The inequality curse: constraints and political discretion

We live in an unjust world characterized by economic inequality. No liberal theory of justice is able to justify it. Inequality is not “solved” with equality of opportunity or meritocracy. Nor by the socialist and republican critique. The poor will have to count with them and with democracy to make social progress reality. In their political struggle, they will face one economic constraint: the expected profit rate must remain attractive to business investors. Yet, giving that technological progress in increasingly capital-saving, this economic constraint does not obstruct that wages grow above the productivity rate and inequality is reduced. What really is an obstacle to social justice in the rich countries is, on one hand, the power that capitalist rentiers retain and financists acquired, and, on the other, the competition originated in low wage countries.

O contrato de gestão como um instrumento de modernização do estado

Este estudo discute processo de implantação do contrato de gestão na Administração Pública brasileira particularmente, experiência iniciada pelo Governo do Estado de São Paulo, em 1991. objetivo principal do contrato de gestão concentrar controle governamental sobre os resultados das entidades, que possibilita simplificação gradativa das estruturas normativas introdução de um sistema de sanções recompensas. Este sistema pode viabilizar implantação de novas formas de avaliação de desempenho contribuir para aumentar produtividade no setor público. contrato de gestão um instrumento que incentiva diálogo parceria torna transparentes as intenções orientações entre as partes contratantes. Além disso, pode funcionar como um instrumento de racionalização administrativa comunicação interna para própria instituição. existência de um planejamento prévio uma das pré-condições necessárias ao processo de implantação do contrato de gestão. As metas objetivos devem ser especificadas de forma precisa, clara sem ambigüidade, refletir as condições capacidades reais da entidade. Alguns problemas podem ser evitados, se for previsto um estágio inicial de preparação dos técnicos responsáveis pela implantação acompanhamento dos contratos, nos conceitos instrumentos indispensáveis ao processo. fundamental que seja previsto também, um período de negociação do apoio dos principais decisores formadores de opinião, de conscientização preparação do corpo funcional das entidades.

Fundamentos do poder administrativo sancionador : o exame da culpabilidade na infração administrativa

Este trabalho aborda a atividade sancionadora da Administração Pública e a necessidade de apreciação da culpabilidade para aplicação da sanção administrativa. Procede-se a uma análise dos fundamentos e conteúdo do Poder Sancionador da Administração Pública, em especial à culpabilidade do agente como elemento da infração administrativa. Defende-se, como regra, a necessidade de apreciação do elemento subjetivo do agente para aplicação da sanção administrativa, sob a ótica constitucional, enquanto garantia do administrado e decorrência da dignidade da pessoa humana.

A (in)segurança jurídica do contencioso administrativo tributário estadual : estudo de casos sobre a aplicação da súmula nº 166 nas saídas por transferência de mercadorias

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS.

Start-up acquisition: motivations, difficulties and lesson learned

Em um esforço continuo de sobrevivência, corporações buscam meios para expandir seus negócios, seja dentro de seus mercados atuantes, ou na exploração de novos mercados. Para alcançar esse objetivo, inovações são realizadas pelos funcionários que, por meio de suas iniciativas, praticam o empreendedorismo coorporativo. São diversas formas em que o empreendedorismo corporativo se manifesta, dentre elas por meio de aquisições. Ao comprar uma outra empresa, a empresa compradora tem como motivação a busca de alguns atributos que complementem seus objetivos iniciais. Após a compra, o processo de integração entre as duas empresas é, por muitas vezes, complicado e penoso. O objetivo desse estudo é o de identificar quais são essas motivações de compra, os problemas enfrentados durante a integração entre as duas empresas, e quais são as lições aprendidas por grandes/médias corporações quando adquirem Start-ups. Muitos estudos atualmente tratam de temas relacionados à aquisição de empresas, porém, quando se trata de Start-ups, pouca literatura é encontrada. Os resultados dessa pesquisa são fruto de entrevistas com os gestores e empreendedores que participaram do processo de aquisição da SAMURAI pela Momentum e da Save-me pela Buscapé – empresas brasileiras. Os resultados são seis sugestões que devem ser consideradas por grandes/medias corporações antes e durante o processo de aquisição de uma strat-up: (i) A base de clientes da empresa comprada deve ser cuidadosamente considerada; (ii) um contato muito próximo entre os gestores das duas empresas é crucial antes da realização da aquisição; (iii) a contratação de uma empresa de consultoria em aquisições pode ser primordial durante o processo de integração; (iv) o empreendedor tem um papel de central importância para o future da nova empresa formada após a aquisição; (v) a forma como a integração entre as duas empresas ocorrerá após a compra deve ser cuidadosamente escolhida e (iv) a criação de uma corporate venture deve ser levada em consideração.

Wood : from the forest to the consumer

Illegal logging causes a number of environmental and social damages in countries where wood is sourced from native forests. Logging in protected areas is an act of irresponsibility that exacerbates the loss of biodiversity. In addition, uncontrolled deforestation and bushfires may aggravate climate change, not to mention the negative effects they impose on local populations, such as the impoverishment of rural communities whose livelihoods depend on forest products. Several studies show that Brazil ranks high in terms of irresponsible use of natural resources, including native wood from the Amazon. Even more worrisome is the fact that the state, despite being responsible for regulating logging activities, is one of the largest consumers of native wood, which subverts the goals of any government committed to sustainable environmental management. By monitoring the development and impacts of illegal timber production and consumption around the world, the Friends of the Amazon Network – an initiative by the Getulio Vargas Foundation with support from the British Government and the European Commission – identified a need to describe and evaluate, in a brief and instructive manner, the different mechanisms the state has available to reverse this predatory practice. One of the aspects discussed in this book is the role of civil servants in major efforts aimed at repressing illegal logging and timber production, as well as identifying products derived from these activities in order to prevent their consumption. This is the purpose of this publication, which uses detailed infographics and a journalistic approach, including interviews and true stories, to outline the complexity of Amazon timber’s chain of custody – from logging, processing and transportation to commercialization in the Brazilian market.

Avaliação das pressões respiratórias máximas em crianças e adolescentes da grande Natal: elaboração de uma equação preditiva

The human respiratory system was so designed that would allow efficient ventilation, regardless of variations in the external environment that may hinder the act of breathing, such an act involves dozens of variables, among them we find the respiratory depression, which is nothing more than respiratory muscle strength. The pressures are widely used in several cases: Neuro-muscular; evolution of pulmonary dysfunction and a predictor for discontinuation of mechanical ventilation. Therefore it was proposed to carry out evaluations of these respiratory pressures for children and adolescents aged 10 to 16 years and propose a predictive equation that involves the anthropometric variables age (A, years), body mass (BM, kilograms) and height (H, meters) with maximal respiratory pressures (maximum inspiratory and expiratory pressure). Evaluations were performed in this age group of students in public and private schools of the Grande Natal , measurements were performed using the analogue manometer, were children and adolescents and their parents gave informed consent. 517 samples were taken, and 250 for males (M), 255 for females (F) and 12 were excluded according to our exclusion criteria. The sample was subdivided into three age groups (10-11, 12-13 and 14 to 16 years old). It was found through the student s t test (p ≤ 0.05) for all variables studied, children and male adolescents had higher means than females, except for the MC. For the correlation between the variables found significant correlation (p <0.05) among all the variables when analyzed as pairs except between MIP and height for females. The development of predictive equations (for p ≤ 0.05) based on three types of strategies adopted were restricted to two association between anthropometric variables isolated, resulting in: for males: MIP = -32.29 + (-2.11*A) + (-0.52*BM), MIP = 9.99 + (-0.36*BM) + (-49.40*H); MEP = 18.54 + 3.53*A + 0, 42*BM, MEP = -33.37 + 2.78*A + 52.18* H, MEP = -17.39 + 0.33*BM + 55.04*H; and, for females we find: MEP = 24.32 + 2.59 * A + 0.24*BM

Contribuição ao estudo da isonomia na tributação sob a perspectiva da ordem econômica

The study aims to investigate the limits of state intervention via induction on Economic Order, especially in cases regarding tax equality, through the analysis of their effects on economic development and on free competition from the perspective of economic efficiency and the Constitution. Thus, the work seeks to demonstrate that the achievement of equality in taxation is important in that it strengthens the economic relations in terms of efficiency, protects competition and fosters economic development to reduce regional and social inequalities and other constitutional desiderata. A dissertation is characterized by interdisciplinarity and was divided into two parts. The first is to discuss the legal meaning of equality from the doctrinal analysis of the principle and the relationship between equality and justice in the economic sense without rejecting its philosophical content. It is noteworthy that hermeneutics and the philosophy of language are useful tools for achieving equality in presenting the pragmatic methodologies applicable to the subject in terms of corrective justice. Based on these general assumptions, is going to study the tax equality and their characteristics, the corollary of the ability to pay and its relation to the economic capacity and the issue of progressivity in taxation as an ideal of distributive justice. The second part concerns the legal foundations of Economic Order and its relation to extrafiscality as a means of economic regulation in order to investigate the efficiency of this induction in order to promote economic development, free competition and tax equality itself to reduce inequalities and distributing wealth. Within this context, we investigated the scope of the constitutional principles of economic order, free enterprise and free competition, and favored differential treatment for small and medium enterprises, the issue of regional development for the reduction of regional and social inequalities, the problem the "fiscal war" and finally the efficiency from the perspective of Economic Analysis of Law

Objetos de aprendizagem e alfabetização: a proposição de um encontro

This study investigates the development of Learning Objects for the literacy of children. It aims to know based in the notion of literacy teachers the main factors of academic failure in literacy and researching in Brazil, as well as identify relevant activities in the literacy process of children to support the creation of a set of Learning Objects. Refers to an exploratory research, which is configured as a qualitative nature case study, inspired in part in an action-research described by Thiollent (2003), conducted with ten early grades elementary school teachers of a public municipal school in Parnamirim / RN. As methodological options for data collection uses questionnaires and focuses on the group of teachers, analyzing the data, referring back to the ideas by Szymanski (2001; 2008) and content analysis, guided by Bardin (2002). The development of Learning Objects, follows the steps of development suggested by Garrett (2000). Rules in its multidisciplinary theoretical reference and promotes a conceptual dialogue on: Literacy; Literacy School Failure; Pedagogical Practice in Literacy; Thoughts and Language; Multimedia and Hypermedia; Learning Objects. Perceives that the act of education in literacy as an act of love, courage and social interaction between individuals - educator and pupil, so there is ownership of the object of knowledge in the relations with the world and with the experience, through a pedagogical practice that assumes all different knowledges, the moral political ideal, the mindsets of the students, and can make use of teaching materials that supports the learning process and are consistent with the educational objectives (FREIRE, 1998; FREINET, 1976; VYGOTSKY, 1998; FERREIRO AND TEBEROSKY, 1985; JONASSEN, 2000; WILEY, 2001). Figures out, through the teachers' opinions, five reasons for school failure in literacy, three inside the school environment: teacher; academic assistant and principal; student, and two outside the school environment: parents/family; government and public management. Presents a set of Learning Objects, based on the constructivist thought, developed from the identification of activities considered relevant by teachers in literacy's teaching and learning process. Suggests the use of Learning Objects as pedagogical practice in literacy as a digital resource that supports learning and can trigger important cognitive processes for the acquisition of reading and writing skills in the school environment

Vivências de docentes de enfermagem no ensino do cuidar

Care, in a global perspective, appears in the main quarrels as the necessary phenomenon that will have to permeate the thoughts, the perception and values for the change that will lead to the overcoming of a paradigmatic crisis. The professional care was attributed, in elapsing of history, to the Nursing. Its historical evolution and articulation with the social processes, political and scientific in prominence place, in what it says respect to human well-being, not objectifying to cure, but to comfort, to complement the weak capacities and to the establishment the present capacities, alleviating pain, in other words, caring. The Teaching of care in Nursing, suffered great influences of the biomedical model, being like this, the education in Nursing has been criticized for if being valid pedagogical models incapable to promote the growth of the subjects, keeping it passive before your life processes, showing fragilities, attitudes and questionable behaviors, dissonances, appearing the imminence of an act of to care and to educate that needs to be considered as dialectical and intersubjective act. The objective of this research is to understand the lived experience of the nursing teachers in the Teaching of Care, in order to reflect about the insert of Nursing in the current world context, watching the dialetics of the Teaching of care and the paradigm changes in the section health. It is a phenomenological research that used the analysis of the located phenomenon, to obtain the units of meaning of the speech Nursing teachers about your experience lived in the Teaching of care. This study allowed the Nursing teachers could share your existences, senses and information on the interior of your pedagogic action exalting the interpretation, which appears intentionally in the conscience, emphasizing the pure experience of the be-professor, including emotions and affectivities in the teaching of care. In the construction of the results, three moments were devoted for discussion: Multidimensional Care; Care as Professional Practice; and the Teaching of care. The speeches had revealed rich, complex and for paradoxical times. The understanding of a sensitive teaching, that sometimes, arrives if to worry in rescuing the tenderness and the humanity, it is running into the other permeated speeches of fragilities, inconstancies, technifying, that showed lacks of pedagogic preparation. The Teaching of care needs to adopt a conception of education/learning and to use methodologies that can lead to an action liberating, capable to breach with traditional mooring cables and preconceptions or little healthful habits of life, favoring the use of methods that promote educating for the way of the sensitive, detaching aspects that they contribute for this end, as the intuition, the emotion, the creation, the perception and the sensibility. In this direction, it is considered important to deepen subjects that make possible the creation of care strategies and educational with the human being vision in your totality, therefore if it perceives that the necessary therapeutical boarding to be ampler, passing for the social individual, family and its relations

A perfeição da justiça em Platão uma análise comparativa entre a alegoria da linha dividida e os personagens d A República

The allegory of the divided line presents one structure that divides itself into four levels of reality. Two of them move in the world of appearances or opinion, and the others into the world of being or intelligibility: eikasia and pistis, and dianoia and noesis. The difficulty is the following: if there are four levels of reality each with their respective objects that are apprehended according to a type of knowledge involved, is there an interpretation of the justice according to each level? Accordingly, our intention, after presenting the types of knowledge in the allegory of the divided line, is to demonstrate how the justice is comprehended at each level of reality. We understand that Plato uses the characters to represent levels involving different types of knowledge. The characters are Cephalus, Polemarchus, Thrasymachus, Glaucon, Adimantus and Socrates, and the comprehension about what is the justice at each level follows what these characters understand justice to be

Motivações para adoção: uma perspectiva da Psicologia Evolucionista

Parental investment increases the offspring s survival, though it decreases the opportunities for the parents to invest in a future progeny. In a broad sense, this investment is directed to one s own descendant, but in some cases, such as in adoption, resources are directed to non-relatives even in the absence of fitness benefits. Once there are many factors involved in adoption, this study investigated adopters candidates, aiming to analyze aspects considered by them for adopting, based on the Evolutionary Psychology s perspective. We analyzed the judicial proceedings´ files people who had been inlisted for adoption at the 2ª Childhood and Adolescence Law Court, Natal-RN. The adopter s motivations were classified into biological or social reasons. A relationship between adopters´ age and kind of motivation was found: requirements of young people were related to biological reasons while requirements of the old ones were related to social reasons. Fertility, mainly female requirer´s fertility, underlie this relationship, considering that women fertility is strongly influenced by age. The reasons to adopt were also related to the age of the desired child, once that people who wanted children older than 25 months alleged social reasons while those that wanted younger babies alleged biological reasons. There are lots of motives to adopt a child, but the phenomenon of adoption is broadly acknowledged by society as an act of love and the adoptive parents are often regarded as kind and generous people. It was observed, instead, that the reasons to adopt comes from the adopters themselves, related to the fulfillment of personal needs, such as increasing the family, carrying out mother/father role or having a company or someone to care form them in elderly age

A imanência como lugar do ensino de filosofia

A intenção do presente artigo é pensar a problemática do ensino de filosofia a partir da obra de Deleuze e Guattari. Esses autores criaram uma série de conceitos, em seu fazer filosófico, para entender o que seria fazer filosofia, ou seja, para entender a atividade filosófica que se distanciasse de uma reflexão sobre alguma coisa e se fundasse em um ato de criação filosófica. Segundo os autores, existem quatro conceitos que corroboram para entender esse fazer filosófico, quais sejam: conceito, plano de imanência, personagem conceitual e problema. Tem-se como hipótese que tais conceitos podem contribuir para se pensar o ensino de filosofia na contemporaneidade de modo diferenciado do qual vem sendo tratado. Foi dada especial atenção a um desses conceitos: plano de imanência, engendrado na última obra conjunta desses autores, O que é a filosofia? (1997). Buscou-se, na obra desses autores, a caracterização de imanência e, consecutivamente, de plano de imanência para entender como se pode pensar o ensino de filosofia de forma diferenciada e de modo tal a distanciá-lo de uma adequação conceitual a um transcendente ou a um transcendental, a qual, no entender dos autores trabalhados, levaria o conceito de ensino a um dogmatismo conceitual. A proposta deste artigo é buscar uma saída para o problema, pensando o ensino de filosofia a partir da imanência mesma na qual este se produz.

A doação de sangue sob a ótica de escolares: concepções e valores

Nesta pesquisa investigou-se o nível de informação, percepção, motivos e sentimentos de escolares sobre a doação de sangue. 145 escolares do pré, 2ª, 4ª séries com seis, oito e 10 anos de idade foram submetidos a provas piagetianas, responderam uma entrevista, se posicionaram frente a um dilema. Verificou-se pouca informação e informações errôneas sobre a doação. A escola foi a fonte de informação menos citada. A maioria dos entrevistados tanto na entrevista, como no dilema, justificou a doação de sangue como um ato solidário, permitindo supor que valores como generosidade podem ser adquiridos na fase pré-operatória. Discute-se o papel da escola nos programas de Educação em Saúde voltados a comportamentos que serão emitidos a longo prazo e que beneficiam a coletividade.

Condiciones generales de competencia en Panamá

Incluye Bibliografía