Soundings: the Newsletter of the Monterey Bay Chapter of the American Cetacean Society. 1996

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Os direitos políticos nas Constituições de 1891 e 1934

Analisa a evolução dos direitos políticos no Brasil a partir das constituições de 1891 e 1934, cartas políticas consideradas democráticas pela historiografia. Enfoca o contexto histórico das constituições sob análise, introduzindo a temática dos direitos políticos no processo de evolução do constitucionalismo brasileiro. Propõe-se a entender, sem fazer propriamente uma confrontação literal das Constituições de 1891 e 1934, como os direitos políticos se fizeram inscrever nestes textos constitucionais e demonstrar, à luz do processo histórico, quais as influências e origens que determinaram a positivação desses direitos bem como mostrar em que medida esses direitos ganharam efetividade sob a égide das cartas políticas analisadas. Questiona até que ponto os direitos políticos existiram, de fato - já que existiram de direito - nas duas primeiras Constituições democráticas brasileiras. Nesse sentido, desenvolve, ainda que de forma breve, uma conceituação jurídica da expressão "Direitos Políticos". Busca então a origem histórica dos direitos políticos, situando no contexto, as origens do sufrágio universal. Num outro momento, analisa o papel das elites intelectuais no processo de institucionalização dos direitos políticos no Brasil. Ao final, procura mostrar o contexto histórico em que estiveram inseridas as Constituições analisadas, para que em seguida se pontue, se descreva e analise as repercussões dos direitos políticos inscritos nos textos constitucionais estudados.

Bibliografía de los peces de agua dulce de la Argentina Suplemento 1996-2002.

Between 1981 and 1995, we published five bibliographic lists (López et al., 1981, 1982,1987, 1989 y 1995) that included the publications referred to Argentine freshwater fishes and related general information published since Ringuelet et al. (1967). We included Uruguayan papers until 1989, when it became apparent that our access to those materials was not complete. Other bibliographic collections were published on several subjects (López et al., 1991, 1993, y Ferriz et al., 1998). In the foreword to the 1995 list, López stated that it was difficult to assess the actual usefulness of the lists, since they were seldom quoted in research papers. This consideration, along with the wide success of electronic databases, caused us to discontinue the series, since its only goal had been to increase the knowledge and access to local research papers and foreign publications of interest to local researchers. Regrettably, our experience indicates that access to scientific literature is still, if not difficult, somewhat arbitrary. Apart from that, the continuous work on diverse research lines at División Zoología Vertebrados of Museo de La Plata leads to the accumulation of a multiplicity of information which may be sorted out for the use of others without much difficulty. At present, electronically-supported databases appear as the simplest way to do this. The future will show if this method is more efficient than the preceding one. In this issue we have included papers published between 1996 and 2002; and it is our purpose to update the list on a yearly basis. Papers included cover Argentine fish fauna and some related subjects of more general interest. Naturally, it is hardly surprising that some involuntary omissions will occur when addressing this subject. Any corrections and/or additions will be incorporated in following versions; and all information is most welcome.

Relatório anual 1996 : um ano de luta pela vida

Título da capa: 1996 : um ano de luta pela vida : relatório anual

Ordenações e leys do reyno de Portugal, confirmadas e estabelecidas pelo Senhor Rey D. João IV e agora impressas por mandado do muyto alto, e poderoso Rey D. João V

Ordenações, e leys do reyno de Portugal: confirmadas, e estabelecidas pelo Senhor Rey D. João IV’ consiste em obra composta e reimpressa no Mosteiro de S. Vicente de Fora, em Lisboa, em virtude de privilégio real. Segundo Inocêncio, trata-se de uma confirmação do Código filipino, a que foram acrescidas as leis posteriores ao período dos Filipes pelo Rei D. João IV que, ao subir ao trono, ordenou a impressão, substituindo o nome de Filipe IV pelo seu no título, no prólogo e na lei de confirmação. Das ‘Ordenações’, sucessivas edições foram publicadas inicialmente pelo Mosteiro de S. Vicente, datadas de 1636, 1695, 1708, 1727 e 1747, e depois pela Universidade de Coimbra. A cronologia das reimpressões leva a crer que a obra publicada em 1727, composta por cinco livros organizados em três volumes, trata-se da quinta edição. Como no Código filipino e nas impressões anteriores dessas ‘Ordenações’, o primeiro livro contém o regimento dos magistrados e oficiais de justiça; o segundo, as isenções e privilégios da Igreja; o terceiro, o processo civil; o quarto, as leis do Direito Civil, o especialmente quanto às propriedades; e o quinto, as leis penais e o processo criminal, contendo como subsidiarias o Direito Romano e o Canônico. Das edições existentes a publicada em 1717 é conhecida corno Vicentina e foi mandada publicar com todo luxo e magnificência pelo Rei D. João V. Ao contrário das anteriores, esta edição totaliza seis volumes, em vista da agregação de dois volumes de repertório das matérias e um volume de apêndice.