Regime jurídico dos portos, tendências e desafios ao nível internacional. O caso de Cabo Verde

O regime jurídico consagrado na primeira Lei dos Portos de Cabo Verde reflete a visão de médio e longo prazo do Governo, os valores fundamentais da comunidade portuária e da sociedade a que está sendo aplicada desde o arranque da importante reforma legislativa despoletada a partir de 2010 no setor portuário e marítimo, encarando como um dos objetivos principais destes diplomas a transformação do modelo de gestão dos portos pela ENAPOR,S.A. num modelo de Landlord Port, com os privados a desenvolver na linha da frente as atividades de operação e serviços portuários a serem concessionados, como forma diferenciada de governação das atividades do aludido sector. Preparar paralelamente um pacote legislativo que abrangesse o Projeto de Lei dos Portos e a respetiva regulamentação e as bases gerais da Concessão Geral dos Portos e a sua regulamentação, assim como o Código Marítimo foi, por isso mesmo, uma tarefa e um desafio consideráveis na vertente técnica e política. O Governo soube ler as tendências e as reais possibilidades económica e financeiras dos mercados portuários de interesse geral, atento ao debate ocorrido noutros países relativo ao processo de reformas e os impactos sobre a organização e o funcionamento do sistema económico conexo às atividades portuárias, incluindo as consequências das respetivas ações de liberalização e privatização. E ainda a necessidade do País continuar a abrir-se de forma mais intensa e num ritmo mais acelerado para o processo progressivo de liberalização e privatização das atividades económicas a ele associadas, transferindo para a gestão privada importantes sectores económicos, ainda que continue a ser reservado ao sector público um significativo papel de coordenação e integração de atividades, assegurando o Estado alguma responsabilidade no investimento em infraestruturas essenciais e de regulação sobre os segmentos que serão objeto de privatização a curtíssimo prazo. A presente dissertação é o resultante da consolidação dos ricos e profundos conhecimentos teóricos especializados a nível internacional obtidos ao longo deste Curso de Mestrado ministrado pelos Professores da Universidade de Valladolid, aliados à troca profícua de experiências com os Consultores estrangeiros encarregues do VI aperfeiçoamento do pacote de leis atrás referido e do Grupo de Trabalho do IMP e da ENAPOR de que fiz parte. Fizemos um breve e abrangente balanço sobre os objetivos traçados e os caminhos já trilhados e por trilhar a curtíssimo, curto, médio e longo prazo, os ganhos já alcançados, comparando a nossa realidade e a evolução de outros Estados portuários. Com o presente trabalho pretende-se fazer uma avaliação sobre as etapas essenciais dos processos de reformas portuárias, no plano internacional e em Cabo Verde, na fase anterior às concessões, procurando perspetivar teoricamente as questões essenciais que, do ponto de vista organizativo e em relação ao modelo de regulação e de governação, nos seus diferentes planos de concretização, permitirão gizar os caminhos mais eficazes para o desenvolvimento da atividade dos portos cabo-verdianos.

Segundo panel de expertos:informe sobre los efectos económicos de diferentes medidas regulatorias de la pesquería de la Anchoveta peruana

En el informe de su cuarta reunión el Panel de Expertos en Dinámica revisó los datos proporcionados por el Instituto del Mar del Perú sobre el presente estado del stock de la anchoveta. Estos datos mostraron, evidentemente, que el stock de ancho veta se encontraba en una crítica situación a comienzos de 1973. Los mejores cálculos indicaban que la mayor captura que podría obtenerse en 1973 sería alrededor de a millones de toneladas pero que sería conveniente mantencrla muy por debajo de este nivel, especialmente antes de la mayor temporada de desove en Agosto-Setiembre. En 1974 el reclutamiento podía ser muy bajo especialmente si el stock desovante seguía siendo agotado por la pesca, de modo que las capturas en 1974 podrían ser mucho más bajas del promedio aún en el caso de que no hubiera restricciones para la pesca.

Recomendaciones del grupo de asuntos económicos

Evalúa el manejo de las pesquerías para poder establecer una gestión de pesca de manera sostenible, económica y socialmente razonable.

Percepção dos residentes sobre os Impactes Económicos do Turismo na Ilha da Boavista

O turismo consolidou-se nas últimas décadas como um dos principais sectores económicos a nível mundial, nacional, regional e local, tido hoje como uma das principais alternativas para o desenvolvimento económico de muitos países, permitindo também o desenvolvimento de outros sectores de actividades. Por outro lado, o turismo gera impactes positivos e negativos que vão desde o plano económico, social, cultural e ambiental. Contudo, nesta monografia debruça-se no plano económico, objectivando analisar a percepção dos residentes sobre os impactes económicos do turismo na ilha da Boavista. Assim, recorreu-se à uma abordagem económica do turismo tendo em conta as nomenclaturas desenvolvidas no âmbito da Conta Satélite do Turismo que permitisse responder de forma mais clara ao objectivo deste estudo, que é identificar e analisar os impactes económicos do turismo percebidos pelos residentes da ilha da Boavista. Para a avaliação dos impactes, aplicou-se um inquérito por questionário, aos residentes das principais zonas da ilha. O questionário foi aplicado a uma amostra de 368 indivíduos residentes na ilha da Boavista, com o objectivo de avaliar um conjunto de variáveis económicos, nomeadamente, o emprego, o rendimento dos residentes, as infra-estruturas, a contribuição para o Produto Interno Bruto, a sazonalidade, os investimentos e a inflação. Com base nos resultados obtidos, conclui-se que na ilha da Boavista o turismo contribui de forma positiva para aumentar: o emprego, o rendimento dos residentes, o Produto Interno Bruto (PIB), o desenvolvimento económico da ilha e ainda para o surgimento de novas empresas. Ainda conclui-se que a ilha oferece possibilidade de empregabilidade ao longo do ano, e que em termos económicos ela depende fortemente da actividade turística.

Percepção dos Agentes Económicos do Sector do Turismo da Ilha de São Vicente Face aos Impactos Económicos do Turismo de Cruzeiros

O sector do turismo é considerado pelo Governo de Cabo Verde como um dos motores de desenvolvimento do país devido aos impactos económicos gerados, pelo que, exige um planeamento a curto, médio e longo prazo de forma a maximizar os efeitos positivos e atenuar os potenciais impactos negativos que possam surgir. Assim, dada a pertinência do tema, bem como a importância atribuída a esses impactos surgiu a temática discutida neste trabalho com o objectivo de se conhecer qual a percepção dos agentes económicos do sector do turismo da ilha de São Vicente face aos impactos económicos do turismo de cruzeiros. Para dar resposta a este objectivo, fez-se uma análise conceptual do sector do turismo e dos impactos económicos gerados, bem como a contextualização do sector de cruzeiros a nível mundial e nacional. Desta revisão teórica, desenvolveu-se uma metodologia que permitiu identificar a percepção dos agentes económicos do sector do turismo da ilha de São Vicente, e para tal recorreu-se a um inquérito por questionário, com uma amostra representativa de 165 indivíduos da ilha de São Vicente. Dos resultados obtidos, concluiu-se que o turismo de cruzeiros contribui de forma positiva na ilha de São Vicente para o aumento do emprego, do rendimento dos residentes, para o surgimento de novas oportunidades de negócio, para aumentar a riqueza do Estado, para melhorar a qualidade de vida na ilha e ainda, de forma geral, contribui para o desenvolvimento da mesma. Por outro lado, concluiu-se que este contribui para aumentar o preço dos bens e serviços na ilha (inflação e especulação imobiliária), para aumentar os impostos e ainda está a contribuir para tornar a ilha dependente deste sector.

Os Impactos Económicos Dos Eventos Turísticos: A Percepção dos Agentes Económicos Sobre as Festividades de São João Baptista em Porto Novo – Santo Antão

A realização de eventos tem vindo a ser encarada como uma das mais importantes manifestações do turismo em quase todo o mundo, sendo evidente que os mesmos geram uma dinâmica económica nas localidades. Assim, este trabalho monográfico debruça-se sobre a análise da percepção dos agentes económicos do sector do turismo sobre os impactos económicos das festividades de São João Baptista no Porto Novo, enquanto evento turístico. Para dar uma resposta coerente à problemática deste estudo baseouse numa abordagem económica do turismo, tendo em conta as nomenclaturas desenvolvidas no âmbito da Conta Satélite do Turismo e ainda recorreu-se a um conjunto de conclusões de vários estudos científicos que permitiu desenvolver as hipóteses de investigação a serem testadas. Assim, recorreu-se a um inquérito por questionário, dirigido aos agentes económicos residentes na Cidade do Porto Novo, com uma amostra de 91 agentes do sector do turismo, analisando a interacção entre o evento turístico São João Batista e um conjunto de variáveis económicas tais como o emprego, o rendimento, as receitas locais e governamentais, a sazonalidade, os investimentos, a inflação, entre outros. Pelos resultados obtidos, concluiu-se que as festividades de São João Batista contribui positivamente para o aumento do emprego para os residentes, o aumento do rendimento, o fomento do empreendedorismo no Concelho, aumentar a qualidade de vida dos residentes, aumentar o PIB e criar riqueza para a ilha. No que diz respeito aos investimentos, pode-se constatar que, São João contribui para melhorar as Infraestruturas locaais, criar mais investimento no sector do turismo do que nos outros sectores económicos e contribui ainda para o desenvolvimento do Concelho.

Importância dos valores organizacionais para a eficácia organizacional

Os valores são princípios norteadores das aspirações, ações e avaliações, instituindo normas, sejam individualmente ou socialmente, para obtenção do que se necessita ou se deseja. As organizações também possuem seus valores, direcionando as ações para atingir as metas. Constituem o núcleo da cultura organizacional e definem o sucesso da organização. Esta pesquisa teve como objetivo geral demonstrar como os valores organizacionais contribuem para o aumento da eficácia organizacional. Para tal, fez-se um estudo de caso na ASA, SA. Avaliou-se a eficácia dos valores organizacionais na referida empresa, onde, para a recolha dos dados, aplicou-se um questionário com perguntas fechadas aos funcionários, com o objetivo de se avaliar a maturidade dos valores organizacionais. Para análise dos dados obtidos da aplicação dos questionários, utilizou-se técnicas quantitativas, recorrendo ao Excel e SPSS. Fase aos resultados obtidos do estudo, verificou-se que a ASA, SA. é genuinamente movida pelos seus valores, contribuindo assim para o aumento da eficácia organizacional. Por último foi referido às conclusões e subsequentes recomendações.

Valores críticos en ovarios desovantes y en recuperación de anchoveta (Engraulis ringens) y sardina (Sardinops sagax) en las épocas de desove

Procesa datos provenientes de los anáisis histológicos de ovarios de anchoveta y sardina durante los años 1993-1995 y de enero a marzo de 1996, con la finalidad de obtener valores estadísticamente significativos que permitan tener mayor confianza en la determinación del inicio y fin de las época de mayor intensidad de desove.

El Uso del humor en los contenidos publicitarios para redes sociales y su coherencia con los valores de marca

Amb el creixement de les xarxes socials digitals i la constant recerca de contingut de valor
i entreteniment que exigeix el nou consumidor, diferents marques estan utilitzant cada vegada més l'humor com a eina en el seu missatge per als mitjans digitals, esperant aconseguir nivells de "viralitat", abast, freqüència, posicionament i fins i tot engagement més alts. Molts d'ells ho aconsegueixen a curt termini, però: està realment aquest missatge representant correctament els valors de marca?, el consumidor arriba a identificar característiques importants del producte? La identitat de la marca es veu reflectida correctament després de l'ús de l'humor en un missatge?

Valores de referência para macronutrientes em eucalipto obtidos pelos métodos DRIS e chance matemática

Informações de 1.213 árvores de plantios comerciais foram obtidas, entre os anos de 1988 a 1994, de híbridos de Eucalyptus grandis x E. urophylla, da Aracruz Celulose S.A., cultivados no estado do Espírito Santo, Brasil. Os resultados da produtividade e concentração dos macronutrientes em quatro órgãos das árvores foram utilizados na obtenção dos valores de referência para a concentração dos nutrientes, pelos métodos da Chance Matemática e do DRIS. Empregou-se, no cálculo dos índices DRIS, a fórmula de Jones (1981), a divisão da população-base em estratos de idade e a seleção das relações entre os nutrientes pelo teste F. O nível crítico dos nutrientes foi atingido pelo DRIS por meio de dois critérios: pela concentração média dos nutrientes nos talhões nutricionalmente balanceados e produtivos (NCO) e pelo critério gráfico (NCG). O primeiro critério mostrou-se mais promissor, inclusive em relação ao método da Chance Matemática, o qual foi adequado principalmente para a determinação de faixa ótima que poderia ser adotada como referência para o limite inferior e o superior de árvores com níveis adequados dos nutrientes.

Padrões de amostragem e intensidade de krigagem na caracterização do armazenamento de água no solo, em área irrigada por pivô central

A qualidade da irrigação tem sido descrita por parâmetros calculados admitindo-se ser a capacidade de armazenamento de água no solo uma constante. No entanto, tal propriedade do solo apresenta-se variável no espaço. A preocupação com aspectos ambientais e econômicos tem levado ao conceito de manejo da cultura em áreas específicas, o que torna importante o conhecimento da distribuição espacial de propriedades do solo. A geoestatística torna possível a identificação da estrutura de dependência espacial e o mapeamento de uma propriedade do solo. O objetivo deste trabalho foi identificar intensidades de amostragem e de krigagem em blocos, adequadas para estimar o armazenamento de água no solo, para desejado nível de precisão nos parâmetros que caracterizam a qualidade da irrigação. Em área irrigada por pivô central, no campus da ESALQ/USP, foi feita uma amostragem segundo uma transeção radial com espaçamento de 2,83 m. Em cada ponto, foi determinada a capacidade de armazenamento de água no solo, entre as tensões de 0,01 e 0,08 MPa, para 0,30 m de profundidade. De posse do semivariograma obtido para os dados da transeção, foi feita a krigagem em blocos de diferentes comprimentos, entre 2 e 30 m, para espaçamentos amostrais simulados de malhas com lado entre 2 e 20 m, na direção da transeção. A cada combinação de espaçamento e comprimento de bloco, foram associados a respectiva variância de krigagem e o volume de água percolado, calculados com base em lâmina aplicada igual à média dos valores de armazenamento medidos. A krigagem deve ser realizada com os menores valores de lado de bloco (2 m), desde que recursos computacionais não sejam limitantes. O uso de amostragem intensa não promoveu ganho significativo de qualidade das estimativas, em relação aos maiores espaçamentos. Malha de lado igual a 20 m pode ser usada, embora o desejável seja lado de 10 m. É necessária uma amostragem na curta escala para a identificação do semivariograma nas distâncias inferiores a estas. Apesar de promover uma suavização, a krigagem deve ser usada na descrição do padrão espacial de armazenamento, por permitir melhor avaliação dos volumes de excesso e de déficit e, principalmente, por permitir identificar os locais onde eles ocorrem.

Alternativa agronômica para o biossólido produzido no Distrito Federal: II - aspectos qualitativos, econômicos e práticos de seu uso

A utilização agronômica do biossólido tem sido vista como a forma mais viável para sua disposição; entretanto, além do conhecimento técnico de suas propriedades como fertilizante, aspectos qualitativos, econômicos e práticos de seu uso são importantes para o produtor. O biossólido produzido pela Companhia de Saneamento de Brasília (CAESB) apresentou uma grande variabilidade entre as concentrações dos nutrientes a cada amostra coletada mensalmente no período entre agosto/1995 e julho/1996 e entre as estações de tratamento de origem do material. A variabilidade, maior para os macronutrientes (Ca, N, P, K, Mg e S) e menor para os micronutrientes e metais pesados, determina a necessidade de ajuste no cálculo das quantidades do material a cada aplicação. Apesar de fornecido gratuitamente, os usuários pagam pelo transporte do biossólido, o qual, pelo seu elevado conteúdo de água, só é viável até determinada distância. Nas condições deste trabalho, a distância máxima foi de 122 km. A simulação de secagem do produto mostrou que, reduzindo o conteúdo de água da pasta de 90 dag kg-1 para 70 dag kg-1, a distância de transporte aumenta de 122 para 365 km, ampliando a área de abrangência de seu uso. A aplicação de 54 t ha-1 de biossólido úmido (90 dag kg-1) apresentou a melhor relação benefício/custo (retorno de R$ 1,12 para cada R$ 1,00 investido no material), comparada às demais aplicações e às adubações com fertilizantes minerais (todas com retornos abaixo de R$ 1,00 para cada R$ 1,00 investido; a maior dose de biossólido teve retorno negativo). Embora tenha apresentado melhor desempenho comparativo, o que pode qualificá-la, preliminarmente, como dose para recomendação, a aplicação de 54 t ha-1 de biossólido úmido requer a movimentação e manipulação de um grande volume de material, o que pode ser um fator de limitação de seu uso.