Desafios do planejamento em políticas públicas: diferentes visões e práticas

Este artigo analisa conceitualmente as diversas maneiras de se pensar planejamento, particularmente com respeito a políticas públicas. O artigo focaliza principalmente os problemas de planejamento nos chamados países em desenvolvimento, em especial no Brasil. Esses problemas estão relacionados à ênfase dada ao tecnicismo, à burocracia de formulação e controle e às previsões dos economistas. Isso tende a colocar sombra na parte mais importante do planejamento: o processo de decisão, que é uma construção política e social. O artigo mostra que o planejamento em políticas públicas tem de ser visto como um processo, e não como um produto técnico somente. A importância do processo se dá principalmente na implementação, pois esta é que vai levar aos resultados finais das políticas, programas ou projetos. O artigo argumenta que o planejamento é um processo de decisão político-social que depende de informações precisas, transparência, ética, temperança, aceitação de visões diferentes e vontade de negociar e buscar soluções conjuntas que sejam aceitáveis para toda a sociedade, principalmente para as partes envolvidas, levando continuamente ao aprendizado.

Planejamento de informações públicas municipais: sistemas de informação e de conhecimento, informática e governo eletrônico integrados aos planejamentos das prefeituras e municípios

Os constantes desafios sociais, financeiros e políticos nos municípios têm exigido dos seus gestores uma atuação mais competente para propiciar qualidade de vida adequada aos seus munícipes. Com a participação da comunidade, os planejamentos municipais e as informações sistematizadas podem facilitar a gestão das prefeituras e dos municípios. Este artigo descreve as fases, subfases e produtos de uma metodologia para planejamento de informação, conhecimento e informática nas prefeituras e municípios. A metodologia propõe nove fases, leva em conta os preceitos do empreendedorismo e pressupõe a necessidade da integração com os planejamentos municipais. A metodologia de pesquisa constitui uma abordagem de natureza aplicada numa realidade circunstancial, com ênfase no método indutivo favorecido pelas experiências vivenciadas do autor pesquisador. As contribuições estão direcionadas às prefeituras, aos municípios e aos munícipes que por meio de informações podem cooperar nos fatores competitivos entre as cidades, na forma de gestão da prefeitura e no aumento da qualidade de vida dos cidadãos. A conclusão reitera a importância da participação dos munícipes na gestão municipal e na condução cotidiana dos municípios.

Max Weber: o processo de racionalização e o desencantamento do trabalho nas organizações contemporâneas

Este artigo indica algumas implicações do pensamento weberiano sobre a compreensão do trabalho e da forma de administrá-lo. Com base nos conceitos weberianos de racionalidade e de racionalização, é feita uma apreciação do trabalho na história ocidental, com ênfase no momento da passagem do capitalismo tradicional para o contemporâneo. A tese central é a de que as teorias de Weber são um modo válido para compreender o trabalho desencantado da atualidade.

A gestão de recursos humanos em uma instituição pública brasileira de ciência e tecnologia em saúde: o caso Fiocruz

A partir da década de 1970, a crise do padrão de acumulação capitalista firmado no binômio taylorismo-fordismo levou à sua substituição por formas produtivas flexibilizadas e desregulamentadas. Para enfrentar os novos desafios e garantir sua sobrevivência, as empresas passaram a investir em modernas tecnologias e adotaram concepções organizacionais com ênfase na formação e na gestão de recursos humanos, com o objetivo de atender aos requisitos do processo de trabalho. Este artigo relata a experiência da Fundação Oswaldo Cruz na perspectiva da mudança, fazendo uma abordagem crítica da gestão de recursos humanos em uma instituição pública de ciência e tecnologia em saúde, órgão de referência do Ministério da Saúde que ocupa posição estratégica no Sistema Único de Saúde e na formulação da política nacional de ciência e tecnologia em saúde. O artigo destaca as propostas de inovação em consonância com os princípios da Carta Iberoamericana de Qualidade na Gestão Pública e com os critérios do Modelo Iberoamericano de Excelência em Gestão, visando contribuir para aprimorar a gestão de recursos humanos na Fiocruz, na premissa de que a maior qualificação do corpo de profissionais permitirá que a instituição amplie sua atuação e capacidade de melhorar a saúde da população.

Saneamento básico no Brasil: considerações sobre investimentos e sustentabilidade para o século XXI

Desde a década de 1950 até o final do século passado, o investimento em saneamento básico no Brasil ocorreu pontualmente em alguns períodos específicos, com um destaque para as décadas de 1970 e 1980. Em decorrência disso, o Brasil ainda está marcado por uma grande desigualdade e déficit ao acesso, principalmente em relação à coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, o setor tem recebido maior atenção governamental e há uma quantidade significativa de recursos a serem investidos. Todavia, faz-se necessário que esses investimentos sejam sustentáveis. Desta forma, o presente trabalho pretendeu, por meio de uma pesquisa descritiva-exploratória, verificar como foram realizados os investimentos em saneamento básico no Brasil, com ênfase no tratamento de esgoto, e discutir como estão sendo disponibilizados os recursos para atender aos aspectos legais aos quais se submetem os municípios neste início de século. Para isto, foram utilizadas, como fontes primárias, entrevistas não estruturadas com técnicos do setor de saneamento e, como fontes secundárias, foram coletadas informações nos sites dos principais órgãos públicos e privados que têm relevância quanto ao saneamento no Brasil. Foram identificadas possíveis falhas no planejamento do setor ao longo destes últimos anos, além de terem sido encontradas evidências que apontam possíveis falhas nas avaliações dos investimentos que estão sendo realizados, não sendo considerada a sustentabilidade dos mesmos. Como contribuição, procurou-se identificar algumas novas formas de gestão em saneamento básico, o que poderá auxiliar os gestores municipais no cumprimento dos seus objetivos.

A Escala Svani como instrumento crítico e reflexivo : um estudo sobre ambientes educativos em instituições de educação infantil

A pesquisa apresenta discussão sobre elementos e factores organizacionais e estruturais das instituições de educação infantil brasileira que atendem crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, objectivando conhecer académica e cientificamente as suas especificidades e seus processos de planificação, organização, elaboração e concepção, percebendo a determinação dos indicadores de qualidade em situaçoes educativas e sugerindo instrumentos de avaliação de seus ambientes e Projectos Pedagógico.Tomamos como base estudos realizados a partir da Escala italiana - Scala per la Valutazione Dell´Asilo Nido - SVANI, descrevendo a contextualização do atendimento às crianças nessa faixa etária. Os estudos sobre qualidade em educação infantil sao relacionados, de modo especial com a trajectória brasileira e do município de Curitiba - Paraná. Explanamos a questão da qualidade na educação infantil com vista à ecologia do desenvolvimento humano, dando ênfase a escala – SVANI. Na metodologia da pesquisa, de cunho qualitativo, relatamos a avaliação da tradução da escala SVANI e a análise de construto elaborada por 2 (duas) profissionais da Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba – Pr. e apresentamos os dados colectados na pesquisa empírica e de campo, devidamente analisados, a partir dos quais procedemos as conclusões possiveis e pertinentes, apresentando algumas sugestões para aprimoramento do processo de oferta da educação infantil em ambientes de qualidade.

Os estágios de aprendizagem de auditores fiscais no contexto da prática profissional

O artigo identifica os estágios de aprendizagem do auditor fiscal da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba no contexto da prática profissional. A crescente demanda social por serviços e agentes públicos mais qualificados torna relevante compreender como se efetiva a aprendizagem profissional desses agentes públicos. O lastro teórico desta pesquisa se situa no campo da aprendizagem organizacional, com ênfase para a aprendizagem contextualizada na ação profissional e para o papel da experiência e da reflexão. A pesquisa se caracteriza como qualitativa, norteada pelo paradigma interpretativo, concebendo-se a realidade como socialmente construída. O método de pesquisa é o da história oral temática. As histórias das experiências e reflexões revelaram que os auditores aprendem inicialmente no curso preparatório, prosseguindo no contexto da prática, no convívio com os auditores veteranos, na vivência de práticas profissionais coletivas, no pertencimento à comunidade de prática, no refletir sobre as práticas, individuais e coletivas, no enfrentamento de situações inéditas, revelando um processo de aprendizagem complexo e dinâmico. Também revelaram que o auditor desempenha "papéis" no processo de sua aprendizagem.

Oralidade : confronto entre os PCN e a concepção dos professores da escola pública – um estudo de caso

Este estudo de investigação teve como propósito trazer à luz as necessidades para o desenvolvimento da oralidade nas escolas. Isso é novo na prática de ensino da língua no Brasil, especialmente entre os professores no ensino fundamental. O estudo objetivou analisar as representações/percepções realizadas por professores do ensino fundamental em uma escola pública – João Pessoa (Paraíba, Brasil), em 2009 e 2010. Foi dada ênfase ao fenômeno da ‘Oralidade’, depois da reflexão sobre as diretrizes da mesma no processo educacional da sociedade brasileira e acerca do pluralismo cultural. Esta reflexão teve em mente o exercício da cidadania e o desenvolvimento da consciência crítica entre os alunos. Em primeiro lugar, abordamos a revisão da literatura sobre oralidade: histórico, evolução, o papel da linguística, sua caracterização ao longo dos tempos, seu impacto no ensino. Em seguida, levamos em consideração o conceito de oralidade abordado no PCN (Parâmetro Curricular Nacional). Finalmente, tentamos reunir informações sobre como a fala/oralidade é vista hoje nas escolas, a fim de preparar os alunos para enfrentar situações adversas fora da sala de aula e ajudá-los a melhorar significativamente o aprendizado da língua, num sentido crítico da cidadania. Foi utilizada a metodologia qualitativa de investigação para coletar dados: entrevistas estruturadas com oito professores, de acordo com um roteiro previamente definido, relacionadas com a revisão da literatura e o PCN. As entrevistas destinaram-se a obter suas opiniões sobre oralidade, quão diferentes eles eram dos princípios expressos no PCN e de como eles integram a oralidade em suas práticas de ensino. Da análise realizada e análise do conteúdo das entrevistas, foi possível afirmar que o ponto-de-vista dos professores foi, por vezes, contra as opiniões expressas no PCN. Professores tendiam a concentrar-se nas habilidades de ler, porque acreditavam que era "uma forma de abordar o modo oral na sala de aula" e não "uma maneira de minimizar o uso da língua oral" e a promoção da cidadania ativa num mundo globalizado e multicultural. Professores de diferentes disciplinas curriculares compartilharam esta visão. Portanto, os resultados deste estudo apontam para a necessidade de considerar a oralidade nas escolas como um objeto de estudo, habilitando os alunos a desenvolver sua participação na sociedade, através de assuntos de diferentes matérias e evidenciar a importância do seu senso crítico na aprendizagem que, por sua vez, aumenta suas potencialidades de participar neste mundo globalizado, multicultural.

Política pública inovadora de geração de renda e desenvolvimento local: o caso da Câmara de Animação Econômica da Subprefeitura do Itaim Paulista (CAE-IT), São Paulo, Brasil

O objetivo deste artigo é avaliar, por meio de um estudo de caso único, o funcionamento da Câmara de Animação Econômica da Subprefeitura do Itaim Paulista (CAE-IT), mecanismo pelo qual se buscou fomentar trabalho e geração de renda. A região tem cerca de 380 mil habitantes, um alto índice de violência e um grande número de jovens sem acesso à educação básica e sem oferta de emprego. Diante disso, em 2005, a Subprefeitura articulou-se com uma série de parceiros com quem desenvolveu a ideia da CAE-IT. Inicialmente, buscou compreender a realidade local, através da análise de dados secundários. Em seguida, houve consulta a agentes comunitárias de saúde para compreender quais eram as vocações econômicas da região e em qual público-alvo a política deveria focar esforços. A decisão final foi dar ênfase à promoção de arranjos produtivos locais envolvidos com reciclagem de lixo.

Olhares docentes sobre a formação continuada e a atuação profissional em Euclides da Cunha-Bahia: um estudo sobre o programa rede UNEB 2000

O objetivo deste estudo foi analisar as contribui ções do Programa Rede UNEB 2000 como uma política de formação de professores no município de Euclides da Cunha (Bahia). Para tanto, analisou-se o movimento que vem ocorrendo nos últimos anos em que a educação escolar passou a ser o centro das atenções e do s discursos de governos, e o professor destacado como ator principal das mudanças nas escolas. A questão central pesquisada foi: Quais as contribuições do Programa Rede UNEB 2000 para a formação e atuação docente na visão dos professores participantes dos processos de formação? Com base na aplicação de questionários que foram respondidos pelos professores -alunos do curso de Pedagogia do Programa Rede UNEB 2000; de entrevista realizada com o coordenador do Programa e da análise de documentos concluiu -se que as maiores contribuições do curso, segundo os professores, se situam no aspecto da formação e prática profissional, com ênfase nos métodos e técnicas de ensino como elementos de inovação pedagógica; as menores contribuições se direcionam para os aspectos da profissionalização; do conhecimento educacional sobre a realidade municipal e para o uso das novas tecnologias, reforçando o que tradicionalmente é enfatizado nos cursos de formação de professores no Brasil.

Ranking dos tribunais de contas brasileiros: uma avaliação a partir dos padrões web em governo eletrônico

Nos últimos 10 anos, o governo federal tem coordenado e articulado ações visando a implementação de projetos com ênfase em iniciativas voltadas para o uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs) em suas relações com os cidadãos, com o setor privado e com a sociedade em geral. Considerando um forte movimento em prol de inserir o cidadão no centro desse processo, este artigo busca, a partir de uma pesquisa quantitativa/qualitativa, verificar em qual estágio de evolução encontram-se os sites governamentais dos tribunais de contas brasileiros. A partir dessa análise, foi possível mapear pontos a serem melhorados bem como estabelecer um ranking dos sites, tendo em vista o direito de acesso, a disponibilização de informações, a participação e o acompanhamento na execução das políticas públicas.

Desesperança e agressividade na adolescência e qualidade de vinculação aos pais

RESUMO: As relações que constituímos com aqueles que de mais perto nos rodeiam são uma das partes, senão a parte mais relevante da nossa vida (Canavarro, 1999). Assim, a teoria da vinculação coloca grande ênfase na natureza da relação de vinculação (Bowlby, 1979). No primeiro capítulo é elucidado o modelo de desenvolvimento da vinculação de Bowlby (1969/1982; 1988) e de Ainsworth e colaboradores (1978). No segundo capítulo são explicadas as mudanças que ocorrem na fase da adolescência. No terceiro capítulo, é destacado o padrão comportamental agressivo do adolescente, o qual se pode traduzir numa vinculação insegura (Almeida, 2000). Estas situações podem levar o sujeito a apresentar comportamentos de desesperança, conceito este que irá ser desenvolvido no quarto capítulo. Sendo o principal objectivo da investigação estudar em que medida a qualidade de vinculação aos pais e a estrutura familiar estão relacionadas com a desesperança e a agressividade nos adolescentes, conclui-se que o adolescente com uma história de vinculação insegura apresenta menos confiança, maior alienação e, consequentemente, maior desamparo e desesperança (Bowlby, 1969/1982, 1973; Bretherton & Waters, 1985). Relativamente à estrutura familiar, o estudo reporta que a coesão e a adaptabilidade estão correlacionadas positivamente com a confiança e negativamente com a alienação. ABSTRACT: The relationships that we form of those who surround us are closer to one party, if not the most important part of our lives (Canavarro, 1999). Thus, attachment theory places great emphasis on the nature of the attachment relationship (Bowlby, 1979). In the first chapter, is elucidated development model of the binding of Bowlby (1969/1982, 1988) and Ainsworth and colleagues (1978). The second chapter explains the changes that occur during adolescence. The third chapter is highlighted the behavioral patterns of aggressive adolescents, which may result in insecure attachment (Almeida, 2000). These situations can cause the subject to present behavior of hopelessness, that this concept will be developed in the fourth chapter. Since the main aim of the research study to what extent the quality of attachment to parents and family structure are related to hopelessness and aggression in teenagers, it is concluded that the adolescent with a history of insecure attachment have less trust, increased alienation and, consequently, greater helplessness and hopelessness (Bowlby, 1969/1982, 1973, Bretherton & Waters, 1985). With regard to family structure, the study reports that the cohesion and adaptability are positively correlated with the confidence and negatively with alienation.

A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público: o papel da advocacia pública

O presente estudo objetiva analisar a atuação da advocacia pública brasileira na defesa coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público. Será abordada superficialmente a estrutura da advocacia pública nacional nas esferas municipal, estadual e federal, com ênfase em seu desenvolvimento institucional até seu paradigma atual. Serão também estudados os maiores problemas existentes para a defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público pela advocacia pública, como a falta de autonomia funcional, administrativa e financeira, a interferência política no exercício técnico-formal da carreira e a permanência em alguns advogados públicos da antiga postura funcional baseada na submissão e incúria em face dos problemas postos às suas apreciações. Por fim, serão apontados alguns instrumentos processuais e extraprocessuais disponíveis para a advocacia pública promover a defesa do patrimônio público e o controle da moralidade nos atos administrativos.

Sobre a comunicação entre diferentes antropologias

O artigo analisa algumas críticas à antropologia de C. Lévi-Strauss, privilegiando aquelas de C.Geertz, dada a grande influência destas últimas no panorama da antropologia contemporânea. Neste contexto, é destacada a atualidade do pensamento de Lévi-Strauss em relação a temas importantes como o da relação entre antropologia e política, com ênfase nos aspectos políticos da prática antropológica. Exatamente pelo fato de muitos destes temas - que têm despertado recentemente enorme interesse da parte de antropólogos das mais variadas correntes teóricas - não terem realmente sido desenvolvidos exaustivamente pelo mestre francês, o artigo pretende indicar de modo mais explícito a importância da contribuição de Lévi-Strauss para sua análise.

O selvagem e a História. Heródoto e a questão do Outro

O artigo procura examinar os limites impostos pela teoria da história no pensamento grego para a compreensão da alteridade. Tal teoria, fundada na oposição entre epistéme e doxa, minimiza o significado do particular e do evento em seu significado próprio, tornando difícil o desenvolvimento de uma etnografia. Nesse contexto de idéias, é dada particular ênfase ao papel desempenhado pelos citas, percebidos como "selvagens", na História de Heródoto.