desenvolvimento Social ou Sócio-Constructivista de Vygotsky, 1988), as características da criança em idade pré-escolar, bem como os conteúdos de sensibilização ambiental, transmitidos neste nível de ensino. Pretendeu-se compatibilizar constructos e processos teóricos, enquadrando-os no Modelo da Ecologia do Desenvolvimento Humano de Bronfenbrenner (1979/2000), que considera a acção das crianças como catalisadoras de mudança ambiental, na família, na escola (“microssistemas”) e na sociedade/comunidade. Foram realizadas 23 entrevistas a Crianças, Pais, Educadores, Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, Assistente Técnico de Projectos Ambientais da D.S.E.S.A- Câmara Municipal de Lisboa e à equipa Responsável pelo Departamento de Comunicação e Cidadania Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente para saber da sua opinião sobre o projecto. A análise de conteúdo dessas entrevistas permitiu perceber o interesse dos possíveis implicados na implementação deste Projecto, no Parque das Conchas e dos Lilases, que apresenta inúmeras potencialidades para o desenvolvimento de actividades de EA, com os mais novos. Também foi considerada de elevada importância o estabelecimento de parcerias entre todos os actores sociais que de alguma forma podem vir a contribuir e beneficiar da sua implementação, sendo que o trabalho desenvolvido em conjunto pode ter resultados mais eficazes. Este estudo permitiu reflectir sobre a pertinência do desenvolvimento da temática ambiental junto das crianças pré-escolares, concluindo que sendo iniciada nesta faixa etária, trará no presente e futuro, inúmeros benefícios não só para as próprias crianças, mas também para os pais, a comunidade em geral e todo o Planeta.

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Neste mundo altamente globalizado e competitivo, uma das exigências do ambiente organizacional refere-se à implementação de sistemas de gestão normalizados, que têm como foco a melhoria do relacionamento com as partes interessadas. Neste contexto, surgem os sistemas de gestão integrados, que coordenam os sistemas adotados pela organização a fim de melhorar a sua eficiência e eficácia. A adesão das indústrias a estes sistemas deve-se, essencialmente, à necessidade destas de certificar a qualidade de produtos e/ou serviços. Para além da qualidade dos produtos, as preocupações ao nível, por exemplo, ambiental e segurança alimentar têm vindo a aumentar. Com base nestas preocupações, a International Organization for Standardization estabelece requisitos para a normalização de procedimentos de implementação de sistemas de gestão como os da qualidade, do ambiente e da segurança alimentar. É com base nessas normas que as empresas implementam os seus sistemas de gestão para posterior certificação. Para a Industria Rolheira, sistemas como FSC, CIPR, Qualidade, Ambiente e Segurança alimentar, são dignos de implementação. O principal objetivo desta Dissertação passou pelo conhecimento do Sistema de Gestão Integrado da Unidade Industrial Equipar, certificada em quatro dos sistemas referidos acima (FSC, CIPR, ISO 9001 e ISO 22000). Para isso, realizou-se uma auditoria interna, tendo sido conclusivo que a organização apresenta um SGI estruturado, certificado e, assegura o cumprimento dos requisitos legais. Contudo, verificou-se que o Sistema de Rastreabilidade até aqui aplicado é um ponto que pode ser melhorado. Com o auxílio da auditoria, foi possível conhecer e entender de modo detalhado todo o processo produtivo desta Unidade Industrial, desde a receção da matéria-prima até à obtenção do produto final. Foram detetados vários pontos críticos que podem ser melhorados, tais como: Inexistência de rastreamento da matéria-prima; Erros de Registos; Mistura de lotes, com identificação incorreta; Excesso de Fluxo de Informação. Não se pode de todo afirmar que o Sistema de Rastreabilidade aplicado hoje em dia é completamente desadequado, contudo pode ser alvo de mudanças- Melhoria Contínua.

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Em zonas costeiras, é frequente ocorrer infiltrações de águas salinas na rede de drenagem. Tais infiltrações originam efeitos adversos nas estações de tratamento de águas residuais. Problemas no tratamento biológico e na decantação secundária, inibição da digestão anaeróbia e degradação da qualidade do biogás, formação de precipitados na etapa da digestão anaeróbia e na desidratação, dificuldades no espessamento e desidratação de lamas, oxidação dos materiais e dos equipamentos provocada pelos cloretos e a corrosão do betão devido à formação do ácido sulfúrico a partir do sulfídrico são os principais impactes decorrentes do tratamento de águas com elevada salinidade. O presente trabalho, incidiu a sua análise sobre o Interceptor do Seixal, Amora e Arrentela visto considerar-se que estes são focos de intrusão salina e onde a equipa da SIMARSUL crê conseguir tomar as medidas mais efectivas de atenuação do problema actual. Pela análise dos interceptores da Amora, Seixal e Arrentela compreendeu-se que tais infiltrações se deviam essencialmente aos seguintes factores (1) estado de degradação avançado no betão constituinte das caixas de visita, (2) entregas da rede em baixa e (3) ausência ou mau funcionamento da válvula de maré instalada na descarga de emergência. As principais medidas identificadas no plano de acção de modo a minimizar as intrusões salinas são (1) Alteração ou Substituição das válvulas marés, (2) Realização de uma inspecção vídeo com o objectivo de compreender o estado de conservação dos colectores, (3) Investimento para melhoria da infraestrutura de modo a não permitir infiltrações. Todas estas medidas deverão ser devidamente articuladas com a Câmara Municipal do Seixal, para que esta participe na resolução das problemáticas relacionadas com a rede em baixa.

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O Ivan é um jovem rapper cuja vida, expressão artística e personalidade pretendo descrever no presente relatório de estágio através de uma perspectiva visual, com recurso à fotografia complementada com texto, apresentando as motivações, a força, as dificuldades e a vida, pessoal e de quem o rodeia. Através deste estágio realizado em conjunto com a Equipa de Apoio aos Imigrantes e Minorias Étnicas, pertencente à Câmara Municipal de Sintra, procurei ilustrar a forma como, a sua vida, a música e o bairro onde habita, se intersectam e influenciam mutuamente.

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Este trabalho contém anexos disponíveis localmente em CD

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O presente estudo aborda questões como a democracia, participativa e representativa, governança, capital social e associativismo. O seu objetivo é o de perceber de que forma o associativismo, enquanto elemento de concentração de capital social, e governança enquanto mecanismo de ações participadas, podem levar ao desenvolvimento sustentável, e a uma melhor implementação da democracia. De que forma o associativismo influenciou o desenvolvimento, neste caso em particular, do município de Castelo Branco. Com base nesse objetivo foram realizadas entrevistas a várias associações do município e ao poder local, nomeadamente a três Juntas de Freguesia e à Câmara Municipal para tentar perceber se existe um modelo de governança implementado no município. Se as associações enquanto espaços de produção de capital social têm ou não uma palavra, um espaço de opinião, no que refere ao desenvolvimento da cidade nos diversos campos, social, económico, urbano, etc. Tentar compreender os motivos que levaram à criação dessas associações, sejam elas comerciais, empresariais ou recreativas, e qual o seu contributo para o processo de desenvolvimento local, apurando não só os seus níveis de atividade, mas também o seu contributo para o desenvolvimento local e com que intuito surgiram, uma vez que a participação nas associações, a um nível individual, pode ser visto como um incentivo à identificação e seleção de respostas a problemas pessoais, que ao serem transpostos para a esfera pública, os problemas vividos pelos indivíduos na esfera privada, incentivam a participação coletiva numa ação organizada visando o bem comum e a resolução de problemas de ordem social.

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Contributos, a partir do estudo do códice da visitação de 1510 da Ordem de Santiago a Palmela, para o estudo da religiosidade leiga e clerical no contexto de um território administrado por uma ordem militar