O acesso à informação no quadro do funcionamento da União Europeia

O carácter federal da União Europeia pressupõe que para o seu funcionamento concorram as autoridades nacionais e subnacionais e, bem assim, todos os interessados. Estes podem beneficiar de representação institucional (tal como acontece no Comité Económico e Social), podem intervir a título de representação pontual (nomeadamente em sede de comitologia) e podem ainda participar de moro próprio, em termos agregados (lobbying) ou individuais. Toda essa intervenção pressupõe o acesso à informação, cujo regime nem sempre é compreendido. De facto, nos nossos dias, passamos rapidamente de uma sistemática falta de informação para um excesso de informação (em especial graças à internet), cujos efeitos acabam por convergir. Neste enquadramento procuramos expor, no presente trabalho, de forma estruturada, os regimes e mecanismos de acesso à informação relativa ao funcionamento da União Europeia (informação essa que é também muito útil em sede de interpretação e aplicação dos diferentes regimes jurídicos) tendo em vista apoiar todos aqueles que de uma ou outra forma, por motivos profissionais, dela têm necessidade.

Gestão de expatriados: um estudo exploratório em empresas portuguesas com operações em Moçambique

Este estudo tem como objetivo compreender a fase de preparação da expatriação de empresas portuguesas para Moçambique. Mais concretamente, procura explorar as práticas de Gestão de Recursos Humanos desenvolvidas durante a fase de preparação de missões internacionais para Moçambique. Para a realização do estudo foram selecionadas 5 empresas portuguesas que têm experiência de expatriação de colaboradores para Moçambique. Foi utilizada a metodologia qualitativa, optando-se pelo estudo caso múltiplo e exploratório. O instrumento de recolha de informação foi a entrevista semiestruturada. Ao todo, foram realizadas 12 entrevistas, das quais 5 destinaram-se a representantes organizacionais e 7 a expatriados/repatriados das 5 empresas em estudo. Os resultados sugerem que as empresas portuguesas preparam a expatriação para Moçambique. Porém, essa preparação é feita de forma informal, não existindo ainda um programa formalizado de preparação de expatriações, nomeadamente para Moçambique. Na parte final da dissertação são discutidos os principais resultados obtidos e apresentadas as conclusões do estudo aqui levado a cabo.

Coaching: caraterísticas do coach e benefícios do coaching para o cliente

Na atual conjuntura, em que as organizações enfrentam múltiplos desafios pela natureza complexa, incerta e volátil da própria envolvente, torna-se imprescindível conhecer e compreender quais as ferramentas que auxiliam a um maior aproveitamento e desenvolvimento do capital humano (Pina e Cunha et al., 2010). Pelas constantes mudanças tecnológicas, de mercados, políticas e sociais as pessoas têm que se ir adaptando, e o Coaching pode ser uma resposta para as presentes contingências. A importância do Coaching é revelada em diversos estudos pela sua eficácia e respetivos benefícios. Deste modo, faz todo o sentido querer estudar a ferramenta, tendo como objetivo principal querer perceber se as caraterísticas do coach interferem com os benefícios do respetivo cliente. A investigação é apoiada por uma metodologia quantitativa, que testa as hipóteses criadas, de encontro aos objetivos gerais. Em suma, o trabalho é valioso para o crescimento e maturação do Coaching, ao fornecer novos dados.

A cultura na primeira página: a relação entre media, agentes culturais e públicos

Os jornais não acompanham o movimento de descentralização cultural iniciado na última década do séc. XX e descuida a programação realizada nos equipamentos espalhados um pouco por todo o país e pelos diversos grupos artísticos e culturais a desenvolver o seu trabalho fora de Lisboa. Que estratégias têm seguido esses equipamentos para contornar esta situação, para ganhar visibilidade de outras formas. Sabendo que a imprensa tem um papel importante ao incitar à ação e em formar opiniões e atitudes sobre os assuntos, aposta-se na imprensa regional e em meios cuja produção e atualização depende das próprias estruturas, nomeadamente sites e presença nas redes sociais. No entanto, se se quer atrair visitantes de fora da região, a imprensa continua a conseguir fixar o interesse e trazer público, menor é o papel que desempenha junto dos residentes. Levar os residentes a participar é algo que passa por outras estratégias de comunicação que não a imprensa nacional, e é nessas estratégias que muitas vezes os responsáveis por estas estruturas se centram, desenvolvendo e promovendo outras fontes de experiência.

Estimação nos modelos bivariados de médias móveis de valor inteiro

Nas últimas décadas, o estudo das séries temporais de contagem univariadas tem sido objecto de interesse crescente na literatura. Uma das classes de modelos mais populares é a dos modelos auto-regressivos e médias móveis de valor inteiro não-negativo, INARMA, obtida através da substituição da multiplicação por um operador aleatório, chamado thinning, nos modelos ARMA convencionais. Os modelos INAR para séries de contagem univariadas têm sido amplamente estudados na literatura no que diz respeito quer às suas propriedades probabilísticas quer à inferência estatística. Por outro lado, a classe alargada de modelos de médias móveis para séries de valor inteiro, INMA, em que as operações thinning em instantes diferentes são dependentes entre si, não tem sido objecto de tanta atenção. De facto os modelos INMA não são Markovianos pelo que a inferência estatística apresenta dificuldades adicionais. Actualmente o interesse na análise de séries temporais de contagem centra-se em modelos e métodos para séries multivariadas. Neste trabalho, consideram-se os modelos INMA bivariados propostos por Torres et al. (2012). Nesta classe alargada de modelos bivariados INMA, a estrutura de dependência entre as duas séries temporais é introduzia pela dependência entre os dois processos de chegada enquanto que a dependência em cada série é definida pela dependência de operações thinning em instantes diferentes. Consideram-se estimadores baseados em momentos: método dos momentos (MM), método dos momentos generalizados (GMM) e método dos momentos eficiente (EMM), assim como estimadores baseados na função geradora de probabilidades.

Desenvolvimento musical e educação no mundo social

Na aproximação do milénio, as funções da música e o acesso à música estão a transformar-se rapidamente. O antropólogo Merriam sugeriu que "provavelmente não há nenhuma outra actividade humana cultural que seja tão inHuente e que alcance, modele e frequentemente controle tanto o comportamento humano" (1964: 218) como a música, e a investigação psicológica está a começar a revelar o enorme poder que a música pode exercer sobre as pessoas, de várias maneiras. O meu próprio interesse reside nas funções psicológicas da música, que poderão genericamente ser resumidas em três domínios principais, nomeadamente as funções cognitivas, emocionais e sociais. Nesta apresentação argumenta-se que as funções sociais da música têm sido seriamente neglicenciadas e que, na verdade, estas funções complementam as cognitivas e as emocionais em aspectos importantes. Estas considerações devem estar no centro da educação musical. Considerando que as utilizações da música aumentam e se diversificam é importante que os jovens estejam na linha da frente das mudanças que estão a ocorrer e que assim possam tirar o máximo partido de eventuais benefícios. Isto é importantíssimo sobretudo numa época em que, pelo menos no Reino Unido, a música está a lutar pela sua sobrevivência como uma disciplina do currículo nacional, em resultado do pensamento recente do governo acerca da importância das competências básicas, ou seja, os três "R" (Ler, escrever, contar). Precisamos de ser capazes de mostrar que o quarto "R", "ritmo", pode promover benefícios na vida cognitiva, emocional e social das crianças, o que o torna tão indispensável como o número e a literacia. Esta apresentação engloba quatro áreas principais. Em primeiro lugar, abordam-se as transformações sociais e tecnológicas que têm ocorrido na própria música, aproximadamente durante a última década: o aumento das redes de computadores e o uso da Internet, a miniaturização e os custos decrescentes do equipamento pessoal de audição, o impacto do sistema MIDI, estão a exercer uma inHuência profunda na indústria da música e na educação musical. Em segundo lugar, referem-se algumas áreas específicas de investigação em educação musical para ilustrar a importância do contexto social, nomeadamente as preferências musicais dos adolescentes, os trabalhos de composição de crianças realizados em grupo e o conceito de auto-identidade na formação de professores de música. Esta breve abordagem leva a um resumo das funções sociais da música para o indivíduo, que parecem centrar-se na auto-identidade, nas relações interpessoais e no humor. Finalmente, propõe-se uma nova agenda para a investigação, centrada no contexto social.

Investigação em educação musical: perspectivas para o seu desenvolvimento em Portugal

As profundas transformações ocorridas na sociedade portuguesa, em geral, e na educação e na música, em particular, durante as duas últimas décadas, têm suscitado inúmeros debates nos meios educativos e nos órgãos de comunicação social. A expansão do ensino da música parece ter estimulado o desenvolvimento de uma maior consciência do papel da educação musical, bem como da necessidade de investigação nesta área. Nesta apresentação são abordadas diversas questões relativas à investigação em educação musical em geral e, em particular, no nosso país. São salientadas a necessidade e a importância da investigação no contexto educativo português, referindo-se o desenvolvimento recente da investigação em educação musical em Portugal. Algumas metodologias de investigação são apresentadas sumariamente e são também sugeridos temas e áreas de investigação considerados pertinentes.

Imitações cantadas por crianças de 2 a 3 anos

Uma das actividades musicais mais importantes na nossa cultura é o canto: cantamos juntos numa festa de aniversário, de casamento, ou cantamos a um bebé no berço ou até quando estamos sozinhos. O canto per - mite ao indivíduo exprimir-se, comunicar, partilhar. Quando é que as crianças começam a cantar? Quando é que podem aprender as primeiras canções, isto é, repeti-las com uma certa aproximação? Quando é que começam a inventar? Depois de muitos estudos centrados na faixa etária dos 3 aos 6 anos, começou a investi - gar-se o que pode acontecer antes, ou seja, a partir do primeiro funcionamento do ouvido. No presente estudo, depois de fazer algumas referências aos estudos sobre as primeiras produções vocais, apresentarei uma fase intermediária da investigação longitudinal de seis anos que estou a realizar com a minha colega Donatella Villa. Trata-se de um projecto investigativo que pretende estudar as consequências de um programa educativo sobre o desenvolvimento das capacidades musicais e, em particular, da capacidade de cantar afinado. O programa tem sido começado pelas mães já desde os últimos meses de gravidez e continua a desenvolver-se em encontros semanais com as crianças. As mães têm a tarefa de continuar as actividades em casa, anotar no diário preparado por nós as reacções das crianças, e gravar cassetes com as produções vocais delas. Aqui apresentar-se-ão as capacidades demonstradas pelas crianças na etapa dos 2 aos 3 anos de idade em repetir canções conhecidas, inventar palavras sobre as mesmas e inventar canções.

O diálogo nos trabalhos criativos em grupo como contributo para a compreensão musical

Este estudo tem como intenção estabelecer relações entre as actividades de composição em grupo, mais especificamente, os seus diálogos e o desenvolvimento da compreensão musical. Trata-se de uma investigação etnográfica cuja metodologia é a análise de conteúdo dos diálogos ocorrentes em todos os trabalhos de composição que se realizaram durante um ano lectivo em duas turmas do 7º ano de escolaridade. As conclusões deste estudo sublinham a importância da realização da composição na educação musical: i) os alunos reflectem, avaliam e justificam ideias musicais, desenvolvendo assim a compreensão musical; ii) as planificações das propostas de trabalho são extremamente importantes para potenciar o valor que estas actividades têm; iii) o papel do professor como orientador é também crucial para o desenvolvimento dos trabalhos

Emissão de voz cantada na Língua Portuguesa

Durante uma carreira de mais de 30 anos, constituiu sempre uma preocupação o poder não ser perceptível o texto cantado. A cantores com mérito vocal e larga experiência notam-se pontos fracos na inteligibilidade dos textos ou na forma artificial, da articulação. Muitos docentes, têm a mesma dificuldade no ensino. Esse problema surge em todas as línguas, mas interessa-nos o português. Não existindo estudos do português cantado, elaborou-se um trabalho, com o qual se contribui para um melhor conhecimento da fonética e sua adaptação ao Canto. Efectuaram-se testes perceptivos, verificando-se que alunos em fase mais avançada e noções mais precisas da articulação para o Canto conseguiram percentagem superior de inteligibilidade. Estas adaptações incidiram na maior abertura de vogais, consoantes mais percutidas ou sub-articuladas conforme o caso, distribuição rítmica das componentes dos ditongos, etc. Pode concluir-se que a sistematização de ensinamentos de como abordar, na voz cantada, a emissão de fonemas, ditongos, vogais e consoantes utilizada nas aulas, menos corrente que a fonética tradicional, permitiu uma maior percepção dos textos.

O caso da cobertura às Capitais Europeias da Cultura: Porto 2001 e Guimarães 2012

Artigo baseado na comunicação proferida na Conferência “O Lugar da Cultura no Jornalismo Contemporâneo”, realizado na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, (FCSH), Lisboa, Portugal, 22 de maio de 2014

Percepção de incongruências no contorno entonacional de frases e de melodias por crianças com, ou sem, treino musical

A prosódia está relacionada com a materialização da linguagem enquanto estímulo acústico. Constituem aspectos da prosódia a entoação, o ritmo, a intensidade e as pausas linguísticas (Ladefoged, 1982). Alguns destes aspectos são comuns à música. No caso da entoação da fala, esta é análoga à melodia em música. A prosódia de uma frase falada e a melodia de um trecho musical apresentam componentes estruturais muito semelhantes. O presente estudo aborda esta questão do ponto de vista psicológico. Trata-se de um estudo sobre a percepção de melodias e de prosódia, realizado no seguimento de Schön et al (2002), cuja problemática está centrada no contorno da frequência fundamental ( fo) da entoação em fala e da melodia em música. Pretendese averiguar se há ou não uma correlação entre a percepção prosódica e a percepção melódica; e se a aprendizagem musical pode potenciar o desenvolvimento da capacidade de percepção prosódica, nomeadamente no que diz respeito ao contorno entonacional. A metodologia empregue é comportamental (medida dos tempos de reacção, percentagem de repostas correctas e sensibilidade, d’). Os participantes do estudo são dois grupos de crianças do 4.º ano de escolaridade: um com aprendizagem musical desde o 1.º ano de escolaridade e outro sem aprendizagem musical formal. Os resultados indicaram que não existem diferenças significativas entre os dois grupos de crianças. Contudo, as crianças com melhor performance na tarefa musical, independentemente do grupo a que pertencem, são as que têm melhor performance na tarefa de linguagem. Este facto pode ser indicador de uma predisposição musical que pode influenciar o desenvolvimento da percepção das características entonacionais da linguagem.

Macrophages as biomarkers in BCG treatment response in bladder cancer

Bladder cancer is a common urologic cancer and the majority has origin in the urothelium. Patients with intermediate and high risk of recurrence/progression bladder cancer are treated with intravesical instillation with Bacillus Calmette-Guérin, however, approximately 30% of patients do not respond to treatment. At the moment, there are no accepted biomarkers do predict treatment outcome and an early identification of patients better served by alternative therapeutics. The treatment initiates a cascade of cytokines responsible by recruiting macrophages to the tumor site that have been shown to influence treatment outcome. Effective BCG therapy needs precise activation of the Th1 immune pathway associated with M1 polarized macrophages. However, tumor-associated macrophages (TAMs) often assume an immunoregulatory M2 phenotype, either immunosuppressive or angiogenic, that interfere in different ways with the BCG induced antitumor immune response. The M2 macrophage is influenced by different microenvironments in the stroma and the tumor. In particular, the degree of hypoxia in the tumors is responsible by the recruitment and differentiation of macrophages into the M2 angiogenic phenotype, suggested to be associated with the response to treatment. Nevertheless, neither the macrophage phenotypes present nor the influence of localization and hypoxia have been addressed in previous studies. Therefore, this work devoted to study the influence of TAMs, in particular of the M2 phenotype taking into account their localization (stroma or tumor) and the degree of hypoxia in the tumor (low or high) in BCG treatment outcome. The study included 99 bladder cancer patients treated with BCG. Tumors resected prior to treatment were evaluated using immunohistochemistry for CD68 and CD163 antigens, which identify a lineage macrophage marker and a M2-polarized specific cell surface receptor, respectively. Tumor hypoxia was evaluated based on HIF-1α expression. As a main finding it was observed that a high predominance of CD163+ macrophage counts in the stroma of tumors under low hypoxia was associated with BCG immunotherapy failure, possibly due to its immunosuppressive phenotype. This study further reinforces the importance the tumor microenvironment in the modulation of BCG responses.

A propósito da comparabilidade entre os métodos de determinação dos preços de transferência

Os métodos de determinação dos preços de transferência têm colocado espe¬ciais dificuldades às empresas relacionadas e às administrações fiscais, não apenas pela complexidade das operações, mas também pela dificuldade em aplicar os métodos de determinação dos preços de transferência e em estabelecer uma comparação entre as operações realizadas. Orientados pelos Princípios Diretores da OCDE, o legislador português consagrou no art. 63.º do Código do IRC uma norma anti-abuso destinada a corrigir a matéria coletável no caso dos termos ou condições das operações sobre bens, serviços e direitos não serem substancialmente idênticos aos que normalmente seriam praticados entre entidades independentes. Os diversos métodos previstos na legislação portuguesa, extraídos da OCDE, estabelecem o princípio da comparabilidade dos preços, prevendo margens brutas, margens líquidas e outros indicadores de referência para aferir da comparabilidade entre as operações vinculadas e as operações praticadas por entidades independentes. Embora não exista uma regra geral, os métodos tradicionais constituem o meio mais direto de determinação das relações entre as entidades relacionadas nas situações de plena concorrência. Só não se aplicam isoladamente os métodos tradicionais quando os dados respeitantes a operações não vinculadas não são suficientes ou são pouco fiáveis. Para maximizar os resultados, os agentes económicos devem fazer uma seleção dos métodos e critérios mais apropriados. A dificuldade em obter informações acerca dos termos e das condições praticados entre empresas independentes constitui um impedimento à viabilidade dos métodos tradicionais.

Garantias financeiras no setor segurador

Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação de Mestre Armindo Licínio da Silva Macedo