Análise da viabilidade do sistema de auditorias de obras públicas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à luz do modelo de sistema viável

The Brazilian public administration must act with efficiency, developing its activities with readiness and minimizing the use of resources. However, it has not been being able to work with increasing demand in solve complex problems. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) is the entity responsible for the operational audit of the public institutions of Rio de Janeiro State and its Municipals districts, except for the Capital. It has detected itself that the society demand is superior to its operational capacity of assistance. This dissertation tries to know if the public works audits system adopted by TCERJ could be considered a viable system. Considering that the systems approaches represents the key to work with a reality more and more complex, the Viable System Modelo (VSM) was adopted as reference, having been developed by Stafford Beer with cybernetics basis. Finally, taking VSM as reference in the normative level, it could be affirmed that the studied system is not a viable system to verify that, the studied system is not a viable system yet.

A democratização do acesso ao ensino superior: um estudo sobre o Programa Universidade Para Todos (PROUNI) e sobre o sistema de reservas de cotas de vagas étnico-raciais

Brazil is an extremely unequal country and this inequality has been a permanent characteristic of its economic and social structure. Some scholars generally consider that the economic growth has generated extreme conditions of space and social inequalities, which reveal themselves within Brazil¿s regions, states, rural and urban areas, central and peripheral areas and among its ethnic groups. Such conditions negatively affect the quality of life of the population and will be reflected in the reduction of life expectancy, in the increase of the indexes of infant mortality and illiteracy, amongst other aspects. Education is considered one of the ways to promote the development of a country, however, access to education, specially higher education in Brazil, since it was first implemented, had been limited to a small group of privileged people, the elite of society. Thus, it becomes necessary to extend the access of students to higher education and consequently to generate individuals capable of changing the reality of the place where they live in and as a result, to develop the country. The purpose of this research is to analyze two programs destined to the amplify the access to higher education in Brazil, namely, the University for All Program (ProUni) and the System of Quotas, with the objective to verify at which level their drawings and strategies will allow the democratization of the access to higher education and the reduction of regional inequalities. In order to achieve its objective, the study is initiated with the issue of development and inequalities in Brazil, then it goes through the history of higher education in Brazil and it is finished with the analysis of ProUni and the System of Quotas.

Custos de transação e seu impacto na formação e gestão da cadeia de suprimentos : estudo de caso em estruturas de governança híbridas do sistema agroalimentar no Rio Grande do Sul

O trabalho tem por objetivo identificar as principais fontes de custos de transação em estruturas de governança híbridas no sistema agroalimentar e a forma como as organizações reagem a este fenômeno no processo de formação e gestão da cadeia de suprimentos. A pesquisa tem por base teórica a Econo mia dos Custos de Transação e as abordagens que enfatizam a Gestão da Cadeia de Suprimentos começa com a revisão de conceitos e abordagens utilizadas no estudo de empresas no setor agroindustrial. A partir da revisão de literatura foi elaborado um esquema de pesquisa para a verificação das fontes de custos de transação e a forma como as organizações tratam o fenômeno ao organizar e coordenar sua cadeia de suprimentos. Foram analisadas quatro empresas do setor agroalimentar no Estado: Indústria Zari Ltda. (arroz); Frigorífico Silva S.A. (carne bovina); Cooperativa Tritícola Regional Santo Ângelo Ltda. (trigo); e Elege Alimentos S.A. (leite). Os resultados permitiram identificar as principais fontes de custos de transação incidentes nos arranjos estudados: padrão de concorrência estabelecido no mercado; políticas específicas de pagamento das matérias-primas implementadas pelas empresas focais; visão voltada para o curto prazo, descapitalização e baixa propensão à adoção de inovações tecnológicas por parte dos produtores rurais e; ambiente institucional desorganizado. Por outro lado, coerentemente com o indicado pela teoria, as principais fontes de custos de transação se relacionam com o oportunismo e com os principais atributos das transações: especificidade de ativo, freqüência e incerteza. A pesquisa indicou que além dos principais atributos das transações, a natureza do processo de coordenação implementado depende de outros três elementos: padrão de concorrência estabelecido no mercado, posicionamento frente ao risco associado à adoção de inovações tecnológicas por parte dos produtores rurais e a existência de um elo de ligação intermediário entre o setor produtivo e o industrial. Os resultados indicaram haver diferenças na natureza da coordenação estabelecida pela empresa focal na medida em que em três dos casos estudados houve simplesmente a coordenação das transações enquanto na Elege Alimentos ocorreu uma efetiva governança das transações. Identificou-se que a estrutura da coordenação implementada é composta por três elementos: ações de coordenação, mecanismos de coordenação e estrutura de governança das transações. O estudo dos casos demonstrou ser pertinente a tese da pesquisa na medida em que a estrutura de coordenação implementada decorreu da busca por redução dos custos de transação.

Imunorreatividade à proteína C-FOS após estimulação periférica nociva e tratamento com morfina no sistema nervoso central do caracol terrestre Megalobulimus abbreviatus

Utilizando as técnicas de imunoistoquímica e densitometria óptica, foi investigada a localização e a expressão da proteína c-Fos no SNC do caracol Megalobulimus abbreviatus. Neurônios imunorreativos foram encontrados nos gânglios cerebrais, pedais, parietal direito e visceral de caracóis submetidos ao estímulo térmico aversivo (50oC), e sacrificados em diferentes tempos (3, 6, 12, 18 e 24 h) após a estimulação. A análise da imunorreatividade à c-Fos através do método de medida da densidade óptica (DO) revelou uma diferença significativa no sentido de apresentar uma maior expressão (p<0,05) na área do lobo pedal do pós-cérebro do gânglio cerebral em relação às outras regiões analisadas no mesmo gânglio (mesocérebro, pró-cérebro e lobo pleural do pós-cérebro). Além disso, também houve expressão significativamente maior (p<0,05) quando comparada a densitometria da região do mesocérebro em relação ao lobo pleural do pós-cérebro nos grupos controle, 3h e 18h. O lobo pleural do pós-cérebro apresentou uma expressão significativamente menor (p<0,05) na imunorreatividade da proteína c-Fos quando comparado ao pró-cérebro em animais sacrificados 12h e 24h após e estímulo aversivo. Em relação ao grupo controle, a DO da proteína c-Fos não variou nos diferentes tempos de sacrifício quando comparada a mesma região do gânglio (cerebral, pedal, parietal direito ou visceral) ao longo do tempo na maioria das regiões. A única diferença estatisticamente significativa (p<0,05) foi encontrada no mesocérebro do gânglio de animais sacrificados 12 h após o estímulo térmico aversivo, mostrando uma diminuição da imunorreatividade. Nos animais tratados com salina (1ml) ou morfina (20mg/kg) 15 min antes do estímulo térmico aversivo, os mesmos grupos neuronais nos gânglios do SNC de M. abbreviatus mostraram imunomarcação à proteína c-Fos. Em relação ao grupo controle, observou-se uma expressão significativamente menor (p<0,01) na DO da imunorreatividade da proteína c-Fos nos neurônios anteriores do gânglio pedal nos animais sacrificados 3 h e 6 h após o estímulo térmico aversivo. No momento em que a comparação foi feita entre os grupos salina e morfina de animais sacrificados ao mesmo tempo, na grande maioria dos grupos observou-se uma diminuição na imunorreatividade da proteína c-Fos. Esta diferença, porém, mostrou-se significativa (p<0,01) no mesocérebro de animais do grupo 3h, no lobo pedal do pós cérebro de animais dos grupos 3 h, 6 h e 18 h, nos neurônios anteriores do gânglio pedal nos grupos 6 h e 12 h, nos neurônios mediais do gânglio pedal do grupo 3 h, nos neurônios posteriores do gânglio pedal do grupo 6 h, nos neurônios da região anterior do gânglio parietal direito no grupo 12 h e nos neurônios do gânglio visceral no grupo experimental 12 h. A diferença na DO da proteína c-Fos apresentou uma diminuição extremamente significativa (p<0,001) nos neurônios mediais do gânglio pedal de animais sacrificados 12 h após o estímulo térmico aversivo, nos neurônios posteriores do gânglio pedal dos animais sacrificados 12 h após o estímulo e nos neurônios do gânglio visceral dos animais do grupo experimental 6 h. A partir destes dados e da correlação com estudos realizados em M. abbreviatus para detecção de mediadores químicos envolvidos na nocicepção, podemos concluir que as áreas imunorreativas que apresentaram estas variações na densidade óptica da imunorreatividade à proteína c-Fos em diferentes tempos de sacrifício e tratamento com morfina estão envolvidas no processo nociceptivo neste caracol.

Atributos de solo e rendimento de soja em um sistema de integração lavoura-pecuária com diferentes pressões de pastejo em plantio direto com aplicação de calcário na superfície

A integração da atividade de lavoura com a de pecuária no sistema plantio direto (SPD) em áreas que permanecem com culturas de cobertura no inverno pode se tornar uma alternativa de renda para os produtores de grãos no verão no sul do Brasil. No entanto, muitos deles relutam em adotar esse sistema de integração pelos possíveis efeitos negativos do pisoteio sobre atributos de solo, principalmente aqueles relacionados com a compactação. Essas alterações podem também interferir na dinâmica, no perfil do solo, do calcário aplicado na superfície. Este trabalho foi, então, conduzido para: a) determinar as alterações promovidas pelo pisoteio animal sobre atributos físicos de solo; b) determinar as alterações em atributos químicos no perfil do solo em função da aplicação superficial de calcário e; c) verificar se as alterações resultantes do pisoteio animal têm influência no estabelecimento e no rendimento de soja. O experimento foi conduzido em Latossolo Vermelho distroférrico, com pastagem de aveia preta + azevém manejada em diferentes alturas de pastejo (10, 20, 30 e 40 cm) e sem pastejo. As alterações na densidade, porosidade e compressibilidade do solo decorrentes do pisoteio não alteraram a ação do calcário em profundidade, avaliada por atributos químicos relacionados com a acidez do solo O pH em água, os teores de cálcio e magnésio trocáveis, a saturação por bases e a CTC efetiva aumentaram e o teor de alumínio trocável diminuiu até 15, 7,5, 12,5, 2,5 e 10 cm de profundidade, respectivamente, em relação à testemunha sem calcário, independentemente das intensidades de pastejo utilizadas. A população inicial de plantas e o rendimento de soja não foram afetados pelas alterações nos atributos físicos e químicos do solo em período sem restrição hídrica.

Ecologia da comunidade de diatomáceas epilíticas de um sistema de rio de baixa ordem da região hidrográfica do Guaíba : subsídios ao monitoramento ambiental de ecossistemas aquáticos sul brasileiros

Os sistemas de monitoramento utilizando diatomáceas foram desenvolvidos, em sua maioria, para monitorar os efeitos da poluição orgânica e da eutrofização, adotando como parâmetros de referência a demanda biológica de oxigênio após cinco dias e a concentração de fósforo total. Entretanto, vários fatores naturais têm sido apontados como causadores de variação na composição destas comunidades em rios. Por isso, grandes mudanças estruturais não provam necessariamente a hipótese de que tenha ocorrido algum evento poluidor. Neste contexto, a partir da relação entre a estrutura da comunidade de diatomáceas epilíticas da microbacia do arroio Schmidt, RS, Brasil, mudanças na qualidade da água e alterações físicas do meio, como fluxo, sombreamento ripário, largura e profundidade, objetivou-se colher subsídios para aplicação em programas de manejo e conservação de ecossistemas aquáticos. Durante os meses de janeiro e fevereiro de 2004, foram realizadas quatro excursões científicas a seis estações, totalizando 24 amostragens, para medição das seguintes variáveis: condutividade elétrica, oxigênio dissolvido em saturação, pH, turbidez, demanda biológica de oxigênio em cinco dias (DBO5), demanda química de oxigênio (DQO), fósforo total, nitrato, sólidos totais dissolvidos, sólidos suspensos, sílica, profundidade de submersão do substrato, velocidade da correnteza, diâmetro dos seixos, largura do rio e sombreamento em função da vegetação ripária. Para as análises qualitativas e quantitativas das diatomáceas epilíticas, uma área de 25 cm2 foi raspada de cinco replicatas O material foi oxidado com dicromato de potássio, ácido sulfúrico e clorídrico para confecção de lâminas permanentes. Padrões de distribuição e abundância das espécies foram explorados através da Análise de Espécies Indicadoras e os fatores ambientais responsáveis por esta distribuição foram evidenciados pela Análise de Correspondência Canônica. Os resultados confirmaram a preferência de Cymbella e Encyonema por águas lentas e elevada luminosidade, bem como a adaptabilidade de Cocconeis ao sombreamento. Nitzschia acicularis, Surirella tenera e Planothidium rupestoides revelaram-se indicadoras de ambientes meso-eutróficos. Encyonema perpusilum destacou-se no habitat oligo/β- mesossapróbico, e Sellaphora pupula no sítio de maior concentração de eletrólitos. Pelo cruzamento das respostas das espécies à saturação de oxigênio, DBO5, DQO, condutividade, fósforo total, sólidos totais dissolvidos e turbidez, foi possível estabelecer dois grupos sinalizadores de qualidade: Achnanthes sp. 3, Cocconeis fluviatilis, Navicula angusta, Nitzschia acicularis, Tryblionella victoriae, Pinnularia cf. obscura, Planothidium rupestoides, Sellaphora pupula, Stenopterobia sp. e Surirella tenera, relacionadas com maior impacto antropogênico, e Achnanthes sp. 2, Encyonema perpusilum, Geissleria aikenensis, Luticola goeppertiana, Navicula symmetrica e Nitzschia amphibia, referindo-se a ambientes mais oxigenados, pouco mineralizados e com reduzidos teores de compostos orgânicos. Estas informações também constituem subsídios para estudos paleolimnológicos envolvendo a reconstituição de paleoambientes (e.g. maior abundância de Cymbella indicando ambientes lênticos) e a concentração de paleonutrientes (e.g. Nitzschia acicularis designando períodos de maior eutrofização).

Avaliação de um programa computacional para a medida da lordose lombar

Objetivo: métodos antropométricos que quantifiquem as curvas da coluna vertebral e a avaliação postural a fim de realizar investigações epidemiológicas sobre o papel da postura na ocorrência das dores lombares. O propósito do estudo foi avaliar acurácia e reprodutibilidade do Sistema de Avaliação Postural Digitalizado (SAPD) para medir lordose lombar comparando com raio-x. Delineamento: transversal, com amostra consecutiva. Participantes: para medida da acurácia no grupo 1 ( T12,L3,L5) n = 16 e grupo 2 (L1,L3,L5) n= 17. Na reprodutibilidade intra e inter-avaliador n= 80. Principais Medidas: marcadores externos nos processos espinhosos das vértebras T12, L1, L3 e L5. Raio-x de perfil da coluna lombar e foto digital em perfil direito. Medida da lordose lombar no raio-x com métodos de Cobb,Centróide (CLL) e Processos Espinhosos (PE) e com o SAPD. Resultados: grupo 1, correlação entre SAPD e Cobb foi 0,803 (p<0,001), entre SAPD e CLL foi 0,642 (p=0,024), entre SAPD e a medida dos PE a correlação foi 0,917, com R2 = 0,842. No grupo 2, correlação entre SAPD e Cobb foi 0,559 (p=0,020), entre SAPD e CLL de 0,325 (p=0,302), com correlação significativa somente entre SAPD e Cobb. Entre SAPD e PE a correlação foi 0,763, com R2 = 0,583. Para reprodutibilidade interavaliador a correlação foi 0,981 (p < 0,001) e para reprodutibilidade intra-avaliador de 0.978 (p < 0,001) referente às mesmas fotografias. Reprodutibilidade intraavaliador de 0.872 (p < 0.001) e 0.956 (p<0,001) para inter-avaliador referente à fotos diferentes de um mesmo indivíduo com recolocação dos marcadores sobre a pele . Considerações Finais: O SAPD mostrou-se acurado e reprodutível para a medida da lordose lombar.

Sistema purinérgico em plaquetas de ratos adultos e interações com o sistema renina-angiotensina

As plaquetas sangüíneas são fragmentos citoplasmáticos, oriundos da ruptura dos megacariócitos, cuja principal função está relacionada à manutenção da integridade vascular. Os nucleotídeos extracelulares, ATP e ADP, bem como a adenosina, têm sido implicados em um grande número de funções fisiológicas: o ADP é o principal fator recrutador de plaquetas, enquanto que o ATP é um inibidor competitivo da agregação induzida por ADP. A adenosina é uma molécula capaz de induzir vasodilatação e inibir a agregação plaquetária. Desta maneira, a manutenção da sinalização purinérgica normal tem se mostrado importante para o tratamento de doenças cardiovasculares. Os nucleosídeos di e trifosfatos circulantes podem ser hidrolisados por membros de várias famílias de ectonucleotidases de membrana e solúveis, incluindo as ecto-nucleosídeo trifosfato difosfoidrolases (E-NTPDases) e ecto-nucleotídeo pirofosfatase/fosfodiesterases (E-NPPs), que em conjunto com a ecto-5’-nucleotidase, levam à formação de adenosina. Na superfície das plaquetas, ambas enzimas, E-NTPDase e ecto-5’-nucleotidase, estão descritas. O sistema renina-angiotensina é o principal regulador da função renal e cardiovascular, desenvolvendo um papel fundamental na homeostasia da pressão arterial e do balanço eletrolítico. A angiotensina II (ANGII) induz fisiologicamente a ativação das plaquetas, possivelmente devido às suas propriedades vasoconstritoras. Os objetivos deste trabalho foram, portanto: 1) caracterizar cineticamente a enzima E-NPP em plaquetas de ratos, utilizando o substrato marcador p-Nph-5’TMP e 2) esclarecer, mesmo que em parte, os possíveis efeitos da ANGII sobre a hidrólise extracelular de nucleotídeos por plaquetas de ratos. No primeiro capítulo deste trabalho, descrevemos uma atividade enzimática em plaquetas de ratos que compartilha as principais características bioquímicas já descritas para as E-NPPs: pH ótimo alcalino; valores de KM e Vmax calculados de aproximadamente 106.22 ± 17.83 μM e 3.44 ± 0.18 nmol p-nitrophenol/min/mg, respectivamente; e dependência de cátions divalentes. Além disso, o AMP inibiu somente a hidrólise do p-Nph-5’TMP. Por outro lado, a azida de sódio, em altas concentrações, a angiotensina II e o cloreto de gadolínio alteraram apenas as hidrólises de ATP ou ADP ou de ambos. No segundo capítulo, mostramos que a ANGII foi capaz de aumentar as hidrólises de ATP, ADP e AMP em plaquetas em todas as doses testadas (5, 50, 500 e 5000 picomóis). Entretanto, nenhuma alteração foi observada com relação à hidrólise do p-Nph-5'TMP. Em adição, observamos um aumento na hidrólise de AMP e uma diminuição na hidrólise de p-Nph-5'TMP em plaquetas de ratos espontaneamente hipertensos (SHR) quando comparados a ratos Wistar normotensos. De maneira geral, esta dissertação traz a caracterização bioquímica da enzima E-NPP na superfície de plaquetas intactas de ratos como sendo parte de um complexo sistema para a hidrólise de nucleotídeos nestes fragmentos citoplasmáticos, podendo, assim, contribuir para o desenvolvimento de terapias antiplaquetárias e para o tratamento de doenças vasculares. Adicionalmente, apresentamos alguns resultados demonstrando interações entre os sistemas angiotensinérgico e adenosinérgico de plaquetas de ratos, o que poderá contribuir para o entendimento e o tratamento de doenças cardiovasculares como hipertensão e arteriosclerose.

Jurisdição constitucional e o sistema político-representativo : uma análise do papel do Supremo Tribunal Federal para a consolidação da democracia

As Constituições surgiram como um instrumento apto a constituir e legitimar o governo vinculado à vontade soberana do povo. Atualmente, as Constituições são também garantidoras de direitos políticos, sociais, econômicos, culturais e difusos. A proposta constitucionalista é fundada na ideia de supremacia da Constituição e, deste ideal, decorre o controle de constitucionalidade das leis. Após meados do século XX, o controle de constitucionalidade foi expressamente incorporado a diversos ordenamentos jurídicos. Existe, no entanto, uma forte objeção democrática ao controle judicial de constitucionalidade, sob o argumento de que os juízes não são eleitos pelo voto popular e, por isso, não poderiam controlar normas editadas por aqueles a quem o povo delegou o exercício do poder político. Nesse debate, é possível identificar três posições: uma mais radical, que defende o self restraint judicial, e outras duas que defendem a legitimação da jurisdição constitucional pelo procedimento (para preservar a integridade do processo democrático) ou pela substância (para assegurar direitos morais dos indivíduos, voltados para o bem-estar coletivo). Apesar de tal discussão, a possibilidade de controle judicial de constitucionalidade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição de 1891. Nos termos da Constituição de 1988, a tarefa de “guardião da Constituição” cabe ao Supremo Tribunal Federal, que a realiza tanto por meio de controle concentrado ou quando analisa, em última instância, questões constitucionais levantadas em sede de controle difuso. Cumpre observar que o STF não se distancia da sua função de proteger a Constituição, mesmo quando exerce outras funções que lhe foram conferidas pelo texto constitucional. A partir do estudo de decisões do STF proferidas em casos difíceis relacionados ao sistema político-representativo, o presente trabalho visa a perquirir como o STF compreende seu papel institucional na definição de questões políticas e, em que medida, a jurisdição constitucional contribui para o amadurecimento do regime democrático brasileiro.

O sistema tributario brasileiro e o imposto de circulação de mercadorias

A monografia apresenta uma análise global do Sistema Tributário Nacional, sob o prisma da repartição de recursos e de poder entre as três esferas de Governo, e uma análise mais específica do funcionamento do principal tributo estadual - o ICM - apontando suas principais distorções e seus efeitos na distribuição regional de recursos. O estudo da evolução do Sistema Tributário Nacional, dos fins do século passado até nossos dias, mostra uma tendência nítida de centralização de receitas e de poder tributário na união,bastante acentuada após a Reforma de 1966. A perda de autonomia dos Estados e Municípios em matéria de política fiscal teria sido o principal fator responsável por seu enfraquecimento financeiro e político, na medida em que mesmo os mefanismos de compensação concebidos pela própria Reforma como o sistema de participação nos tributos federais, acabaram ficando descaracterizados pelo , excesso de manipulações, ao arbítrio do poder central. Também no que se refere ao: ICM, a análise efetuada perrnite concluir que a excessiva centralização de decisões no Governo Federal, ao contrário de melhorar a eficiência do tributo, teria. contribui do para uma série de distorções em s~u funcionamento. A falta de uma definição política e normativa dos objetivos que se pretende com ele alcançar faz com que o imposto reúna hoje uma série de desvantagens, corno a redução da autonomia dos Estados, a interferência nos fluxos de comércio interno, e um insatisfatório sistema de distribuição de receitas no comércio interestadual. Neste último aspecto, análise empírica demonstrou que são substanciais as transferências interestaduais de ICM dos Estados importadores para os exportadores e que, na maioria dos casos, as transferências federais, através do Fundo de participação, não têm sido se quer capazes de compensar a redução da base tributária dos Estados mais pobres,representada por aquelas transferências .

Caracterização sazonal da exportação de matéria particulada (seston) e dissolvida do sistema hidrológico do Taim para a Lagoa Mirin (Rio Grande so Sul, Brasil)

No presente trabalho foram estudadas as variações sazonais do material orgânico e inorgânico transportado pelo efluente que deixa o Sistema Hidrológico do Taim via comportas de drenagem. O Sistema Hidrológico do Taim, localizado a sudeste do estado do Rio Grande do Sul, Brasil, compreende um complexo de banhados e lagoas que trocam massas de água entre si e com sistemas lacustres adjacentes (Lagoa Mirim). Uma das principais características de banhados (“wetlands”) são os altos níveis de produção primária, relacionados principalmente a grande quantidade de macrófitas aquáticas presentes nestes ecossistemas, que associados a intensas variações dos níveis e dos fluxos de água, fazem com que estes tenham importância primordial na bacia da qual fazem parte no sentido de reterem ou exportarem biomassa detrítica e nutrientes. Neste sentido, esta dissertação pretende esclarecer sobre a dinâmica dos processos ecológicos ocorrentes em banhados e estabelecer metodologias que permitam uma melhor gestão dos recursos hídricos destes ecossistemas. Mais especificamente pretende definir e quantificar os padrões na exportação de matéria e nutrientes do Sistema Hidrológico do Taim para Lagoa Mirim e obter subsídios para compreender as influências destes banhados marginais em sistemas lacustres contíguos. Uma série de variáveis hidrometeorológicas (Precipitação, Velocidade do Vento e Nível da Coluna D’água) e físico-químico-biológicas (Temperatura, Condutividade, pH, ORP, Carbono Orgânico Total, DQO, Sólidos, Fósforo Total e Clorofila ) foram usadas para descrição do efluente e, ao longo do ano de 2002, duas campanhas paralelas realizaram coletas periódicas da água que deixa o banhado via as comportas drenagem situadas a norte do sistema Os resultados evidenciaram que grande parte do material transportado pelo efluente drenado do Sistema Hidrológico do Taim se encontra na forma dissolvida, além deste mostrar uma variação sazonal determinada principalmente pelos períodos de cheia e estiagem do banhado, que caracterizam o hidroperíodo, e pelo vento, fator constante e decisivo para a dinâmica de ecossistemas costeiros. A concentração de nutrientes na coluna d’água, e conseqüentemente carreada pelo efluente, é baixa, o que pode estar relacionado principalmente à rápida ciclagem e mobilização destes na biomassa vegetal.

Validação experimental de sistemas de arquivos baseados em journaling para o sistema operacional Linux

Alta disponibilidade (muitas vezes referenciada como HA, de High Availability) é uma característica de sistemas computacionais que são projetados para evitar ao máximo as interrupções, planejadas ou não, na prestação de serviços. Em alta disponibilidade, o ideal é haver poucas falhas e, mesmo quando estas acontecerem, que o seu tempo médio de reparo (ou MTTR, de Mean Time To Repair) seja tão pequeno quanto possível. Sistemas operacionais têm um papel importante em alta disponibilidade, sendo preferível o uso daqueles que possuam sistemas de arquivos seguros e relativamente independentes de ações por agentes humanos para a recuperação. Uma das abordagens para auxiliar a obter-se uma alta disponibilidade em sistemas de arquivos é a do tipo journaling, ou meta-data logging. Existe uma série de sistemas de arquivos para o sistema operacional Linux baseando-se nela, tais como ext3, JFS, ReiserFS e XFS. Este trabalho tem por objetivo propor uma metodologia de validação experimental para avaliar a eficiência do mecanismo para recuperação de sistemas de arquivos baseados em journaling, na ocorrência de falhas. Para isso, a técnica de validação empregada é a da injeção de falhas e o sistema sob teste é uma implementação do XFS. Foram utilizados os recursos de depuração do sistema operacional Linux (que permitem a utilização de métodos para interceptação e manipulação de chamadas de sistema) para a implementação de um injetor de falhas específico para sistemas de arquivos baseados em journaling, o qual foi chamado de FIJI (Fault Injector for Journaling fIlesystems). Manipular os parâmetros de chamadas de sistema (ou system calls) através do FIJI equivale a alterar as requisições feitas ao sistema operacional. A eficiência do mecanismo de journaling é medida injetando-se falhas e medindose o MTTR e a cobertura de falhas. Basicamente, o que procura-se fazer através do injetor de falhas FIJI é ignorar os logs do journaling e manipular uma quantidade de informações diferente daquela que foi solicitada originalmente.

Dirigentes públicos, política e gestão: o sistema de alta direção pública chileno

O presente trabalho discute o tema dos dirigentes públicos, atores recentemente debatidos pela literatura como um grupo específico que atua orientado a resultados e à criação de valor público. Em geral, são escassos os estudos que discutem os dirigentes públicos empiricamente; assim, mostraremos os papéis que desempenham argumentando que são atores fundamentais para a formulação e implementação das políticas públicas na medida em que são capazes de dialogar tanto com a esfera política como com a da gestão. Para isso, analisaremos o caso Chileno, experiência bastante consolidada que reconhece o dirigente público como ator distinto dos demais, regido por regras específicas de recrutamento, seleção, nomeação e gestão segundo acordos de resultados. Apresentaremos uma análise dos dirigentes chilenos baseada em uma perspectiva histórica tanto sobre o surgimento e consolidação do Sistema de Alta Direção Pública como em relação às tensões e complementaridades entre tecnocratas e políticos que marcaram os governos chilenos no período que compreende desde a redemocratização até os dias atuais. Mostraremos que este Sistema nasce no contexto de um acordo político entre governo e oposição em busca da modernização e profissionalização do Estado e que as dimensões da política e da gestão são pilares centrais do modelo, presentes em todas as suas esferas, tais como seu desenho institucional e regras de gestão de pessoas e do desempenho.

Corrosão do aço induzida por íons cloreto : uma análise crítica das técnicas eletroquímicas aplicadas ao sistema aço-concreto com ou sem pozolana

O objetivo deste estudo foi investigar o processo de corrosão no aço embutido nos concretos com relação a/agl 0,40; a/agl 0,50 e a/agl 0,70, com substituição parcial do cimento por 30% de cinza da casca de arroz (CCA), 25% ou 50% de cinza volante (CV), expresso por massa de cimento, obtendo-se concretos convencionais com resistência mecânica variando entre 17 e 51 MPa, aos 28 dias de idade. O processo de corrosão foi induzido pelos íons cloreto, por exposição aos ciclos de imersão em solução com 3,5% NaCl e secagem ao ar, durante um longo período de exposição (5 anos). Foram apresentados os resultados obtidos das propriedades físicas (resistência mecânica à compressão axial, índice de vazios e absorção de água) e propriedades elétricas (queda ôhmica, resistência e capacitância do concreto e interfacial). Foram discutidas as técnicas eletroquímicas usadas para avaliar o processo de corrosão, tais como o monitoramento do potencial de corrosão (Ecorr), resistência de polarização (Rp), espectroscopia de impedância eletroquímica (EIS) e curvas de polarização. A técnica de interrupção de corrente foi usada para obter-se informações sobre a queda ôhmica no sistema. No presente estudo foram utilizados diferentes métodos de determinação da velocidade de corrosão (icorr), tais como Rp e EIS. Ambas as técnicas foram relativamente adequadas para a determinação do valor da icorr, quando o aço se encontrava no estado de corrosão ativa. O valor da icorr obtida pela extrapolação das retas de Tafel (retas tangentes às curvas de polarização) tendeu ser mais baixo. Observou-se que a técnica de Rp é relativamente simples, rápida e quantitativa, mas requer a determinação da compensação da queda ôhmica no sistema, o qual pode variar com o tempo de exposição, conteúdo de umidade, teor de íons cloreto e com o grau de hidratação. A técnica EIS pode fornecer informações precisas sobre a icorr, processo de difusão envolvido, heterogeneidade ou porosidade da matriz e interfaces do concreto. Todavia, pode criar um espectro de difícil interpretação, além de consumir muito tempo para a aquisição dos resultados. A dificuldade na técnica EIS ficou também relacionada com a obtenção direta da resistência de transferência de carga (Rt) no diagrama de Nyquist. A evolução do processo de corrosão pode ser mais bem avaliada pelo acompanhamento da diminuição da inclinação da curva log |Z| x log ƒ no diagrama de Bode, sendo esta diretamente proporcional à Rt. Para a análise dos dados de impedância, um circuito equivalente foi proposto, auxiliando na interpretação física do processo de corrosão acontecendo no sistema aço-concreto sem pozolana. Os resultados obtidos também demonstraram que os concretos com mais baixa relação a/agl estudada e com pozolana (30% CCA, 25% CV ou 50% CV, por massa de cimento) foram mais eficientes no controle da iniciação do processo de corrosão, induzida por íons cloreto, quando monitorado pela medida do Ecorr.

Satisfação da lei de acesso à informação através do sistema de compras eletrônicas do governo do estado do Rio de Janeiro: a transparência proporcionada pelo Sistema Integrado de Gestão de Aquisições – SIGA

Esta Dissertação analisa em que medida os critérios contidos na Lei 12.527/11, conhecida como a Lei de Acesso à Informação, são atendidos pelo Sistema Integrado de Gestão de Aquisições – SIGA, do Estado do Rio de Janeiro. O pilar desta pesquisa é o inciso IV do art. 8º da referida Lei, que determina a divulgação dos registros de despesas, juntamente com os procedimentos licitatórios e os contratos celebrados, objetivando especialmente, transparência dos gastos públicos. A efetivação das compras públicas através da internet, é uma implementação da governança eletrônica, dimensão política mais avançada do governo eletrônico, proporcionando inúmeras vantagens como a celeridade nos processos licitatórios. Além disso, as transações efetuadas por meio de sistema são facilmente rastreáveis por auditorias. As informações registradas em um ambiente único garantem o cumprimento integrado de normas diminuindo erros. O pregão na forma eletrônica é, atualmente, a modalidade mais utilizada pela Administração Pública, pois vem ao encontro das demandas por transparência nos atos públicos E a análise apresentada neste trabalho É recomendada por destacara relevância da análise do site de compras eletrônicas do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Integrado de Gestão de Aquisições – SIGA. Para criar um parâmetro entre o SIGA e os sistemas utilizados por outros Estados, foram analisadas informações disponibilizadas nos pregões ocorridos durante o ano de 2014. Esta pesquisa mais ampla objetiva balizar o SIGA, do Estado do Rio de Janeiro, montando um ranking de transparência E o site ficou em quarto lugar, empatado com o Estado do Amazonas, atrás de São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.A metodologia qualitativa favoreceu a leitura valorativa do emprego do SIGA, em busca do atendimento a política pública de significativo impacto social da modalidade enfocada devido a resultados rápidos e abertura participativa de acompanhamento cidadão.As entrevistas reforçaram essa característica inerente à postura qualitativa do estudo, com percepções e informações oportunas.As considerações finais destacam avanços e limitações nos sistemas de compras eletrônicas governamentais existentes. O Siga, embora consolidado, em uso desde 2009, por todos os órgãos estaduais do Rio de Janeiro, necessita, ainda, aperfeiçoamento a implantar-se durante 2015, quando novas pesquisas devem acompanhar o movimento.