O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial

Artigo publicado em duas partes na Revista de Informação Legislativa. Revista de Informação Legislativa, v.39, n.154, p.155-175, abr./jun., 2002. Artigo em continuação do publicado no mesmo períodico no v. 38, n 153, p. 99-129, jan./mar. 2002.

Suspensão cautelar e cancelamento de registro de medicamentos : garantias constitucionais ao direito à saúde

Inclui bibliografia

A sentença estrangeira sem fundamentação pode ser homologada?

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

A sentença condenatória na ação de improbidade administrativa : profundidade e extensão das sanções

Inclui bibliografia.

A sentença normativa na jurisdição constitucional

"A sentença normativa possui o "efeito de 'fazer dizer' a norma referida na sentença, alguma coisa diferente, e frequentemente alguma coisa a mais, em relação àquilo que era seu significado original" ou melhor, àquilo que era seu texto original. [...] Ao proferir sentença normativa, cria norma geral e abstrata a partir de um texto pré-existente".