Os objetivos da Comissão Nacional da Verdade : a busca pela verdade e a promoção da reconciliação nacional

A criação da Comissão Nacional da Verdade representa mais uma etapa do longo processo de acerto de contas desenvolvido pelo Estado brasileiro junto às vítimas da ditadura militar, às suas famílias e à sociedade. Pela redação da Lei n. 12.528/2011, a comissão tem como seu objetivo principal esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos ocorridos no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ou seja, de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988), o que se acredita irá garantir a efetividade do direito à memória e à verdade histórica e promoverá a reconciliação nacional. Este trabalho se preocupa, num primeiro momento, em esclarecer como a busca da verdade está relacionada ao objetivo de reconciliação, já que uma das finalidades explícitas da Comissão Nacional da Verdade é promover a reconciliação nacional. Para tanto, inicialmente é apresentada uma breve contextualização histórica do processo de acerto de contas do Estado brasileiro quanto ao passado de violência estatal característico da ditadura militar. Em seguida, serão apresentadas as dificuldades em trabalhar com conceitos tão abertos como “verdade” e “reconciliação”, sendo proposto um significado de reconciliação nacional para o Brasil, por uma perspectiva que prioriza o reconhecimento dos abusos do passado e a reconstrução da confiança cívica no Estado. Passada essa parte mais teórica, a parte final do trabalho aborda a questão da verificação empírica dos impactos das comissões da verdade, destacando as dificuldades inerentes a esse processo e questionando a utilização irrefletida de justificativas que defendem a instauração desse mecanismo.

Suspeição e impedimento nos processos objetivos de controle de constitucionalidade concentrado

O Brasil adota o sistema hibrido de controle de constitucionalidade, englobando tanto a modalidade difusa como a concentrada. O objeto do trabalho é o controle concentrado, que se caracteriza por um processo objetivo onde inexistem partes em sentido formal e conflito de interesses subjetivos. Aprioristicamente, a objetividade dá a entender que institutos que dizem respeito à subjetividade do julgador, como o impedimento e a suspeição, não seriam aplicáveis. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal se aproxima desta concepção, aceitando hipóteses muito restritas de aplicação do impedimento e rechaçando a incidência da suspeição. Esta posição reclama urgente revisão por parte da Corte pelas razões expostas e estudos de julgados apresentados no trabalho.

Como são os laços do capitalismo brasileiro? As ferramentas jurídicas e os objetivos dos investimentos por participação da BNDESPAR

O BNDES tem o objetivo de financiar empreendimentos que se relacionem com o desenvolvimento do país, sendo uma de suas modalidades o investimento por subscrição de ações. De um lado, tem-se que as regras elaboradas na estruturação societária de uma empresa podem variar de acordo com a origem do financiamento obtido, em função dos interesses que os diferentes investidores procuram proteger a partir da separação entre a sua propriedade e o controle. Por outro lado, o cenário econômico brasileiro passou por mudanças profundas nos últimos 60 anos, já que o modelo de industrialização baseado no dirigismo estatal – que marcou as décadas de 1950 a 1980 – transformou-se com o movimento de desestatização dos anos 1990. O Estado não se afastou da propriedade empresarial, mas atua agora principalmente como acionista minoritário. Hoje, paira dúvida acerca, em primeiro lugar, das reais motivações que levam determinadas empresas a receber participação do Sistema BNDES. Além disso, há pouca compreensão sobre os veículos jurídicos que viabilizam essas relações público-privadas. A partir de algumas pesquisas sobre o banco, conclui-se que a atuação da sua subsidiária de participações, a BNDESPAR, não ultrapassa objetivos de maximização de valor dos seus ativos. Não se descartou, no entanto, que a função do banco de desenvolvimento – incluindo a do seu braço de renda variável – fosse implementar políticas industriais, por mais que falhas pudessem vir a ocorrer nesse intento, reconhecido como um processo experimental. Assim, revelou-se quais interesses as regras de governança corporativa das companhias abertas financiadas pela BNDESPAR por participação acomodam para a subsidiária, elucidando-se importantes características do modelo contemporâneo de atuação empresarial do Estado e lançando-se luz sobre os objetivos que o levam a investir diretamente como acionista no cenário atual. No caso da BNDESPAR, trata-se de agente em busca de equilíbrio entre a maximização de retornos e a política industrial. De uma maneira mais geral, o BNDES procura ser auto-sustentável – como pré-requisito para existir e cumprir sua missão –, tratando sua subsidiária como a principal personagem desse objetivo dentro do Sistema. A BNDESPAR, por sua vez, acabou por se tornar executora de política voltada a apoiar a negociação das companhias brasileiras no mercado de capitais – atividade emanada da sua própria burocracia.

Objetivos das escolas de governo: capacitação ou formação

As reformas administrativas ocorridas no Brasil e no mundo, levaram a sociedade a repensar a formação dos dirigentes públicos, em consequência, escolas de governo foram desenvolvidas com o intuito de preparar gestores públicos para a modernização do Estado e para as novas tendências em gestão pública. No entanto, o que se observa é que esta nomenclatura vem sendo utilizada tanto para as escolas que formam altos dirigentes generalistas e capazes de criar novas políticas, quanto para a capacitação e treinamento dos servidores que compõem o quadro atual das organizações públicas e operacionalizam as políticas. O que se espera, portanto, é que estes núcleos de saber administrativo público sejam capazes de gerar uma massa crítica de pensadores sobre a política e a gestão, fortalecendo assim o desenvolvimento do conhecimento sobre o tema e a difusão através de redes para outras Instituições.

Radar Rio+20: temas e objetivos da Rio+20: introdução

Trecho de conversa com jornalistas realizada como parte do projeto Radar Rio+20, uma parceria GVces, ISA e Vitae Civilis

Temas e objetivos da Rio+20

Trecho de conversa com jornalistas realizada como parte do projeto Radar Rio+20, uma parceria GVces, ISA e Vitae Civilis

Radar Rio+20: temas e objetivos da Rio+20: governança

Trecho de conversa com jornalistas realizada como parte do projeto Radar Rio +20, uma parceria GVces, ISA e Vitae Civilis

Política pública e educação digital no ensino fundamental em Natal/RN: análise de eficácia da atuação dos objetivos do Proinfo Municipal

The present work turns on the public politics of digital inclusion and of the impact of the Technologies of the Information and Communication in the formation of the citizenship. For this, it was opted for doing an analysis of effectiveness of the performance of the objectives of the Proinfo (National Program of Computer Science in the Education) municipal district of Natal-RN. As instrument of collection of data, three types of questionnaires were used. The collected data were analyzed and discussed starting from it analyzes it descriptive of averages and analyze of multiple regression. The results of the research pointed that the teachers and the students use the computer science in a restricted way. On the other hand, the digital education is not still totally contemplated in the schools beneficiaries' digital rérumé by Proinfo municipal and thus, the inefficacy of the program was verified with relationship the educational training and the students' digital inclusion

As razões da esquerda radical PCB, PSTU e PSOL: estrutura organizativa e objetivos políticos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Perfis do controle jurisdicional de políticas publicas: parâmetros objetivos e tutela coletiva

This paper focuses on a study of public policy jurisdictional control as some effectiveness mechanism for cultural, economical, and social fundamental rights. It investigates the juridical profile of public policies based on premises of the current (Neo)Constitutional State model and the assertion of an essentially constitutionalist Law paradigm from its genesis to its most peculiar elements, and through tormenting issues, such as: its position between Law and Politics, the difference with reflective subjective rights, and the problem of high financial costs. Once its object is identified, it moves forward into the theme itself, which is that of jurisdictional control, investigating its legitimacy based on paradigmatic judicial precedents and the facing of themes such as: current role of the Judicial Power, the splitting of state functions, administrative discretion, financial affordability, illegal omissions, and budget control. Finally, it examines, as its study central object, objective parameters for definition control, execution, and transparency of public policies, as well as identifying the most appropriate collective jurisdictional tutoring to its purposes together with some of its law process means. Therefrom, it shows new perspectives for the recent study on jurisdictional control of public policies, building foundations for the fundamental rights effectiveness

Análise de necessidades de formação: uma prática reveladora de objetivos da formação docente

In recent years, in Brazil, researches in the area of education have been focused on the study of the necessities of formation, by the practice of necessity analysis, to subside the continued teacher formation programs. This research on the necessity of the formation of literacy teachers in the initial years of primary education originated in our discussions in academia, regarding the issues of retention and evasion related to basic literacy teaching in Brazilian public schools. We defined as a goal: to know the necessities of the formation of literacy teachers from Odila Leite Municipal Elementary School, Natal/RN, which focuses on the literacy teaching on that level of education and in Adult and Youth Education. The object is the necessities in these teachers formation. The thesis is that the literacy teacher reveals/constructs formation necessities when speaking of her practice, when exerting said practice or even when producing teaching materials which subside that practice; in other words, when making the theoretical/practical relation related to literacy teaching. The approach is qualitative, according to which the natural environment is the source for data collection; the focus of interest is the process of knowledge construction, and fundamental importance is given to the meanings constructed by the subjects. We comprehended that necessity is a socially constructed subjective phenomenon, and that necessity analysis allows the revelation of formation objectives. We used the case study as a methodological strategy which permits: studying a well-defined entity, [ ] as well as an academic institution; the global comprehension of the phenomenon of interest; discovering what is most essential and characteristic in the object. We counted with 17 teachers, 3 of which had their teaching practices observed. We observed the school routine, analyzed the main class documents and plans and interviewed the 17 teachers. We triangulated the data obtained by the routine observation, the observation of the three teachers practices and by the document analysis, next, we triangulated this data with the data from the analyzing the interviews with the 17 teachers. Such procedures reveal formation necessities in those teachers , such as: studying child cognitive development; reviewing the concepts of literacy teaching; reviewing fundaments of written language psychogenesis; reflecting on reading practices and literature; reflecting on the practice of daily planning; reflecting on the school s material conditions and the family/school relation. We concluded that researches of this nature contribute to the orientation of teacher formation programs

Mapa de Conteúdos e Mapa de Dependências:Ferramentas Pedagógicas para uma Metodologia de Planejamento baseada em Objetivos Educacionais e sua Implementação em um Ambiente Virtual de Aprendizagem

Furthered mainly by new technologies, the expansion of distance education has created a demand for tools and methodologies to enhance teaching techniques based on proven pedagogical theories. Such methodologies must also be applied in the so-called Virtual Learning Environments. The aim of this work is to present a planning methodology based on known pedagogical theories which contributes to the incorporation of assessment in the process of teaching and learning. With this in mind, the pertinent literature was reviewed in order to identify the key pedagogical concepts needed to the definition of this methodology and a descriptive approach was used to establish current relations between this conceptual framework and distance education. As a result of this procedure, the Contents Map and the Dependence Map were specified and implemented, two teaching tools that promote the planning of a course by taking into account assessment still in this early stage. Inserted on Moodle, the developed tools were tested in a course of distance learning for practical observation of the involved concepts. It could be verified that the methodology proposed by the above-mentioned tools is in fact helpful in course planning and in strengthening educational assessment, placing the student as central element in the process of teaching and learning